Usucapião 0015995-76.2017.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

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Em andamento

Data de Distribuição

19/05/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Cascavel - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

ROBINSON ROCHA LOPES FILHO

CPF

Autor

DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAERCION ANTONIO WRUBEL

OAB/PR 18923·CPF·Representa: Autor

CINTIA REGINA BRITO AGUIAR

OAB/PR 28958·CPF·Representa: Autor

RAFAEL REYES RITCHIE

OAB/RS 80735·CPF·Representa: Autor

SANDRO LUIZ WERLANG

OAB/PR 29760·CPF·Representa: Autor

MARIO FERNANDO GONCALVES LUCAS

OAB/RS 28272·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

LAERCION ANTONIO WRUBEL

OAB/PR 18923·CPF·Representa: Autor

CINTIA REGINA BRITO AGUIAR

OAB/PR 28958·CPF·Representa: Autor

RAFAEL REYES RITCHIE

OAB/RS 80735·CPF·Representa: Autor

SANDRO LUIZ WERLANG

OAB/PR 29760·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Apensamento

02/07/2025, 17:03

Por decisão judicial

16/05/2025, 14:55

MARIO FERNANDO GONCALVES LUCAS

OAB/RS 28272·Representa: Autor

GIOVANA PINZOM

OAB/RS 64207·CPF·Representa: Autor

LAERCION ANTONIO WRUBEL

OAB/PR 18923·CPF·Representa: Réu

CINTIA REGINA BRITO AGUIAR

OAB/PR 28958·CPF·Representa: Réu

RAFAEL REYES RITCHIE

OAB/RS 80735·CPF·Representa: Réu

SANDRO LUIZ WERLANG

OAB/PR 29760·CPF·Representa: Réu

MARIO FERNANDO GONCALVES LUCAS

OAB/RS 28272·Representa: Réu

GIOVANA PINZOM

OAB/RS 64207·CPF·Representa: Réu

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:15

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:14

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2025, 14:26

Confirmada

09/05/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 709) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 709) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 709) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 709) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

29/04/2025, 00:00

Todas as movimentações(648)

Apensamento

02/07/2025, 17:03

Por decisão judicial

16/05/2025, 14:55

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:15

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:14

Decurso de Prazo

16/05/2025, 01:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2025, 12:57

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 09:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2025, 14:26

Confirmada

09/05/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 15:18

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 10:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 709) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (28/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 08/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015995-76.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015995-76.2017.8.16.0021 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$700.000,00 Autor(s): ROBINSON ROCHA LOPES FILHO Réu(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL 1. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento nº 0017300-80.2025.8.16.0000, interposto nos autos em apenso. 2. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:53

Mero expediente

28/04/2025, 17:17

Apensamento

03/04/2025, 12:39

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 16:32

Recebimento

14/02/2025, 15:56

Redistribuição (prevenção; incompetência)

14/02/2025, 15:56

Remessa (em diligência)

14/02/2025, 12:41

Desapensamento

14/02/2025, 12:19

Recebimento

14/02/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 23:57

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2024, 09:09

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 14:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2024, 22:26

Confirmada

25/10/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 17:38

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 13:29

Documento (Decisão)

