Reintegração / Manutenção de Posse 0033052-44.2016.8.16.0021 - TJPR

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 635) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0033052-44.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033052-44.2016.8.16.0021 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Imissão Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL Polo Passivo(s): Denise Berwig Matiotti Lopes IGREJA VIDEIRA GRANDE POA ROBINSON ROCHA LOPES FILHO 1. A autora DIPLOMATA S/A INDÚSTRIA E COMERCIAL informou que, conforme certificado no mov. 621, existem valores depositados em contas judiciais vinculadas ao feito, oriundos do cumprimento da determinação judicial que impôs aos réus o pagamento pela utilização dos imóveis objeto da lide. Sustenta que tais valores possuem natureza de contraprestação pelo uso do bem, revertendo diretamente em seu favor, na qualidade de titular do direito reconhecido nos autos, afirmando inexistir qualquer controvérsia quanto à destinação desses valores. Argumenta, ainda, que não subsiste a relação fática que deu origem aos depósitos, uma vez que não há mais ocupação dos imóveis pelos réus, razão pela qual não há novos valores a serem depositados. Aduz que os valores já existentes em conta judicial configuram saldo consolidado e definitivamente devido à recuperanda, não havendo justificativa para sua manutenção em juízo, o que configuraria indevida retenção de recursos sem utilidade processual. Diante disso, requer o reconhecimento de que os valores depositados nos autos lhe pertencem, bem como a expedição de alvará judicial para levantamento integral das quantias depositadas nas contas judiciais vinculadas ao processo (mov. 626.1). A Administradora Judicial afirma que os valores certificados no mov. 621 decorrem de depósitos realizados em razão do uso dos imóveis pertencentes à recuperanda, tratando-se, em princípio, de quantias vinculadas ao patrimônio da empresa. Sustenta que, considerando as informações constantes dos autos e o pedido formulado, não identifica, neste momento, óbice ao levantamento dos valores, desde que assim entenda o Juízo, destacando, ainda, que a recuperanda sustenta a inexistência de justificativa para a manutenção dos valores em conta judicial, bem como a utilidade da liberação dos recursos para o regular desenvolvimento de suas atividades e cumprimento de suas obrigações (mov. 627.1). 2. Verifica-se que, conforme decisão proferida no mov. 517, este Juízo declinou da competência para processar e julgar a presente demanda em favor do Juízo da Comarca de Porto Alegre/RS. Referida decisão foi objeto de irresignação por ambas as partes, tendo sido interpostos os recursos de Agravo de Instrumento nº 0017300-80.2025.8.16.0000 e nº 0082212-86.2025.8.16.0000, aos quais foi negado provimento pelo Tribunal de Justiça, sendo igualmente rejeitados os embargos de declaração opostos em um dos feitos, conforme se extrai dos acórdãos juntados aos mov. 595.1, 611.2 e 611.3. Assim, já foi decidida a incompetência deste Juízo para o processamento e julgamento da causa, com a consequente fixação da competência do Juízo da Comarca de Porto Alegre/RS para a condução do feito. Inexiste amparo para a apreciação de qualquer requerimento por este Juízo, inclusive aquele relativo ao levantamento dos valores depositados em conta judicial. Dessa forma, considerando a ausência de competência jurisdicional para análise do pedido de levantamento formulado pela parte autora, deixo de conhecer o pleito, porquanto o seu exame deve ser realizado pelo Juízo competente. 3. Determino a transferência integral dos valores depositados em conta judicial vinculada ao presente feito ao Juízo da Comarca de Porto Alegre/RS, a quem competirá deliberar acerca do pedido de levantamento formulado pela parte autora. 4. Remetam-se os autos à uma das varas cíveis da Comarca de Porto Alegre/RS. 5. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, 07 de maio de 2026. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

22/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:50

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:50

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:50

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:49

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 18:15

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 10:40

Confirmada

19/04/2026, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 621) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 621) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 621) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 621) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 621) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 621) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

17/04/2026, 00:00

Confirmada

13/04/2026, 20:27

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2026, 14:34

Documento (Certidão)

26/03/2026, 15:50

Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 15:52

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2026, 14:17

Documento (Informações)

20/02/2026, 10:49

Remessa (em diligência)

20/02/2026, 08:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/02/2026, 08:31

Documento (Certidão)

20/02/2026, 08:31

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 20:18

Recebimento

11/02/2026, 17:26

Decurso de Prazo

31/01/2026, 02:59

Decurso de Prazo

31/01/2026, 02:59

Decurso de Prazo

31/01/2026, 02:59

Decurso de Prazo

31/01/2026, 02:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

30/01/2026, 19:27

Confirmada

08/12/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 595) RECEBIDOS OS AUTOS (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 595) RECEBIDOS OS AUTOS (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 595) RECEBIDOS OS AUTOS (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 595) RECEBIDOS OS AUTOS (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 595) RECEBIDOS OS AUTOS (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 595) RECEBIDOS OS AUTOS (26/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 12:59

