Usucapião 0003077-95.2017.8.16.0035 - TJPR

Usucapião 0003077-95.2017.8.16.0035 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003077-95.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 99711-3182 - Celular: (41) 98779-7021 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003077-95.2017.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$45.000,00 Autor(s): WILLIAM BARRETO VEIGA Réu(s): Angélica Carvalho da Rocha CATARINA CHIMALESKI DA COSTA Cecília Carvalho da Rocha Eduardo Carvalho da Rocha FRANCISCO DA CRUZ João Carvalho da Rocha MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ Marcionilio Carvalho da Rocha Servula Carvalho da Rocha 1. Inicialmente, CERTIFIQUE-SE acerca das citações. 2. Outrossim, diante do exposto na decisão retro, bem como considerando que inúmeras diligências já foram aplicadas ao caso concreto na tentativa de citação da parte ré, reputo configurada a excepcionalidade que autoriza a citação editalícia. Vale ressaltar que o feito tramita há anos em fase inicial, ante a dificuldade de localização da parte requerida. Assim, DEFIRO o pedido de citação dos requeridos ainda não citados via edital. Expeça-se edital, com o prazo de 20 dias, atentando-se para o que dispõe o art. 257 e seguintes do CPC. 3. Findo o prazo, caso a parte ré não constitua procurador nos autos, à secretaria para que nomeie curador especial, a fim de representar a parte requerida citada por edital, devendo este, ser INTIMADO, para que no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça defesa. 4. Posteriormente, INTIME-SE a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça impugnação. 5. Outrossim, diante do contido no seq. n. 67, INTIME-SE o Município para que esclareça as razões para o requerimento de seq. n. 133. 6. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003077-95.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3282-5056 - Celular: (41) 3282-5056 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003077-95.2017.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$45.000,00 Autor(s): WILLIAM BARRETO VEIGA Réu(s): Angélica Carvalho da Rocha CATARINA CHIMALESKI DA COSTA Cecília Carvalho da Rocha Eduardo Carvalho da Rocha FRANCISCO DA CRUZ João Carvalho da Rocha MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ Marcionilio Carvalho da Rocha Servula Carvalho da Rocha 1. Em análise dos presentes autos e dos demais autos relacionados às mesmas partes requeridas, vislumbra-se que inúmeras foram as diligências realizadas para localização da parte requerida e para sua efetiva citação. A dificuldade maior enfrentada tem sido na identificação, qualificação e habilitação de herdeiros, na medida em que as informações sobre os réus que restaram positivas dão conta do falecimento dos proprietários registrais originais e muitas vezes dos descendentes dos proprietários registrados, acarretando em uma busca incessante da completa qualificação e identificação. Isso acarreta em direta morosidade no desenrolar desses processos, que enfrentam a fase inicial há anos, por dificuldade de citação da parte requerida. Ocorre que, este Magistrado, possui entendimento, assim como boa parte da jurisprudência, no sentido de ser desnecessário o esgotamento absoluto das diligências de identificação a localização da parte requerida para que seja possível a citação por edital da parte ré. Nesse sentido, inclusive, a jurisprudência deste E. Tribunal de Justiça: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO ABSOLUTO DE TODOS OS RECURSOS. COMPROVAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DA RÉ. TENTATIVAS FRUSTRADAS. RECURSO NÃO PROVIDO.A citação por edital, por se tratar de medida excepcional, deve ser precedida de tentativas de localização da Parte ré. Contudo, para a realização da citação por essa forma, não é necessário o total esgotamento dos meios possíveis de localização do réu, sendo suficiente a demonstração da efetiva diligência com o fito de buscar endereços conhecidos. (TJPR - 17ª Câmara Cível - 0029440-22.2020.8.16.0001 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR ESPEDITO REIS DO AMARAL - J. 04.12.2023) Sendo assim, INTIME-SE a parte autora para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste sobre a citação por edital. 2. INTIME-SE o Município de São José dos Pinhais para nova manifestação acerca de eventual interesse nos autos. 3. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, data e horário do sistema. Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito Substituto