23/10/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0015995-76.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015995-76.2017.8.16.0021 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$700.000,00 Autor(s): ROBINSON ROCHA LOPES FILHO Réu(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL I – O presente feito foi remetido a esta 4ª Vara Cível e Empresarial Regional em razão do trâmite, neste juízo, dos autos de recuperação judicial de nº 0024946-35.2012.8.16.0021. II – Em que pesem os fundamentos apresentados pelo juízo suscitado, o processamento da recuperação judicial da executada nesta Vara Especializada, em atenção a Resolução n. 426, de 7 de março de 2024 -OE, não tem o condão de atrair a competência para julgamento de todas as ações e execuções que envolvam a empresa em recuperação. Com efeito, assim dispõem os arts. 6º, incs. II e III, §§ 4º e 7º-A, e 52, inc. III, ambos da Lei 11.101/2005: Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: II - suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência; III - proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência. § 4º Na recuperação judicial, as suspensões e a proibição de que tratam os incisos I, II e III do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação, prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excepcional, desde que o devedor não haja concorrido com a superação do lapso temporal. § 7º-A. O disposto nos incisos I, II e III do caput deste artigo não se aplica aos créditos referidos nos §§ 3º e 4º do art. 49 desta Lei, admitida, todavia, a competência do juízo da recuperação judicial para determinar a suspensão dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial durante o prazo de suspensão a que se refere o § 4º deste artigo, a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido Código. Art. 52. Estando em termos a documentação exigida no art. 51 desta Lei, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial e, no mesmo ato: III – ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º desta Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 desta Lei; Depreende-se de referidos dispositivos, portanto, que o deferimento da recuperação judicial enseja apenas o sobrestamento de ações e execuções contra o devedor em recuperação, porém não implica o deslocamento de competência, devendo os autos permanecerem no juízo onde se processam. Assim, a remessa de todas as demandas propostas em face da recuperanda não encontra, no entender deste julgador, amparo legal, de modo que se mostra necessário o manejo do presente conflito negativo. Nesse sentido, já decidiu este Colendo Tribunal: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL (VEÍCULO) ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MAGISTRADO A QUEM FOI DISTRIBUÍDA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECLINA A COMPETÊNCIA PARA O JÚIZO EM QUE TRAMITA O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALEGADA NECESSIDADE DE EXAME DA ESSENCIALIDADE DO BEM OBJETO DA ALIENÇÃO FIDUCIÁRIA À EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO RECUPERACIONAL SUSCITA O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, §7º-A, DA LEI 11.101/2005. AVALIAÇÃO DA ESSENCIALIDADE DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. COMPETÊNCIA, ENTRETANTO, QUE NÃO JUSTIFICA A REUNIÃO DOS FEITOS. EXAME DA ESSENCIALIDADE DO BEM E DA SUSPENSÃO DA MEDIDAS CONSTRITIVAS DEVEM SER REALIZADAS POR MEIO DE COOPERAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 69 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), SEM NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE[1]. Diante de tal quadro, por entender que este juízo é incompetente para processar e julgar a presente demanda, suscito conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com fundamento no art. 66, inc. II, do Código de Processo Civil, servindo a presente decisão como razões. II – Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná suscitando o conflito, na forma do art. 953, inc. I, do Código de Processo Civil, instruindo-o com cópia integral do presente feito. III – Aguarde-se, no mais, a designação de magistrado para atuar no feito em caráter provisório para decidir as medidas urgentes. IV – Diligências necessárias. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto [1] TJPR - 3ª Câmara Cível - 0002560-03.2024.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR EDUARDO CASAGRANDE SARRAO - J. 16.04.2024.

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2024, 18:23

Remessa (em grau de recurso)

21/10/2024, 18:23

Suscitação de Conflito de Competência

21/10/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 14:22

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 19:10

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 09:43

Recebimento

10/09/2024, 09:40

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

10/09/2024, 09:40

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:47

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2024, 19:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2024, 09:04

Remessa (em diligência)

05/09/2024, 18:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2024, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/08/2024, 11:23

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 15:52

Confirmada

26/08/2024, 08:33

Confirmada

19/08/2024, 00:15

Remessa (em diligência)

08/08/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 17:34

Incompetência

08/08/2024, 16:38

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 16:53

Documento (Certidão)

19/07/2024, 16:53

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 10:24

Confirmada

14/05/2024, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015995-76.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015995-76.2017.8.16.0021 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$700.000,00 Autor(s): ROBINSON ROCHA LOPES FILHO Réu(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL 1. Defiro, pela derradeira vez, o pedido de prorrogação do prazo pelo período requerido. 2. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

06/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 11:42

deferimento

26/04/2024, 14:35

Conclusão (para decisão)

