Execução de Título Extrajudicial 0005101-29.2017.8.16.0025 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0005101-29.2017.8.16.0025 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/08/2023, 15:28

Documento (Informações)

10/08/2023, 07:39

Remessa (em diligência)

09/08/2023, 11:30

Trânsito em julgado

09/08/2023, 11:30

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:43

Confirmada

14/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - AUTOS Nº0005101-29.2017.8.16.0025 VISTOS ETC. 1.Trata a petição de movimento 200.1 de oposição de Embargos de Declaração, relativamente à sentença que extinguiu o feito ante a ausência de bens do devedor, alegando que o processo está em tramite desde 2017 em decorrência da morosidade da Secretaria do Juizado Especial, bem como alega existência de inventário e postula pela penhora no rosto dos autos. 2.Compulsando os autos deste processo verifica-se que todos os fatos foram regularmente analisados, lavrando-se o ato decisório da forma extremamente clara, inteligível, havendo correspondência, harmonia e correlação lógica entre a fundamentação e o dispositivo, não estando presente nenhuma das situações que possam ensejar a utilização dos embargos declaratórios. 3.O que se verifica, outrossim, é a insatisfação da embargante com relação à decisão atacada, devendo observar, sobretudo, que o embargante, através do recurso ora intentado, faz incursões acerca do mérito da decisão, em total dissonância com o remédio jurídico utilizado. 4.Ademais, é facultada a busca pela modificação da decisão, contudo, pelo recurso adequado. Assim, e nos termos dispostos no artigo 1.022, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, os embargos visam corrigir erro material, obscuridade, suprir omissão de ponto ou questão e esclarecer obscuridade ou eliminar contradição na decisão atacada, o que não vislumbro a presença. 5.ISTO POSTO, conheço os embargos, posto que tempestivos, e no mérito os rejeito, ante a inexistência de contradição, obscuridade ou omissão, nos termos acima expendidos. 6.Realizem-se as diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Araucária, datado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

04/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2023, 12:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2023, 18:58

Conclusão (para despacho)

14/04/2023, 01:13

Petição (Embargos de declaração)

12/04/2023, 13:06

Confirmada

12/04/2023, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - AUTOS Nº0005101-29.2017.8.16.0025 VISTOS ETC. 1.Considerando que o feito tramita desde o ano de 2017, bem como a ausência de bens penhoráveis do devedor, julgo extinto este processo, nos moldes do artigo 53, §4º, da Lei nº9.099/95. “ENUNCIADO Nº13 – Execução - inexistência de bens: Inexistindo bens passíveis de constrição judicial, a execução será extinta, podendo, contudo, ser renovada se indicados pelo credor novos bens dentro do prazo prescricional”. 2.Deixo de condenar as partes em custas e despesas processuais, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº9.099/95. 3.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. 4.Realizem-se as diligências necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Araucária, datado eletronicamente. Carlos Alberto Costa Ritzmann Juiz Supervisor

04/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 07:36

Inexistência de bens penhoráveis

30/03/2023, 16:45

Documentos

Conclusão

•04/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Petição (Embargos de declaração)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Todas as movimentações(208)