Execução de Título Extrajudicial 0056998-61.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0056998-61.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/02/2024, 16:47

Documento (Informações)

23/01/2024, 15:48

Remessa (em diligência)

22/01/2024, 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/12/2023, 00:31

Por decisão judicial

19/10/2023, 15:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/10/2023, 20:04

Confirmada

08/10/2023, 00:32

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2023, 17:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2023, 09:13

Expedição de alvará de levantamento

26/09/2023, 12:15

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 16:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2023, 13:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2023, 16:43

Confirmada

22/08/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056998-61.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0056998-61.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$8.449,67 Exequente(s): GEV INSTITUTO DE FORMACAO LTDA Executado(s): GELSON RAMOS DA COSTA Homologo a composição amigável celebrada entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. De consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, letra “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas. Em sendo o caso, expeça-se alvará judicial/ofício de transferência, com prazo de 60 (sessenta) dias, em favor do credor. Oportunamente, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ana Paula Becker Juíza de Direito

22/08/2023, 00:00

Documentos

Conclusão

•22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0056998-61.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Vila Fujita - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 35723524 Autos nº. 0056998-61.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$8.449,67 Exequente(s): GEV INSTITUTO DE FORMACAO LTDA Executado(s): GELSON RAMOS DA COSTA I. Restando crédito em aberto, continuou-se nos atos executórios, os quais findaram por bloquear judicialmente numerário pertencente ao executado GELSON RAMOS DA COSTA. Vem agora, aos autos, petição do referido executado alegando a impenhorabilidade absoluta dos saldos encontrados na conta corrente, mantida no Banco Santander, por se tratar de salário. O pedido comporta deferimento. Isto porque, o art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil estabelece a impenhorabilidade absoluta de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadorias, pensões, pecúlio e montepios No caso em tela, foi efetuado o bloqueio do valor de R$ 767,46 (setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos) na conta corrente, mantida no Banco Santander. No entanto, os documentos acostados demonstram que o valor bloqueado se trata de pagamento de salário, e, assim, conclui-se pela impenhorabilidade do valor bloqueado. Nesse cenário, DEFIRO o pedido e determino o desbloqueio da quantia de R$ 767,46 (setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos), vez tratar-se de verba impenhorável, a teor do artigo 833, inciso IV do CPC. Caso o valor bloqueado tenha sido transferido para conta judicial, expeça-se alvará autorizando o executado GELSON RAMOS DA COSTA levantar o valor de R$ 767,46 (setecentos e sessenta e sete reais e quarenta e seis centavos) e demais acréscimos provenientes. II. Ao mais, considerando o valor bloqueado junto ao Banco Itaú Unibanco S.A, e estando a dívida garantida, mesmo de forma parcial, designe a Secretaria audiência de conciliação onde a parte executada poderá oferecer embargos, sob pena de preclusão. III. Por fim, proceda-se a interrupção da Repetição Programada da Ordem junto ao Sistema Sisbajud. Intimações e diligências necessárias. Ana Paula Becker Juíza de Direito

29/09/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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