Publicacao/Comunicacao
Decisão
(Adesivo) - Unânime. 12. 0007299-56.2012.8.16.0173 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: JOSE DE SOUZA ALMEIDA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) Município de Umuarama/PR representado(a) por MARCELO GOMES DO VALE - Unânime. 13. 0001448-17.2021.8.16.0045 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Pennacchi e Cia Ltda. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Pennacchi e Cia Ltda - Unânime. 14. 0007485-08.2024.8.16.0190 - Remessa Necessária Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Autor: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Maringá - Unânime. 15. 0121180-25.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: Município de Londrina/PR. Agravado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 16. 0130277-49.2024.8.16.0000 - Reclamação - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Reclamante: AFLOMEL AGRO FLORA LTDA - ME. Reclamado: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paranavaí. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) AFLOMEL AGRO FLORA LTDA - ME - Unânime. 17. 0133583- 26.2024.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Agravante: HR3 INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE EIRELI. Agravado: Município de Araucária/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) HR3 INCORPORAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE EIRELI - Unânime. 18. 0002549- 88.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Agravante: FELIPPE ANTUNES FONSECA. Agravado: Município de Palmas/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) FELIPPE ANTUNES FONSECA - Unânime. 19. 0006088-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Agravante: Município de Araucária/PR. Agravado: R. Franco Engenharia Ltda. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Araucária/PR - Unânime. 20. 0007631-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Agravante: Município de Campo Mourão/PR. Agravado: ESPÓLIO DE LADISLAU BIESZCZAD. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR. Vencido(s): Desembargador Salvatore Antonio Astuti. 21. 0008566- 43.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Agravante: Joana Maria Lino Simões. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Joana Maria Lino Simões - Unânime. 22. 0009390-02.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Agravante: CARLOS BAHIA. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CARLOS BAHIA - Unânime. 23. 0033773-26.2021.8.16.0019 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Apelante: RODO BINOTTO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ME. Apelado: TDM TRANSPORTES LTDA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RODO BINOTTO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA - ME - Unânime. 24. 0010109-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: US HOME CONSTRUÇÕES LTDA. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) US HOME CONSTRUÇÕES LTDA - Unânime. 25. 0010287- 30.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Agravante: Município de Cantagalo/PR. Agravado: ROSMÉRI ROCHA, Agravado: ROSMERI DE FATIMA SOUZA DA LUZ, Agravado: SIMONE APARECIDA LONGEM CASPCHARK, Agravado: VALDINEIA PERETIATKO LIVIZ, Agravado: SOLANGE NASCIMENTO DE ARAÚJO, Agravado: VERA CRISTINA FERRI LAZZARETTI. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cantagalo/PR - Unânime. 26. 0012369-34.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: JOSE ALAN GARCIA. Agravado: Município de Guarapuava/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE ALAN GARCIA - Unânime. 27. 0012841-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Agravante: IONE ERLETE MOITINO DE OLIVEIRA. Agravado: ANTONIO DE OLIVEIRA MENEZES. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) IONE ERLETE MOITINO DE OLIVEIRA - Unânime. 28. 0002842-35.2012.8.16.0058 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto José Orlando Cerqueira Bremer. Apelante: Município de Campo Mourão/PR. Apelado: Thiago Barros Fontoura. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 29. 0014850-67.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Agravante: Catta-Preta & Salomão Advogados. Agravado: Julio Cezar de Liz, Agravado: CRISTIANE STALBAUM DE LIZ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Catta-Preta & Salomão Advogados - Unânime. 30. 0017180-37.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: JOÃO PAULO NASCIMENTO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS. Agravado: Município de Ponta Grossa/PR. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) JOÃO PAULO NASCIMENTO ADVOGADOS E CONSULTORES ASSOCIADOS - Unânime. 31. 0017700-94.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: CESAR DESIDERIO HEIDEN JUNIOR. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) CESAR DESIDERIO HEIDEN JUNIOR - Unânime. 32. 0019027-74.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Agravante: VITORINO GOMES NETO representado(a) por ELISABETH MARIUCCI GOMES. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) CONDUSUL INDUSTRIA DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA - Unânime. 33. 0001241-38.2019.8.16.0061 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: MARLI SCAPINI VONZ. Apelado: Município de Capanema/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) MARLI SCAPINI VONZ - Unânime. 34. 0002077- 37.2017.8.16.0172 - Apelação / Remessa Necessária - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Terceiro: JUIZ DE DIREITO DA VARA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE UBIRATÃ. Decisão parcial: 12253 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada em parte, Apelante: OELINTON CAETANO ZAMPARO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: ANTONIO INÁCIO PINTO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: PAULO FRANCISCO. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: ISRAEL DA SILVA ARANHA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: VALDELINO CRISTOVAN. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Apelante: JURANDYR BATISTA DE LIMA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) GILMAR BARBOSA DE LIMA - Unânime. 35. 0023088-75.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti.Agravante: LUIZ FERNANDO DE SOUZA PINTO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) LUIZ FERNANDO DE SOUZA PINTO - Unânime. 36. 0023302-66.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: Lojas Lauritas Ltda. Agravado: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lojas Lauritas Ltda - Unânime. 37. 0000228- 44.2018.8.16.0156 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de São João do Ivaí/PR. Apelado: NILVA APARECIDA DOS SANTOS. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de São João do Ivaí/PR - Unânime. 38. 0003964- 62.2024.8.16.0026 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Campo Largo/PR. Apelado: PAULO CESAR FIGUEIREDO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Campo Largo/PR - Unânime. 39. 0015437- 98.2022.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: JOSE CUPERTINO DE A. GOES (ESPOLIO) representado(a) por VANDERLEI JOSE CORDEIRO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/ PR - Unânime. 40. 0025469-56.2025.8.16.0000 - Ação Rescisória - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Autor: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S/A. Réu: ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista por: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. 41. 0004280-78.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: ESTADO DO PARANÁ representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ. Apelado: SHANTALA MILANI MACHADO HADAS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ representado(a) por PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 42. 0006284-88.2018.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: ESTADO DO PARANÁ. Apelado: SOM E IMAGEM COMERCIO E LOCACAO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 43. 0006498-72.2016.8.16.0021 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Apelante: Município de Cascavel/PR. Apelado: CASSIANE BIONDO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 44. 0027056-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: EUCLIDES FERREIRA DE LIMA. Agravado: Município de Cascavel/PR. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) EUCLIDES FERREIRA DE LIMA - Unânime. 45. 0027222-48.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: Moval - Móveis Arapongas Ltda.Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Moval - Móveis Arapongas Ltda. - Unânime. 46. 0001659-11.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: VALDOMIRO ALEIXO. Apelado: ESTADO DO PARANÁ.Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) VALDOMIRO ALEIXO - Unânime. 47. 0017711-71.2022.8.16.0019 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: PRISCILA PALLÚ SILVEIRA. Apelado: PAOLA RENATA MORAES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PRISCILA PALLÚ SILVEIRA - Unânime. 48. 0018257-39.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Embargante: Município de Londrina/PR. Embargado: INSTITUICAO ADVENTISTA SUL BRASILEIRA DE EDUCACAO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 49. 0028705- 16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 50. 0002231- 50.2014.8.16.0046 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Maria Victoria Nogueira dos Santos representado(a) por JACIELLE APARECIDA NOGUEIRA. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) JACIELLE APARECIDA NOGUEIRA - Unânime. 51. 0029148-64.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: EDSON LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, Agravante: EGUELSON JOSÉ ALMEIDA TEIXEIRA. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALMEIDA TEIXEIRA E CIA LTDA - Unânime. 52. 0029645-78.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: TEAM COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS BM LTDA - EPP. Agravado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 240 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão, atribuído à(s) parte(s) TEAM COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS BM LTDA - EPP - Unânime. 