Execução de Título Extrajudicial 0007865-84.2018.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0007865-84.2018.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007865-84.2018.8.16.0014 3 Vistos; 1. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2. Informe-se, se requisitado, via mensageiro, conforme a praxe, em relação ao cumprimento do disposto no Art. 1.018 e ss, do CPC pela parte agravante; 3. Restando pendente o recebimento do recurso com ou sem efeito suspensivo, aguarde-se eventual comunicação recursal e, após, voltem-me conclusos para eventual expedição de alvará à parte exequente em relação à soma constrita em seq. 657.1. 4. Ciente quanto ao cumprimento da ordem de desbloqueio dos valores impenhoráveis constritos junto ao Banco do Brasil (seq. 657.1). 5. Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para que impulsione o feito. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 659) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007865-84.2018.8.16.0014 8 Vistos; 1. Indefiro o pedido de reconsideração formulado em seq. 653.1, considerando que o requerimento da parte executada já foi analisado em, no mínimo, duas oportunidades (cf. seq. 633.1 e 649.1) e veicula pretensão de verdadeira alteração do entendimento deste julgador - o que, por óbvio, deve ser arguido nas vias recursais cabíveis; 2. Ao impulso oficial, cumprindo-se, no que couber, a decisão de seq. 633.1. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 657) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 657) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/04/2026, 00:00

Confirmada

31/03/2026, 02:32

Confirmada

31/03/2026, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:40

Documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:40

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:37

Documento (Ofício)

30/03/2026, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:34

Mero expediente

27/03/2026, 17:56

Conclusão (para despacho)

