Execução de Título Extrajudicial 0024611-15.2018.8.16.0018 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0024611-15.2018.8.16.0018 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

26/07/2022, 13:43

Documento (Informações)

25/07/2022, 15:43

Remessa (em diligência)

22/07/2022, 17:15

Documento (Outros documentos)

22/07/2022, 17:15

Trânsito em julgado

22/07/2022, 17:05

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

18/07/2022, 15:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2022, 18:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2022, 18:14

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/06/2022, 18:14

Confirmada

27/06/2022, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0024611-15.2018.8.16.0018. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$1.072,30 Exequente(s): Julia Pereira da Silva Executado(s): MANOELA FONSECA DA SILVA NICELDA BARBOSA CALAIS WEVERTON FELIPE CALAIS Sentença 1. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099. 2. Intimada para promover as diligências necessárias para o andamento do feito, a parte exequente abandonou o processo por mais de 30 dias. 3. Isso posto, restando caracterizado o abandono da causa, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com base no art. 51, § 1º da Lei 9.099 c/c art. 485, inciso III, do NCPC. Sem custas e condenação em honorários (artigo 55, da Lei 9.099). 4. Retire-se o feito da pauta, se houver audiência designada. 5. Comunique-se o juízo deprecado, se houve expedição de carta precatória. 6. Transitada esta em julgado, cumpra-se o art. 65 da Portaria nº 3/2019, no que couber. 7. Depois, arq.-se, com as baixas, comunicações e anotações necessárias. P., r. e i.. Em Maringá, 22 de junho de 2022. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) =92

24/06/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2022, 17:31

Abandono da causa

23/06/2022, 16:16

Conclusão (para julgamento)

21/06/2022, 01:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/06/2022, 12:47

Documentos

Conclusão

•24/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024611-15.2018.8.16.0018. Conclusão - Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$1.072,30 Exequente(s): Julia Pereira da Silva Executado(s): MANOELA FONSECA DA SILVA NICELDA BARBOSA CALAIS WEVERTON FELIPE CALAIS Decisão interlocutória 1. Determinei a intimação da parte exequente para justificar a expedição de mandado, demonstrando as razões que o levam a crer que o executado tem bens penhoráveis na outra comarca. No entanto, o exequente não apresentou qualquer justificativa. Não alegou quaisquer fatos que permitam afirmar a existência de bens dos executados, passíveis de penhora, nas comarcas de Sarandi/PR e Paranatinga/MT. Anoto que, para a realização da diligência, não se exige que o credor indique de forma especificada bens móveis ou imóveis de titularidade do devedor, que se encontram no local. Mas é necessário que, ao menos, decline as razões pelas quais acredita que, na comarca informada, podem ser encontrados bens passíveis de penhora. O simples fato de o executado residir no local não autoriza, por si só, tal presunção. Conforme já esclareci, a expedição de carta precatória para penhora de bens em outro juízo por oficial de justiça é medida excepcional no sistema dos juizados. Autorizá-la sem que haja ao menos probabilidade de encontrar bens que possam ser objeto de constrição vai de encontro aos princípios da celeridade, simplicidade e da economia processual, regentes do Microssistema dos Juizados Especiais. Trata-se de diligência custosa, morosa e com baixo grau de eficiência (já que não há sequer indícios de que a executada possui bens na comarca de Primavera). Indefiro, pois, o requerimento de expedição de carta precatória para penhora de bens em outro juízo. 2. Indefiro o requerimento de suspensão do processo, porque incompatível com o microssistema dos Juizados Especiais Cíveis. Cabe à parte que optar por esse procedimento diligenciar previamente ou em curto prazo promovendo o que for necessário ao andamento do feito. Nos Juizados Especiais, vige o rito sumaríssimo que tem como fundamento expresso no art. 2º, da Lei 9.099 a celeridade processual. Razão pela qual o requerimento da parte de suspensão do processo por prazo superior a 30 dias não se coaduna com esse procedimento. O que não importa em violação ao princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, XXXV, da CF/88). Se a parte necessita de um prazo mais extenso para a realização de diligências de maior complexidade ou morosidade pode se socorrer da Justiça Comum, a qual comporta os procedimentos de trâmite mais dilatado possibilitando a realização das diligências necessárias à satisfação de sua pretensão. Isso posto, defiro o prazo improrrogável de 15 dias para que a parte demandante promova a(s) diligência(s) necessária(s) para o andamento do feito, sob pena de o processo ser extinto por abandono. Decorrido o prazo sem a manifestação da parte, à Secretaria para cumprir a Seção 36 da Portaria nº 3/2019. Em caso de inércia, voltem conclusos para extinguir. Int.-se. Em Maringá, 25 de março de 2022. Alberto Marques dos Santos Juiz de Direito Supervisor assinatura digital (art. 1º III b da Lei 11419) @%107

29/03/2022, 00:00

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