53. 0030285-81.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: VIVIAN & CIA LTDA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 230 - Sem Resolução de Mérito - Recurso prejudicado, atribuído à(s) parte(s) VIVIAN & CIA LTDA - Unânime. 54. 0031317- 24.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: RBOIKO DEPÓSITO DE MERCADORIA E FACÇÃO LTDA. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) RBOIKO DEPÓSITO DE MERCADORIA E FACÇÃO LTDA - Unânime. 55. 0002498-94.2022.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: ARLINDO TEIXEIRA. Adiado. 56. 0007048-35.2019.8.16.0030 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Apelante: AMABILIS REGIANI LUZ FILIPPI. Apelado: Município de Foz do Iguaçu/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) AMABILIS REGIANI LUZ FILIPPI - Unânime. 57. 0000887-06.1994.8.16.0185 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: OSMAR ANTONIO CARVALHO, Apelado:EDEGAR CARVALHO, Apelado: JOSE DEMAR CARVALHO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 58. 0013105-92.2021.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: JOSE FAUSTINO VIANNA NETO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 59. 0034265- 36.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça, Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 60. 0009883- 35.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: JUMBO COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA. Apelado: Diretor da Coordenação da Receita do Estado CRE da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) JUMBO COMÉRCIO DE UTILIDADES LTDA - Unânime. 61. 0034606-62.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: EDI SILIPRANDI. Agravado: Município de Cascavel/PR. Adiado. 62. 0004973-08.2009.8.16.0116 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Matinhos/PR. Decisão parcial: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, Apelante: Espaço Nobre Empreendimentos Imobiliários Ltda. Decisão parcial: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROSPEÇÃO 25 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Unânime. 63. 0034796-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Pedido de vista por: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. 64. 0012343-58.2024.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: GHELERE TRANSPORTES LTDA. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) GHELERE TRANSPORTES LTDA - Unânime. 65. 0017826-19.2023.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: MARIO GAMA COSTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 66. 0035050-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: Fazenda Pública do Município de Campo Mourão/PR. Agravado: JUACIR PIACENTINI, Agravado: J. PIACENTINI & PIACENTINI LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Fazenda Pública do Município de Campo Mourão/PR - Unânime. 67. 0036036-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: Município de Paranavaí/PR. Agravado: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELLA VISTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranavaí/PR - Unânime. 68. 0036079-83.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: BANCO VOTORANTIM S.A. Agravado: GLAUCIA DE SOUZA MUNHOZ. Decisão principal: 239 - ComResolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) BANCO VOTORANTIM S.A - Unânime. 69. 0036271-16.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: Município de Guaratuba/PR. Agravado: DAMARIS RIBEIRO DOS SANTOS. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito - Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) Município de Guaratuba/PR - Unânime. 70. 0001129-93.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: Elegância Distribuidora de Cosméticos Ltda. Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Elegância Distribuidora de Cosméticos Ltda - Unânime. 71. 0003086-72.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: MEDPRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI. Embargado: Diretor da Coordenação da Receita do Estado CRE da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MEDPRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI - Unânime. 72. 0036971-89.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: ALMAR TELECOM LTDA. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ALMAR TELECOM LTDA - Unânime. 73. 0037576-35.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Adiado. 74. 0037863-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: Município de Umuarama/PR. Agravado: TELMA BAILO ALVES, Agravado: Genezio Alves da Silva. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Umuarama/PR - Unânime. 75. 0038146-21.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: Maria Geralda dos Santos. Agravado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Maria Geralda dos Santos - Unânime. 76. 0038226-82.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Adiado. 