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:36

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:36

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:36

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2025, 16:56

Recebimento

26/11/2025, 15:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2025, 09:11

Confirmada

16/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0033052-44.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033052-44.2016.8.16.0021 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Imissão Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL Polo Passivo(s): Denise Berwig Matiotti Lopes IGREJA VIDEIRA GRANDE POA ROBINSON ROCHA LOPES FILHO 1. Trata-se de petição apresentada por Robinson Rocha Lopes Filho (mov. 588), por meio da qual o requerido requer a intimação da parte autora Diplomata S.A. Industrial e Comercial para apresentar cópia do contrato de locação e recibos de pagamento, bem como a determinação de que os valores de aluguéis sejam depositados em conta judicial vinculada ao Juízo. 2. Conforme decisão de mov. 517, este juízo declinou a competência para processar e julgar a demanda. Ambas as partes recorreram, e o Tribunal de Justiça negou provimento a ambos os recursos (0017300-80.2025.8.16.0000 e 0082212-86.2025.8.16.0000), ainda pendente julgamento de embargos de declaração em um dos agravos. 3. Não há situação excepcional que justifique o deferimento da tutela de urgência pretendida, de modo que a análise do pedido será realizada após o julgamento definitivo do agravo de instrumento, e remessa dos autos ao juízo competente. Assim, deve ser mantida a anotação de suspensão do processo. Cascavel, data da assinatura digital. Elessandro Demetrio da Silva Magistrado

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 12:44

Indeferimento

05/11/2025, 11:36

Conclusão (para decisão)

05/11/2025, 01:14

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 17:31

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 17:10

Por decisão judicial

06/10/2025, 13:37

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:42

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:42

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:42

Decurso de Prazo

05/09/2025, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2025, 10:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2025, 09:45

Confirmada

29/08/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0033052-44.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI NM Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033052-44.2016.8.16.0021 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Imissão Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL Polo Passivo(s): Denise Berwig Matiotti Lopes IGREJA VIDEIRA GRANDE POA ROBINSON ROCHA LOPES FILHO 1. Anoto a interposição de recurso de agravo de instrumento e mantenho a decisão agravada, por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2. Diligências necessárias. Cascavel datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

27/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 14:44

Mero expediente

14/08/2025, 17:01

Documento (Decisão)

28/07/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

25/07/2025, 13:21

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:36

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:36

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:35

Decurso de Prazo

25/07/2025, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/07/2025, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/07/2025, 14:59

Confirmada

04/07/2025, 00:10

Apensamento

02/07/2025, 17:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 565) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 565) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 565) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 565) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 565) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 565) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (18/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0033052-44.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033052-44.2016.8.16.0021 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Imissão Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL Polo Passivo(s): Denise Berwig Matiotti Lopes IGREJA VIDEIRA GRANDE POA ROBINSON ROCHA LOPES FILHO I – Conheço dos embargos de declaração de mov. 536.1, pois presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer vício na decisão embargada. O que se dessume da manifestação do embargante, em verdade, é insatisfação com o conteúdo da decisão, para o que deve interpor recurso próprio que não os embargos declaratórios. II – Aguarde-se o julgamento do agravo. III – Providências e intimações necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

24/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2025, 13:49

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2025, 19:19

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 14:24

Documento (Decisão)

04/06/2025, 12:47

Conclusão (para decisão)

26/05/2025, 16:45

Remessa (por devolução ao deprecante)

26/05/2025, 16:44

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:08

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:08

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:08

Decurso de Prazo

25/04/2025, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/04/2025, 15:14

Confirmada

14/04/2025, 00:04

Petição (Contra-razões)

08/04/2025, 20:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 550) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 550) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 550) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 550) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

04/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 550) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (03/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 14/04/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

04/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 10:04

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 10:03

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:30

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:29

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2025, 17:52

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 09:17

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:04

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:04

Decurso de Prazo

18/03/2025, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2025, 13:43

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 10:21

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:37

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:36

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:35

Petição (Embargos de declaração)

12/03/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 528) OUTRAS DECISÕES (26/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 528) OUTRAS DECISÕES (26/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 528) OUTRAS DECISÕES (26/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 528) OUTRAS DECISÕES (26/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 528) OUTRAS DECISÕES (26/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 528) OUTRAS DECISÕES (26/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 10/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

28/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0033052-44.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033052-44.2016.8.16.0021 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Imissão Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL Polo Passivo(s): Denise Berwig Matiotti Lopes IGREJA VIDEIRA GRANDE POA ROBINSON ROCHA LOPES FILHO I – Ciente da interposição de agravo de instrumento (mov. 525.2). Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos e, diante da requisição da superior instância, também pelos que delineio abaixo. Como já declinado na decisão agravada, integrada pela decisão que negou provimento aos embargos de declaração interpostos pelo ora agravante, salvo decisão judicial expressa em sentido contrário, conservam-se os efeitos da decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente. Na espécie sob exame, a única decisão que não foi ratificada, e isso em razão de fato superveniente (= reversão da convolação em falência da recuperação judicial requerida pela autora), foi a decisão que reconheceu a competência deste juízo da 1ª Vara Cível de Cascavel para o processo e julgamento do feito. Isso porque, cessando a falência, não mais subsiste a competência deste juízo para o julgamento de ação possessória sobre bem imóvel, de competência absoluta do juízo do foro da situação da coisa (Código de Processo Civil, art. 47, § 2º). Já quanto às demais decisões, todavia, não houve qualquer revogação expressa ou tácita, estando todas mantidas por seus próprios fundamentos até que outra decisão venha a ser proferida pelo juízo competente. II – Servem os argumentos acima de informações à superior instância. III – Tendo sido indeferido o requerimento de concessão de efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do agravo. IV – Providências e intimações necessárias. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