19/02/2024, 15:38

Documento (Certidão)

09/02/2024, 15:34

Petição (Petição (outras))

02/02/2024, 09:12

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:10

Decurso de Prazo

24/11/2023, 01:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2023, 14:30

Decurso de Prazo

18/11/2023, 00:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/11/2023, 10:24

Confirmada

08/11/2023, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015995-76.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015995-76.2017.8.16.0021 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$700.000,00 Autor(s): ROBINSON ROCHA LOPES FILHO Réu(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL 1. Concede-se o prazo de trinta dias para comprovação do atendimento da providência determinada. 2. Oportunamente, tornem conclusos para julgamento conjunto com os autos em apenso. 3. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

07/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2023, 14:38

Outras Decisões

25/10/2023, 21:13

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 09:03

Documento (Certidão)

15/09/2023, 15:57

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 16:17

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 14:31

Confirmada

02/08/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2023, 15:46

Documento (Certidão)

21/07/2023, 15:45

Decurso de Prazo

23/06/2023, 00:42

Decurso de Prazo

23/06/2023, 00:40

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:38

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:38

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:31

Decurso de Prazo

20/06/2023, 00:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2023, 18:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2023, 18:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2023, 18:42

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 14:15

Documento (Outros documentos)

19/06/2023, 14:11

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 09:56

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2023, 10:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2023, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2023, 10:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2023, 16:56

Confirmada

06/06/2023, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2023, 16:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2023, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2023, 08:41

Documento (Outros documentos)

05/06/2023, 08:40

Confirmada

02/06/2023, 16:41

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2023, 09:17

Documento (Ofício)

01/06/2023, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2023, 08:29

Documento (Outros documentos)

29/05/2023, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2023, 14:23

Documento (Outros documentos)

15/05/2023, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/04/2023, 00:35

Por decisão judicial

13/03/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

13/03/2023, 16:00

Ato ordinatório

11/02/2023, 03:06

Confirmada

13/01/2023, 14:50

Decurso de Prazo

07/12/2022, 00:27

Petição (Petição (outras))

27/11/2022, 15:50

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:51

Confirmada

10/11/2022, 08:42

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 08:42

Documento (Outros documentos)

10/11/2022, 08:38

Confirmada

01/11/2022, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2022, 08:58

Documento (Certidão)

21/10/2022, 08:57

Expedição de documento (Carta precatória)

18/10/2022, 16:01

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2022, 15:59

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 14:13

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 14:11

Petição (Renúncia de mandato)

26/09/2022, 17:18

Documento (Certidão)

12/09/2022, 13:42

Decurso de Prazo

30/08/2022, 00:56

Decurso de Prazo

30/08/2022, 00:56

Decurso de Prazo

30/08/2022, 00:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2022, 16:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2022, 17:18

Confirmada

20/08/2022, 00:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/08/2022, 15:09

Confirmada

11/08/2022, 15:05

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 14:38

Documento (Outros documentos)

09/08/2022, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 14:34

Decurso de Prazo

12/07/2022, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2022, 17:54

Documento (Outros documentos)

18/06/2022, 09:11

Documento (Outros documentos)

08/06/2022, 09:08

Expedição de documento (Carta)

26/05/2022, 14:37

Expedição de documento (Carta)

26/05/2022, 14:24

Ato ordinatório

14/05/2022, 00:26

Ato ordinatório

12/05/2022, 00:22

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 10:35

Decurso de Prazo

28/04/2022, 00:33

Confirmada

18/04/2022, 00:02

Confirmada

14/04/2022, 07:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2022, 10:56

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 10:56

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:24

Decurso de Prazo

05/04/2022, 00:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 17:52

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/04/2022, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

