Cumprimento de sentença 0027024-62.2012.8.16.0001 - TJPR

Cumprimento de sentença 0027024-62.2012.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 655) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (06/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027024-62.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0027024-62.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$212.457,63 Exequente(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Executado(s): ANTONIO CARLOS C. L. VIANA Defiro o requerimento. Promova-se a consulta, por intermédio do Sistema INFOJUD da última Declaração de Operações imobiliárias (DOI) em nome da parte executada. Ainda, atente-se a Escrivania acerca da alteração na visibilidade externa da respectiva movimentação, para que só as partes interessadas tenham acesso os documentos. Cumpra-se, no que for cabível, o CNFJ/CGJ do Estado do Paraná. Com retorno diga o exequente. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 647) EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER (05/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:52

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 638) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027024-62.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0027024-62.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$212.457,63 Exequente(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Executado(s): ANTONIO CARLOS C. L. VIANA 1. Utilize-se o sistema SNIPER, a fim de obter informações acerca do patrimônio penhorável da parte executada. Ressalte-se que tal medida na execução é aceita pela jurisprudência, mormente em casos em que já se empreenderam outras diligências para localização de bens, tendo todas restado infrutíferas (sisbajud seq. 321.1, infojud seq. 378.1, renajud seq. 579.1 e Cnib seq. 407.1), conforme observa-se dos seguintes julgados: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS E CONSULTA AOS SISTEMAS JUDICIAIS. INSURGÊNCIA DA CREDORA PELO DEFERIMENTO. POSSIBILIDADE, EM PARTE. CONSULTA AO SISBAJUD E SNIPER QUE SUPRE A COMUNICAÇÃO VIA OFÍCIO. MECANISMOS QUE CORROBORAM A CELERIDADE E A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. EXEQUENTE QUE AGUARDA HÁ QUATRO ANOS PELO RECEBIMENTO DA VERBA HONORÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 139 DO CPC. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJPR - 11ª Câmara Cível - 0072596-92.2022.8.16.0000 - Maringá - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU SÉRGIO LUIZ KREUZ - J. 03.04.2023) RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE BUSCAS DE ATIVOS POR MEIO DO SISTEMA “SNIPER”. OBSERVÂNCIA DA EFETIVIDADE MÁXIMA DO PROCESSO EXECUTIVO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE TRAMITA HÁ APROXIMADAMENTE 6 (SEIS) ANOS COM A REALIZAÇÃO DE DIVERSAS TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DOS DEVEDORES ATRAVÉS DE OUTROS MEIOS ATÉ ENTÃO DISPONÍVEIS. POSSIBILIDADE DE CONSULTA PELO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS “SNIPER”. MEIO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DOS LITIGANTES EXATAMENTE PARA SIMPLIFICAR E AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. PRECEDENTES. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO PROCESSUAL, CELERIDADE E EFETIVIDADE DA TUTELA EXECUTIVA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 19ª Câmara Cível - 0005512-40.2023.8.16.0000 - Francisco Beltrão - Rel.: ROTOLI DE MACEDO - J. 02.05.2023) Com retorno, diga o exequente. Int. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

Confirmada

10/03/2026, 00:36

Confirmada

10/03/2026, 00:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:42

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 15:41

deferimento

04/03/2026, 16:12

Conclusão (para decisão)

