Execução de Título Extrajudicial 0041023-14.2014.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0041023-14.2014.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0041023-14.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041023-14.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$38.716,33 Exequente(s): SANDRA BOEIRA GUIMARÃES DUBEUX Executado(s): FERROLUMEN COMUNICAÇÃO LTDA 1. Haja vista que os valores depositados nos autos pertencem ao Sr. Perito ADEMAR NITSCHKE JÚNIOR, diligencie-se à sua intimação, preferencialmente por meio eletrônico e por e-carta. 2. Se negativa a tentativa de intimação, promova-se à consulta de seu endereço via Sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, SIEL, conforme determina o art. 4 do Decreto Judiciário nº 626/2018: Art. 4º. Procedimento prévio deverá ser adotado pelo Magistrado após o esgotamento de todas as diligências processuais e legais disponíveis no sentido de intimar e identificar o paradeiro das partes destinatárias dos valores depositados em juízo, a exemplo das seguintes medidas: a) intimação dos advogados constituídos nos autos; b) realização de consultas aos sistemas BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD ou análogos; c) consulta a outras instituições; d) outros meios disponíveis ao Magistrado. 3. Em seguida, expeça-se carta de intimação à executada, em todos os endereços obtidos por intermédio da consulta que se refere o item 2 deste despacho, para que se manifeste quanto aos valores depositados nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de perdimento ao funjus. 4. Transcorrido o prazo supra e verificada a ausência de manifestação da parte, diligencie-se à intimação, via edital, com prazo de 20 (vinte) dias, conforme o disposto no art. 257 do CPC e observado o determinado no art. 5º do Decreto Judiciário nº 626/2018: “Art. 5º. Esgotadas e infrutíferas as diligências mencionadas no artigo anterior, o Juiz mandará publicar edital fixando prazo para que o beneficiário reclame o numerário, observando, no que couber, os comandos do art. 257 do Código de Processo Civil. §1º. O edital conterá, se forem conhecidos, a qualificação das partes, número do processo, tipo da ação, valor depositado e número da conta judicial;” 4. Na sequência, se mantida a inércia, à Sra. Escrivã para que, querendo, exerça o direito de pleitear os valores remanescentes depositados nos autos que, eventualmente, lhes pertençam, mediante comprovação, conforme determina o art. 7º, §1º do referido Decreto Judiciário. 5. Uma vez isso, voltem conclusos para deliberações. Intime-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito ME

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0041023-14.2014.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 4ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Atendimento Whatsapp (41) 98840-3652 - Av. Cândido de Abreu, 535 - 4º andar - Fórum Cível I - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41) 98840-3652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0041023-14.2014.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$38.716,33 Exequente(s): SANDRA BOEIRA GUIMARÃES DUBEUX Executado(s): FERROLUMEN COMUNICAÇÃO LTDA 1. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial em que é credora Sandra Boeira Guimarães Dubeux e devedora a Ferrolumen Comunicação Ltda. 2. Da análise dos autos, verifica-se que a parte autora manifestou-se pela última vez na data de 26/05/2023, na petição anexada no mov. 428.1. Ocorre que desde então não mais se manifestou, apesar de devidamente intimada por diversas vezes (movs. 432.0, 437.0, 442.0, 447.0, 453.1). 3. De tal modo, considerando que o processo não pode se eternizar ao longo dos anos, e ainda, pelo fato da exequente não ter se manifestado, mesmo após ter sido intimada para dar continuidade ao feito, deve ser julgado extinto o presente feito. De rigor salientar que, a teor do previsto no artigo 771 do Código de Processo Civil, aplicam-se, subsidiariamente, à execução as disposições pertinentes ao processo de conhecimento, de forma que cabível a extinção do feito por abandono, ainda que em sede de feito executivo. Logo, inaplicável no caso concreto a regra do §6º do artigo 485 do Código de Processo Civil, bem como a Súmula nº 240 do STJ. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 485, III, DO CPC/2015. SUPOSTO ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO ADEQUADA. OBSERVADA A REGRA DE NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE EXEQUENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. INTIMAÇÃO QUE OCORREU POR A.R. NO ENDEREÇO CADASTRADO PELA EXEQUENTE NO PROJUDI. VALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. (TJPR - 7ª C.Cível - 0000196-65.2017.8.16.0094 - Iporã - Rel.: DESEMBARGADOR FRANCISCO LUIZ MACEDO JUNIOR - J. 23.07.2021) Execução de título extrajudicial. Extinção sem julgamento do mérito por abandono da causa. Artigo 485, III, do CPC. Inércia da exequente em dar prosseguimento do feito, mesmo depois de intimada por seu advogado e pessoalmente. Parte ré que não foi citada. Inaplicabilidade do disposto no § 6º, do art. 485 do CPC. Extinção devida. Sentença mantida. Apelação conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - 0009911-31.2018.8.16.0019 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 09.08.2021) APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – ABANDONO DA CAUSA, ART. 485, III DO CPC/15 – IRRESIGNAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE – IMPROCEDÊNCIA - INÉRCIA CONFIGURADA – PROCURADOR DA PARTE AUTORA QUE RESTOU DEVIDAMENTE INTIMADO – AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO – DE IGUAL FORMA, RESTOU CONSTATADA A INTIMAÇÃO PESSOAL DO EXEQUENTE PARA DAR SEGUIMENTO AO FEITO – AVISO DE RECEBIMENTO POSITIVO – DESÍDIA CARACTERIZADA – ABANDONO VERIFICADO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ - DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DA PARTE CONTRÁRIA QUANDO NÃO OPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRECEDENTES. sentença mantida. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0004375-67.2016.8.16.0194 - Curitiba - Rel.: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - J. 11.11.2019) 4. Ante o exposto, haja vista que a credora deixou de praticar os atos necessários ao regular andamento e seguimento do processo, permanecendo inerte para adotar as providências necessárias ao impulso processual por mais de 30 (trinta) dias, apesar de devidamente intimada, declaro, em consequência, extinto o processo, com fundamento no prescrito pelo inc. III do art. 485, do CPC. 5. Condeno a autora ao pagamento das custas remanescentes, nos termos do art. 485, §2°, CPC. 6. Uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, devidamente observadas as formalidades legais e regulamentares incidentes e aplicáveis à espécie, adotando-se as diligências que se fizerem necessárias. P.R.I. Demais diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital José Eduardo de Mello Leitão Salmon Juiz de Direito MR

19/10/2023, 00:00

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