28/03/2022, 13:35

Confirmada

28/03/2022, 12:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2022, 14:54

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 08:40

Confirmada

14/03/2022, 00:17

Confirmada

14/03/2022, 00:17

Confirmada

14/03/2022, 00:16

Confirmada

14/03/2022, 00:16

Confirmada

14/03/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0015995-76.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015995-76.2017.8.16.0021 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$700.000,00 Autor(s): ROBINSON ROCHA LOPES FILHO Réu(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL 1. Converto o feito em diligência. 2. Compulsando detidamente os Autos, entendo que algumas providências devem ser tomadas antes da sentença. Primeiramente, verifico que não houve a devida citação dos confinantes José Fernando Kolberg Soares – tendo em vista que o AR retornou assinado por terceiro – e Ricardo dos Reis – considerando que o AR retornou sem assinatura – (movs. 62.1 e 64.1). Sendo assim, para garantir o contraditório e a ampla defesa, determino a intimação do autor para que indique os endereços atualizados dos confinantes supracitados e, após a indicação, determino a citação pessoal desses, com fundamento no art. 246, §3º, do CPC, mediante a expedição de carta precatória. 3. Ademais, expeça-se Edital para citação de terceiros interessados e eventuais réus em lugar incerto – art. 259 do CPC –. 4. Além disso, verifico que o Ofício expedido à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Porto Alegre/RS (mov. 61.2), objetivando o recebimento de informações sobre eventual inclusão ou registro do autor em algum programa habitacional, não foi devidamente respondido. Logo, determino nova expedição de Ofício ao órgão para o mesmo fim. 5. Outrossim, determino a intimação da ré Diplomata para que informe a respeito do cumprimento da ordem judicial proferida pelo juiz da 3ª Vara Cível de Chapecó/SC determinando a transferência da propriedade dos imóveis – juntando cópia da matrícula atualizada se for o caso –. 6. Por fim, a fim de evitar eventual nulidade, determino a intimação da Administradora Judicial da ré Diplomata – na qualidade de terceira interessada –, para que tome conhecimento dos atos processuais e apresente manifestação do que entender de direito. 7. Cumpridas as diligências, voltem conclusos para sentença, conjuntamente com os autos em apenso nº 0033052-44.2016.8.16.0021. Cascavel, datado eletronicamente. [6] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

03/03/2022, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 12:55

Ato ordinatório

03/03/2022, 12:53

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 12:53

Julgamento em Diligência

24/02/2022, 15:48

Conclusão (para julgamento)

25/10/2021, 08:50

Decurso de Prazo

21/10/2021, 01:25

Petição (Alegações finais)

20/10/2021, 09:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/10/2021, 14:39

Confirmada

28/09/2021, 00:46

Confirmada

28/09/2021, 00:46

Confirmada

28/09/2021, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/09/2021, 15:03

Confirmada

27/09/2021, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2021, 16:26

Decurso de Prazo

14/09/2021, 01:38

Petição (Alegações finais)

09/09/2021, 11:04

Confirmada

20/08/2021, 00:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 18:06

Documento (Outros documentos)

09/08/2021, 18:06

Decurso de Prazo

27/07/2021, 02:10

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 14:19

Petição (Petição (outras))

26/07/2021, 10:45

Confirmada

20/07/2021, 00:42

Confirmada

20/07/2021, 00:41

Confirmada

20/07/2021, 00:41

Confirmada

20/07/2021, 00:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/07/2021, 14:46

Confirmada

19/07/2021, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2021, 13:06

Documento (Outros documentos)

08/07/2021, 18:38

Confirmada

07/07/2021, 15:32

Documento (Outros documentos)

22/06/2021, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2021, 17:43

Decurso de Prazo

28/05/2021, 01:21

Decurso de Prazo

28/05/2021, 01:21

Petição (Petição (outras))

27/05/2021, 08:22

Documento (Outros documentos)

25/05/2021, 10:16

Confirmada

21/05/2021, 00:45

Confirmada

21/05/2021, 00:45

Confirmada

21/05/2021, 00:45

Confirmada

21/05/2021, 00:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/05/2021, 13:51

