Procedimento Comum Cível 0043778-79.2012.8.16.0001 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0043778-79.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/03/2026, 10:51

Confirmada

11/03/2026, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043778-79.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$172.855,44 Autor(s): RB ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. Réu(s):: MZE - METATROM, MOREIRA ZAPPA ENGENHARIA, ENERGIA, CLIMATIZACAO E REDES LTDA EPP Vistos, Concedo o prazo de 30 dias, conforme requerido em #301.1. Intimem-se. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:03

deferimento

26/02/2026, 19:47

Conclusão (para despacho)

03/02/2026, 01:10

Petição (Petição (outras))

02/02/2026, 09:48

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 15:55

Confirmada

02/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

31/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 14:08

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0043778-79.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$172.855,44 Autor(s): RB ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. Réu(s):: MZE - METATROM, MOREIRA ZAPPA ENGENHARIA, ENERGIA, CLIMATIZACAO E REDES LTDA EPP Vistos, Considerando a manifestação do perito de #292.1, intime-se a parte Ré para que apresente todos os seus livros contábeis dos anos de 2007 a 2010, nos termos do art. 396 do Código de Processo Civil. Diligências necessárias. ERICK ANTONIO GOMES Juiz de Direito

20/08/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2025, 16:20

Documentos

Conclusão

•11/03/2026, 00:00

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0043778-79.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 14ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI MATEUS LEME, 1142 - 3º ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 41-3253-3521 - Celular: (41) 98753-8191 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0043778-79.2012.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$172.855,44 Autor(s): RB ASSESSORIA CONTÁBIL LTDA. Réu(s):: MZE - METATROM, MOREIRA ZAPPA ENGENHARIA, ENERGIA, CLIMATIZACAO E REDES LTDA EPP Vistos e examinados 1. Considerando o agravo retido interposto pelo réu em face da decisão saneadora (mov. 1.18, fls. 06/08 do sistema; mov. 1.21, fls. 04/11; mov. 96), nos termos do art. 523, §2º, do CPC/73, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 1.1. Nos termos do art. 473, §3º, do CPC, a regularidade e suficiência da documentação apresentada pelas partes para resposta aos quesitos deverá ser analisada pelo perito, o qual, sendo o caso, poderá “solicitar documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas” (mov. 213). Ademais, a ré não demonstrou a impossibilidade de juntada dos documentos que seriam obtidos por meio da expedição de ofício, sem a necessidade de intervenção deste Juízo (mov. 1.20, fls. 01/02 e 9; mov. 1.21, fls. 04/11; mov. 201, 212 e 217). 1.2. Assim sendo, deve o perito dar continuidade à prova pericial, juntando aos autos o laudo, em 15 (quinze) dias. 2. Conforme se verifica das decisões de mov. 105, 156, 177, os honorários periciais foram arbitrados em R$1.500,00. Restou determinado, outrossim, que a verba será paga apenas ao final pelo vencido, ou pelo Estado, no caso de malogro do litigante hipossuficiente. O perito nomeado se insurgiu, sugerindo que o valor dos honorários periciais fosse elevado para R$5.000,00 e, em caso de pagamento pelo Estado, “sejam arbitrados no máximo que permite a tabela do CNJ, ou seja, R$ 1.850,00” (mov. 190). As partes concordaram com o pedido do expert (mov. 193/194). 2.1. Como consignado pelo profissional (mov. 190), para elaboração do laudo pericial será necessária a análise de diversos documentos, inclusive dos acostados nos autos em apenso (mov. 73, 0017910-31.2014.8.16.0001), além da resposta a mais de 50 quesitos (mov. 1.20 e 28). 2.2. Assim sendo, defiro em parte o pedido de mov. 190 e majoro os honorários periciais para o importe de R$5.000,00. Caso o pagamento seja efetuado pelo Estado, contudo, ficará limitado ao importe já arbitrado, o qual foi realizado com base com base na Resolução 232/CNJ pelo Juízo (R$1.500,00). Saliente-se que, sendo o caso, fica facultado ao perito a cobrança do saldo residual de seus honorários em face do beneficiário da gratuidade da justiça, observado o art. 98, §3º, do CPC[1]. 3. Ciência ao perito acerca da presente decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Anne Regina Mendes Juíza de Direito Substituta [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. AUTOR BENEFICIÁRIO DE JUSTIÇA GRATUITA. PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO 127/2011-CNJ. PAGAMENTO LIMITADO AO TETO DA RESOLUÇÃO 154/2016-TJPR. INSTRUÇÃO NORMATIVA 04/2018-TJPR. PLEITO DE RECEBIMENTO DO VALOR REMANESCENTE DOS HONORÁRIOS. INDEFERIMENTO. LIMITAÇÃO QUANTO AO VALOR A SER ADIMPLIDO. SALDO EXCEDENTE DEVE SER REQUERIDO EM FACE DO BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. 1. Nos casos em que os honorários periciais forem devidos por beneficiários da gratuidade da justiça, o Poder Judiciário somente arcará com o teto estabelecido na tabela vigente à época da solicitação. 2. O valor excedente deverá ser requerido em face do beneficiário da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 §3º do CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível – 0024476 86.2020.8.16.0000 - Apucarana - Rel.: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - J. 03.08.2020)

02/06/2023, 00:00

04/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 298) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (12/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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