04/03/2026, 01:08

Decurso de Prazo

03/03/2026, 01:03

Documentos

Intimação

•15/05/2026, 00:00

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0027024-62.2012.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027024-62.2012.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$169.715,06 Exequente(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Executado(s): ANTONIO CARLOS C. L. VIANA 1. Primeiramente, considerando que a parte exequente manifestou expressamente o desinteresse na penhora dos veículos localizados por meio do sistema Renajud (seqs. 579.1 e seguintes), determino o desbloqueio dos referidos veículos, exclusivamente no âmbito destes autos. 2. Pelo prosseguimento, promova-se a consulta, por intermédio do Sistema INFOJUD da última Declaração de Operações imobiliárias (DOI), bem como da última Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB em nome da parte executada. Ainda, atente-se a Escrivania acerca da alteração na visibilidade externa da respectiva movimentação, para que só as partes interessadas tenham acesso os documentos. Cumpra-se, no que for cabível, o CNFJ/CGJ do Estado do Paraná. 3. Indefiro o requerimento de utilização do sistema e-financeira, uma vez que, em meu sentir, se trata de ferramenta destinada à utilização pela Receita Federal do Brasil e o contribuinte, conforme previsão do art. 4º, da Instrução Normativa RFB nº 1571, de 2 de julho de 2015. 4. A consulta ao sistema Decred implica, em quebra do sigilo bancário da parte executada, o que se mostra incompatível com o regime das execuções de natureza cível. O sigilo bancário é protegido por normas constitucionais e legais, especialmente pela Lei Complementar nº 105/2001, cuja mitigação somente é admitida em hipóteses excepcionais, notadamente em ações de natureza criminal ou mediante autorização judicial devidamente fundamentada, o que não se verifica no presente caso. Ademais, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, o acesso ao sistema Decred não se revela útil à satisfação do crédito exequendo, uma vez que se limita a revelar o perfil de consumo da parte executada, sem, contudo, indicar a existência de patrimônio efetivamente penhorável. Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERE REQUERIMENTO DE CONSULTA AOS SISTEMAS CENSEC (COLÉGIO NOTARIAL DO BRASIL), DECRED (DECLARAÇÃO DE OPERAÇÕES COM CARTÃO DE CRÉDITO) E DIMOF (DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA) NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DA EXECUTADA. SISTEMA CENSEC QUE CENTRALIZA INFORMAÇÕES DE NATUREZA PÚBLICA ACESSÍVEIS À EXEQUENTE MEDIANTE PEDIDO DEDUZIDO DIRETAMENTE À INSTITUIÇÃO MANTENEDORA. SISTEMA DIMOF DESCONTINUADO PELA RECEITA FEDERAL COM A EDIÇÃO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 245/2021. INEXEQUIBILIDADE DA PRETENSÃO DA EXEQUENTE. CONSULTA AO SISTEMA DECRED QUE IMPLICARIA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO DA EXECUTADA. MEDIDA INCOMPATÍVEL COM O REGIME DAS EXECUÇÕES DE NATUREZA CÍVEL. PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL (LC Nº 105/2001) AO SIGILO BANCÁRIO CUJA MITIGAÇÃO É AUTORIZADA SOMENTE EM AÇÕES DE NATUREZA CRIMINAL. ENTENDIMENTO DO STJ. MEDIDA EXECUTIVA ATÍPICA QUE, ADEMAIS, SERIA INADEQUADA À PRETENSÃO DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. ACESSO E CONHECIMENTO DO PERFIL DE CONSUMO DA EXECUTADA (COMPRAS REALIZADAS COM CARTÃO DE CRÉDITO) QUE NÃO REDUNDARIA NA DESCOBERTA DE PATRIMÔNIO PASSÍVEL DE PENHORA. EXISTÊNCIA DE MEDIDAS EXECUTIVAS TÍPICAS - PENHORA DE DINHEIRO (SISBAJUD) E DE FATURAMENTO (INFOJUD) ADEQUADAS ÀS BUSCAS PRETENDIDAS PELA EXEQUENTE. DECISÃO CORRETA.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0093018-54.2023.8.16.0000 - Guarapuava - Rel.: DESEMBARGADOR FERNANDO PAULINO DA SILVA WOLFF FILHO - J. 22.04.2024) DIREITOS CIVIL E PROCESSUAL CIVI. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM NOMINADA “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL”. DECISÃO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EMISSÃO DE DECLARAÇÕES DE OPERAÇÕES DE CARTÃO DE CRÉDITO – DECRED. RECURSO DA EXEQUENTE. CONSULTA QUE NÃO REDUNDARIA NA DESCOBERTA DE PATRIMÔNIO PASSÍVEL DE PENHORA, UMA VEZ QUE SE LIMITARÍA ÀS DESPESAS DA PARTE EXECUTADA COM CARTÕES DE CRÉDITO E, NÃO, AOS SEUS RENDIMENTOS - MEDIDA QUE NÃO SERVE PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – AUSÊNCIA DE UTILIDADE DESSA MEDIDA À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO - CONSULTA QUE, ADEMAIS, IMPLICARIA, POR VIA OBLÍQUA, INDEVIDA QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO E DE DADOS DA EXECUTADA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 6ª Câmara Cível - 0019843-90.2024.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR RENATO LOPES DE PAIVA - J. 24.06.2024) Com retorno, diga o exequente. Int. Curitiba, data e hora de inserção no sistema. Bruna Richa Cavalcanti de Albuquerque Juíza de Direito