Confirmada

14/05/2021, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015995-76.2017.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0015995-76.2017.8.16.0021 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Ordinária Valor da Causa: R$700.000,00 Autor(s): ROBINSON ROCHA LOPES FILHO Réu(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL Vistos. À Serventia para que apresente a solicitação na pessoa do Douto Juízo da Vara deprecada, solicitando, com toda vênia, os bons préstimos ao atendimento. Na oportunidade, encaminhe-se cópia dos documentos pertinentes. Diligências necessárias. Cascavel, 07 de maio de 2021.[1] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

11/05/2021, 00:00

Documento (Certidão)

10/05/2021, 17:12

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2021, 17:09

Mero expediente

07/05/2021, 19:06

Conclusão (para decisão)

06/05/2021, 17:39

Documento (Certidão)

06/05/2021, 17:37

Ato ordinatório

27/03/2021, 01:45

Confirmada

15/03/2021, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2021, 14:54

Decurso de Prazo

08/12/2020, 01:25

Decurso de Prazo

08/12/2020, 01:15

Decurso de Prazo

08/12/2020, 01:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2020, 08:59

Confirmada

29/11/2020, 00:34

Confirmada

29/11/2020, 00:33

Confirmada

29/11/2020, 00:33

Confirmada

29/11/2020, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/11/2020, 10:04

Confirmada

23/11/2020, 10:03

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 15:40

deferimento

17/11/2020, 20:34

Conclusão (para decisão)

10/11/2020, 16:00

Decurso de Prazo

05/11/2020, 00:30

Decurso de Prazo

05/11/2020, 00:30

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 09:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2020, 00:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2020, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2020, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2020, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2020, 15:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2020, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/10/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2020, 13:48

Documento (Certidão)

14/10/2020, 13:48

Expedição de documento (Ofício)

24/08/2020, 13:32

Documento (Outros documentos)

16/07/2020, 14:46

Documento (Outros documentos)

15/06/2020, 07:08

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2020, 15:50

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:13

Decurso de Prazo

13/05/2020, 01:12

Petição (Petição (outras))

11/05/2020, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2020, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2020, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/04/2020, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2020, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/04/2020, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

27/03/2020, 13:39

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 11:29

Documento (Certidão)

19/02/2020, 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/02/2020, 14:52

Documento (Ofício)

19/02/2020, 14:50

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 08:33

Documento (Certidão)

30/01/2020, 08:48

Por decisão judicial

17/01/2020, 10:59

Documento (Outros documentos)

30/10/2019, 10:54

Ato ordinatório

19/10/2019, 01:28

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2019, 11:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/09/2019, 00:01

Petição (Petição (outras))

23/09/2019, 10:38

Documento (Certidão)

20/09/2019, 12:32

de Instrução (Juiz(a); realizada)

20/09/2019, 12:28

Decurso de Prazo

18/09/2019, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/09/2019, 00:03

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 14:11

Decurso de Prazo

14/09/2019, 00:52

Decurso de Prazo

14/09/2019, 00:45

Decurso de Prazo

14/09/2019, 00:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2019, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2019, 08:33

Petição (Petição (outras))

12/09/2019, 17:29

deferimento

11/09/2019, 17:39

Conclusão (para decisão)

11/09/2019, 14:54

Documento (Certidão)

11/09/2019, 14:54

Decurso de Prazo

10/09/2019, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2019, 17:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2019, 15:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2019, 15:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2019, 10:51

Documento (Certidão)

09/09/2019, 09:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2019, 11:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2019, 11:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/09/2019, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2019, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/09/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/08/2019, 13:55

Petição (Petição (outras))

30/08/2019, 10:36

Decurso de Prazo

30/08/2019, 00:47

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2019, 09:39

Documento (Certidão)

28/08/2019, 17:13

Documento (Certidão)

28/08/2019, 10:10

Expedição de documento (Carta precatória)

27/08/2019, 17:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2019, 17:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/08/2019, 17:47

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 10:34

Decurso de Prazo

24/08/2019, 00:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/08/2019, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2019, 17:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2019, 17:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2019, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/08/2019, 17:25

