Cumprimento de sentença 0029060-53.2017.8.16.0017 - TJPR

Cumprimento de sentença 0029060-53.2017.8.16.0017 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0029060-53.2017.8.16.0017. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA CÍVEL DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, Torre Sul, 1o andar, 2.ª Cível, 294 - (esq. Av. Bento Munhoz) Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-008 - Fone: (44) 3472-2723 - Celular: (44) 99182-8830 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0029060-53.2017.8.16.0017 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$33.446,18 Exequente(s): UNIPRIME NORTE DO PARANA - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Executado(s): CHARLES DE ARRUDA FERNANDES SANTEP ENGENHARIA LTDA ME 1- No acordo de f. 107.1 consta que a dívida seria consolidada no valor de R$ 20.000,00, a ser quitada em 18 prestações mensais no valor de R$ 1.276,00 cada uma, com o vencimento da primeira em 9-11-2018 e da última em 9-4-20120. Os juros foram calculados em 1,5% ao mês, com amortização segundo a tabela Price. 2- Os executados não cumpriram integralmente o acordo ao se tornarem inadimplentes a partir da prestação 9/18 vencida em 9-7-2019. Salta aos olhos a inadequação dos cálculos apresentados pela exequente, pois deveria ter calculado o saldo devedor a partir das obrigações ainda não quitadas quando da inadimplência iniciada em 9-6-2019, só então acrescendo a multa contratual. Logo, os cálculos apresentados pelos executados à f. 278.1 se encontram corretos. A exequente, na manifestação de f. 301.1, prosseguiu a incidir no equívoco, pois calculou a multa de 10% sobre o valor total da dívida e não sobre o saldo devedor remanescente após a inadimplência. Portanto, acolho como válidos os cálculos apresentados pelos executados à f. 278.1, de R$ 27.379,33. 2- Defiro a penhora no rosto dos autos do processo de inventário 0007488-61.2005.8.16.0017, da 3ª Vara Cível deste Foro Central, lembrando-se que a penhora deve ser pelo valor retificado conforme descrito acima. Maringá, 18 de outubro de 2021. Airton Vargas da Silva Juiz de Direito

26/10/2021, 00:00

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