03/10/2025, 00:00

13/06/2025, 00:00

16/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027024-62.2012.8.16.0001 1. Trata-se de deliberar quanto aos Embargos de Declaração de mov. 328.1 opostos pela pessoa jurídica credora em face da decisão de mov. 328.1. Alega a pessoa jurídica embargante em síntese, que o decisum restou contraditório, ao argumento que, em síntese, que o artigo 139, IV do CPC é uma novidade trazida pelo novo Código de Processo Civil em que amplia os poderes do juiz, buscando dar efetividade a medida garantido o resultado pelo Exequente. Pretende a reforma da decisão, com o deferimento do bloqueio da CNH, passaporte, cartões de créditos e contas bancárias. Contrarrazões aos embargos no mov. 337.1. Em síntese, é o necessário. 2. Decido. Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, contudo, não merecem acolhimento. É cediço que os embargos de declaração são uma forma de integração do ato decisório, razão pela qual pressupõe a existência de contradição, obscuridade ou omissão da decisão, sentença ou acórdão combatido, destinando-se, assim, a corrigir vícios específicos que inquinem a decisão. Desse modo, não se prestam ao reexame da substância da matéria julgada, mormente quando bem fundamentada. Sobre o tema, ministra o insigne Nelson Nery Júnior em sua obra Código de Processo Civil Comentado, editora Revista dos Tribunais, 3a edição, pg. 781, in verbis: “Os embargos de declaração têm finalidade de completar a decisão omissa ou, ainda, de aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. Não têm caráter substitutivo da decisão embargada, mas sim integrativo ou aclaratório.” No caso em análise, em que pese a argumentação que emana dos respeitáveis embargos, tem-se a improcedência do recurso manejado, eis que inexiste qualquer contradição na decisão embargada, pretendendo a parte tão somente a rediscussão da matéria, o que deve ser buscado por via própria. Isso porque, conforme expressamente consignado na decisão de mov. 326.1, não se desconhece que, nos termos do art. 139 do CPC, há a possibilidade da adoção de medidas atípicas necessárias à consecução do seu fim. Contudo, salienta-se que, nos termos do enunciado 164 do TJ/PR, “as medidas executivas atípicas somente podem ser deferidas em caráter excepcional, depois de esgotados meios menos gravosos de execução, e devem servir ao adimplemento da obrigação, sendo vedado o emprego delas como simples meio de constrangimento do devedor” Na hipótese dos autos, não há indícios da má-fé do executado, tampouco que ele oculta o seu patrimônio e ostenta uma vida abastada, realizando viagens internacionais, eximindo-se do pagamento de suas dívidas. A propósito, o entendimento do TJ/PR: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH DOS EXECUTADOS. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS ATÍPICAS NECESSÁRIAS À CONSECUÇÃO DO SEU FIM. INTELIGÊNCIA DO ART. 139, IV, CPC/15. NECESSIDADE, CONTUDO, DE ANALISAR O CASO CONCRETO EM CONJUNTO COM OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE QUE OS EXECUTADOS ESTEJAM OCULTANDO PATRIMÔNIO COM O FITO DE NÃO SALDAR A EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE, ATÉ O MOMENTO, DE APLICAÇÃO DE QUALQUER DAS MEDIDAS PERMITIDAS PELA LEGISLAÇÃO. OCORRÊNCIA, APENAS, DO INADIMPLEMENTO E DA INEXISTÊNCIA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. DECISÃO REFORMADA. Agravo de instrumento conhecido e provido.(TJPR - 14ª C.Cível - 0060510-26.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA THEMIS DE ALMEIDA FURQUIM - J. 31.01.2022) Incabível, desta maneira, a suspensão da CNH do executado, o bloqueio e suspensão dos cartões de crédito e a suspensão da permissão de autorização de viagem ao executado, ante a ausência de motivos razoáveis e considerando notadamente que se trata de medida excepcional. Tem-se, então, que inexiste a alegada contradição, de modo que a alteração neste momento, como requer a parte embargante significaria reforma do entendimento exarado na decisão anteriormente proferidas, o que é inviável. Di-lo o Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná: "Os embargos de declaração prestam-se a sanear contradição ou obscuridade contida nos termos da decisão ou, ainda, para suprir omissão de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil/2015, não sendo admitida a sua oposição como forma de reapreciação dos termos do julgado. (TJPR - 15ª C.Cível - 0002286-66.2012.8.16.0047 - Assaí - Rel.: Shiroshi Yendo - J. 01.08.2018). 