25/03/2026, 15:35

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 15:05

Documentos

Conclusão

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3342-1734 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007865-84.2018.8.16.0014 3 Vistos; 1. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada requereu a liberação dos valores bloqueados em sua conta (cf. seq. 626.1), por serem supostamente oriundos de seu salário e, portanto, impenhoráveis, nos termos do art. 833, IV, do CPC (seq. 624.1). Intimada, a parte exequente defendeu a ausência de comprovação da natureza do crédito bloqueado e, subsidiariamente, requereu a flexibilização da impenhorabilidade (seq. 631.1). É o resumo do essencial. Decido. 2. Da impenhorabilidade. Da análise dos autos, observa-se que razão parcial assiste à parte executada. Como se denota nitidamente do retorno da diligência de seq. 626.3 e 626.4, foram bloqueados os seguintes valores: R$ 2.286,78, junto ao ITAÚ UNIBANCO, em 20.01.2026; R$ 1.061,42, junto ao BANCO DO BRASIL, em 20.01.2026; R$ 19,84, junto ao 99PAY, em 22.01.2026. O extrato bancário de seq. 624.3 demonstra que, em 12.01.2026, a parte executada recebeu R$ 6.761,49 a título de benefício previdenciário junto ao BANCO DO BRASIL e, na mesma data, transferiu a integralidade deste valor para contas de CAROLINA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (R$ 6.000,00) e APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA (R$ 761,49). Sucessivamente, em 20.01.2026 recebeu R$ 1.614,92 também a título de benefício previdenciário, o qual foi integralmente constrito por ordem deste Juízo na mesma data. Já o extrato de seq. 624.2 esclarece que, em 19.01.2026, a parte executada possuía saldo negativo de R$ 2.000,37 junto ao ITAÚ UNIBANCO. No dia 20.01.2026, por sua vez, recebeu uma transferência via TED de outra conta de sua titularidade no valor de R$ 4.287, 15, debitado o saldo negativo daquela conta, o saldo remanescente, de R$ 2.286,78, foi integralmente constrito por ordem deste Juízo na mesma data (20.01.2026). É importante destacar que o holerite de seq. 624.4 informa que o depósito do benefício previdenciário da parte devedora é realizado apenas na conta nº 1146350-3, ag. 4768, do BANCO DO BRASIL - como se extrai das informações da conta indicadas no extrato de seq. 624.3. O valor constrito junto ao ITAÚ UNIBANCO, embora corresponda à remuneração líquida da parte executada, conforme contracheque de seq. 624.4, aparentemente decorre de transferência realizada por outra conta da parte autora, inviabilizando o rastreio de sua origem e, portanto, a presunção de natureza alimentar. Temos portanto que: i) o valor constrito junto ao BANCO DO BRASIL decorre diretamente do benefício previdenciário da parte executada; ii) o valor constrito junto ao ITAÚ UNIBANCO possui origem desconhecida; iii) o bloqueio realizado sobre os ativos depositados junto ao 99PAY não foi impugnado até o momento. Cediço que o valor constrito junto ao BANCO DO BRASIL é impenhorável em razão do que dispõe o art. 833, IV, do CPC, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: [...]IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º [...]. A mesma lógica não se aplica aos valores constritos junto ao ITAÚ UNIBANCO. Isso pois, incontroversamente, inexistem nos autos provas acerca da origem dos valores bloqueados na referida conta bancária e, quiçá, da sua natureza alimentar. Assim, as quantias que não forem comprovadamente oriundas de verba salarial deverão ser liberadas à parte exequente assim que preclusa a presente decisão. 3. Da flexibilização da impenhorabilidade. Noutro vértice, em relação às alegações da parte exequente em seq. 631.1, esclareço que, nos termos dos precedentes que instruem a própria petição, a relativização da impenhorabilidade só é possível quando não prejudica a dignidade da parte devedora e garante o seu mínimo existencial. Nesse ponto, mesmo que o crédito exequendo tivesse natureza de honorários advocatícios, nota-se que o recentíssimo julgamento do Tema Repetitivo 1153 pelo Superior Tribunal de Justiça, fixou a seguinte tese: A verba honorária sucumbencial, a despeito da sua natureza alimentar, não se enquadra na exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC/2015 (penhora para pagamento de prestação alimentícia). Assim, não estando os créditos executados nestes autos insertos em qualquer exceção à impenhorabilidade prevista no art. 833, CPC, é notório que qualquer flexibilização incidental da regra, deve levar em conta o impacto da constrição na capacidade econômica do devedor em sustentar-se e à sua família. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO QUE REJEITA A PENHORA DE SALÁRIO DO AGRAVADO.AGRAVO DO EXEQUENTE. PEDIDO DE PENHORA DE 10% DOS RENDIMENTOS DO AGRAVADO. IMPOSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE DO NUMERÁRIO GARANTIDA PELO ART. 833, IV DO CPC. GARANTIA DE SUBSISTÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE MITIGAR A REGRA, NO CASO CONCRETO, DEVIDO AO BAIXO VALOR DOS PROVENTOS. PENHORA DE QUALQUER PERCENTUAL QUE GERARIA PREJUÍZO AO SUSTENTO E A DIGNIDADE DO DEVEDOR. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 13ª Câmara Cível - 0060136-73.2022.8.16.0000 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADORA ROSANA ANDRIGUETTO DE CARVALHO - J. 11.08.2023)(g.n.) No caso em tela, denota-se que a parte executada recebe, a título de salário, o valor aproximado de R$ 4.287,15 líquido, portanto, menos de três salários mínimos, os quais se presumem ser integralmente utilizados para prover a subsistência de sua família, Nota-se, portanto, que a penhora do percentual inviabilizaria a proteção conferida por lei às verbas impenhoráveis e prejudicaria sobremaneira o sustento da parte executada, motivo pelo qual indefiro o pedido da exequente. 4. Assim, preclusa a presente decisão, determino: a) o desbloqueio/expedição de alvará em favor da parte executada dos R$ 1.061,42, constritos em nome do devedor junto ao BANCO DO BRASIL; b) a conversão do bloqueio em penhora em relação aos R$ 2.286,78 constritos junto ao ITAÚ UNIBANCO, com posterior levantamento destes valores pela parte exequente. 5. Com o fim da reiteração da ordem de bloqueio expedida nestes autos, certifique-se e intimem-se as partes para regular manifestação, como de praxe. Intime(m)-se. Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I - 5º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3273 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007865-84.2018.8.16.0014 3 Vistos; Trata-se de execução de título extrajudicial em que se busca a satisfação de dívida representada por Cédula de Crédito Bancária, na qual, após diversas diligências infrutíferas para constrição de bens, a parte devedora apresentou exceção de pré-executividade para que haja o reconhecimento da prescrição intercorrente trienal contada a partir da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor (art. 921, §4º, CPC), em 22/07/2018 (seq. 409.1). Instada a se manifestar, a parte exequente argumentou, em síntese, que o prazo prescricional começaria a correr a partir do fim da suspensão do feito por ausência de bens penhoráveis, o que nunca ocorreu no caso concreto, razão pela qual não estaria caracterizada a prescrição intercorrente (seq. 415.1). É a síntese do essencial. DECIDO. As matérias passíveis de apreciação por meio de simples petição, em autos executivos, são aquelas que versam sobre ordem pública, isto é, que devem ser reconhecidas de ofício pelo juiz e pode ser arguida em qualquer tempo e grau de jurisdição. Da análise do contido em petição de seq. 409.1, verifica-se que a parte executada discute acerca da ocorrência de prescrição intercorrente é matéria de ordem pública, que pode ser conhecida de ofício, e sobre as quais o excipiente já trouxe prova pré-constituída, passo à sua análise. Pois bem. A prescrição da pretensão de execução, nos termos da lei, prescreve no mesmo prazo da pretensão de conhecimento. Assim já definiu o STF, em vetusta mas vigente Súmula de nº 150, quando ainda lhe incumbia a guarda total das leis e da Constituição, pois não existia ainda o STJ. Veja-se in verbis: “prescreve a execução no mesmo prazo da ação". Assim, conforme lições de Agnelo Amorin Filho, in RT 300: [...] a prescrição leva à perda da pretensão, ou seja, da possibilidade, quando se tratar de execução, de satisfação forçada e judicial do crédito no título representado, pelo decurso de prazo, e tem como base dever de festejo e proteção da segurança nas relações jurídicas, como forma de solidificação do passado. A prescrição pode ser simples, normal, inicial, pelo decurso, in albis, do prazo para ajuizamento da ação ou execução, ou intercorrente, quando após paralisação do procedimento de exação, por desídia da parte exequente, decorre prazo suficiente para tanto, na forma da doutrina e da Lei. In casu, considerando que a presente execução está consubstanciada em Cédula de Crédito Bancário cujo prazo de prescrição é de 3 (três) anos, na forma do art. 44 da Lei n. 10.931 /2004, cumulado com o art. 206, §3º, VIII, CC; constata-se que tal prazo não transcorreu. Isso pois, embora não olvide o entendimento jurisprudêncial no sentido de que o prazo prescricional tem inicio automático com a caracterização de ausência de bens penhoráveis, cumpre observar que tal entendimento não é pacífico ou vinculante. Assim, pelo entendimento deste juízo, nota-se que razão assiste à parte exequente, isto é, o instituto discutido apenas se concretiza pela inércia por período superior ou equivalente ao da prescrição do direito material quando a parte é intimada pessoalmente e, mesmo com a possibilidade de dar prosseguimento ao feito, não toma as providências necessárias. Não é o caso dos autos. Nota-se que a parte exequente não se manteve silente ante as intimações para prosseguimento do feito; em verdade, promoveu diligências e requerimentos a fim de satisfazer seu débito, conforme buscas realizadas junto aos sistemas a que este juízo possui acesso. Ademais, no tocante as alterações do art. 921 do CPC, por força da Lei nº 14.195, de 2021, não há qualquer irregularidade nos autos que ensejem o início da contagem da prescrição intercorrente, pois, sequer houve a suspensão ânua prevista nos parágrafos primeiro e segundo do referido dispositivo. Neste ponto, insta salientar que a lei processual não pode retroagir para atingir atos anteriormente praticados. Neste contexto, mesmo que houve suspensões por ausência de bens penhoráveis nos termos do art. 921 do CPC, referido atos não teriam o condão de interromper a prescrição, razão pela qual a lei nova (Lei nº 14.195, de 2021) não é aplicável para fins de afastar os efeitos da suspensão sobre a prescrição (afetando atos perfeitos). A propósito: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL. INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL QUE SE CONTA A PARTIR DO FIM DO PRAZO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, SENDO QUE INEXISTINDO PRAZO FIXADO, APÓS O PERÍODO DE UM ANO, CONTADO DA CIÊNCIA DA FRUSTRAÇÃO DA PRIMEIRA DILIGÊNCIA DE CONSTRIÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL NÃO DECORRIDO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA N. 1.604.412 E RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N. 1.340.553. NÃO APLICAÇÃO DA REDAÇÃO ATUAL DO § 4º DO ART. 921 DO CPC, ALTERADO PELA LEI 14.195/2021. SEGURANÇA JURÍDICA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA. (TJPR - 20ª Câmara Cível - 0013177-37.2001.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR FABIO MARCONDES LEITE - J. 27.03.2023) (g.n.) Diante disso, considerando-se os fatos apresentados pela própria excipiente não houve desídia da parte exequente que justifique a caracterização de prescrição intercorrente no caso concreto. Nesse sentido, destaco os seguintes entendimentos jurisprudenciais: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. ART. 921, § 5º, DO CPC. SUSPENSÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECER A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. EXAME DA SUPOSTA DESÍDIA. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. ENUNCIADO 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL SOBRE O MESMO TEMA. PREJUDICADO. 1. A incidência da prescrição intercorrente pressupõe a inércia do exequente por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, excluindo os casos em que a execução foi paralisada por determinação judicial, como na espécie. 2. Alterar o entendimento do acórdão recorrido de que não houve desídia do agravado, para o fim de reconhecer a prescrição intercorrente, demandaria, necessariamente, reexame de fatos e provas, o que é vedado em razão do óbice da Súmula 7 do STJ. 3. A incidência da Súmula 7 do STJ prejudica a análise do dissídio jurisprudencial pretendido. Precedentes desta Corte. 4. Agravo interno não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1972904 SP 2021/0353010-2, Data de Julgamento: 09/08/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/08/2022) (g.n.) PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO NCPC. OMISSÕES. NÃO VERIFICADAS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DESÍDIA DO CREDOR. NECESSIDADE. PRECEDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Aplica-se o NCPC a este recurso ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos a decisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidos os requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC. 2. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade ou eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 3. A mera ausência de bens penhoráveis não é suficiente para a configuração da prescrição intercorrente, ante a inexistência de inércia do credor. Precedentes. 4. Precedente oriundo de órgão fracionário que compõe a Primeira Seção desta Corte não tem o condão de impor a reforma de entendimento firmado em consonância com precedente da Segunda Seção. 5. Não foi demonstrado nenhum vício no acórdão embargado a ensejar a integração do julgado, tampouco foi comprovado qualquer erro material. 6. Embargos de declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no REsp: 1975789 PR 2021/0380219-2, Data de Julgamento: 20/06/2022, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/06/2022) (g.n.) APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXTINÇÃO DO PROCESSO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – RECURSO PELA PARTE EXEQUENTE – CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – TERMO INICIAL DA CONTAGEM DO PRAZO PARA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – DATA DO TÉRMINO DO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO OU UM ANO APÓS A CIÊNCIA DO INSUCESSO NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS – TESE FIRMADA PELA CORTE SUPERIOR – REGRA DE TRANSIÇÃO QUE APENA SE APLICA CASO O PROCESSO SE ENCONTRASSE SUSPENSO QUANDO DA ENTRADA EM VIGÊNCIA DO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL, O QUE NÃO OCORRE NA PRESENTE SITUAÇÃO – DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS QUE NÃO SÃO SUFICIENTES PARA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL – ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NESTA CÂMARA JULGADORA – AUSÊNCIA DE OCORRÊNCIA DE ATOS QUE PUDESSEM EFETIVAMENTE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO POR PERÍODO SUPERIOR AO PRAZO DE PRESCRIÇÃO TRIENAL – RECURSO DESPROVIDO (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0019792-38.2008.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 13.03.2023) (g.n.) Sendo assim, rejeito a exceção de pré-executividade, nos termos da fundamentação retro. Diante disso, intime-se a parte exequente para que requerer o que de direito quanto ao prosseguimento do feito. Intimem-se. Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