28/02/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2025, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2025, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2025, 16:18

Confirmada

27/02/2025, 16:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2025, 14:43

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2025, 09:39

Outras Decisões

26/02/2025, 19:23

Conclusão (para despacho)

26/02/2025, 07:59

Recebimento

25/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0033052-44.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033052-44.2016.8.16.0021 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Imissão Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL Polo Passivo(s): Denise Berwig Matiotti Lopes IGREJA VIDEIRA GRANDE POA ROBINSON ROCHA LOPES FILHO I – Conheço dos embargos de declaração de mov. 519.1, eis que presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, e, no mérito, nego-lhes provimento, por não haver nenhum vício na decisão embargada. É que, nos termos do art. 64, §4º, do Código de Processo Civil, “Salvo decisão judicial em sentido contrário, conservar-se-ão os efeitos de decisão proferida pelo juízo incompetente até que outra seja proferida, se for o caso, pelo juízo competente”. II – Nada mais sendo requerido, cumpra-se, no que pendente, a decisão de mov. 517.1. III – Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (20/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (20/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (20/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (20/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (20/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 523) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS (20/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

24/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 14:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2025, 09:52

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2025, 19:05

Confirmada

20/02/2025, 14:29

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 08:05

Documento (Outros documentos)

20/02/2025, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 517) DECLARADA INCOMPETÊNCIA (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 517) DECLARADA INCOMPETÊNCIA (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 517) DECLARADA INCOMPETÊNCIA (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 517) DECLARADA INCOMPETÊNCIA (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 517) DECLARADA INCOMPETÊNCIA (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 517) DECLARADA INCOMPETÊNCIA (18/02/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

20/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0033052-44.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033052-44.2016.8.16.0021 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Imissão Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL Polo Passivo(s): Denise Berwig Matiotti Lopes IGREJA VIDEIRA GRANDE POA ROBINSON ROCHA LOPES FILHO I – Recebo o presente feito, mas deixo de ratificar todos os atos decisórios praticados até o momento. Isso porque, como se vê da inicial, cuida-se de demanda em que se visa à reintegração na posse de bem imóvel situado em Porto Alegre/RS. E, embora inicialmente houvesse justificativa para a propositura da demanda perante este juízo, uma vez que à época a autora se encontrava em processo de falência, tal circunstância foi revertida em grau recursal, reformando-se a decisão que decretou a falência da autora e determinando-se a retomada de sua recuperação judicial. Tal fato, ainda que superveniente à propositura da demanda, produz alteração significativa na competência para o processo e julgamento do feito, uma vez que a competência do forum rei sitae é absoluta, afastando-se inclusive a perpetuatio iurisdictionis. Assim, declaro a incompetência absoluta deste juízo para o processo e julgamento da demanda, e declino da competência para um dos juízos cíveis da Comarca de Porto Alegre. II – Preclusa a presente decisão, remetam-se os autos ao juízo competente, com as nossas homenagens e procedendo-se às baixas necessárias. III – Diligências necessárias. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

20/02/2025, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

19/02/2025, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 15:10

Incompetência

18/02/2025, 17:45

Conclusão (para despacho)

17/02/2025, 16:29

Recebimento

14/02/2025, 15:53

Redistribuição (prevenção; incompetência)

14/02/2025, 15:53

Remessa (em diligência)

14/02/2025, 12:30

Desapensamento

14/02/2025, 12:19

Recebimento

14/02/2025, 12:15

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:49

Decurso de Prazo

27/11/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 14:22

Confirmada

21/11/2024, 00:02

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:34

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:34

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2024, 13:46

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2024, 10:26

Petição (Petição (outras))

09/11/2024, 18:31

Confirmada

08/11/2024, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 11:23

Confirmada

04/11/2024, 00:16

Confirmada

03/11/2024, 00:19

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:35

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2024, 22:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/11/2024, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/10/2024, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0033052-44.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033052-44.2016.8.16.0021 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Imissão Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL Polo Passivo(s): Denise Berwig Matiotti Lopes IGREJA VIDEIRA GRANDE POA ROBINSON ROCHA LOPES FILHO I – Indefiro o requerimento de mov. 487.1, sem necessidade de maiores digressões. É que, ao contrário do que afirmado pelo réu, a fundamentação quanto às atividades da autora Diplomata no imóvel foi empregada como mero reforço argumentativo, sendo o principal motivo para o indeferimento a preclusão (vide decisão de mov. 477.1). É de se ressaltar ainda que beira a má-fé a omissão de fatos por parte do réu, pois no requerimento para a revogação da liminar (apresentado de forma incidente, o que gerou a juntada da decisão de mov. 477.1) houve a alegação de que deixou de efetuar os depósitos para evitar a imissão na posse porque o imóvel não estava alugado. Ocorre que, conforme se verifica na petição de mov. 480.1, apresentada por Open Sports Gestão de Eventos Esportivos Ltda, o réu alugou este mesmo imóvel em 25.11.2019 por valor superior àquele fixado para evitar a imissão na posse, e, mesmo assim, deliberadamente deixou de efetuar os depósitos. II – Aguarde-se, no mais, o julgamento do conflito negativo de competência. III – Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2024, 13:02