3. Diante disso, verifica-se que inexiste qualquer contradição na decisão embargada, tendo-se percebido que a insurreição da parte embargante no que se refere ao conteúdo fundamental desta, os quais foram devidamente abordados e se encontram determinados expressamente. Constata-se que, em verdade, os embargos apresentados não passam de mero inconformismo com a conclusão da decisão atacada. Neste caso, a modificação do julgado poderá ser perseguida mediante a utilização do instrumento processual adequado para essa finalidade. 4. Posto isto, conheço dos embargos de declaração opostos, uma vez que tempestivos e, no mérito, rejeito-os, mantendo-se na íntegra a decisão recorrida. Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027024-62.2012.8.16.0001 1. A suspensão da CNH, apreensão do PASSAPORTE e bloqueio dos CARTÕES DE CRÉDITO dos devedores, se tratam de medidas excepcionais, que devem ser aplicadas com cautela, de modo a preservar os direitos e garantias fundamentais do devedor e a não ferir os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e da menor onerosidade ao executado. O Código de Processo Civil, ciente da problemática comumente verificada nos processos executivos e objetivando evitar práticas ilícitas e abusivas pelos devedores voluntários, bem como para dar efetividade ao próprio processo judicial, garantindo o resultado almejado pelo interessado, trouxe também para ação de execução a possibilidade de adoção de medidas atípicas necessárias à consecução do seu fim, veja-se: "Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: (...) IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; (...)". No entanto, o TJ/PR editou o enunciado 164, cujo teor prevê que: “Conforme previsão no artigo 139, inciso IV, do Código de Processo Civil, as medidas executivas atípicas somente podem ser deferidas em caráter excepcional, depois de esgotados meios menos gravosos de execução, e devem servir ao adimplemento da obrigação, sendo vedado o emprego delas como simples meio de constrangimento do devedor”. Isto é, não se trata de negar aplicabilidade ao dispositivo legal (art. 139, CPC), mas de adequar sua aplicação às peculiaridades do caso concreto, sempre observando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. No caso vertente, o inadimplemento do executado não justifica, por ora, a autorização das medidas excepcionais, visto que a pessoa jurídica credora não apresentou motivos razoáveis para a adoção de tais medidas, portanto, é incabível seu deferimento. Além disso, muito embora que a execução deva correr no interesse da pessoa jurídica credora, verifico que, as adoções de tais medidas não surtirão resultado prático à presente execução, se mostrando inócuas, eis que não ocasionarão a satisfação do débito, ferindo deste modo, o princípio da utilidade. Nesse sentido, transcrevo os seguintes julgado do E. Tribunal de Justiça do Paraná: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A APREENSÃO DE PASSAPORTE, CNH E BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO E DÉBITO DOS EXECUTADOS, COMO MEDIDA COERCITIVA PARA A SATISFAÇÃO DO DÉBITO. EXEGESE DO ART. 139, IV, DO CPC. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DECISÃO REFORMADA. Agravo de instrumento provido”. (TJPR - 15ª C.Cível - 0010306-80.2018.8.16.0000 - Toledo - Rel.: Juiza Subst. 2ºGrau Elizabeth M. F. Rocha - J. 16.05.2018) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CNH E BLOQUEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO.INVIABILIDADE. EXCEPCIONALIDADE DA APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 139, INCISO IV DO CPC, SOB PENA DE AFRONTA A DIREITOS FUNDAMENTAIS. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL.DECISÃO MANTIDA.1. Muito embora a redação do art. 139, inciso IV, do CPC permita a utilização de "medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", tal deve ser aplicado com cautela, a fim de se preservarem os direitos e garantias fundamentais do devedor.2. A ausência de indícios hábeis a concluir pela tentativa de frustrar a execução, bem como a mínima possibilidade de sucesso das medidas à solvência da dívida, inviabiliza o deferimento do pleito.3. Recurso conhecido e desprovido”. (TJPR - 16ª C.Cível - AI - 1694576-5 - Umuarama - Rel.: Luiz Fernando Tomasi Keppen - Unânime - J. 28.03.2018) Ante o exposto, indefiro, por ora, os requerimentos formulados na petição anexada no mov. 324.1 para a suspensão da CNH, apreensão do PASSAPORTE e bloqueio dos cartões de crédito do devedor. 2. Portanto, manifeste-se a pessoa jurídica exequente quanto ao prosseguimento do curso do processo, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito E

