Cumprimento de sentença 0007009-63.2012.8.16.0004 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaConcessãoCumprimento de sentença

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

PARANáPREVIDêNCIA

CNPJ

Autor

AMAI ASSOCIAçãO DE DEFESA DOS DIREITOS DOS POLICIAIS MILITARES E PENSIONISTAS

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL FURTADO MADI

OAB/PR 32688·CPF·Representa: Autor

VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHMÉ

OAB/PR 34687·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR 44395·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FURTADO MADI

OAB/PR 32688·CPF·Representa: Réu

VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHMÉ

OAB/PR 34687·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL FURTADO MADI

OAB/PR 32688·CPF·Representa: Autor

VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHMÉ

OAB/PR 34687·CPF·Representa: Autor

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR 44395·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FURTADO MADI

OAB/PR 32688·CPF·Representa: Réu

VIVIAN PIOVEZAN SCHOLZ TOHMÉ

OAB/PR 34687·CPF·Representa: Réu

CÉSAR AUGUSTO BUCZEK

OAB/PR 44395·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

05/06/2024, 08:28

Documento (Informações)

04/06/2024, 11:06

Remessa (em diligência)

04/06/2024, 08:36

Documento (Certidão)

04/06/2024, 08:36

Trânsito em julgado

04/06/2024, 08:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2024, 08:33

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:42

Confirmada

25/02/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 08:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2024, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2024, 09:27

Expedição de alvará de levantamento

09/02/2024, 13:15

Expedição de alvará de levantamento

09/02/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 11:53

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 15:28

Todas as movimentações(255)

Definitivo

05/06/2024, 08:28

Documento (Informações)

04/06/2024, 11:06

Remessa (em diligência)

04/06/2024, 08:36

Documento (Certidão)

04/06/2024, 08:36

Trânsito em julgado

04/06/2024, 08:35

Documentos

•24/05/2023, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2024, 08:33

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:42

Confirmada

25/02/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 08:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2024, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/02/2024, 09:27

Expedição de alvará de levantamento

09/02/2024, 13:15

Expedição de alvará de levantamento

09/02/2024, 13:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 11:53

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 15:28

Ato ordinatório

24/08/2023, 09:33

Ato ordinatório

24/08/2023, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2023, 09:25

Expedição de alvará de levantamento

15/08/2023, 12:15

Expedição de alvará de levantamento

15/08/2023, 12:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2023, 11:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2023, 11:00

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 09:55

Confirmada

30/05/2023, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0007009-63.2012.8.16.0004 Vistos. 1. O CNPJ pode ser observado no evento 12.3. 2. A Secretaria Unificada deve esclarecer, face ao que consta no evento 230, onde se comprova que as custas, que constam no evento 183, foram recolhidas, uma vez que o alvará não foi compensado (ref.188). 2.1. Ainda sobre o afirmado que não haveriam outras custas, o próprio alvará devolvido tem previsão de custas, assim como o ato que está pendente junto ao Sisbajud, bem como os atos que serão necessários para devolver o valor para a parte. 2.2. Todas essas custas devem ser quitadas antes da devolução, com o valor em conta judicial, conforme foi determinado. Diligências necessárias, cumprindo, no que for pertinente, a Portaria de delegação de atos ordinatórios n.º01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central de Curitiba. Curitiba, 06 de março de 2023. Roger Vinicius Pires de Camargo Oliveira Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Remessa (em diligência)

23/05/2023, 13:58

Documento (Certidão)

23/05/2023, 13:57

Ato ordinatório

23/05/2023, 13:49

Ato ordinatório

23/05/2023, 13:48

Determinação de Diligência

06/03/2023, 11:49

Conclusão (para decisão)

06/03/2023, 01:04

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:14

Confirmada

05/11/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2022, 16:56

Documento (Outros documentos)

25/10/2022, 16:56

Decurso de Prazo

09/08/2022, 00:32

Confirmada

19/07/2022, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 16:14

Documento (Certidão)

08/07/2022, 16:14

Ato ordinatório

08/07/2022, 15:56

Movimentação processual

08/07/2022, 15:36

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 15:33

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:22

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:22

Documento (Certidão)

