Execução de Título Extrajudicial 0001823-81.2021.8.16.0121 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001823-81.2021.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2022, 15:40

Documento (Informações)

19/05/2022, 12:36

Remessa (em diligência)

30/03/2022, 15:30

Trânsito em julgado

30/03/2022, 15:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001823-81.2021.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001823-81.2021.8.16.0121 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$2.277,07 Exequente(s): Condominio Ipanema Executado(s): MITCHEL DE OLIVEIRA CAMPOS VANDER DE OLIVEIRA CAMPOS SENTENÇA I – RELATÓRIO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial de cotas condominiais ajuizada por CONDOMÍNIO IPANEMA em face de MITCHEL DE OLIVEIRA CAMPOS e VANDER DE OLIVEIRA CAMPOS. A parte autora informou o desinteresse no prosseguimento da demanda e pugnou pela extinção do feito, sem resolução do mérito (mov. 17.1). Vieram os autos conclusos. É o relato necessário. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO. Conforme relatado, a parte autora informou desinteresse do prosseguimento do feito. Primeiramente, insta salientar que a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes (art. 51, §1º da Lei 9.099/95). Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO. ART. 51, § 1º, DA LEI 9099/95. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000865-20.2015.8.16.0117 - Medianeira - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 29.10.2021) (TJ-PR - RI: 00008652020158160117 Medianeira 0000865-20.2015.8.16.0117 (Acórdão), Relator: Marcel Luis Hoffmann, Data de Julgamento: 29/10/2021, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 01/11/2021). Ademais, não há condenação ao pagamento das custas na sentença de primeiro grau, haja vista a determinação legal prevista no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Diante disso, tendo em vista que a parte autora manifestou-se pelo não prosseguimento da ação, a extinção do feito é à medida que se impõe. III – DISPOSITIVO. Ante exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, primeira parte da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/03/2022, 13:44

Confirmada

03/03/2022, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 12:45

Desistência

25/02/2022, 16:17

Conclusão (para julgamento)

24/02/2022, 11:52

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 14:29

Confirmada

21/01/2022, 00:09

Confirmada

21/01/2022, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

10/01/2022, 16:10

Documento (Outros documentos)

10/01/2022, 16:09

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

—

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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