Inventário 0003379-19.2018.8.16.0188 - TJPR

Inventário 0003379-19.2018.8.16.0188 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 310) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/06/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 297) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:31

Confirmada

25/03/2026, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2026, 21:33

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:44

Decurso de Prazo

11/02/2026, 00:59

Confirmada

09/02/2026, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 301) EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO EXPLICATIVA (29/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:41

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 14:41

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 21:44

Confirmada

21/12/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 297) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (10/12/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

19/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 15:26

Documentos

Intimação

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003379-19.2018.8.16.0188 1. Ciente quanto ao não conhecimento do Agravo de Instrumento n. 0083001-85.2025.8.16.0000, conforme decisão monocrática juntada no mov. 284. 2. Cuida-se de embargos de declaração opostos por Maria Zeneida Fontenele Bartenick, pugnando pelo reconhecimento de omissão e contradição da decisão de mov. 279, ao argumento de que o imóvel localizado no Município de Itapoá/SC já foi objeto de partilha, devidamente homologada, devendo, tão somente, ser expedido o correspondente formal de partilha, ante o recolhimento do ITCMD/SC. Vieram os autos conclusos. Decido. 3. Conheço dos embargos de declaração opostos, porquanto que tempestivos, adiantando que, no mérito, merecem acolhimento. Verifica-se que, de fato, houve omissão na decisão embargada (mov. 279). Posto isso, acolho os embargos de declaração opostos, a fim de reconhecer o vício supramencionado e, de consequência, passo a integrar a decisão objurgada. 4. Infere-se dos autos que houve a homologação da partilha amigável, por sentença, sendo que dentre os bens partilhados consta o “Lote n. 5 da quadra 15, do loteamento “Balneário Londrina”, sito no Município de Itapoá, Estado de Santa Catarina” o qual é objeto da matrícula 67.916 junto ao 1o CRI de Joinville (mov. 1.13, 86 e 97). Nada obstante a expedição de formal de partilha nos autos, que abrange todos os imóveis partilhados, sem qualquer ressalva (mov. 114 e 164), a inventariante insiste na expedição de um novo formal de partilha, específico para o imóvel acima referido, e sem qualquer comprovação de que o formal de partilha nos moldes do já expedido nos autos não foi aceito pelo Cartório de Registro de Imóveis competente. Deste modo, oportunizo à inventariante que comprove a recusa pelo registrador em proceder o registro do formal de partilha tal como expedido nos autos, relativamente ao imóvel em questão, vinculado ao 1º CRI de Joinville. 5. Em sendo apresentada a comprovação nos termos do item supra, e se o caso, expeça-se novo formal de partilha. 6. No mais, permanece o decisório de evento 279 tal como lançado, havendo valores depositados nos autos que devem ser objeto de sobrepartilha, nos moldes do lá exposto. 7. Intimem-se. Curitiba, data de inserção no sistema. Julia Conceição Mendes de Araujo Ferreira Silva - Juíza de Direito