Indeferimento

28/10/2024, 12:49

Conclusão (para decisão)

28/10/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033052-44.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033052-44.2016.8.16.0021 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Imissão Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL Polo Passivo(s): Denise Berwig Matiotti Lopes IGREJA VIDEIRA GRANDE POA ROBINSON ROCHA LOPES FILHO I – Não conheço do requerimento apresentado por OPEN SPORTS GESTÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS LTDA (mov. 480.1) uma vez que não é parte na relação processual, de modo que o requerimento de “tutela de urgência” deveria ser apresentado pela via adequada, e não mediante simples petição em processo alheio. Consigno, ainda, que o depósito para obstar o cumprimento da imissão na posse deveria compreender todo o período de inadimplência do réu Robinson Rocha Lopes Filho, e não somente os valores fixados no contrato de aluguel que a terceira firmou com quem publicamente não é proprietário (vide matrícula imobiliária). II – Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto

28/10/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/10/2024, 14:47

Confirmada

25/10/2024, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2024, 16:55

Ato ordinatório

24/10/2024, 16:54

Indeferimento

24/10/2024, 16:50

Conclusão (para decisão)

24/10/2024, 13:32

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 17:08

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 17:07

Documento (Decisão)

23/10/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

18/10/2024, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0033052-44.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 4ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: 45 3392-5035 - Celular: (45) 3392-5035 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033052-44.2016.8.16.0021 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Imissão Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL Polo Passivo(s): Denise Berwig Matiotti Lopes IGREJA VIDEIRA GRANDE POA ROBINSON ROCHA LOPES FILHO I – O presente feito foi remetido a esta 4ª Vara Cível e Empresarial Regional em razão do trâmite, neste juízo, dos autos de recuperação judicial de nº 0024946-35.2012.8.16.0021. II – Em que pesem os fundamentos apresentados pelo juízo suscitado, o processamento da recuperação judicial da executada nesta Vara Especializada, em atenção a Resolução n. 426, de 7 de março de 2024 -OE, não tem o condão de atrair a competência para julgamento de todas as ações e execuções que envolvam a empresa em recuperação. Com efeito, assim dispõem os arts. 6º, incs. II e III, §§ 4º e 7º-A, e 52, inc. III, ambos da Lei 11.101/2005: Art. 6º A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica: II - suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência; III - proibição de qualquer forma de retenção, arresto, penhora, sequestro, busca e apreensão e constrição judicial ou extrajudicial sobre os bens do devedor, oriunda de demandas judiciais ou extrajudiciais cujos créditos ou obrigações sujeitem-se à recuperação judicial ou à falência. § 4º Na recuperação judicial, as suspensões e a proibição de que tratam os incisos I, II e III do caput deste artigo perdurarão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado do deferimento do processamento da recuperação, prorrogável por igual período, uma única vez, em caráter excepcional, desde que o devedor não haja concorrido com a superação do lapso temporal. § 7º-A. O disposto nos incisos I, II e III do caput deste artigo não se aplica aos créditos referidos nos §§ 3º e 4º do art. 49 desta Lei, admitida, todavia, a competência do juízo da recuperação judicial para determinar a suspensão dos atos de constrição que recaiam sobre bens de capital essenciais à manutenção da atividade empresarial durante o prazo de suspensão a que se refere o § 4º deste artigo, a qual será implementada mediante a cooperação jurisdicional, na forma do art. 69 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido Código. Art. 52. Estando em termos a documentação exigida no art. 51 desta Lei, o juiz deferirá o processamento da recuperação judicial e, no mesmo ato: III – ordenará a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor, na forma do art. 6º desta Lei, permanecendo os respectivos autos no juízo onde se processam, ressalvadas as ações previstas nos §§ 1º, 2º e 7º do art. 6º desta Lei e as relativas a créditos excetuados na forma dos §§ 3º e 4º do art. 49 desta Lei; Depreende-se de referidos dispositivos, portanto, que o deferimento da recuperação judicial enseja apenas o sobrestamento de ações e execuções contra o devedor em recuperação, porém não implica o deslocamento de competência, devendo os autos permanecerem no juízo onde se processam. Assim, a remessa de todas as demandas propostas em face da recuperanda não encontra, no entender deste julgador, amparo legal, de modo que se mostra necessário o manejo do presente conflito negativo. Nesse sentido, já decidiu este Colendo Tribunal: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL (VEÍCULO) ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELA EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. MAGISTRADO A QUEM FOI DISTRIBUÍDA A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DECLINA A COMPETÊNCIA PARA O JÚIZO EM QUE TRAMITA O PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ALEGADA NECESSIDADE DE EXAME DA ESSENCIALIDADE DO BEM OBJETO DA ALIENÇÃO FIDUCIÁRIA À EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. JUÍZO RECUPERACIONAL SUSCITA O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 6º, §7º-A, DA LEI 11.101/2005. AVALIAÇÃO DA ESSENCIALIDADE DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO. COMPETÊNCIA, ENTRETANTO, QUE NÃO JUSTIFICA A REUNIÃO DOS FEITOS. EXAME DA ESSENCIALIDADE DO BEM E DA SUSPENSÃO DA MEDIDAS CONSTRITIVAS DEVEM SER REALIZADAS POR MEIO DE COOPERAÇÃO JURISDICIONAL (ART. 69 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), SEM NECESSIDADE DE REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO PARA PROCESSAR E JULGAR A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONFLITO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE[1]. Diante de tal quadro, por entender que este juízo é incompetente para processar e julgar a presente demanda, suscito conflito negativo de competência, a ser dirimido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com fundamento no art. 66, inc. II, do Código de Processo Civil, servindo a presente decisão como razões. II – Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná suscitando o conflito, na forma do art. 953, inc. I, do Código de Processo Civil, instruindo-o com cópia integral do presente feito. III – Aguarde-se, no mais, a designação de magistrado para atuar no feito em caráter provisório para decidir as medidas urgentes. IV – Diligências necessárias. Intimem-se. Cascavel, data da assinatura digital. LUCIANO LARA ZEQUINÃO Juiz de Direito Substituto [1] TJPR - 3ª Câmara Cível - 0002560-03.2024.8.16.0017 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADOR EDUARDO CASAGRANDE SARRAO - J. 16.04.2024.