77. 0039392-52.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR - Unânime. 78. 0007523-98.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: PELIKANO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. Embargado: GOVERNO DO PARANA - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não- Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) PELIKANO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA - Unânime. 79. 0039914-79.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni.Agravante: JOSE JENSEN KOEHLER & CIA LTDA. Agravado: Município de Ponta Grossa/PR. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) JOSE JENSEN KOEHLER & CIA LTDA - Unânime. 80. 0001233-85.2025.8.16.0179 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: ALLIED TECNOLOGIA S.A. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: Allied Tecnologia S.A. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, Embargante: ALLIED TECNOLOGIA S.A. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ALILIED TECNOLOGIA S/A - Unânime. 81. 0041539-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: Banco Itau Unibanco S.A. Agravado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Banco Itau Unibanco S.A - Unânime. 82. 0003412-19.2023.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: ROSA CRISTINA ALVES DE AZEVEDO & CIA LTDA. Adiado. 83. 0001877-64.2021.8.16.0083 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: DAVI MARQUES DA SILVA. Apelado: NARCISO PROVENSI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DAVI MARQUES DA SILVA - Unânime. 84. 0001760-12.2013.8.16.0097 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTAVEL - SICREDI VALOR SUSTENTAVEL PR/SP. Apelado: Cleverson Marcondes Gonçalves. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO VALOR SUSTENTAVEL - SICREDI VALOR SUSTENTAVEL PR/SP - Unânime. 85. 0009334-25.2023.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ARTECHE EDC EQUIPAMENTOS E SISTEMAS S/A - Unânime. 86. 0043741- 98.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Pedido de vista por: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. 87. 0043765-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Adiado. 88. 0043939-38.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Pedido de vista por: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. 89. 0044032-98.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Embargante: ADRIANO ASTRIGI DOMINGOS. Decisão parcial: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s)ADRIANO ASTRIGI DOMINGOS - Unânime. 90. 0006835-05.2022.8.16.0004 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CURITIBA representado(a) por Município de Curitiba/PR. Apelado: VAZQUEZ & CIA LTDA representado(a) por LAUREANO ANTONIO VAZQUEZ NETO. Adiado. 91. 0003791-87.2025.8.16.0160 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: IMOBILIARIA JARDIM LOS ANGELES LTDA. Embargado: Município de Sarandi/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) IMOBILIARIA JARDIM LOS ANGELES LTDA - Unânime. 92. 0045194- 31.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: ANTONIO SERGIO GONÇALVES. Agravado: THIAGO ANDRE MELLO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ANTONIO SERGIO GONÇALVES - Unânime. 93. 0006669-05.2013.8.16.0160 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: COMERCIO DE MOVEIS DANIVIT LTDA EPP, Apelado: Rosalvo Vicente da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/ PR - Unânime. 94. 0045447-19.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Pedido de vista por: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. 95. 0045511-29.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR, Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Matinhos/PR. Vencido(s): Desembargador Salvatore Antonio Astuti. 96. 0045516-51.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Pedido de vista por: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. 97. 0045558-03.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO JUNIOR, Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR. Pedido de vista por: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. 98. 0046447- 54.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: Município de Matinhos/PR. Agravado: SILVIA MARIA DE PAULA LENZ CESAR, Agravado: Espólio de AIRTON JOSÉ VENDRUSCOLO. Pedido de vista por: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. 99. 0047240- 90.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: Município de Cascavel/PR. Agravado: IVONETE MULLER E CIA LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Cascavel/PR - Unânime. 100. 0010973- 31.2024.8.16.0170 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: JANAINA DAMOVICH CLAUDINO. Apelado: Município de Toledo/PR, Apelado: Júlio César Fabris, Apelado: JULIANA VENTURA LIMA, Apelado: Fernando Aparecido Fovis. Decisão principal: 242 - Com Resolução do Mérito -Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação, atribuído à(s) parte(s) JANAINA DAMOVICH CLAUDINO - Unânime. 101. 