04/04/2022, 16:57

Confirmada

04/04/2022, 16:47

Confirmada

14/03/2022, 00:16

Confirmada

14/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA FORO CENTRAL - 3ª VARA - PROJUDI Rua da Glória, 362 - 3º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 Autos nº. 0007009-63.2012.8.16.0004 Vistos. 1. A decisão de ref.103 dá o norte do que representa o valor em conta, saldo a ser devolvido a parte executada, isso após apuração de eventuais custas. As custas calculadas no evento 136 foram recolhidas segundo evento 14 e 147. Porém as tentativas, até então frutadas, de devolver o valor geraram mais custas. 2. Assim, determino que sejam cotadas as custas pendentes, incluir atos futuros - um ofício eletrônico e dois alvarás. 2.1. Com o cálculo, quitar as custas com o valor que está em conta. 3. Após, junto ao Sisbajud, deve ser encontrada a conta bancária da parte executada, a qual houve a penhora nestes autos (ref.48). 3.1. Com a conta bancária, promova-se a transferência. 4. Na sequência, arquivem-se com as devidas baixas. Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios. Intimem-se. Curitiba, 02 de fevereiro de 2022. Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 12:48

Remessa (em diligência)

03/03/2022, 12:48

Determinação de Diligência

02/02/2022, 09:42

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 01:05

Documento (Certidão)

01/02/2022, 16:56

Ato ordinatório

01/02/2022, 16:53

Decurso de Prazo

23/11/2021, 00:29

Confirmada

03/10/2021, 01:46

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 19:11

Documento (Outros documentos)

22/09/2021, 19:10

Decurso de Prazo

07/05/2021, 01:10

Confirmada

19/03/2021, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2021, 14:06

Documento (Outros documentos)

08/03/2021, 14:06

Decurso de Prazo

18/11/2020, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2020, 01:58

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2020, 12:15

Documento (Outros documentos)

13/10/2020, 12:15

Mero expediente

18/08/2020, 11:56

Conclusão (para decisão)

18/08/2020, 01:00

Decurso de Prazo

26/05/2020, 02:51

Decurso de Prazo

26/05/2020, 02:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2020, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/05/2020, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2020, 10:45

Mero expediente

12/02/2020, 13:27

Conclusão (para despacho)

11/02/2020, 13:04

Documento (Certidão)

31/01/2020, 14:01

Decurso de Prazo

01/10/2019, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/09/2019, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2019, 14:06

Documento (Certidão)

12/09/2019, 14:05

Decurso de Prazo

09/07/2019, 00:42

Documento (Ofício)

01/07/2019, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/06/2019, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

19/06/2019, 14:46

Documento (Certidão)

19/06/2019, 14:46

Decurso de Prazo

01/12/2018, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2018, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2018, 14:26

Documento (Outros documentos)

13/11/2018, 14:10

Expedição de documento (Alvará)

30/10/2018, 16:42

Documento (Ofício)

09/07/2018, 19:26

Decurso de Prazo

10/04/2018, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2018, 08:22

Decurso de Prazo

21/11/2017, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2017, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2017, 14:14

Documento (Outros documentos)

31/10/2017, 14:14

Expedição de documento (Alvará)

24/10/2017, 13:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/10/2017, 13:34

Decurso de Prazo

19/09/2017, 00:13

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 11:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2017, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/09/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2017, 12:49

Documento (Outros documentos)

30/08/2017, 12:48

Decurso de Prazo

09/05/2017, 00:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/04/2017, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2017, 13:22

Documento (Outros documentos)

17/04/2017, 13:21

Expedição de documento (Alvará)

17/04/2017, 13:19

Documento (Ofício)

17/04/2017, 13:15

Reativação

17/04/2017, 13:12

Definitivo

12/01/2017, 15:06

Decurso de Prazo

02/07/2016, 00:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/06/2016, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2016, 18:15

Documento (Outros documentos)

14/06/2016, 18:15

Expedição de documento (Alvará)

14/06/2016, 18:03

Documento (Informações)

14/10/2015, 15:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/10/2015, 10:41

Remessa (em diligência)

06/10/2015, 14:13

Decurso de Prazo

03/10/2015, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2015, 13:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2015, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2015, 17:28

Documento (Outros documentos)

15/09/2015, 17:27

Ato ordinatório

15/09/2015, 15:00

Decurso de Prazo

05/08/2015, 00:02

Decurso de Prazo

05/08/2015, 00:02

Documento (Outros documentos)

20/07/2015, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2015, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2015, 00:02

Remessa (em diligência)

09/07/2015, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2015, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2015, 14:30

Documento (Ofício)

19/05/2015, 18:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/05/2015, 17:01

Conclusão (para despacho)

18/05/2015, 10:42

Petição (Petição (outras))

15/05/2015, 17:20

Ato ordinatório

13/05/2015, 14:53

Decurso de Prazo

14/04/2015, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2015, 00:01

Ato ordinatório

27/03/2015, 15:31

Ato ordinatório

27/03/2015, 08:57

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2015, 13:16

Documento (Outros documentos)