Expedição de documento (Outros documentos)

15/10/2024, 18:29

Remessa (em grau de recurso)

15/10/2024, 18:29

Suscitação de Conflito de Competência

15/10/2024, 16:52

Petição (Petição (outras))

27/09/2024, 10:33

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 19:12

Decurso de Prazo

21/09/2024, 00:58

Confirmada

14/09/2024, 00:29

Conclusão (para decisão)

10/09/2024, 09:42

Recebimento

10/09/2024, 09:35

Redistribuição (dependência; alteração de competência do órgão)

10/09/2024, 09:35

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:48

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:47

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2024, 19:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/09/2024, 09:16

Remessa (em diligência)

05/09/2024, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 17:24

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 15:42

Confirmada

26/08/2024, 08:33

Confirmada

19/08/2024, 00:15

Remessa (em diligência)

08/08/2024, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2024, 17:39

Incompetência

08/08/2024, 16:38

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 17:42

Documento (Certidão)

19/07/2024, 17:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/06/2024, 15:52

Por decisão judicial

29/05/2024, 09:03

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 09:03

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:41

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:41

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:41

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/05/2024, 15:30

Confirmada

17/05/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 13:53

Expedição de documento (Carta precatória)

30/04/2024, 17:26

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:08

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:06

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/04/2024, 15:04

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 15:01

Confirmada

29/03/2024, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2024, 16:22

Recebimento

16/02/2024, 14:22

Ato ordinatório

06/02/2024, 09:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/02/2024, 09:15

Documento (Outros documentos)

30/01/2024, 18:07

Documento (Certidão)

29/01/2024, 16:26

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2023, 15:03

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:42

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:42

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/11/2023, 10:32

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 17:18

Ato ordinatório

23/11/2023, 09:35

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/11/2023, 14:51

Confirmada

18/11/2023, 00:11

Confirmada

18/11/2023, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033052-44.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033052-44.2016.8.16.0021 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Imissão Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL Polo Passivo(s): Denise Berwig Matiotti Lopes IGREJA VIDEIRA GRANDE POA ROBINSON ROCHA LOPES FILHO 1. Proceda-se às diligências necessárias para cumprimento do mandado de imissão de posse, incumbindo ao juízo deprecado a chancela de arrombamento e do auxílio de força policial. 2. Outrossim, não se entende necessária a intimação da parte ré nos moldes pretendidos, aplicando-se o disposto no artigo 274, parágrafo único, do CPC, no que for cabível. 3. Aguarde-se a conclusão dos autos em apenso para julgamento conjunto. 4. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

08/11/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 14:02

Documento (Outros documentos)

07/11/2023, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2023, 14:01

Outras Decisões

26/10/2023, 16:06

Conclusão (para decisão)

20/09/2023, 09:02

Documento (Certidão)

15/09/2023, 15:38

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:46

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:44

Decurso de Prazo

07/09/2023, 00:43

Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 14:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/09/2023, 13:54

Confirmada

27/08/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2023, 08:30

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 08:29

Documento (Outros documentos)

16/08/2023, 08:26

Documento (Certidão)

21/07/2023, 14:55

Documento (Outros documentos)