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003077-95.2017.8.16.0035. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003077-95.2017.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$45.000,00 Autor(s): WILLIAM BARRETO VEIGA Réu(s): Angélica Carvalho da Rocha CATARINA CHIMALESKI DA COSTA Cecília Carvalho da Rocha Eduardo Carvalho da Rocha FRANCISCO DA CRUZ João Carvalho da Rocha MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ Marcionilio Carvalho da Rocha Servula Carvalho da Rocha 1. Os presentes autos de usucapião foram suspensos, inicialmente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até que todas as determinações sejam cumpridas nos autos sob nº 0016159-62.2018.8.16.0035, em trâmite na 3ª Vara Cível desta Comarca. Com o término da suspensão, a parte autora afirmou, em cumprimento ao item 2.1 da decisão de mov. 94.1, que a área objeto da matrícula nº 70.698 não integra a área da matrícula maior (nº 41.034). Em que pese o contido na petição de mov. 94.1, observa-se que não atende ao determinado no já mencionado item 2.1, o qual determinou expressamente que a parte autora esclarecesse se a área usucapienda (541,85m², segundo consta da petição inicial) integra ou não a área objeto da matrícula nº 70.698. 2. De todo modo, compulsando a demanda em trâmite na 3ª Vara Cível, verifica-se que as determinações constantes na última decisão foram cumpridas parcialmente pela Secretaria do Juízo, restando ainda outras diligências para que se possa instruir inclusive o presente feito. 2.1. Tendo isso em vista, DETERMINO nova suspensão dos presentes autos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, até que sejam cumpridas integralmente as diligências da decisão de mov. 295.1 dos autos nº 0016159-62.2018.8.16.0035. 3. Cumpridas as determinações nos autos em comento, cumpram-se os itens 2.1, 2.2 e 4 da decisão de mov. 94.1 destes autos. 4. Oportunamente, conclusos para análise e novas deliberações. Diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0003077-95.2017.8.16.0035. TERCEIRO: com a informação de que o proprietário registral é falecido, expeça-se ofício ao Cartório Distribuidor do local do óbito, requisitando certidão do cartório distribuidor, comprovando se houve ou não a abertura de inventário. A presente determinação deverá ser cumprida, inclusive, quanto aos proprietários já falecidos e com certidão de óbito encontrada: CATARINA CHIMALESKI DA COSTA e JOÃO CARVALHO DA ROCHA. Junte a certidão aos autos, quando do seu retorno. IV. QUARTO: com a informação de que o proprietário registral é falecido e com a notícia, através da certidão requerida acima, de que não houve abertura de inventário do proprietário registral falecido, realiza-se pesquisa objetivando a identificação e qualificação dos seus herdeiros através do sistema Infoseg, incluindo, neste caso, a filiação do herdeiro. Não deverá ser realizada busca dos herdeiros de CECÍLIA CARVALHO DA ROCHA/ CECÍCLIA ROCHA DOS ANJOS, já que tal providência deverá ser cumprida nos autos 0020167-58.2013.8.16.0035, pelo filho da referida proprietária, que é autor dos autos supracitados. Certifique-se o resultado da busca, juntando aos autos a minuta de resultado. V. QUINTO: com a informação de que o proprietário registral é falecido e com a notícia, através da certidão requerida acima, de que houve abertura de inventário do proprietário registral falecido, apenas certifique tal situação nos autos. VI. SEXTO: Com a identificação e qualificação dos herdeiros, proceda-se à busca quanto o endereço atualizado de cada um deles, através dos sistemas constantes do Ofício-Circular 120/2020-DCJ-DMAP. Quanto à esta determinação, deverá a Serventia confeccionar tabela, para inserção de cada informação, para fins de melhor organizar o resultado da diligência e, futuramente, controlar as citações. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003077-95.2017.8.16.0035 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$45.000,00 Autor(s): WILLIAM BARRETO VEIGA Réu(s): Angélica Carvalho da Rocha CATARINA CHIMALESKI DA COSTA Cecília Carvalho da Rocha Eduardo Carvalho da Rocha FRANCISCO DA CRUZ João Carvalho da Rocha MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ Marcionilio Carvalho da Rocha Servula Carvalho da Rocha 1. Trata-se de ação de usucapião. De forma introdutória, convém mencionar que é de conhecimento deste Juízo a tramitação de vários processos em trâmite nas três varas cíveis desta Comarca: 1ª Vara Cível (0002144-30.2014.8.16.0035, 0002211-92.2014.8.16.0035, 0009686-02.2014.8.16.0035, 0010693-19.2020.8.16.0035, 0010817-12.2014.8.16.0035 e 0018797-44.2013.8.16.0035); 2ª Vara Cível (0003077-95.2017.8.16.0035, 0011508-26.2014.8.16.0035, 0020167-58.2013.8.16.0035 e 0023586-76.2019.8.16.0035) e 3ª Vara Cível (0016159-62.2018.8.16.0035 e 0018032-68.2016.8.16.0035) contra os réus Angélica Carvalho da Rocha, Catarina Chimaleski da Costa, Cecília Carvalho da Rocha, Eduardo Carvalho da Rocha, Francisco da Cruz, João Carvalho da Rocha, Maria da Conceição Cruz, Marcionilio Carvalho da Rocha e Servula Carvalho da Rocha. Os réus são proprietários registrais de uma área de terras “(...) 