0008070-51.2021.8.16.0033 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Pinhais/PR. Apelado: BRUNO CEZAR MULLER HIEGATA. Adiado. 102. 0048808-44.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: SUELY APARECIDA TULLIO HEY. Agravado: DAIANE DE FÁTIMA NASCIBEM. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) SUELY APARECIDA TULLIO HEY - Unânime. 103. 0049011-06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: JOSIANE MEIRA PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 104. 0016419- 06.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: Lavanderia e Tinturaria Lavinorte Ltda. Apelado: ESTADO DO PARANÁ, Apelado: DELEGADO DA 11ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL EM UMUARAMA ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito -– Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Lavanderia e Tinturaria Lavinorte Ltda - Unânime. 105. 0009081-32.2021.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: LAZARO DOMINGOS FAVARO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 106. 0006648- 94.2017.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: APARECIDO SPESSATO. Adiado. 107. 0006170-13.2022.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: Fabia Letea Paes. Adiado. 108. 0008661-21.2018.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: YOSHINOBO KIKUTA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 109. 0011857-91.2021.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: MARISETE DO ROSARIO DOS SANTOS. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 110. 0051085- 33.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Agravante: SERVITTA SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA, Agravante: J.G GABARDO LTDA, Agravante: JULIVIER GABARDO. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Adiado. 111. 0004798-97.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: Município de Curitiba/PR. Embargado: RENO INCORPORADORA DE IMÓVEIS LTDA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 112. 0000953-10.2023.8.16.0107 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: LIDIOMAR CORREIA. Apelado: OMNI BANCO S.A. Adiado. 113. 0033360-86.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Embargante: Dinalves Silva. Embargado: Paulo Horto Leiloes Ltda. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração,atribuído à(s) parte(s) Dinalves Silva - Unânime. 114. 0001563-61.2025.8.16.0089 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Embargante: Município de Ibaiti/PR. Embargado: MAURICIO APARECIDO DE AZEVEDO, Embargado: MARLOS FRANCISCO DE AZEVEDO. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Ibaiti/PR - Unânime. 115. 0052741-25.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: ROBERTO ZOTZ. Agravado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROBERTO ZOTZ - Unânime. 116. 0005302-16.2025.8.16.0130 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: Município de Paranavaí/PR. Embargado: OSÉSA RODRIGUES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranavaí/PR - Unânime. 117. 0003288-71.2018.8.16.0173 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Município de Umuarama/ PR. Apelado: LUIZ MIGUEL DA SILVA TRANSPORTES ME, Apelado: LUIZ MIGUEL DA SILVA. Adiado. 118. 0001185-59.2025.8.16.0169 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: MARCOS JOSE SOARES. Embargado: Município de Tibagi/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MARCOS JOSE SOARES - Unânime. 119. 0034166-24.2025.8.16.0014 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Embargante: ATMAN BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES PARA MOVELARIA LTDA - EPP. Embargado: DELEGADO REGIONAL DA 8ª DRR EM LONDRINA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) ATMAN BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE COMPONENTES PARA MOVELARIA LTDA - EPP - Unânime. 120. 0005038-86.2025.8.16.0004 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Embargante: SCHWAN COSMETICS DO BRASIL LTDA. Embargado: DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO DO PARANÁ EM CURITIBA, Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) SCHWAN COSMETICS DO BRASIL LTDA - Unânime. 121. 0023691-85.2025.8.16.0021 - Conflito de competência cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Suscitante: Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Cascavel. Suscitado: Juízo de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Cascavel. Decisão principal: 219 - Com Resolução do Mérito - Procedência, atribuído à(s) parte(s) Juízo de Direito da 4ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Cascavel - Unânime. 122. 0054071-57.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Embargante: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Unânime. 123. 0054505-46.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: Município de Londrina/PR. Agravado: ANIRA PINHEIRO VENTURINI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 124.0046312-34.2024.8.16.0014 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: B.R.E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Apelado: Município de Londrina/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) B.R.E COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA - Unânime. 