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027024-62.2012.8.16.0001 1. Promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade do executado, utilizando-se da forma automática “teimosinha”, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, conforme requerido no teor da petição de mov. 302.1. 2. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome da parte executada para posterior protocolamento pelo Juízo. 3. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 4. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 5. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 6. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 7. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 8. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 9. Após, manifeste-se à pessoa jurídica exequente quanto ao prosseguimento do curso do processo. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito iv

21/10/2021, 00:00

18/08/2021, 00:00

08/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027024-62.2012.8.16.0001 1. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada no mov. 221.1 pelo devedor Antonio Carlos Viana, nos presentes autos em que é credor HSBC BANK BRASIL S/A. 2. O excipiente alega que a parte credora está executando valores em flagrante desrespeito aos termos do título executivo. 3. A parte credora apresentou resposta no mov. 235.7, oportunidade em que requereu a rejeição da exceção de pré-executividade. 4. Decido. Vale registrar, inicialmente, que a exceção de pré-executividade é instituto iniciado por Pontes de Miranda, e tem o condão e a finalidade de apontar ao magistrado a necessidade premente de verificação de matérias que lhe caberia analisar de ofício. As matérias, em princípio, seriam somente aquelas ditas de ordem pública, ou seja, as condições da ação e os pressupostos processuais, (c.f. Art. 485, §3º). 5. Não obstante, as atuais construções doutrinárias e jurisprudenciais direcionaram-se no sentido de acatar a viabilidade de apresentação de exceção de pré-executividade, mesmo nos casos em que os fatos narrados na peça do incidente alberguem matérias diversas daquelas denominadas como sendo de ordem pública. 6. Para tanto, tais apontamentos, que podem variar de acordo com o caso concreto, devem necessariamente ser visíveis de plano, sem que haja para isso necessidade de dilação probatória. 7. Nesse sentido: “PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO – PRESCRIÇÃO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL – DIVERGENCIA ENTRE O CTN, CPC E A LEF. 1. Em princípio, somente as questões de ordem pública, identificadas como objeções, podem ser argüidas como exceção de pré-executividade, dispensando os embargos, tais como; nulidade absoluta, pagamento, decadência, etc. 2. A prescrição, como exceção, esta elencada como passível de arguição só por embargos. Entretanto, em nome da economia processual, quando a matéria fática estiver comprovada de plano, tem a jurisprudência admitido seja arguida em exceção de pré-executividade. 3. A jurisprudência desta corte deixou assentado o entendimento de que é a citação o ato que interrompe a prescrição, mesmo diante da LEF, que atribui ao despacho d juiz tal efeito. 74. Prevalência do CPC e do CTN, sobre a norma contida na LEF. 5. Recurso Improvido” (STJ – Segunda Turma – Resp 595979/SP – Relatora Ministra Eliana Calmon – Data do Julgamento: 07/04/2005) “PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA FIRMADA PELA ORIGEM. NÃO CABIMENTO DA EXCEÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. [...] 