35 alqueires, situado no lugar denominado “Campo Largo”, deste Município e Comarca”, conforme Matrícula n° 41.034 do 2° Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca. Nesses processos movidos contra os supracitados réus, a parte autora objetiva adquirir, de forma originária, parte ideal da área indicada na petição inicial pertencente à localidade supramencionada, também conhecida como “Campo Largo da Roseira”. A maioria dos processos se encontram em fase avançada com questões processuais pendentes, tais como identificação, qualificação e citação dos réus. Inclusive, em alguns processos já houve o reconhecimento da nulidade de citação dos réus ocorrida por edital. Por este motivo, diante do volume e da complexidade apresentada nestes processos, especialmente quanto à dificuldade na obtenção de dados sobre o paradeiro dos réus, fez-se necessária uma análise minuciosa de todas as ações, objetivando a reunião do maior número de informações possíveis, a fim de que as demandas possam ter sua regular tramitação e as partes possam obter, em tempo razoável, a solução integral do mérito (art. 4° do CPC). As informações colhidas constam desta decisão. Vejamos: Segundo o Município de São José dos Pinhais por meio da Secretaria de Meio Ambiente – SEMU (mov. 67.1 dos Autos 0003077-95.2017.8.16.0035), a área objeto dos autos se trata de imóvel localizado na zona urbana deste Município, não tendo havido aprovação de projeto de parcelamento do solo mediante desmembramento ou loteamento; São falecidos os seguintes proprietários registrais: CATARINA CHIMALESKI DA COSTA, CECÍLIA CARVALHO DA ROCHA OU CECÍLIA ROCHA DOS ANJOS, FRANCISCO DA CRUZ, JOÃO CARVALHO DA ROCHA, MARIA DA CONCEIÇÃO CRUZ, conforme certidão de óbito que deverá ser juntada aos autos pela Secretaria; O Espólio de Francisco da Cruz e Maria da Conceição Cruz representado por Arlete do Rocio Cruz ajuizou ação de retificação com abertura de matrícula, autuado sob o n° 0016182-81.2013.8.16.0035, o qual se encontra arquivado. A demanda que objetivava o desmembramento da área de propriedade do espólio foi julgada procedente. Expediu-se mandado de retificação de registro de imóvel. Foi aberta matrícula autônoma da área de propriedade do Espólio, sob o n° 70.698, a qual deverá ser juntada aos autos pela Secretaria. A empresa AMF URBANISMO S/A, por força da Escritura Pública de Sobrepartilha com Adjudicação de Bens deixados pelo falecimento dos proprietários supracitados, lavrada no 1° Serviço Notarial desta Comarca, às fls. 048/054, do Libro n° 1133, aos 18/08/2015, adjudicou 58.639,65m², ou 5,8639 hectares ou 2 alqueires, 16 litros e 559,65m², parte ideal da área objeto da Matrícula n° 41.034. Tal informação foi extraída dos autos 0011508-26.2014.8.16.0035, no mov. 310.1, por meio da qual a inventariante e herdeira dos bens deixados por Francisco e Maria informa a adjudicação. A ação autuada sob o n° 0020167-58.2013.8.16.0035, também movida contra os proprietários citados acima, foi ajuizada por LEONIDES NADIR DOS ANJOS e sua esposa MARIA DE LOURDES GONÇALVES DOS ANJOS. Durante a tramitação do feito, verificou-se que o autor em questão é filho da proprietária registral CECÍLIA CARVALHO DA ROCHA OU CECÍLIA ROCHA DOS ANJOS. Na petição de mov. 326.1 dos autos supracitados, o autor Leonides apresentou a relação de todos os herdeiros de Cecília, quais sejam: LEONIDES NADIR DOS ANJOS, EVA TEREZINHA DOS ANJOS PEREIRA, JOSÉ RENATO DOS ANJOS, BENEVENUTO e ELZA DA LUZ DOS ANJOS FERNANDES. Informou que os dois últimos (Benevenuto e Elza) são falecidos. Não informou quem são os herdeiros destes. Além dos herdeiros citados, da certidão de óbito juntada no mov. 319.3 dos autos 0020167-58.2013.8.16.0035, constata-se que são herdeiros pré-mortos IVO, WILSON MIGUEL e ADÃO DELMO. De forma sistematizada, no que se refere às informações colhidas dos proprietários registrais e de seus herdeiros, tem-se: 2. Diante da ausência das informações relacionadas acima foi determinado nos Autos 0016159-62.2018.8.16.0035 (em trâmite perante a 3ª Vara Cível desta Comarca) o cumprimento de diversos atos, visando obter informação sobre o paradeiro dos réus e de seus herdeiros[1]. A fim de evitar a repetição de atos que visam o mesmo resultado, SUSPENDO o presente processo, inicialmente, por 30 (trinta) dias, até que todas as determinações sejam cumpridas nos autos supracitados. 