Execução de Título Extrajudicial 0006820-79.2021.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0006820-79.2021.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006820-79.2021.8.16.0001 1. Por intermédio da contestação, a executada SUELEM DE OLIVEIRA DOMINGUES SILVA requereu a concessão da gratuidade da justiça ao argumento que não possui recursos financeiros para arcar com as custas processuais e demais consectários sem prejuízo à própria subsistência, todavia, não juntaram nenhum documento comprobatório. De tal modo, muito embora o art. 99, § 3º, do CPC estabeleça que a simples afirmação da parte de que não tem condições de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família enseja o deferimento do benefício, a presunção da afirmação é relativa. Daí que possível a verificação das condições objetivas concernentes à efetiva capacidade econômica e financeira dos réus. Para tanto, trazer aos autos documentos atualizados que comprovem a noticiada hipossuficiência para arcar com o valor das custas processuais (p. ex., comprovante de pagamento de salário/aposentadoria atualizado, últimas declarações de imposto de renda), sob pena de indeferimento do requerimento formulado para a concessão da gratuidade da justiça. 2.Dessa forma, intime-se à pessoa executada SUELEM DE OLIVEIRA DOMINGUES SILVA, para que traga aos autos documentos atualizados que comprovem a noticiada hipossuficiência, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Ademais, haja vista o alegado no teor da petição anexada no mov. 126.1, intime-se à parte exequente para que manifeste eventual anuência, nos termos dos arts. 9° e 10 do CPC. 4. Após, voltem conclusos para deliberações. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito V

25/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 4ª ANDAR - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 41 32537473 - Celular: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006820-79.2021.8.16.0001 1. Haja vista o decurso do prazo de citação dos executados sem a notícia quanto ao pagamento da dívida ou oferecimento de embargos à execução (mov. 67.1), defiro o requerimento retro. 2.Proceda, por meio do sistema RENAJUD, a consulta acerca de eventuais veículos em nome do executado e, em caso positivo, o posterior bloqueio, conforme requerimento formulado no teor da petição anexada no mov. 72.1. 3. No mais, promova-se à penhora online de ativos financeiros de titularidade da parte executada, por intermédio do Sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC, conforme requerido no teor da petição de mov. 72.1. 4. Providencie a secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, em nome da parte executada para posterior protocolamento pelo Juízo. 5. Após o protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas, para em caso de indisponibilidade excessiva seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 6. Após a indisponibilidade dos valores, intime-se a parte executada, na pessoa de seus advogados, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §2º e §3º do CPC). 7. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 8. Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 9. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, desde logo deverão ser liberados. 10. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. 11. Após, manifeste-se à pessoa jurídica exequente quanto ao prosseguimento do curso do processo. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito i

20/10/2021, 00:00

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