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 14:04

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 13:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/08/2019, 09:38

de Instrução (Juiz(a); designada)

22/08/2019, 07:31

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2019, 07:29

deferimento

21/08/2019, 18:07

Conclusão (para decisão)

21/08/2019, 11:09

Remessa (em diligência)

16/08/2019, 15:05

Documento (Certidão)

16/08/2019, 15:05

Ato ordinatório

16/08/2019, 15:02

Petição (Petição (outras))

16/08/2019, 10:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2019, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2019, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2019, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/08/2019, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2019, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/08/2019, 17:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2019, 12:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/08/2019, 12:53

Decurso de Prazo

14/08/2019, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2019, 16:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/08/2019, 16:03

de Instrução (Juiz(a); cancelada)

13/08/2019, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2019, 14:53

deferimento

09/08/2019, 19:15

Conclusão (para decisão)

09/08/2019, 15:09

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 15:08

Petição (Petição (outras))

08/08/2019, 16:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2019, 11:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2019, 11:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2019, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2019, 15:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2019, 14:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2019, 14:49

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2019, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/08/2019, 09:42

Documento (Certidão)

05/08/2019, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 15:07

Documento (Outros documentos)

05/08/2019, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2019, 14:53

Ato ordinatório

05/08/2019, 14:50

de Instrução (Juiz(a); designada)

05/08/2019, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2019, 19:06

Conclusão (para decisão)

29/07/2019, 13:29

Documento (Certidão)

17/07/2019, 07:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2019, 16:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2019, 00:02

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 11:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2019, 09:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2019, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2019, 14:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2019, 14:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2019, 11:41

Documento (Certidão)

12/06/2019, 11:36

Decurso de Prazo

12/06/2019, 00:09

Ato ordinatório

07/06/2019, 16:23

Petição (Petição (outras))

06/06/2019, 15:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2019, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2019, 18:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/06/2019, 18:00

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 15:23

Decurso de Prazo

31/05/2019, 00:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2019, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/05/2019, 00:19

Decurso de Prazo

29/05/2019, 00:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2019, 00:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/05/2019, 00:18

Petição (Petição (outras))

27/05/2019, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/05/2019, 09:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/05/2019, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2019, 17:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2019, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2019, 14:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2019, 14:08

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2019, 14:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2019, 08:51

Petição (Petição (outras))

21/05/2019, 08:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2019, 08:48

Documento (Outros documentos)

20/05/2019, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2019, 14:18

Expedição de documento (Outros documentos)

20/05/2019, 14:18

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 12:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2019, 08:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2019, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2019, 15:17

Documento (Certidão)

17/05/2019, 15:16

deferimento

15/05/2019, 16:34

Conclusão (para decisão)

14/05/2019, 14:17

Documento (Certidão)

14/05/2019, 14:16

Petição (Petição (outras))

10/05/2019, 14:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/05/2019, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2019, 11:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/04/2019, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2019, 17:02

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 15:37

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 16:30

Conclusão (para julgamento)

02/04/2019, 10:03

Documento (Outros documentos)

01/04/2019, 17:05

Petição (Embargos de declaração)

01/04/2019, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/03/2019, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2019, 08:36

Decurso de Prazo

26/03/2019, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2019, 00:01

Petição (Petição (outras))

21/03/2019, 09:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2019, 11:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/03/2019, 09:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2019, 09:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2019, 08:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/03/2019, 08:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2019, 07:54

Ato ordinatório

15/03/2019, 07:54

Documento (Certidão)

15/03/2019, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2019, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2019, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2019, 07:46

deferimento

14/03/2019, 16:50

Conclusão (para decisão)

08/03/2019, 17:06

Decurso de Prazo

07/03/2019, 00:26

Decurso de Prazo

07/03/2019, 00:25

Petição (Petição (outras))

06/03/2019, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/02/2019, 11:12

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 09:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2019, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2019, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2019, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2019, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/02/2019, 00:19