10/07/2023, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/06/2023, 00:41

Por decisão judicial

16/05/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

16/05/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 09:39

Confirmada

07/05/2023, 00:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2023, 16:34

Expedição de documento (Carta precatória)

20/04/2023, 15:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/04/2023, 10:25

Decurso de Prazo

25/03/2023, 00:30

Confirmada

18/03/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 09:05

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 09:05

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 23:28

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:31

Decurso de Prazo

02/03/2023, 00:31

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/03/2023, 14:46

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 09:45

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 09:40

Confirmada

19/02/2023, 00:10

Confirmada

19/02/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033052-44.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033052-44.2016.8.16.0021 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Imissão Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL Polo Passivo(s): Denise Berwig Matiotti Lopes IGREJA VIDEIRA GRANDE POA ROBINSON ROCHA LOPES FILHO Vistos. Considerando que restou esvaziada a condição suspensiva de cumprimento da ordem de reintegração de posse (mov. 11.1), defiro o pedido retro. Expeça-se carta precatória para intimação do réu para desocupação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de reintegração forçada. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, 03 de fevereiro de 2023.[1] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

09/02/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 14:26

Documento (Outros documentos)

08/02/2023, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 14:25

deferimento

06/02/2023, 18:24

Conclusão (para decisão)

21/10/2022, 15:11

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 14:28

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:29

Decurso de Prazo

27/09/2022, 00:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2022, 14:36

Confirmada

20/09/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0033052-44.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033052-44.2016.8.16.0021 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Imissão Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL Polo Passivo(s): Denise Berwig Matiotti Lopes IGREJA VIDEIRA GRANDE POA ROBINSON ROCHA LOPES FILHO Vistos. A questão dos alugueis pagos pela requerida Igreja Videira Grande POA poderá ser solucionada em sede de liquidação de sentença, daí porque, por ora, indefiro o pedido retro. Fica facultada à autora, no entanto, a renovação do pedido de tutela de urgência, diante da notícia de cessação dos pagamentos oportunizados pelo Juízo. No mais, aguardem-se as diligências determinadas no feito apenso, vindo os autos em conjunto para sentença. Intime-se. Cascavel, 24 de agosto de 2022.[1] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

12/09/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2022, 15:37

Determinação de Diligência

30/08/2022, 12:02

Conclusão (para decisão)

23/05/2022, 15:55

Decurso de Prazo

17/05/2022, 00:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/05/2022, 17:30

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 09:32

Confirmada

09/05/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 17:27

Documento (Certidão)

28/04/2022, 17:26

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 08:57

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:14

Decurso de Prazo

24/03/2022, 01:13

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/03/2022, 08:28

Confirmada

14/03/2022, 00:17

Confirmada

14/03/2022, 00:17

Confirmada

14/03/2022, 00:15

Confirmada

14/03/2022, 00:15

Confirmada

14/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033052-44.2016.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033052-44.2016.8.16.0021 Classe Processual: Reintegração / Manutenção de Posse Assunto Principal: Imissão Valor da Causa: R$5.000,00 Polo Ativo(s): DIPLOMATA S/A INDUSTRIAL E COMERCIAL em RECUPERACAO JUDICIAL Polo Passivo(s): Denise Berwig Matiotti Lopes IGREJA VIDEIRA GRANDE POA ROBINSON ROCHA LOPES FILHO Converto o feito em diligência. Considerando que, desde o ano de 2018, não há informações a respeito do depósito dos aluguéis pelos réus, ao Cartório para certificar os depósitos efetuados em conta judicial ao longo do processo. Após, abra-se vista para as partes se manifestarem. No mais, após o cumprimento das diligências determinadas nos Autos de usucapião, em apenso (nº 0015995-76.2017.8.16.0021), voltem conclusos para sentenciá-los conjuntamente. Cascavel, datado eletronicamente. [6] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:17

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:16

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:15

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:14

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:13

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:12

Ato ordinatório

03/03/2022, 14:12

Documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 13:03

Julgamento em Diligência

24/02/2022, 15:49

Conclusão (para julgamento)

28/10/2021, 13:17

Ato ordinatório

28/10/2021, 13:14

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:10

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:10

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:10

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:10

Decurso de Prazo

28/10/2021, 00:10

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2021, 21:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/10/2021, 21:34

Confirmada

03/10/2021, 00:51

Confirmada

03/10/2021, 00:50

Confirmada

03/10/2021, 00:50

Confirmada

03/10/2021, 00:50

Confirmada

03/10/2021, 00:50

Confirmada

03/10/2021, 00:49

Confirmada

03/10/2021, 00:49

Confirmada

03/10/2021, 00:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/09/2021, 23:19

Petição (Petição (outras))

26/09/2021, 23:19

Confirmada

24/09/2021, 09:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2021, 14:37

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 15:55

Confirmada

20/08/2021, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2021, 18:10

Documento (Outros documentos)

09/08/2021, 18:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/08/2021, 18:08

Documento (Certidão)

25/04/2021, 11:54

Mudança de Assunto Processual

25/04/2021, 11:53

Por decisão judicial

25/09/2020, 17:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/09/2020, 00:27

Documento (Certidão)

