Apelação / Remessa Necessária 0001262-03.2016.8.16.0131 - TJPR | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPR2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJPR · Mandado de Segurança Coletivo · 2ª Vara da Fazenda Pública de Pato Branco

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

ACEDV - ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOIS VIZINHOS/PR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

03/11/2022, 14:46

BAIXA DEFINITIVA

03/11/2022, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2022, 14:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/11/2022, 14:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2022, 14:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

25/10/2022, 16:39

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

23/06/2022, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2022, 15:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/06/2022, 15:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 15:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2022, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2022, 15:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2022, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 11:58

Todas as movimentações(75)

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/11/2022

03/11/2022, 14:46

BAIXA DEFINITIVA

03/11/2022, 14:46

JUNTADA DE CERTIDÃO

03/11/2022, 14:45

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

03/11/2022, 14:43

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/11/2022, 14:30

Documentos

OUTROS

•03/11/2022, 14:30

OUTROS

•08/06/2022, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

25/10/2022, 16:39

JUNTADA DE CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

23/06/2022, 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

20/06/2022, 16:44

RECEBIDOS OS AUTOS

14/06/2022, 15:34

JUNTADA DE CIÊNCIA

14/06/2022, 15:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

14/06/2022, 15:25

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

13/06/2022, 16:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

13/06/2022, 15:30

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

10/06/2022, 11:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

10/06/2022, 11:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

08/06/2022, 17:13

JUNTADA DE ACÓRDÃO

08/06/2022, 16:59

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

06/06/2022, 14:30

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

17/05/2022, 09:32

JUNTADA DE ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

28/04/2022, 14:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

22/04/2022, 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ACEDV - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE DOIS VIZINHOS/PR

21/04/2022, 00:23

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

18/04/2022, 15:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

11/04/2022, 16:03

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

11/04/2022, 12:06

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 30/05/2022 00:00 ATÉ 03/06/2022 23:59

11/04/2022, 08:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

11/04/2022, 08:45

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

30/03/2022, 14:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

28/03/2022, 10:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

25/03/2022, 16:12

PEDIDO DE INCLUSÃO EM PAUTA

25/03/2022, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

25/03/2022, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

02/03/2022, 12:29

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

02/03/2022, 11:42

RECEBIDOS OS AUTOS

02/03/2022, 11:42

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

31/01/2022, 16:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

24/01/2022, 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

24/01/2022, 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

19/01/2022, 15:05

CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

19/01/2022, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

18/01/2022, 14:54

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

18/01/2022, 14:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

27/12/2021, 00:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

16/12/2021, 15:52

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2021, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO DO RELATOR

27/10/2021, 12:17

JUNTADA DE OFÍCIO

27/10/2021, 12:17

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

20/10/2021, 17:19

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

19/10/2021, 14:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 15:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

18/10/2021, 09:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

18/10/2021, 09:49

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

15/10/2021, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

15/10/2021, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO INICIAL

15/10/2021, 15:58

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE SUCESSÃO

15/10/2021, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

15/10/2021, 15:57

RECEBIDOS OS AUTOS

15/10/2021, 15:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

15/10/2021, 15:15

RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR

15/10/2021, 15:15

CANCELADA A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

15/10/2021, 14:53

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/10/2021, 17:20

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

20/09/2021, 13:28

JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE

08/09/2021, 11:21

ALTERADO O ASSUNTO PROCESSUAL

12/05/2021, 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

27/01/2020, 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2020, 15:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

22/01/2020, 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

22/01/2020, 15:34

PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

22/01/2020, 15:34

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/01/2020, 15:32

RECEBIDOS OS AUTOS

22/01/2020, 12:51

CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

17/01/2020, 14:39

OUTROS

•18/04/2022, 15:11

OUTROS

•19/01/2022, 14:56

OUTROS

•16/12/2021, 14:08

OUTROS

•19/10/2021, 14:14