125. 0013560-57.2017.8.16.0045 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: terezinha bispo da silva. Apelado: ESTADO DO PARANÁ. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) terezinha bispo da silva - Unânime. 126. 0005307- 16.2023.8.16.0160 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: Tiago Braz dos Santos. Adiado. 127. 0001050-51.2024.8.16.0179 - Apelação / Remessa Necessária - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Terceiro: JUIZ(A) DE DIREITO DA 5° VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Decisão parcial: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 128. 0005317-94.2022.8.16.0160 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: CANTAREIRA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Adiado. 129. 0004543- 02.2018.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: IMOBILIÁRIA PARANAGUÁ LTDA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 130. 0003852-52.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: Alexandre Soares de Oliveira. Embargado: MARANVEL COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEICULOS LTDA, Embargado: Município de Maringá/PR, Embargado: CARINA SOARES DE OLIVEIRA. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) Alexandre Soares de Oliveira - Unânime. 131. 0001880-68.2025.8.16.0086 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: AUDENIR DORNELLES. Embargado: Município de Guaíra/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) AUDENIR DORNELLES - Unânime. 132. 0003876-80.2025.8.16.0190 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Embargante: MHR BAR LTDA. Embargado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 198 - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) MHR BAR LTDA - Unânime. 133. 0004571-39.2022.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: NOCCHI E BAGATIN S/S. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 134. 0000660- 39.2022.8.16.0054 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Bocaiúva do Sul/PR. Apelado: REALSUL- REFLORESTAMENTO AMERICA DO SUL LTDA. Adiado. 135. 0013796- 12.2021.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: ANA MARIA FERREIRA PADILHA, Apelado: ANA MARIA FERREIRA PADILHA MÓVEIS. Decisãoprincipal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR - Unânime. 136. 0003978-64.2010.8.16.0017 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: MARCOS ANTONIO DA SILVA, Apelado: MARK E LIMP LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 137. 0057741- 06.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: Município de Londrina/PR. Agravado: CLORIVALDO RIEDLINGER, Agravado: RIEDLINGER TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA, Agravado: DIRCE SIMON RIEDLINGER. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 138. 0005359- 97.2015.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Maringá/PR. Apelado: MARINO MARCO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Maringá/PR - Unânime. 139. 0057929-96.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: Município de Arapongas/PR. Agravado: MILTON JOSE RIBEIRO DA SILVA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Arapongas/PR - Unânime. 140. 0018533-44.2023.8.16.0013 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Curitiba/PR. Apelado: DALTON JOSE DE CARVALHO. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Curitiba/PR - Unânime. 141. 0011926-07.2017.8.16.0116 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Matinhos/PR. Apelado: PAULO SERGIO VIEIRA PROENÇA/ ZAKI I. FAUAZ E IBRAHIM HAMMOUD. Adiado. 142. 0021902-65.2018.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: ELISIO ANTUNES DOS SANTOS. Adiado. 143. 0009693-59.2021.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: HIPOLITO SOUZA E PAULA. Adiado. 144. 0019139- 81.2024.8.16.0031 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Guarapuava/PR. Apelado: ALCEU VETIATO. Adiado. 145. 0006482-62.2022.8.16.0004 - Apelação / Remessa Necessária - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Terceiro: Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba. Decisão parcial: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 146. 0060282-12.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Agravante: Município de Realeza/PR. Agravado: CLADIR ORTOLAN CIA LTDA. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Realeza/PR - Unânime. 147. 0060383-49.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Agravante: Segredo de Justiça. Agravado: Segredo de Justiça. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Segredo de Justiça - Unânime. 148. 0053227-70.2022.8.16.0014 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni.Apelante: Município de Londrina/PR. Apelado: CBI - Empreendimentos Imobiliários Ltdda. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Londrina/PR - Unânime. 149. 