30/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007865-84.2018.8.16.0014 2 Vistos; 1. Inviável a determinação de buscas de vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas através da ferramenta denominada Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Isto porque, inexiste previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular. De se ressaltar que o Provimento CNJ 39/2014 objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública. Portanto, inadequado o pedido em execução individual, não havendo previsão para tanto. Afigura-se, pois, como medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC. Vejamos a jurisprudência acerca do tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Decisão que indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), por não se tratar de crime, bem como o pedido de suspensão da CNH, passaporte e cartões de créditos dos executados, ressaltando que as medidas pretendidas são arbitrárias e em nada contribuirão para solução da lide. - IRRESIGNAÇÃO - Descabimento - Não esgotamento dos meios executivos típicos - CNIB - Inexistência de previsão legal da indisponibilidade de bens na hipótese de execução singular - Provimento CNJ 39/2014 que objetiva recepcionar comunicação de indisponibilidade de bens imóveis, a fim de auxiliar autoridades competentes nas investigações de crime organizado e recuperação de ativos de origem ilícita, ou em casos de repercussão social e pública - Inadequação no caso concreto - Medida desproporcional e que extrapola os limites do poder geral de cautela do juiz, previsto no art. 139, IV, CPC - Sistema CNIB - Afetação pelo IRDR Tema 44 - Suspensão da Matéria - Órgão Especial deste Eg. Tribunal admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em relação à temática (IRDR nº 2256317-05.2020) - Suspensa a utilização do CNIB até o julgamento do IRDR - Possibilidade de renovação do pedido de indisponibilidade através do sistema CNIB, tão logo finalizado o julgamento do referido IRDR e definida a tese jurídica a ser aplicada, na forma do art. 985 do CPC - SUSPENSÃO da CNH, passaporte e cartões de crédito - Medida coercitiva incabível no caso concreto que afetaria direitos constitucionalmente assegurados - Prejuízo à vida cotidiana do cidadão, extrapolando os limites da lide - Ocultação patrimonial não demonstrada - Satisfação da execução que deve recair sobre o patrimônio do devedor e não sobre sua liberdade de locomoção - Precedentes - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AI: XXXXX20218260000 SP XXXXX-72.2021.8.26.0000, Relator: Lavínio Donizetti Paschoalão, Data de Julgamento: 21/01/2022, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/01/2022). Desta forma, indefiro o requerimento de pesquisa através do sistema Sniper; 2. No mais, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Intimem-se; Diligências Necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007865-84.2018.8.16.0014 2 Vistos; 1. Defiro a consulta ao site da Receita Federal das declarações de imposto de renda, declarações sobre operações imobiliárias da parte executada, em atenção aos princípios da patrimonialidade e efetividade processual; Considerando que o STJ, em julgamento de recurso representativo de controvérsia (REsp 1349363/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013), decidiu pela desnecessidade de juntada de documentos fiscais em pastas próprias, determino a juntada aos autos das cópias das declarações obtidas, atribuindo-se aos sequenciais respectivos sigilo intenso, exclusivamente no movimento em que inserido os documentos, sem arquivos adicionais. Comunico ainda, que a obrigação de atribuir sigilo à referida movimentação é da escrivania, quando da inserção dos documentos nos autos do Projudi. 2. Diante disso, certifique-se, e intime-se a parte exequente para requerimentos de direito. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 190991928 Data/Hora de impressão: 09/11/2022 15:13:08 CPF do declarante: 210.239.309-78 ND: 09/10.195.055 Data/Hora Entrega: 15/04/2020 20:49:35 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 Data de Nascimento: 21/10/1954 Título Eleitoral: 037390130698 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA ALAGOAS Número: 878 Complemento: APTO 201 Bairro/Distrito: CENTRO Município: LONDRINA UF: PR CEP: 86010-520 DDD/Telefone: (43) 9193-1818 DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 61 Aposentado, militar da reserva ou reformado e pensionista de previdência, exceto os abrangidos pelo código 62 Ocupação Principal: Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2019: 29.86.46.98.63-04 DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 49.884,12 0,00 6.072,45 2.741,53 248,72 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CNPJ/CPF: 33.754.482/0001-24 FUNDO DO REGIME GERAL DA 27.350,04 0,00 572,81 858,82 0,00 PREVID SOCIAL CNPJ/CPF: 16.727.230/0001-97 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 3.865,80 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CNPJ/CPF: 33.754.482/0001-24 81.099,96 0,00 6.645,26 3.600,35 248,72 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações Controle: 770063886224358 Página 1 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS 10. Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais 15.231,84 (inclusive referentes a Rendimentos Recebidos Acumuladamente se tributado pelo ajuste anual) Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Valor Titular 210.239.309-78 33.754.482/0001-24 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 15.231,84 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL TOTAL 15.231,84 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA 01. 13º salário 3.600,35 TOTAL 3.600,35 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) IMPOSTO PAGO / RETIDO 01. Imposto complementar: 0,00 02. Imposto pago no exterior 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior: 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 0,00 Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): 0,00 03. Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): 0,00 04. Imposto retido na fonte do titular 6.645,26 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00 06. Carnê-Leão do titular 0,00 07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00 (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL Titular 26 CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA 33.719.485/0001-27 4.839,77 0,00 FUNCIONARIOS BB Controle: 770063886224358 Página 2 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL 26 CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA 33.719.485/0001-27 420,04 0,00 FUNCIONARIOS BB 99 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 33.754.482/0001-24 3.188,52 0,00 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2018 31/12/2019 32 COOPERFORTE LTDA - CAPITAL INTEGRALIZADO CNPJ: 01.658.426/0001- 7.819,69 7.819,69 08 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 210.239.309-78 CNPJ: 01.658.426/0001-08 TOTAL 7.819,69 7.819,69 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM SITUAÇÃO EM 31/12/2019 VALOR PAGO 31/12/2018 EM 2019 11 EMPRESTIMO - COOPERFORTE LTDA 44.383,70 44.383,70 0,00 16 EMPRESTIMO SIMPLES - CAIXA PREVIDENCIA DOS 108.400,33 108.400,33 0,00 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL 11 EMPRESTIMO CF. CONTRATO NO 14.3635.107.0000302- 12.619,00 12.619,00 0,00 52 11 EMPRESTIMO CF. CONTRATO NO 14.3635.107.0000318- 2.180,96 2.180,96 0,00 10 11 EMPRESTIMO CF. CONTRATO NO 14.3635.107.0000356- 38.211,96 38.211,96 0,00 45 TOTAL 205.795,95 205.795,95 0,00 ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 770063886224358 Página 3 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 770063886224358 Página 4 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 770063886224358 Página 5 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações Controle: 770063886224358 Página 6 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 81.099,96 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 81.099,96 Desconto Simplificado 16.219,99 Base de cálculo do Imposto 64.879,97 Imposto devido 7.409,67 Imposto devido RRA 0,00 Aliquota efetiva (%) 9,13 Total do imposto devido 7.409,67 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular 6.645,26 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 6.645,26 IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 SALDO IMPOSTO A PAGAR 764,41 PARCELAMENTO Valor da quota 127,40 6 Número de Quotas INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Débito automático: NÃO Banco Agência (sem DV) Conta para débito Controle: 770063886224358 Página 7 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2018 7.819,69 Bens e direitos em 31/12/2019 7.819,69 Dívidas e ônus reais em 31/12/2018 205.795,95 Dívidas e ônus reais em 31/12/2019 205.795,95 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 15.231,84 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 3.600,35 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 770063886224358 Página 8 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 190991928 Data/Hora de impressão: 09/11/2022 15:13:15 CPF do declarante: 210.239.309-78 ND: 09/14.093.267 Data/Hora Entrega: 26/04/2021 16:13:37 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Para validar a autenticidade deste documento faça a Consulta Pública - Validação da Cópia da Declaração, no sítio gov.br no endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao- tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/consulta-publica-validacao-da-copia-de-declaracao, utilizando o número de controle 770063956458913. Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 Data de Nascimento: 21/10/1954 Título Eleitoral: 037390130698 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA ALAGOAS Número: 878 Complemento: APTO 201 Bairro/Distrito: CENTRO Município: LONDRINA UF: PR CEP: 86010-520 DDD/Telefone: (43) 9193-1818 DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 61 - APOSENTADO, MILITAR DA RESERVA OU REFORMADO E PENSIONISTA DE PREVIDÊNCIA, EXCETO OS ABRANGIDOS PELO CÓDIGO 62 Ocupação Principal: Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2020: 11.06.16.30.02-11 DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 40.866,48 0,00 3.542,88 2.885,91 295,24 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CNPJ/CPF: 33.754.482/0001-24 FUNDO DO REGIME GERAL DA 11.667,31 0,00 0,00 982,59 0,00 PREVID SOCIAL CNPJ/CPF: 16.727.230/0001-97 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 22.847,76 0,00 0,00 1.903,98 0,00 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CNPJ/CPF: 33.754.482/0001-24 75.381,55 0,00 3.542,88 5.772,48 295,24 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações Controle: 770063956458913 Página 1 de 9 Data/Hora da Entrega: 26/04/2021 às 16:13:37 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS 10. Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais 24.751,74 (inclusive referentes a Rendimentos Recebidos Acumuladamente se tributado pelo ajuste anual) Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Titular 210.239.309-78 16.727.230/0001-97 FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVID SOCIAL Valor: 22.847,76 13º Salário: 1.903,98 TOTAL 24.751,74 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA 01. 13º salário 5.772,48 TOTAL 5.772,48 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) IMPOSTO PAGO / RETIDO 01. Imposto complementar: 0,00 02. Imposto pago no exterior 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior: 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 0,00 Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): 0,00 03. Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): 0,00 04. Imposto retido na fonte do titular 3.542,88 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00 06. Carnê-Leão do titular 0,00 07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00 (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL Titular Controle: 770063956458913 Página 2 de 9 Data/Hora da Entrega: 26/04/2021 às 16:13:37 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL 26 CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA 33.719.485/0001-27 5.147,35 0,00 FUNCIONARIOS BB 26 CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA 33.719.485/0001-27 3.466,28 0,00 FUNCIONARIOS BB 38 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 33.754.482/0001-24 4.039,08 0,00 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2019 31/12/2020 32 COOPERFORTE LTDA - CAPITAL INTEGRALIZADO CNPJ: 01.658.426/0001- 7.819,69 7.819,69 08 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 210.239.309-78 CNPJ: 01.658.426/0001-08 TOTAL 7.819,69 7.819,69 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM SITUAÇÃO EM 31/12/2020 VALOR PAGO 31/12/2019 EM 2020 11 EMPRESTIMO - COOPERFORTE LTDA 44.383,70 44.383,70 0,00 16 EMPRESTIMO SIMPLES - CAIXA PREVIDENCIA DOS 97.820,18 91.733,29 18.146,73 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL 11 EMPRESTIMO CF. CONTRATO NO 14.3635.107.0000302- 12.619,00 12.619,00 0,00 52 11 EMPRESTIMO CF. CONTRATO NO 14.3635.107.0000318- 2.180,96 2.180,96 0,00 10 11 EMPRESTIMO CF. CONTRATO NO 14.3635.107.0000356- 38.211,96 38.211,96 0,00 45 TOTAL 195.215,80 189.128,91 18.146,73 ESPÓLIO Sem Informações Controle: 770063956458913 Página 3 de 9 Data/Hora da Entrega: 26/04/2021 às 16:13:37 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 770063956458913 Página 4 de 9 Data/Hora da Entrega: 26/04/2021 às 16:13:37 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 770063956458913 Página 5 de 9 Data/Hora da Entrega: 26/04/2021 às 16:13:37 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 770063956458913 Página 6 de 9 Data/Hora da Entrega: 26/04/2021 às 16:13:37 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações Controle: 770063956458913 Página 7 de 9 Data/Hora da Entrega: 26/04/2021 às 16:13:37 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 75.381,55 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 75.381,55 Desconto Simplificado 15.076,31 Base de cálculo do Imposto 60.305,24 Imposto devido 6.151,62 Imposto devido RRA 0,00 Aliquota efetiva (%) 8,16 Total do imposto devido 6.151,62 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular 3.542,88 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 3.542,88 IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 SALDO IMPOSTO A PAGAR 2.608,74 PARCELAMENTO Valor da quota 326,09 8 Número de Quotas INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Débito automático: NÃO Banco Agência (sem DV) Conta para débito Controle: 770063956458913 Página 8 de 9 Data/Hora da Entrega: 26/04/2021 às 16:13:37 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2019 7.819,69 Bens e direitos em 31/12/2020 7.819,69 Dívidas e ônus reais em 31/12/2019 195.215,80 Dívidas e ônus reais em 31/12/2020 189.128,91 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 24.751,74 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 5.772,48 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 770063956458913 Página 9 de 9 Data/Hora da Entrega: 26/04/2021 às 16:13:37. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 190991928 Data/Hora de impressão: 09/11/2022 15:13:17 CPF do declarante: 210.239.309-78 ND: 09/10.195.055 Data/Hora Entrega: 15/04/2020 20:49:35 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 Data de Nascimento: 21/10/1954 Título Eleitoral: 037390130698 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA ALAGOAS Número: 878 Complemento: APTO 201 Bairro/Distrito: CENTRO Município: LONDRINA UF: PR CEP: 86010-520 DDD/Telefone: (43) 9193-1818 DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 61 Aposentado, militar da reserva ou reformado e pensionista de previdência, exceto os abrangidos pelo código 62 Ocupação Principal: Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2019: 29.86.46.98.63-04 DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 49.884,12 0,00 6.072,45 2.741,53 248,72 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CNPJ/CPF: 33.754.482/0001-24 FUNDO DO REGIME GERAL DA 27.350,04 0,00 572,81 858,82 0,00 PREVID SOCIAL CNPJ/CPF: 16.727.230/0001-97 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 3.865,80 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CNPJ/CPF: 33.754.482/0001-24 81.099,96 0,00 6.645,26 3.600,35 248,72 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações Controle: 770063992867372 Página 1 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS 10. Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais 15.231,84 (inclusive referentes a Rendimentos Recebidos Acumuladamente se tributado pelo ajuste anual) Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Valor Titular 210.239.309-78 33.754.482/0001-24 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 15.231,84 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL TOTAL 15.231,84 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA 01. 13º salário 3.600,35 TOTAL 3.600,35 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) IMPOSTO PAGO / RETIDO 01. Imposto complementar: 0,00 02. Imposto pago no exterior 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior: 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 0,00 Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): 0,00 03. Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): 0,00 04. Imposto retido na fonte do titular 6.645,26 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00 06. Carnê-Leão do titular 0,00 07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00 (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL Titular 26 CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA 33.719.485/0001-27 4.839,77 0,00 FUNCIONARIOS BB Controle: 770063992867372 Página 2 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL 26 CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA 33.719.485/0001-27 420,04 0,00 FUNCIONARIOS BB 99 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 33.754.482/0001-24 3.188,52 0,00 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2018 31/12/2019 32 COOPERFORTE LTDA - CAPITAL INTEGRALIZADO CNPJ: 01.658.426/0001- 7.819,69 7.819,69 08 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 210.239.309-78 CNPJ: 01.658.426/0001-08 TOTAL 7.819,69 7.819,69 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM SITUAÇÃO EM 31/12/2019 VALOR PAGO 31/12/2018 EM 2019 11 EMPRESTIMO - COOPERFORTE LTDA 44.383,70 44.383,70 0,00 16 EMPRESTIMO SIMPLES - CAIXA PREVIDENCIA DOS 108.400,33 108.400,33 0,00 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL 11 EMPRESTIMO CF. CONTRATO NO 14.3635.107.0000302- 12.619,00 12.619,00 0,00 52 11 EMPRESTIMO CF. CONTRATO NO 14.3635.107.0000318- 2.180,96 2.180,96 0,00 10 11 EMPRESTIMO CF. CONTRATO NO 14.3635.107.0000356- 38.211,96 38.211,96 0,00 45 TOTAL 205.795,95 205.795,95 0,00 ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 770063992867372 Página 3 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 770063992867372 Página 4 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 770063992867372 Página 5 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações Controle: 770063992867372 Página 6 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 81.099,96 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 81.099,96 Desconto Simplificado 16.219,99 Base de cálculo do Imposto 64.879,97 Imposto devido 7.409,67 Imposto devido RRA 0,00 Aliquota efetiva (%) 9,13 Total do imposto devido 7.409,67 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular 6.645,26 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 6.645,26 IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 SALDO IMPOSTO A PAGAR 764,41 PARCELAMENTO Valor da quota 127,40 6 Número de Quotas INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Débito automático: NÃO Banco Agência (sem DV) Conta para débito Controle: 770063992867372 Página 7 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2018 7.819,69 Bens e direitos em 31/12/2019 7.819,69 Dívidas e ônus reais em 31/12/2018 205.795,95 Dívidas e ônus reais em 31/12/2019 205.795,95 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 15.231,84 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 3.600,35 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 770063992867372 Página 8 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35