26/03/2015, 13:15

Expedição de documento (Alvará)

26/03/2015, 13:06

Documento (Certidão)

26/03/2015, 12:57

Documento (Ofício)

05/03/2015, 13:09

Decurso de Prazo

24/02/2015, 00:12

Decurso de Prazo

24/02/2015, 00:12

Decurso de Prazo

24/02/2015, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2015, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2015, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2015, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2015, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2015, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2015, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2015, 16:40

Decurso de Prazo

23/01/2015, 00:10

deferimento

12/12/2014, 15:26

Conclusão (para despacho)

12/12/2014, 11:00

Petição (Embargos de declaração)

11/12/2014, 13:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/12/2014, 12:12

Mero expediente

04/12/2014, 16:29

Conclusão (para despacho)

04/12/2014, 13:01

Petição (Petição (outras))

04/12/2014, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/12/2014, 17:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2014, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2014, 17:31

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2014, 14:33

Petição (Petição (outras))

13/11/2014, 15:24

Ato ordinatório

13/11/2014, 15:04

Mero expediente

15/10/2014, 14:19

Conclusão (para despacho)

15/10/2014, 12:55

Petição (Petição (outras))

15/10/2014, 11:03

Ato ordinatório

08/10/2014, 11:52

Ato ordinatório

07/10/2014, 17:47

Decurso de Prazo

15/07/2014, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/06/2014, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2014, 08:32

Ato ordinatório

23/06/2014, 11:50

Ato ordinatório

23/06/2014, 11:12

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2014, 17:12

Decisão Interlocutória de Mérito

26/05/2014, 15:52

Conclusão (para despacho)

26/05/2014, 10:24

Ato ordinatório

22/05/2014, 17:26

Ato ordinatório

13/05/2014, 16:21

Petição (Petição (outras))

15/04/2014, 15:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2014, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2014, 09:35

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2014, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2014, 14:57

Ato ordinatório

19/03/2014, 17:01

Requisição de Informações

14/01/2014, 16:13

Conclusão (para despacho)

14/01/2014, 10:27

Petição (Petição (outras))

19/12/2013, 11:50

Ato ordinatório

19/12/2013, 11:43

Ato ordinatório

12/12/2013, 18:42

Ato ordinatório

06/12/2013, 17:56

Decurso de Prazo

29/11/2013, 00:04

Petição (Petição (outras))

27/11/2013, 11:47

Decurso de Prazo

23/11/2013, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/11/2013, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/11/2013, 09:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/11/2013, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2013, 08:46

Petição (Petição (outras))

11/11/2013, 16:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2013, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2013, 10:42

Conclusão (para despacho)

05/11/2013, 09:03

Decurso de Prazo

05/11/2013, 00:11

Ato ordinatório

01/11/2013, 17:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2013, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2013, 14:16

Conclusão (para despacho)

29/10/2013, 09:15

Petição (Petição (outras))

28/10/2013, 19:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/10/2013, 13:38

Documento (Certidão)

08/10/2013, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2013, 15:37

Ato ordinatório

02/10/2013, 21:13

Mero expediente

10/09/2013, 16:55

Conclusão (para despacho)

10/09/2013, 10:05

Decurso de Prazo

10/09/2013, 00:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2013, 00:00

Ato ordinatório

27/08/2013, 15:25

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2013, 10:33

Mero expediente

21/08/2013, 13:48

Mudança de Classe Processual (inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio)

21/08/2013, 13:46

Conclusão (para despacho)

21/08/2013, 10:33

Decurso de Prazo

11/06/2013, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2013, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2013, 10:03

Ato ordinatório

25/03/2013, 16:54

Ato ordinatório

20/02/2013, 11:21

Decurso de Prazo

19/02/2013, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/02/2013, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2013, 09:55

Documento (Certidão)

23/01/2013, 12:52

Remessa (em diligência)

23/01/2013, 11:00

Mero expediente

14/01/2013, 14:20

Conclusão (para despacho)

14/01/2013, 08:58

Petição (Petição (outras))

11/01/2013, 11:18

Ato ordinatório

09/01/2013, 10:49

Decurso de Prazo

04/12/2012, 00:06

Ato ordinatório

22/11/2012, 11:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2012, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2012, 12:24

Mero expediente

21/11/2012, 11:47

Conclusão (para decisão)

21/11/2012, 08:43

Distribuição (dependência)

20/11/2012, 20:34

Remessa (em diligência)

14/11/2012, 14:25

Petição (Petição inicial)

14/11/2012, 14:25

Conclusão

•04/03/2022, 00:00