2. Só é cabível exceção de pré-executividade quando atendidos simultaneamente dois requisitos, um de ordem material e outro de ordem formal: a) que a matéria invocada seja suscetível de conhecimento de ofício pelo juiz; e b) que a decisão possa ser tomada sem necessidade de dilação probatória.” [...](EDcl no AgRg no REsp 1217385/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/04/2013, DJe 19/04/2013) – destaquei. 8. Destarte, não pode a parte excipiente insurgir-se ao processo expropriatório mediante alegações que demandam verificação mais aprofundada quanto à existência ou não do direito da excepta, no entanto, ao contrário disso, pode no que se refere às matérias de ordem pública e conhecíveis de ofício. 9. No caso em tela, a exceção de pré-executividade apresentada pode ser objeto de análise, uma vez que a matéria arguida independentemente de de dilação probatória. 10. Pois bem. Verifica-se que o processo encontra-se em fase de cumprimento de sentença, onde, obviamente, a execução deve se ater aos exatos termos do título executivo transitado em julgado. 11. No caso, verifica-se que a parte credora age em flagrante violação aos termos da sentença transitada em julgado. 12. Com efeito, verifica-se que a sentença condenou a parte devedora nos seguintes termos (mov. 108.1): “Posto isto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado com a petição inicial para o fim de CONDENAR a pessoa do réu, ANTONIO CARLOS C. L. VIANA, a pagar à instituição financeira autora, HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO, a importância de R$ 48.289,27 (quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), devidamente atualizada em sua expressão monetária pela aplicação do índice de variação do INPC, a partir da data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), e com a incidência de juros moratórios no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data do vencimento. Por fim, CONDENO a pessoa do réu ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios aos patronos da pessoa jurídica autora, que fixo no importe de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais) (art. 85, § 8º, NCPC)”. 13. Nota-se claramente que a condenação envolveu a quantia líquida e certa de R$ 48.289,27 (quarenta e oito mil, duzentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos), a ser atualizada monetariamente pelo INPC a contar do efetivo prejuízo e com acréscimo de juros de mora de 1% ao mês, a partir do vencimento. A condenação abrangeu ainda as custas processuais e os honorários advocatícios. 14. Diante disso, fica evidente que a pessoa jurídica credora ao inserir juros acima do estabelecido, além outros encargos, está em descompasso com o título executivo judicial em execução. 15. Outrossim, não merece prosperar a alegação da instituição financeira acerca a inexistência na sentença de qualquer determinação sobre os expurgos dos demais encargos contratuais, na medida em que ajuizada a ação de cobrança, a sentença se sobrepõe aos termos contratuais, de modo que somente pode ser objeto de cumprimento de sentença aquilo que efetivamente tenha sido deferido pela sentença, nada mais. 16. Cumpre esclarecer ainda que demais encargos que, no entendimento da instituição financeira, seriam cabíveis no caso em apreço, deveriam ter sido questionados no momento oportuno, por meio do recurso adequado, sendo claramente impertinente a inclusão da fase de cumprimento de sentença de juros e demais encargos não reconhecidos pela sentença transitada em julgado. 17. Pelo que, acolho a exceção de pré-executividade oposta no mov. 221.1 e determino que no prazo de 10 (dez) dias a instituição financeira credora apresente planilha de cálculo do valor atualizado do débito em estrita conformidade com os termos da sentença de mov. 108.1. Intime-se. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito

03/03/2021, 00:00

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