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/02/2019, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2019, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2019, 16:54

Documento (Ofício)

14/02/2019, 16:54

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 15:48

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 15:47

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 15:46

Decurso de Prazo

07/02/2019, 00:35

Petição (Petição (outras))

29/01/2019, 12:00

Documento (Certidão)

28/01/2019, 10:47

Documento (Carta precatória)

28/01/2019, 10:43

Petição (Petição (outras))

21/12/2018, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2018, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/12/2018, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/12/2018, 08:44

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 08:15

Decurso de Prazo

11/12/2018, 00:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2018, 15:05

Ato ordinatório

07/12/2018, 15:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/12/2018, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2018, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2018, 09:45

Documento (Outros documentos)

06/12/2018, 14:52

deferimento

05/12/2018, 13:59

Conclusão (para decisão)

04/12/2018, 17:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2018, 00:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2018, 00:04

Documento (Outros documentos)

30/11/2018, 08:52

Decurso de Prazo

27/11/2018, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2018, 13:15

Documento (Certidão)

21/11/2018, 13:15

Ato ordinatório

21/11/2018, 13:13

Ato ordinatório

21/11/2018, 13:12

Ato ordinatório

21/11/2018, 13:12

Ato ordinatório

21/11/2018, 13:10

Ato ordinatório

21/11/2018, 13:07

Documento (Outros documentos)

21/11/2018, 13:06

Documento (Certidão)

21/11/2018, 12:58

Petição (Contestação)

19/11/2018, 17:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/10/2018, 15:26

Petição (Petição (outras))

19/10/2018, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/10/2018, 00:01

Decurso de Prazo

18/10/2018, 00:38

Documento (Certidão)

17/10/2018, 08:44

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 14:53

Expedição de documento (Carta)

15/10/2018, 14:40

Documento (Outros documentos)

09/10/2018, 12:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2018, 11:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/10/2018, 00:28

Documento (Certidão)

08/10/2018, 15:45

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 14:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/10/2018, 14:09

Documento (Certidão)

08/10/2018, 09:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2018, 09:17

Ato ordinatório

08/10/2018, 09:16

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2018, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2018, 09:15

Documento (Outros documentos)

08/10/2018, 09:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2018, 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito

05/10/2018, 15:26

Conclusão (para decisão)

05/10/2018, 12:39

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 18:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/10/2018, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2018, 17:44

Documento (Outros documentos)

28/09/2018, 17:44

Documento (Ofício)

28/09/2018, 17:42

Por decisão judicial

17/09/2018, 15:37

Documento (Outros documentos)

17/09/2018, 15:37

Decurso de Prazo

16/08/2018, 00:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2018, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2018, 17:47

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 17:47

Documento (Ofício)

06/08/2018, 17:43

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2018, 09:44

Decurso de Prazo

17/07/2018, 00:49

Petição (Petição (outras))

16/07/2018, 15:35

Petição (Petição (outras))

13/07/2018, 10:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2018, 00:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2018, 00:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2018, 00:17

Petição (Petição (outras))

03/07/2018, 15:35

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2018, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2018, 16:18

Documento (Ofício)

28/06/2018, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2018, 14:01

Documento (Outros documentos)

28/06/2018, 14:01

Documento (Carta precatória)

28/06/2018, 13:56

Decurso de Prazo

26/06/2018, 01:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/06/2018, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/06/2018, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

15/06/2018, 09:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/05/2018, 13:59

Documento (Ofício)

10/05/2018, 15:07

Documento (Carta precatória)

19/04/2018, 10:58

Expedição de documento (Carta precatória)

06/04/2018, 11:54

Documento (Outros documentos)

05/04/2018, 09:52

Documento (Certidão)

05/04/2018, 09:51

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2018, 15:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/02/2018, 09:57

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2018, 09:20

Documento (Certidão)

02/02/2018, 09:20

Documento (Outros documentos)

01/02/2018, 11:15

Documento (Certidão)

