Execução de Título Extrajudicial 0000248-04.2022.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0000248-04.2022.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/05/2022, 17:06

Documento (Informações)

19/05/2022, 13:43

Remessa (em diligência)

06/04/2022, 13:43

Trânsito em julgado

06/04/2022, 13:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

08/03/2022, 09:57

Confirmada

08/03/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000248-04.2022.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000248-04.2022.8.16.0121 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Promissória Valor da Causa: R$1.316,92 Exequente(s): CONSTRUTORA IRMÃOS ROSA LTDA - ME Executado(s): MARILDA BARBOSA DA SILVA SENTENÇA I – RELATÓRIO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por CONSTRUTORA IRMÃOS ROSA EIRELI – ME em face de MARILDA BARBOSA DA SILVA. A parte autora informou o desinteresse no prosseguimento da demanda (mov. 7.1). Vieram os autos conclusos. É o relato necessário. DECIDO. II – FUNDAMENTAÇÃO. Conforme relatado, a parte autora informou desinteresse do prosseguimento do feito. Primeiramente, insta salientar que a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes (art. 51, §1º da Lei 9.099/95). Nesse sentido: RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO POR ABANDONO. ART. 51, § 1º, DA LEI 9099/95. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE. SENTENÇA TERMINATIVA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000865-20.2015.8.16.0117 - Medianeira - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 29.10.2021) (TJ-PR - RI: 00008652020158160117 Medianeira 0000865-20.2015.8.16.0117 (Acórdão), Relator: Marcel Luis Hoffmann, Data de Julgamento: 29/10/2021, 2ª Turma Recursal, Data de Publicação: 01/11/2021). Ademais, não há condenação ao pagamento das custas na sentença de primeiro grau, haja vista a determinação legal prevista no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Diante disso, tendo em vista que a parte autora manifestou-se pelo não prosseguimento da ação, a extinção do feito é à medida que se impõe. III – DISPOSITIVO. Ante exposto, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, primeira parte da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 12:46

Desistência

25/02/2022, 16:17

Conclusão (para julgamento)

22/02/2022, 14:09

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 15:49

Documento (Informações)

15/02/2022, 13:44

Distribuição (competência exclusiva)

15/02/2022, 10:15

Petição (Petição inicial)

15/02/2022, 10:15

Documentos

•04/03/2022, 00:00