2.1. Com o término da suspensão, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça, com base nos documentos a serem juntados pela Serventia e nas informações constantes dos itens iii e iv do tópico 1 desta decisão, se a área usucapienda está incluída na área da matrícula sob o n° 70.698, já que antes da abertura de matrícula autônoma a referida área integrava a área maior da matrícula n° 41.034 (área compromissada a Francisco da Cruz e Maria da Conceição Cruz e agora de propriedade de AMF URBANISMO S/A). 2.2. Com a manifestação da parte autora, tornem os autos conclusos para deliberações. 3. Ademais, diante do volume de informações e da complexidade apresentada nestes processos, especialmente quanto à determinação para cumprimento de vários atos, especialmente envolvendo a localização dos proprietários e herdeiros, DETERMINO que os feitos desta Vara (0003077-95.2017.8.16.0035, 0011508-26.2014.8.16.0035, 0020167-58.2013.8.16.0035 e 0023586-76.2019.8.16.0035), tramitem de forma conjunta (se na mesma fase processual de citação), constando, em todos os feitos, o lembrete “CAMPO LARGO DA ROSEIRA”, bem como que seja criado um agrupador “CAMPO LARGO DA ROSEIRA” para que quando do momento da conclusão seja possível a análise unificada de todos eles, a fim de evitar informações desencontradas. 4. Por fim, DETERMINO, ainda, a juntada pela Secretaria das certidões de óbito dos réus proprietários registrais e dos herdeiros dos réus já falecidos que, até o momento, estão à disposição do Juízo, conforme arquivos a serem disponibilizados pela assessoria do gabinete desta Magistrada. 5. Desde logo ressalto que a decisão em questão está sendo lançada conjuntamente em todos os feitos envolvendo os imóveis da CAMPO LARGO DA ROSEIRA, atualmente distribuídos para as três Varas Cíveis desta Comarca – exceto os já sentenciados, arquivados e em fase processual avançada, sendo que eventuais questões processuais específicas pendentes serão analisadas posteriormente, caso a caso. Intimações e diligências necessárias. São José dos Pinhais, datado eletronicamente. Adrianna Correa dos Santos Artin Juíza de Direito Substituta [1] a) a intimação do Município de São José dos Pinhais para que, no prazo de 20 (vinte) dias, junte aos autos documentos que possui relativos ao local denominado “CAMPO LARGO DA ROSEIRA” – Matrícula n° 41.034, tais como Planta/Levantamento Topográfico, dados de possuidores/proprietários com indicação dos referidos lotes, se houver, eventuais mapas e outros documentos que possam elucidar a ocupação na área, bem como informações sobre os proprietários registrais e outras que julgar pertinente, especialmente porquê, em consulta ao sítio eletrônico do Município (http://www.sjp.pr.gov.br/mapas-do-municipio/campo-largo-da-roseira/), há indicí constam diversas informações sobre a área; b) a realização de consulta sobre o paradeiro e qualificação dos proprietários registrais, bem como dos seus herdeiros, através dos sistemas de buscas conveniados, da seguinte forma: I. PRIMEIRO: realiza-se busca da certidão de nascimento, casamento ou óbito dos réus proprietários registrais ANGÉLICA CARVALHO DA ROCHA, EDUARDO CARVALHO DA ROCHA, MARCIONILIO CARVALHO DA ROCHA, SERVULA CARVALHO DA ROCHA pelo sistema CRC-Jud. Certifique-se o resultado da busca, juntando aos autos a certidão de óbito ou o resultado infrutífero da pesquisa. Atente-se quanto à possibilidade de os réus proprietários registrais serem irmãos e sobre a localização da residência ou local do óbito (Mandirituba). II. SEGUNDO: com o resultado da pesquisa das certidões de nascimento, casamento ou óbito dos réus proprietários registrais, não havendo informação sobre o seu falecimento, proceda-se busca perante o Sistema Infoseg, a fim de obter a sua qualificação (filiação, RG, CPF e endereço atualizado). Certifique-se o resultado da busca, juntando aos autos a minuta de resultado. III.

02/06/2022, 00:00

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Partes do Processo(11)

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Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 199) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (12/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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