17/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007865-84.2018.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007865-84.2018.8.16.0014 8 Vistos; 1. Nos termos do Art. 835 do CPC, que estabelece na ordem de preferência, primordialmente dinheiro, defiro a comunicação on-line via sistema SisbaJud, objetivando a localização de contas bancárias em nome da(s) parte(s) executada(s); 2. Diante da ineficácia da penhora realizada pelo sistema SISBAJUD, ante a existência de valor considerado irrisório, com fulcro no art. 835, do CPC, determino o desbloqueio; 3. Diante disso, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para e requerimentos de direito. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220006423911 Data/hora de protocolamento: 20/06/2022 17:25 Número do Juiz solicitante do bloqueio: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: Banco do Brasil S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 21023930978: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA R$ 21,64 Respostas CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 172.045,02 (98) Não-Resposta - 22 JUN 2022 05:28 17:25 PEREIRA FILHO Bloqueio de Valores 22 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 172.045,02 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 12:13 PEREIRA FILHO BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 22/06/2022 12:13 1 / 2 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 172.045,02 (03) Cumprida R$ 11,20 21 JUN 2022 05:00 17:25 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 22 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 11,20 Não enviada - - 12:13 PEREIRA FILHO CECM FUNC INST FIN PUBL FED Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 172.045,02 (02) Réu/executado - 21 JUN 2022 17:28 17:25 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 20 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 172.045,02 (03) Cumprida R$ 10,44 21 JUN 2022 20:33 17:25 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 22 JUN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 10,44 Não enviada - - 12:13 PEREIRA FILHO 22/06/2022 12:13 2 / 2

