Cumprimento de sentença 0001089-38.2018.8.16.0121 - TJPR

Cumprimento de sentença 0001089-38.2018.8.16.0121 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

26/05/2026, 17:24

Definitivo

06/05/2026, 15:24

Documento (Informações)

04/05/2026, 16:43

Remessa (em diligência)

08/04/2026, 14:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/12/2025, 13:45

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:39

Confirmada

25/11/2025, 00:08

Confirmada

22/11/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 142) TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2025 (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

21/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001089-38.2018.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3259-7290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001089-38.2018.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.538,25 Exequente(s): J M DE OLIVEIRA & MENOLI ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME Executado(s): MARCIO SILVANO DA SILVA SENTENÇA I - RELATÓRIO Dispensado por força do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. II - FUNDAMENTAÇÃO Considerando que compete ao Juiz promover, a qualquer tempo, a autocomposição (artigo 139, V, do CPC), havendo composição entre as partes relativamente ao cumprimento da obrigação, é de rigor a sua homologação para que se produzam os regulares efeitos. III - DISPOSITIVO 1. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes nos presentes autos para que, surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito. As cláusulas e condições homologadas passam a fazer parte integrante desta decisão. 2. Arquivem-se os autos, assegurando às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese de a composição não ser cumprida, desde que compareçam em Juízo para solicitar tal providência, que poderá, inclusive, ser feita de forma verbal, nos termos do inciso IV do art. 52 da Lei nº 9.099/95. 3. Caso exista manifestação expressa das partes quanto à desistência do prazo recursal, determino a imediata certificação do trânsito em julgado. 4. Em atenção ao pedido de mov. 136.1, determino que proceda-se a baixa de bloqueio e/ou restrição ativa, as quais foram deferidas no mov. 127.1. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

20/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 12:45

Trânsito em julgado

11/11/2025, 13:32

Documento (Certidão)

11/11/2025, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 13:05

Homologação de Transação

07/11/2025, 09:55

Documentos

Intimação

•21/11/2025, 00:00

20/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3259-7290 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001089-38.2018.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.538,25 Exequente(s): J M DE OLIVEIRA & MENOLI ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME Executado(s): MARCIO SILVANO DA SILVA DECISÃO 1. Considerando os princípios norteadores deste Juízo, entre eles o da instrumentalidade, informalidade, simplicidade e celeridade, elencados no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, DEFIRO o pedido de busca de valores pelo sistema SISBAJUD, razão pela qual determino o bloqueio e posterior penhora dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome da parte executada até o limite do crédito exequendo. 2. Observe o Cartório o uso da nova ferramenta "Teimosinha" do SISBAJUD, procedendo a solicitação de bloqueio SisbaJud com a Repetição Programada da Ordem por 30 (trinta) dias. 3. Constritos valores, intime-se a parte devedora para, em querendo, comprovar quaisquer das hipóteses do art. 854, § 3º do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias. Ciente a parte credora de que os valores permanecerão em conta judicial à disposição do Juízo até que tenha decorrido o referido prazo. 4. Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, a indisponibilidade será convertida automaticamente em penhora, procedendo a transferência dos valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, conforme dispõe o art. 854, § 5º do CPC, independentemente de termo de penhora. Em tal oportunidade, intime-se a parte executada. 5. Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela parte exequente, intimando-a para retirá-lo no prazo de 05 (cinco) dias, dentro do qual deverá também se manifestar sobre o prosseguimento da execução. 6. Em caso de bloqueio positivo, defiro a penhora, por mero termo nos autos, valendo a presente decisão, junto com o termo de constrição, como bastante para tanto, dispensando maiores formalidades (art. 845, CPC). 7. Após, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 8. No mais, CUMPRA-SE a portaria vigente neste Juízo. 9. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina/PR, datado e assinado digitalmente. Felipe Castello Cintra Juiz de Direito

09/10/2025, 00:00

24/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0001089-38.2018.8.16.0121. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: 44 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001089-38.2018.8.16.0121 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Cheque Valor da Causa: R$4.538,25 Exequente(s): J M DE OLIVEIRA & MENOLI ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA - ME Executado(s): MARCIO SILVANO DA SILVA DECISÃO Em análise aos autos, verifico que a parte exequente pleiteou pela intimação por telefone (whatsapp) da executada. Vieram os autos conclusos. Nos termos dos arts. 246 e 270 do Novo Código de Processo Civil, a citação pode ocorrer: Art. 246. A citação será feita: I - pelo correio; II - por oficial de justiça; III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; IV - por edital; V - por meio eletrônico, conforme regulado em lei. § 1º Com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. § 2º O disposto no § 1º aplica-se à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios e às entidades da administração indireta. § 3º Na ação de usucapião de imóvel, os confinantes serão citados pessoalmente, exceto quando tiver por objeto unidade autônoma de prédio em condomínio, caso em que tal citação é dispensada. Art. 270. As intimações realizam-se, sempre que possível, por meio eletrônico, na forma da lei. Parágrafo único. Aplica-se ao Ministério Público, à Defensoria Pública e à Advocacia Pública o disposto no § 1º do art. 246. Recentemente o STJ assim decidiu no HC 641.877/DF: É possível a utilização de WhatsApp para a citação de acusado, desde que sejam adotadas medidas suficientes para atestar a autenticidade do número telefônico, bem como a identidade do indivíduo destinatário do ato processual. STJ. 5ª Turma. HC 641.877/DF, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 09/03/2021 (Info 688). Inicialmente, entendo que, diante da pandemia de Covid-19 instalada em nosso país, a citação eletrônica por “Whatsapp” deixa de ser suscitada por uma questão de modernização da Justiça e passa a ser necessária por uma questão de segurança e integridade física do ser humano, ambos direitos fundamentais previstos no artigo 5º da CF/88. Comportamento já adotado pelo Tribunal de Justiça do Paraná: HABEAS CORPUS CRIME. ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL (REDAÇÃO ANTERIOR À LEI Nº 13.654/2018). INADEQUAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. ALEGADA NULIDADE DO ATO CITATÓRIO. CITAÇÃO VIA WHATSAPP. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS PELO STJ NO JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS 641.877/DF DEVIDAMENTE OBSERVADOS. NULIDADE AFASTADA DE OFÍCIO.WRIT NÃO CONHECIDO. (TJ-PR - HC: 00257029220218160000 Castro 0025702-92.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Pedro Luis Sanson Corat, Data de Julgamento: 21/06/2021, 4ª Câmara Criminal, Data de Publicação: 21/06/2021) Deste modo, DEFIRO o pedido da parte exequente. Proceda-se a intimação do executado no número de telefone informado no (mov. 88.1). Devendo o oficial de Justiça, após se identificar pelo WhatsApp, pedir ao citado o envio da foto de seu documento e de um termo de ciência da citação, assinado de próprio punho, ou outra forma de se assegurar sobre a identidade do interlocutor. Ainda, deverá ser certificada a citação via WhatsApp no processo, com a imagem da conversa entre o oficial de Justiça e o citado, com carregamento da foto do perfil do número utilizado. Intimações e diligências necessárias. Nova Londrina, datado e assinado digitalmente. Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 142) TRANSITADO EM JULGADO EM 07/11/2025 (11/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Trânsito em julgado

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