01/02/2018, 11:11

deferimento

25/01/2018, 13:03

Conclusão (para decisão)

24/01/2018, 10:15

Petição (Petição (outras))

15/01/2018, 11:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/01/2018, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2018, 15:28

Documento (Outros documentos)

11/01/2018, 15:28

Documento (Outros documentos)

11/01/2018, 15:27

Petição (Petição (outras))

19/12/2017, 17:43

Decurso de Prazo

30/11/2017, 00:01

Decurso de Prazo

30/11/2017, 00:01

Documento (Certidão)

24/11/2017, 08:48

Documento (Outros documentos)

22/11/2017, 09:38

Expedição de documento (Carta)

22/11/2017, 09:31

Decurso de Prazo

18/11/2017, 00:18

Petição (Contestação)

13/11/2017, 11:32

Petição (Petição (outras))

07/11/2017, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2017, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2017, 11:57

Documento (Outros documentos)

07/11/2017, 11:57

Documento (Certidão)

06/11/2017, 11:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2017, 11:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/11/2017, 11:39

Documento (Certidão)

01/11/2017, 13:49

Documento (Outros documentos)

01/11/2017, 13:46

Documento (Certidão)

01/11/2017, 12:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2017, 09:51

Documento (Certidão)

20/10/2017, 15:07

Documento (Outros documentos)

20/10/2017, 15:05

Ato ordinatório

02/10/2017, 11:55

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 10:22

Documento (Certidão)

27/09/2017, 17:05

Documento (Certidão)

19/09/2017, 17:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/09/2017, 15:39

Remessa (em diligência)

18/09/2017, 12:32

Documento (Certidão)

18/09/2017, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2017, 12:26

Documento (Outros documentos)

18/09/2017, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2017, 12:18

Expedição de documento (Carta)

18/09/2017, 12:15

Ato ordinatório

18/09/2017, 12:04

Expedição de documento (Carta)

18/09/2017, 10:17

Expedição de documento (Carta)

18/09/2017, 10:02

Expedição de documento (Carta)

18/09/2017, 10:00

Expedição de documento (Carta)

18/09/2017, 09:50

Ato ordinatório

18/09/2017, 09:21

Ato ordinatório

18/09/2017, 09:16

Ato ordinatório

18/09/2017, 09:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/09/2017, 08:58

deferimento

13/09/2017, 19:58

Conclusão (para decisão)

13/09/2017, 15:16

Por decisão judicial

05/09/2017, 16:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/09/2017, 01:10

Por decisão judicial

17/08/2017, 14:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/08/2017, 00:38

Decurso de Prazo

20/07/2017, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2017, 15:58

Por decisão judicial

12/07/2017, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2017, 15:02

Mero expediente

06/07/2017, 18:58

Conclusão (para decisão)

03/07/2017, 11:29

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 11:25

Petição (Petição (outras))

27/06/2017, 14:23

Decurso de Prazo

27/06/2017, 00:13

Decurso de Prazo

24/06/2017, 00:25

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 15:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

14/06/2017, 15:28

Documento (Certidão)

09/06/2017, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2017, 18:02

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2017, 18:00

deferimento

07/06/2017, 13:22

Conclusão (para decisão)

06/06/2017, 14:29

Documento (Certidão)

06/06/2017, 12:02

Apensamento

06/06/2017, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2017, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2017, 17:20

Documento (Outros documentos)

30/05/2017, 17:19

Petição (Petição inicial)

30/05/2017, 16:48

Movimentação processual

30/05/2017, 16:27

Distribuição (dependência)

19/05/2017, 09:11

Remessa (em diligência)

18/05/2017, 15:26

Petição (Petição inicial)

18/05/2017, 15:26

Documentos

•29/04/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•29/04/2025, 00:00

•22/10/2024, 00:00

•06/05/2024, 00:00

•07/11/2023, 00:00

•04/03/2022, 00:00

•11/05/2021, 00:00

22/10/2024, 00:00