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003379-19.2018.8.16.0188. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 6º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41)3250-1705 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003379-19.2018.8.16.0188 Classe Processual: Inventário Assunto Principal: Inventário e Partilha Valor da Causa: R$698.494,66 Requerente(s): MARIA ZENEIDA FONTENELE BARTENICK De Cujus(s): OSMAR BARTENICK Vistos, etc... 1. Cuida-se de ação de Inventário proposta pela viúva Maria Zeneida Fontenele Bartenick, por si e representando a ascendente Emília Bartnick Daichmann (evento 21.3), visando a resolução do patrimônio deixados pelo de cujus Osmar Bartenick (movs. 1.1 e 1.7). O pedido de partilha amigável foi homologado por sentença prolatada no mov. 97, com trânsito em julgado datado de 11/02/2020, formal de partilha e alvará expedidos nos autos (seq. 109, 114, 115, 164 e 215). Em atenção ao crédito noticiado em favor do espólio (mov. 220), e nada obstante o pedido de expedição de alvará formulado pela parte requerente (seq. 232 e 238), verifica-se que tal bem não integrou a partilha outrora homologada, razão porque a inventariante foi intimada para adequação do pleito (CPC, art. 669), instrução dos autos com a documentação atualizada para processamento da sobrepartilha dos valores noticiados, bem como para comprovação do pagamento do ITCMD relativo à partilha já homologada (movs. 241 e 270). Certificado o saldo constante na conta judicial vinculada aos autos (seq. 253). Superada a questão fiscal envolvendo a partilha homologada e reiterado o pedido de expedição do formal de partilha (seq. 265, 276 e 277). Vieram os autos conclusos. Decido. 2. Infere-se dos autos que superados todos os pontos atinentes à partilha dos bens arrolados no mov. 86, haja vista a homologação da partilha amigável, o trânsito em julgado operado nos autos, a expedição do formal e dos alvarás competentes e o recolhimento do imposto devido (movs. 97, 109, 114, 115, 164, 215, 265 e 276). Contudo, insiste a parte requerente no levantamento do saldo depositado em conta judicial (seq. 220 e 253), o qual não foi anteriormente partilhado e, por isso, imperiosa a sobrepartilha daquele numerário, mediante a instrução dos autos com a documentação atualizada pertinente. Embora o parágrafo único do artigo 670 do Código de Processo Civil preveja que “A sobrepartilha correrá nos autos do inventário do autor da herança”, há razões plausíveis para justificar o respectivo processamento em autos apartados, notadamente quando verificado que finalizado o Inventário. Nesse sentido, infere-se que a simplificação da gestão processual concentrada apenas nos bens e direitos não resolvidos na ocasião do inventário, aliada à celeridade e à eficiência processual, bem como à segurança jurídica do inventário já encerrado, justificam o processamento da sobrepartilha em autos apartados, a fim de possibilitar a efetividade da jurisdição. Posto isso, e nada obstante o determinado nos movs. 241 e 270, revisitando a questão, intime-se a parte requerente para que, querendo, postule o contido no evento 232 em autos próprios de Sobrepartilha (CPC, art. 669), eis que já entregue a prestação jurisdicional nestes autos de Inventário (Meta 2 do CNJ). 3. Sem prejuízo do item anterior, desde já, destaco a possibilidade de resolução da referida Sobrepartilha na ocasião da decisão inicial, se devidamente instruídos os autos pertinentes com as informações e a documentação que segue: a) declarações e plano de partilha, com auto de orçamento e folha de pagamento, atendendo os requisitos exigidos pelos artigos 647 e seguintes do CPC e, devendo, obrigatoriamente: a.1) qualificar o de cujus, a inventariante e eventual cônjuge ou companheiro supérstite, indicando o regime de bens adotado; a.2) qualificar todos os herdeiros, indicando em que condição sucedem ou, ainda, se renunciaram ou cederam seus direitos hereditários (informando os estados civis deles e, em relação aos que forem casados, o regime de bens adotado e a data do casamento); a.3) qualificar eventuais cessionários, indicando quais os bens e/ou direitos foram cedidos; a.4) especificar inequivocamente os bens, com descrição completa e atribuição de valores; in casu, os valores descritos no seq. 220, entre outros supervenientes à homologação do inventário; a.5) discriminar eventuais dívidas, seus credores, se foram liquidadas após a abertura da sucessão ou se serão atendidas no plano de pagamento, observando, inclusive, penhoras anotadas, se existir; havendo débitos fiscais cabível a negociação administrativa e/ou a reserva de bem em valor suficiente ao pagamento da dívida apurada (CPC, art. 654, parágrafo único); a.6) apresentar os valores e a proporção da meação e quinhões, de cada um; a.7) discriminar todos os valores já recebidos, alvarás expedidos e os bens alienados; salvo se já observado na ocasião do inventário; b) certidões negativas fiscais Municipal, Estadual e Federal relativamente à pessoa finada[1] e a certidão do imóvel, expedida pelo município de localização[2], esta última apenas se existente imóvel a ser sobrepartilhado; c) certidões dos 1º e 2º ofícios distribuidores do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, quanto a feitos cíveis ajuizados e a inventário, arrolamento de bens e testamento, em nome do(a) de cujus[3]; d) certidões negativas da Justiça Federal e do Trabalho em nome do(a) falecido(a)[4]; e) certidão de óbito e de nascimento ou casamento do de cujus; f) certidão de nascimento ou casamento de todos os herdeiros, ou ainda certidão de óbito, atualizadas; g) certidão de Testamento da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados – CENSEC [5], quanto ao(à) de cujus; h) procurações atualizadas. 4. Assim, visto que entregue a prestação jurisdicional e nada mais havendo a ser apreciado nestes autos, ao arquivo, com as baixas e diligências de praxe. 5. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data de inserção no sistema. Julia Conceição Mendes de Araujo Ferreira Silva Juíza de Direito [1] As certidões podem ser obtidas diretamente nos sites a seguir indicados, sendo necessário informar apenas o número de CPF do(a) de cujus: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/certidaointernet/PF/Emitir http://www.cdw.fazenda.pr.gov.br/cdw/emissao/certidaoAutomatica https://cnd-cidadao.curitiba.pr.gov.br/Certidao/SolicitarCpf [2] A certidão pode ser obtida diretamente no site a seguir indicado, sendo necessário informar apenas o número da indicação fiscal ou da inscrição imobiliária do bem: https://cnd-cidadao.curitiba.pr.gov.br/Certidao/Solicitar [3] 1º Oficio do Distribuidor: http://www.1distribuidorcuritiba.com.br/default/ 2º Ofício do Distribuidor: http://www.2distribuidorcuritiba.com.br/default/ [4] JF da 4ª Região: https://www2.trf4.jus.br/trf4/processos/certidao/index.php?&seq=135%7C230%7C167 TRT 9ª Região: https://pje.trt9.jus.br/certidoes/inicio [5] Certidão negativa de testamento: https://crcbrasil.com.br/servicos/certidao/certidao-negativa-de-testamento/?gad_source=1

07/07/2025, 00:00

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