28/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007865-84.2018.8.16.0014 8 Vistos; 1. Defiro a consulta ao site da Receita Federal das declarações de imposto de renda das partes executadas, bem como declarações sobre operações imobiliárias e declarações de impostos territorial rural, em atenção aos princípios da patrimonialidade e efetividade processual; Considerando que o STJ, em julgamento de recurso representativo de controvérsia (REsp 1349363/SP, Rel. Ministro Mauro Campbell Marques, Primeira Seção, julgado em 22/05/2013, DJe 31/05/2013), decidiu pela desnecessidade de juntada de documentos fiscais em pastas próprias, determino a juntada aos autos das cópias das declarações obtidas, atribuindo-se aos sequenciais respectivos sigilo intenso, exclusivamente no movimento em que inserido os documentos, sem arquivos adicionais. Comunico ainda, que a obrigação de atribuir sigilo à referida movimentação é da escrivania, quando da inserção dos documentos nos autos do Projudi. 2. Diante do acima exposto, certifique-se e intime-se a parte exequente para requerimentos de direito; 3. Promova à escrivania o registro de indisponibilidade de bens da(s) parte(s) executada(s) junto ao CNIB, conforme se requer. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 190991928 Data/Hora de impressão: 19/07/2021 12:45:51 CPF do declarante: 210.239.309-78 ND: 09/14.093.267 Data/Hora Entrega: 26/04/2021 16:13:37 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Para validar a autenticidade deste documento faça a Consulta Pública - Validação da Cópia da Declaração, no sítio gov.br no endereço: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao- tributaria/declaracoes-e-demonstrativos/dirpf/consulta-publica-validacao-da-copia-de-declaracao, utilizando o número de controle 356983544099160. Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 Data de Nascimento: 21/10/1954 Título Eleitoral: 037390130698 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA ALAGOAS Número: 878 Complemento: APTO 201 Bairro/Distrito: CENTRO Município: LONDRINA UF: PR CEP: 86010-520 DDD/Telefone: (43) 9193-1818 DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 61 - APOSENTADO, MILITAR DA RESERVA OU REFORMADO E PENSIONISTA DE PREVIDÊNCIA, EXCETO OS ABRANGIDOS PELO CÓDIGO 62 Ocupação Principal: Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2020: 11.06.16.30.02-11 DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 40.866,48 0,00 3.542,88 2.885,91 295,24 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CNPJ/CPF: 33.754.482/0001-24 FUNDO DO REGIME GERAL DA 11.667,31 0,00 0,00 982,59 0,00 PREVID SOCIAL CNPJ/CPF: 16.727.230/0001-97 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 22.847,76 0,00 0,00 1.903,98 0,00 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CNPJ/CPF: 33.754.482/0001-24 75.381,55 0,00 3.542,88 5.772,48 295,24 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações Controle: 356983544099160 Página 1 de 9 Data/Hora da Entrega: 26/04/2021 às 16:13:37 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS 10. Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais 24.751,74 (inclusive referentes a Rendimentos Recebidos Acumuladamente se tributado pelo ajuste anual) Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Titular 210.239.309-78 16.727.230/0001-97 FUNDO DO REGIME GERAL DA PREVID SOCIAL Valor: 22.847,76 13º Salário: 1.903,98 TOTAL 24.751,74 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA 01. 13º salário 5.772,48 TOTAL 5.772,48 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) IMPOSTO PAGO / RETIDO 01. Imposto complementar: 0,00 02. Imposto pago no exterior 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior: 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 0,00 Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): 0,00 03. Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): 0,00 04. Imposto retido na fonte do titular 3.542,88 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00 06. Carnê-Leão do titular 0,00 07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00 (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL Titular Controle: 356983544099160 Página 2 de 9 Data/Hora da Entrega: 26/04/2021 às 16:13:37 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL 26 CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA 33.719.485/0001-27 5.147,35 0,00 FUNCIONARIOS BB 26 CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA 33.719.485/0001-27 3.466,28 0,00 FUNCIONARIOS BB 38 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 33.754.482/0001-24 4.039,08 0,00 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2019 31/12/2020 32 COOPERFORTE LTDA - CAPITAL INTEGRALIZADO CNPJ: 01.658.426/0001- 7.819,69 7.819,69 08 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 210.239.309-78 CNPJ: 01.658.426/0001-08 TOTAL 7.819,69 7.819,69 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM SITUAÇÃO EM 31/12/2020 VALOR PAGO 31/12/2019 EM 2020 11 EMPRESTIMO - COOPERFORTE LTDA 44.383,70 44.383,70 0,00 16 EMPRESTIMO SIMPLES - CAIXA PREVIDENCIA DOS 97.820,18 91.733,29 18.146,73 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL 11 EMPRESTIMO CF. CONTRATO NO 14.3635.107.0000302- 12.619,00 12.619,00 0,00 52 11 EMPRESTIMO CF. CONTRATO NO 14.3635.107.0000318- 2.180,96 2.180,96 0,00 10 11 EMPRESTIMO CF. CONTRATO NO 14.3635.107.0000356- 38.211,96 38.211,96 0,00 45 TOTAL 195.215,80 189.128,91 18.146,73 ESPÓLIO Sem Informações Controle: 356983544099160 Página 3 de 9 Data/Hora da Entrega: 26/04/2021 às 16:13:37 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 356983544099160 Página 4 de 9 Data/Hora da Entrega: 26/04/2021 às 16:13:37 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 356983544099160 Página 5 de 9 Data/Hora da Entrega: 26/04/2021 às 16:13:37 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 356983544099160 Página 6 de 9 Data/Hora da Entrega: 26/04/2021 às 16:13:37 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações Controle: 356983544099160 Página 7 de 9 Data/Hora da Entrega: 26/04/2021 às 16:13:37 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 75.381,55 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 75.381,55 Desconto Simplificado 15.076,31 Base de cálculo do Imposto 60.305,24 Imposto devido 6.151,62 Imposto devido RRA 0,00 Aliquota efetiva (%) 8,16 Total do imposto devido 6.151,62 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular 3.542,88 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 3.542,88 IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 SALDO IMPOSTO A PAGAR 2.608,74 PARCELAMENTO Valor da quota 326,09 8 Número de Quotas INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Débito automático: NÃO Banco Agência (sem DV) Conta para débito Controle: 356983544099160 Página 8 de 9 Data/Hora da Entrega: 26/04/2021 às 16:13:37 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2021 ANO-CALENDÁRIO 2020 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2019 7.819,69 Bens e direitos em 31/12/2020 7.819,69 Dívidas e ônus reais em 31/12/2019 195.215,80 Dívidas e ônus reais em 31/12/2020 189.128,91 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 24.751,74 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 5.772,48 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 356983544099160 Página 9 de 9 Data/Hora da Entrega: 26/04/2021 às 16:13:37. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 190991928 Data/Hora de impressão: 19/07/2021 12:46:02 CPF do declarante: 210.239.309-78 ND: 09/10.195.055 Data/Hora Entrega: 15/04/2020 20:49:35 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 Data de Nascimento: 21/10/1954 Título Eleitoral: 037390130698 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve mudança de endereço? Não Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA ALAGOAS Número: 878 Complemento: APTO 201 Bairro/Distrito: CENTRO Município: LONDRINA UF: PR CEP: 86010-520 DDD/Telefone: (43) 9193-1818 DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 61 Aposentado, militar da reserva ou reformado e pensionista de previdência, exceto os abrangidos pelo código 62 Ocupação Principal: Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2019: 29.86.46.98.63-04 DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 49.884,12 0,00 6.072,45 2.741,53 248,72 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CNPJ/CPF: 33.754.482/0001-24 FUNDO DO REGIME GERAL DA 27.350,04 0,00 572,81 858,82 0,00 PREVID SOCIAL CNPJ/CPF: 16.727.230/0001-97 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 3.865,80 0,00 0,00 0,00 0,00 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CNPJ/CPF: 33.754.482/0001-24 81.099,96 0,00 6.645,26 3.600,35 248,72 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações Controle: 356983657395554 Página 1 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS 10. Parcela isenta de proventos de aposentadoria, reserva remunerada, reforma e pensão de declarante com 65 anos ou mais 15.231,84 (inclusive referentes a Rendimentos Recebidos Acumuladamente se tributado pelo ajuste anual) Beneficiário CPF CNPJ da Fonte Pagadora Nome da Fonte Pagadora Valor Titular 210.239.309-78 33.754.482/0001-24 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 15.231,84 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL TOTAL 15.231,84 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA 01. 13º salário 3.600,35 TOTAL 3.600,35 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) IMPOSTO PAGO / RETIDO 01. Imposto complementar: 0,00 02. Imposto pago no exterior 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior: 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 0,00 Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): 0,00 03. Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): 0,00 04. Imposto retido na fonte do titular 6.645,26 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00 06. Carnê-Leão do titular 0,00 07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00 (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL Titular 26 CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA 33.719.485/0001-27 4.839,77 0,00 FUNCIONARIOS BB Controle: 356983657395554 Página 2 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL 26 CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA 33.719.485/0001-27 420,04 0,00 FUNCIONARIOS BB 99 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 33.754.482/0001-24 3.188,52 0,00 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2018 31/12/2019 32 COOPERFORTE LTDA - CAPITAL INTEGRALIZADO CNPJ: 01.658.426/0001- 7.819,69 7.819,69 08 105 - Brasil Bem ou direito pertencente ao: Titular CPF: 210.239.309-78 CNPJ: 01.658.426/0001-08 TOTAL 7.819,69 7.819,69 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM SITUAÇÃO EM 31/12/2019 VALOR PAGO 31/12/2018 EM 2019 11 EMPRESTIMO - COOPERFORTE LTDA 44.383,70 44.383,70 0,00 16 EMPRESTIMO SIMPLES - CAIXA PREVIDENCIA DOS 108.400,33 108.400,33 0,00 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL 11 EMPRESTIMO CF. CONTRATO NO 14.3635.107.0000302- 12.619,00 12.619,00 0,00 52 11 EMPRESTIMO CF. CONTRATO NO 14.3635.107.0000318- 2.180,96 2.180,96 0,00 10 11 EMPRESTIMO CF. CONTRATO NO 14.3635.107.0000356- 38.211,96 38.211,96 0,00 45 TOTAL 205.795,95 205.795,95 0,00 ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Controle: 356983657395554 Página 3 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Controle: 356983657395554 Página 4 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Controle: 356983657395554 Página 5 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - DEPENDENTES Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações Controle: 356983657395554 Página 6 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 81.099,96 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 81.099,96 Desconto Simplificado 16.219,99 Base de cálculo do Imposto 64.879,97 Imposto devido 7.409,67 Imposto devido RRA 0,00 Aliquota efetiva (%) 9,13 Total do imposto devido 7.409,67 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular 6.645,26 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 6.645,26 IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 SALDO IMPOSTO A PAGAR 764,41 PARCELAMENTO Valor da quota 127,40 6 Número de Quotas INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Débito automático: NÃO Banco Agência (sem DV) Conta para débito Controle: 356983657395554 Página 7 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2020 ANO-CALENDÁRIO 2019 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2018 7.819,69 Bens e direitos em 31/12/2019 7.819,69 Dívidas e ônus reais em 31/12/2018 205.795,95 Dívidas e ônus reais em 31/12/2019 205.795,95 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 15.231,84 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 3.600,35 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Controle: 356983657395554 Página 8 de 8 Data/Hora da Entrega: 15/04/2020 às 20:49:35. MIDAS Módulo de Impressão de Declarações Assinadas Usuário: 190991928 Data/Hora de impressão: 19/07/2021 12:46:25 CPF do declarante: 210.239.309-78 ND: 09/11.865.067 Data/Hora Entrega: 12/04/2019 11:36:35 Meio de Entrega: RECEITANET Modelo: SIMPLIFICADO Tipo de documento: ORIGINAL Situação: FINALIZADA Entregue com certificado: NÃO FOLHA DE ROSTO Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Antes de imprimir, pense em sua responsabilidade com o MEIO AMBIENTE. NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE Nome: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 Data de Nascimento: 21/10/1954 Título Eleitoral: 037390130698 Possui cônjuge ou companheiro(a)? Não Houve mudança de endereço? Sim Um dos declarantes é pessoa com doença grave ou portadora de deficiência física ou mental? Não Endereço: RUA ALAGOAS Número: 878 Complemento: APTO 201 Bairro/Distrito: CENTRO Município: LONDRINA UF: PR CEP: 86010-520 DDD/Telefone: (43) 9193-1818 DDD/Celular: E-mail: Natureza da Ocupação: 61 Aposentado, militar da reserva ou reformado e pensionista de previdência, exceto os abrangidos pelo código 62 Ocupação Principal: Tipo de declaração: Declaração de Ajuste Anual Original Nº do recibo da última declaração entregue do exercício de 2018: 30.29.69.81.23-01 DEPENDENTES Sem Informações ALIMENTANDOS Sem Informações (Valores em Reais) RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR NOME DA FONTE PAGADORA REND. RECEBIDOS CONTR. PREVID. IMPOSTO RETIDO 13º SALÁRIO IRRF SOBRE 13º DE PES. JURÍDICA OFICIAL NA FONTE SALÁRIO CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 51.909,72 0,00 6.635,04 3.565,25 552,92 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CNPJ/CPF: 33.754.482/0001-24 FUNDO DO REGIME GERAL DA 31.999,99 0,00 686,30 2.613,65 57,53 PREVID SOCIAL CNPJ/CPF: 16.727.230/0001-97 83.909,71 0,00 7.321,34 6.178,90 610,45 TOTAL RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA FÍSICA E DO EXTERIOR PELOS DEPENDENTES Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 356983886803324 Página 1 de 8 Data/Hora da Entrega: 12/04/2019 às 11:36:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 (Valores em Reais) RENDIMENTOS ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS TOTAL 0,00 (Valores em Reais) RENDIMENTOS SUJEITOS À TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA / DEFINITIVA 01. 13º salário 6.178,90 TOTAL 6.178,90 RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELO TITULAR (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS RECEBIDOS DE PESSOA JURÍDICA PELOS DEPENDENTES (IMPOSTO COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA) Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELO TITULAR Sem Informações RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS DE PESSOA JURÍDICA RECEBIDOS ACUMULADAMENTE PELOS DEPENDENTES Sem Informações (Valores em Reais) IMPOSTO PAGO / RETIDO 01. Imposto complementar: 0,00 02. Imposto pago no exterior 0,00 Imposto devido com os rendimentos no exterior: 0,00 Imposto devido sem os rendimentos no exterior: 0,00 Diferença a ser considerada para cálculo do imposto (limite legal): 0,00 03. Imposto de renda na fonte (Lei 11.033/2004): 0,00 04. Imposto retido na fonte do titular 7.321,34 05. Imposto retido na fonte dos dependentes 0,00 06. Carnê-Leão do titular 0,00 07. Carnê-Leão dos dependentes 0,00 (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS NIT CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO EMPREGADO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL DOMESTICO Titular 21 ODONTOPREV SA 58.119.199/0001-51 1.044,64 0,00 26 CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA 33.719.485/0001-27 4.671,60 0,00 FUNCIONARIOS BB 26 CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA 33.719.485/0001-27 609,13 0,00 FUNCIONARIOS BB Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 356983886803324 Página 2 de 8 Data/Hora da Entrega: 12/04/2019 às 11:36:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 (Valores em Reais) PAGAMENTOS EFETUADOS NIT CÓD. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF/CNPJ DO VALOR PAGO PARC. NÃO EMPREGADO BENEFICIÁRIO DEDUTÍVEL DOMESTICO 36 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 33.754.482/0001-24 3.737,52 0,00 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL 99 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS 33.754.482/0001-24 3.005,16 0,00 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL DOAÇÕES EFETUADAS Sem Informações DECLARAÇÃO DE BENS E DIREITOS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM 31/12/2017 31/12/2018 32 COOPERFORTE LTDA - CAPITAL INTEGRALIZADO CNPJ: 01.658.426/0001- 7.819,69 7.819,69 08 105 - Brasil CNPJ: TOTAL 7.819,69 7.819,69 DÍVIDAS E ÔNUS REAIS (Valores em Reais) CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO SITUAÇÃO EM SITUAÇÃO EM 31/12/2018 VALOR PAGO 31/12/2017 EM 2018 11 EMPRESTIMO - COOPERFORTE LTDA 44.383,70 44.383,70 0,00 16 EMPRESTIMO SIMPLES - CAIXA PREVIDENCIA DOS 116.719,90 108.400,33 19.671,40 FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL 11 EMPRESTIMO CF. CONTRATO NO 14.3635.107.0000302- 12.619,00 12.619,00 0,00 52 11 EMPRESTIMO CF. CONTRATO NO 14.3635.107.0000318- 2.180,96 2.180,96 0,00 10 11 EMPRESTIMO CF. CONTRATO NO 14.3635.107.0000356- 38.211,96 38.211,96 0,00 45 TOTAL 214.115,52 205.795,95 19.671,40 ESPÓLIO Sem Informações DOAÇÕES A PARTIDOS POLÍTICOS E CANDIDATOS A CARGOS ELETIVOS Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 356983886803324 Página 3 de 8 Data/Hora da Entrega: 12/04/2019 às 11:36:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - BRASIL DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - BRASIL Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - BRASIL Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - BRASIL Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - BRASIL Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - BRASIL Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 356983886803324 Página 4 de 8 Data/Hora da Entrega: 12/04/2019 às 11:36:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 DEMONSTRATIVO DE ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR DADOS E IDENTIFICAÇÃO DO IMÓVEL EXPLORADO - EXTERIOR Sem Informações RECEITAS E DESPESAS - EXTERIOR Sem Informações APURAÇÃO DO RESULTADO - EXTERIOR Sem Informações MOVIMENTAÇÃO DO REBANHO - EXTERIOR Sem Informações BENS DA ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DÍVIDAS VINCULADAS À ATIVIDADE RURAL - EXTERIOR Sem Informações DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DOS GANHOS DE CAPITAL Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 356983886803324 Página 5 de 8 Data/Hora da Entrega: 12/04/2019 às 11:36:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES COMUNS/DAYTRADE - TITULAR GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JAN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - FEV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - ABR Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - MAI Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUN Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - JUL Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - AGO Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - SET Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - OUT Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - NOV Sem Informações GANHOS LÍQUIDOS OU PERDAS - DEZ Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - TITULAR Sem Informações RENDA VARIÁVEL - OPERAÇÕES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - DEPENDENTES Sem Informações Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 356983886803324 Página 6 de 8 Data/Hora da Entrega: 12/04/2019 às 11:36:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 TRIBUTAÇÃO UTILIZANDO O DESCONTO SIMPLIFICADO RESUMO RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS E DESCONTO SIMPLIFICADO Recebidos de Pessoa Jurídica pelo Titular 83.909,71 Recebidos de Pessoa Jurídica pelos Dependentes 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelo Titular 0,00 Recebidos de Pessoa Física/Exterior pelos Dependentes 0,00 Recebidos acumuladamente pelo titular 0,00 Recebidos acumuladamente pelos dependentes 0,00 Resultado tributável da Atividade Rural 0,00 TOTAL DE RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS 83.909,71 Desconto Simplificado 16.754,34 Base de cálculo do Imposto 67.155,37 Imposto devido 8.035,40 Imposto devido RRA 0,00 Aliquota efetiva (%) 9,57 Total do imposto devido 8.035,40 IMPOSTO PAGO Imposto retido na fonte do titular 7.321,34 Imp. retido na fonte dos dependentes 0,00 Carnê-Leao do titular 0,00 Carnê-Leao dos dependentes 0,00 Imposto Complementar 0,00 Imposto pago no exterior 0,00 Imposto retido na fonte (Lei nº 11.033/2004) 0,00 Imposto retido RRA 0,00 Total do imposto pago 7.321,34 IMPOSTO A RESTITUIR 0,00 SALDO IMPOSTO A PAGAR 714,06 PARCELAMENTO Valor da quota 89,25 8 Número de Quotas INFORMAÇÕES BANCÁRIAS Débito automático: NÃO Banco Agência (sem DV) Conta para débito Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 356983886803324 Página 7 de 8 Data/Hora da Entrega: 12/04/2019 às 11:36:35 NOME: APARECIDA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 210.239.309-78 IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOA FÍSICA DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL EXERCÍCIO 2019 ANO-CALENDÁRIO 2018 EVOLUÇÃO PATRIMONIAL Bens e direitos em 31/12/2017 7.819,69 Bens e direitos em 31/12/2018 7.819,69 Dívidas e ônus reais em 31/12/2017 214.115,52 Dívidas e ônus reais em 31/12/2018 205.795,95 OUTRAS INFORMAÇÕES Rendimentos isentos e não tributáveis 0,00 Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva 6.178,90 Rendimentos tributáveis - imposto com exigibilidade suspensa 0,00 Depósitos judiciais do imposto 0,00 Imposto pago sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto pago Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e Aplicações Financeiras 0,00 Total do imposto retido na fonte (Lei nº11.033/2004), conforme dados informados pelo contribuinte 0,00 Imposto pago sobre Renda Variável 0,00 Doações a Partidos Políticos e Candidatos a Cargos Eletivos Imposto a pagar sobre o Ganho de Capital - Moeda Estrangeira em Espécie 0,00 Imposto diferido dos Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital 0,00 Imposto devido sobre ganhos líquidos em Renda Variável 0,00 Imposto devido sobre Ganhos de Capital Moeda Estrangeira - Bens, direitos e aplic. financeiras 0,00 Estes dados são cópia fiel dos constantes em nossos arquivos. Informações protegidas por sigilo fiscal. Controle: 356983886803324 Página 8 de 8 Data/Hora da Entrega: 12/04/2019 às 11:36:35 19/07/2021 eCAC - Centro Virtual de Atendimento BRASIL Sair com Segurança Titular (Acesso GOV.BR por Certificado): 190.991.928-43 - ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO LOCALIZAR SERVIÇO Alterar perfil de acesso Você tem novas mensagens INFORMAÇÕES AO JUDICIÁRIO - Lista de DITRs Não consta DITR 2020 para o CPF: 210.239.309-78 Voltar https://cav.receita.fazenda.gov.br/ecac/Aplicacao.aspx?id=00006 1/1 RECEITA FEDERAL DO BRASIL DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias No intervalo (data inicial e final) informado, não foi encontrada nenhuma declaração sobre operações imobiliárias com a participação do contribuinte informado. Página 1/1 Data Geração: 19/07/2021 - 12:46:53

06/08/2021, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 659) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 657) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (30/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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