20/09/2019, 12:34

Documento (Certidão)

05/08/2019, 15:37

Por decisão judicial

04/07/2019, 09:04

Documento (Certidão)

04/07/2019, 09:04

Petição (Petição (outras))

01/07/2019, 10:16

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/06/2019, 00:02

Petição (Petição (outras))

13/06/2019, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2019, 11:21

Documento (Outros documentos)

04/06/2019, 17:49

Documento (Outros documentos)

04/06/2019, 17:46

Petição (Petição (outras))

03/06/2019, 15:29

Documento (Certidão)

23/05/2019, 16:43

Documento (Certidão)

20/05/2019, 14:31

Expedição de documento (Carta)

20/05/2019, 12:09

Remessa (em diligência)

17/05/2019, 15:15

Documento (Certidão)

17/05/2019, 15:14

Documento (Certidão)

17/05/2019, 15:09

Ato ordinatório

17/05/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

09/05/2019, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/05/2019, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2019, 09:37

Decurso de Prazo

16/04/2019, 00:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/04/2019, 15:46

Petição (Petição (outras))

15/04/2019, 15:39

Petição (Petição (outras))

05/04/2019, 16:36

Petição (Petição (outras))

28/03/2019, 15:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2019, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/03/2019, 00:01

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 10:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/03/2019, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2019, 08:04

Ato ordinatório

15/03/2019, 08:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2019, 08:00

deferimento

14/03/2019, 16:50

Conclusão (para decisão)

08/03/2019, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/03/2019, 17:08

Documento (Certidão)

08/03/2019, 17:08

Por decisão judicial

24/10/2018, 10:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2018, 01:15

Documento (Outros documentos)

13/07/2018, 11:08

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 14:11

Decurso de Prazo

15/02/2018, 00:55

Petição (Petição (outras))

14/02/2018, 17:56

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/02/2018, 09:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2018, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2018, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/02/2018, 00:01

Decurso de Prazo

02/02/2018, 00:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/01/2018, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/01/2018, 10:14

Documento (Ofício)

12/12/2017, 09:53

Decurso de Prazo

30/11/2017, 00:06

Petição (Petição (outras))

23/11/2017, 14:22

Decurso de Prazo

22/11/2017, 00:21

Decurso de Prazo

22/11/2017, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/11/2017, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2017, 11:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2017, 11:20

Documento (Certidão)

07/11/2017, 11:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/11/2017, 00:11

Petição (Petição (outras))

01/11/2017, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2017, 16:19

Documento (Certidão)

23/10/2017, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2017, 16:00

Decurso de Prazo

06/10/2017, 00:23

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/10/2017, 17:35

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 15:16

Petição (Petição (outras))

04/10/2017, 14:31

Decurso de Prazo

29/09/2017, 00:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2017, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/09/2017, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/09/2017, 12:27

Por decisão judicial

18/09/2017, 08:31

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2017, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

18/09/2017, 08:29

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2017, 19:58

Conclusão (para decisão)

17/08/2017, 14:42

Ato ordinatório

17/08/2017, 14:33

Ato ordinatório

17/08/2017, 14:32

Ato ordinatório

17/08/2017, 14:29

Ato ordinatório

15/08/2017, 00:28

Decurso de Prazo

15/08/2017, 00:20

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 19:07

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 19:02

Petição (Petição (outras))

10/08/2017, 16:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2017, 00:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/08/2017, 00:01

Decurso de Prazo

05/08/2017, 00:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2017, 11:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/07/2017, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/07/2017, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2017, 10:09

Documento (Outros documentos)

28/07/2017, 10:05

Documento (Certidão)

28/07/2017, 10:03

Expedição de documento (Ofício)

28/07/2017, 10:01

deferimento

26/07/2017, 15:51

Conclusão (para decisão)

25/07/2017, 09:26

Petição (Petição (outras))

24/07/2017, 18:37

Petição (Petição (outras))

17/07/2017, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/07/2017, 11:59

Documento (Certidão)

13/07/2017, 08:40

Documento (Outros documentos)

12/07/2017, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2017, 17:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2017, 17:21

Documento (Certidão)

12/07/2017, 17:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2017, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2017, 16:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/07/2017, 16:17

Expedição de documento (Ofício)

12/07/2017, 15:22

Mero expediente

06/07/2017, 18:58

Conclusão (para decisão)

03/07/2017, 11:28

Documento (Outros documentos)

03/07/2017, 11:27

Decurso de Prazo

27/06/2017, 00:25

Decurso de Prazo

27/06/2017, 00:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/06/2017, 10:08

Decurso de Prazo

22/06/2017, 00:10

Petição (Petição (outras))

19/06/2017, 14:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/06/2017, 00:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/06/2017, 11:24

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2017, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2017, 16:57

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2017, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/06/2017, 00:02

Decurso de Prazo

09/06/2017, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/06/2017, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

08/06/2017, 17:51

deferimento

07/06/2017, 13:22

Conclusão (para decisão)

06/06/2017, 14:29

Documento (Certidão)

06/06/2017, 14:25

Apensamento

06/06/2017, 11:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/06/2017, 15:01

Expedição de documento (Outros documentos)

01/06/2017, 13:21

Documento (Certidão)

01/06/2017, 13:21

deferimento

12/05/2017, 13:56

Conclusão (para decisão)

11/05/2017, 13:33

Documento (Certidão)

11/05/2017, 13:32

Petição (Petição (outras))

10/05/2017, 16:30

Decurso de Prazo

26/04/2017, 00:31

Decurso de Prazo

26/04/2017, 00:28

Petição (Petição (outras))

25/04/2017, 17:41

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2017, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2017, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/04/2017, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2017, 16:38

Decisão Interlocutória de Mérito

03/04/2017, 16:16

Documento (Outros documentos)

30/03/2017, 15:21

Decurso de Prazo

30/03/2017, 00:04

Conclusão (para decisão)

28/03/2017, 16:21

Decurso de Prazo

25/03/2017, 00:17

Decurso de Prazo

24/03/2017, 00:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2017, 11:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/03/2017, 11:47

Petição (Petição (outras))

20/03/2017, 13:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 14:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/03/2017, 09:37

Documento (Certidão)

16/03/2017, 14:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2017, 14:34

Documento (Outros documentos)

16/03/2017, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2017, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2017, 14:24

deferimento

16/03/2017, 14:13

Conclusão (para decisão)

16/03/2017, 13:22

Petição (Petição (outras))

08/03/2017, 19:18

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2017, 12:43

Documento (Certidão)

03/03/2017, 11:19

Decurso de Prazo

03/03/2017, 00:19

Documento (Certidão)

02/03/2017, 11:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/02/2017, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2017, 10:18

Decurso de Prazo

24/02/2017, 00:31

Petição (Petição (outras))

23/02/2017, 11:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/02/2017, 15:39

Documento (Certidão)

22/02/2017, 13:30

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2017, 16:45

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2017, 13:58

deferimento

17/02/2017, 13:48

Conclusão (para decisão)

17/02/2017, 08:47

Documento (Outros documentos)

17/02/2017, 08:46

Documento (Certidão)

17/02/2017, 08:44

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2017, 08:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2017, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/02/2017, 07:46

deferimento

16/02/2017, 15:30

Conclusão (para decisão)

15/02/2017, 09:45

Petição (Petição (outras))

14/02/2017, 17:04

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/01/2017, 00:06

Decurso de Prazo

15/12/2016, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2016, 16:24

Documento (Outros documentos)

13/12/2016, 16:23

Decurso de Prazo

13/12/2016, 00:36

Petição (Contestação)

09/12/2016, 10:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2016, 09:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/12/2016, 09:47

Petição (Contestação)

06/12/2016, 11:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2016, 10:21

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/12/2016, 10:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/12/2016, 00:05

Decurso de Prazo

03/12/2016, 00:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2016, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2016, 18:19

Documento (Certidão)

30/11/2016, 18:19

Ato ordinatório

30/11/2016, 18:14

deferimento

29/11/2016, 16:30

Conclusão (para decisão)

29/11/2016, 13:59

Petição (Petição (outras))

28/11/2016, 19:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2016, 11:53

Documento (Outros documentos)

24/11/2016, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2016, 18:36

Documento (Outros documentos)

24/11/2016, 18:35

Documento (Certidão)

24/11/2016, 17:20

deferimento

24/11/2016, 15:56

Conclusão (para decisão)

24/11/2016, 15:37

Documento (Certidão)

24/11/2016, 15:36

Petição (Petição (outras))

24/11/2016, 15:35

Documento (Outros documentos)

24/11/2016, 14:52

Documento (Certidão)

24/11/2016, 14:47

Expedição de documento (Carta precatória)

24/11/2016, 14:09

Ato ordinatório

24/11/2016, 13:54

deferimento

24/11/2016, 13:43

Conclusão (para decisão)

24/11/2016, 13:33

Documento (Certidão)

24/11/2016, 13:33

Ato ordinatório

24/11/2016, 00:25

Ato ordinatório

24/11/2016, 00:25

Ato ordinatório

24/11/2016, 00:15

Petição (Petição (outras))

23/11/2016, 19:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/11/2016, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2016, 19:13

Documento (Outros documentos)

10/11/2016, 19:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2016, 18:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2016, 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/11/2016, 18:27

Documento (Certidão)

19/10/2016, 18:13

Documento (Outros documentos)

19/10/2016, 18:05

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2016, 18:01

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2016, 18:00

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2016, 17:59

deferimento

19/10/2016, 14:33

Conclusão (para decisão)

18/10/2016, 17:30

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 18:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/10/2016, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2016, 14:16

deferimento

11/10/2016, 14:13

Conclusão (para decisão)

11/10/2016, 07:45

Recebimento

10/10/2016, 12:45

Distribuição (dependência)

10/10/2016, 12:45

Remessa (em diligência)

07/10/2016, 19:42

Petição (Petição inicial)

07/10/2016, 19:42

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(24)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 635) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (15/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 621) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 621) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 621) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 621) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 621) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 621) EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO (08/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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