0004430-25.2021.8.16.0038 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Apelado: TATIANE CRISTINA DA SILVA. Adiado. 150. 0000240-83.2002.8.16.0038 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Fazenda Rio Grande/PR. Apelado: MASSA FALIDA DE ADEBRAM IND E COM DE BEBIDAS LTDA. Adiado. 151. 0002214-31.2022.8.16.0079 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Apelante: ROSANGELA APARECIDA ESCOPEL FIDENCIO. Apelado: CLAUDETE MEURER, Apelado: Município de Dois Vizinhos/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ROSANGELA APARECIDA ESCOPEL FIDENCIO - Unânime. 152. 0000855-62.2019.8.16.0043 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. Apelante: Município de Antonina/PR. Apelado: JANDIR RIBEIRO MOREIRA ANTONINA. Adiado. 153. 0007080-06.2023.8.16.0190 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Apelante: Canção Textil Ltda. Apelado: Município de Maringá/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Canção Textil Ltda - Unânime. 154. 0011661-81.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Everton Luiz Penter Correa. Apelante: DUNAS PRÓTESE ODONTOLÓGICA LTDA. Apelado: Município de Umuarama/PR. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) DUNAS PRÓTESE ODONTOLÓGICA LTDA - Unânime. 155. 0012776- 67.2025.8.16.0185 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Embargante: CM HOSPITALAR S.A.Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Pedido de vista por: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. 156. 0010765-35.2008.8.16.0129 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Apelante: Município de Paranaguá/PR. Apelado: CR ALMEIDA S/A - ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Paranaguá/PR - Unânime. 157. 0006337-98.2025.8.16.0004 - Remessa Necessária Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Autor: JUIZ(A) DE DIREITO DA 1° VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Decisão principal: 12252 - Com Resolução do Mérito - Sentença confirmada, atribuído à(s) parte(s) JUIZ(A) DE DIREITO DA 1° VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - Unânime. 158. 0040975-30.2025.8.16.0014 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: Hayamax Distribuidora de Produtos Eletrônicos. Agravado: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL 8ª DRR - LONDRINA. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Hayamax Distribuidora de Produtos Eletrônicos - Unânime. 159. 0004977-43.2024.8.16.0173 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Apelante: Município de Umuarama/PR. Apelado: MEU PARANÁ SAÚDE LTDA ME representado(a) por Tiago Henrique Costa. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Umuarama/PR - Unânime. 160. 0027851-56.2025.8.16.0021 - Agravo Interno Cível - 1ªCâmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. Agravado: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ EM CASCAVEL. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) PROVIDÊNCIA INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA - Unânime. 161. 0001984-82.2022.8.16.0145 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Apelante: Município de Ribeirão do Pinhal/PR. Apelado: JORGE HENRIQUE CARDOSO DE OLIVEIRA. Decisão principal: 238 - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte, atribuído à(s) parte(s) Município de Ribeirão do Pinhal/PR - Unânime. 162. 0064779-69.2025.8.16.0000 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Embargante: VIX ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. Embargado: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FINANÇAS E ORÇAMENTO do MUNICÍPIO DE CURITIBAPR, Embargado: Município de Curitiba/PR. Decisão principal: 200 - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração, atribuído à(s) parte(s) VIX ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA - Unânime. 163. 0064785-76.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: ASSOCIACAO DE SAUDE FREDERICO GUILHERME KECHE VIRMOND. Agravado: JOSIANE MEIRA PINTO. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não- Provimento, atribuído à(s) parte(s) ASSOCIACAO DE SAUDE FREDERICO GUILHERME KECHE VIRMOND - Unânime. 164. 0010480-49.2025.8.16.0031 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: Município de Guarapuava/PR. Agravado: ANTONIO MARTIN & CIA LTDA - ME (NOME DE FANTASIA:GM GESSO), Agravado: PAULO CESAR MARTIN. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Guarapuava/PR. Vencido(s): Desembargador Salvatore Antonio Astuti. 165. 0065620- 64.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: ESTADO DO PARANÁ. Agravado: Valduir da Silva. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) ESTADO DO PARANÁ - Unânime. 166. 0005413-07.2025.8.16.0160 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: Município de Sarandi/PR. Agravado: FACHETTI & ARAUJO LTDA, Agravado: LUCIANO FACCHETTI. Decisão principal: 239 - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de Sarandi/PR - Unânime. 167. 0004961- 31.2024.8.16.0160 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Apelante: Município de Sarandi/PR. Apelado: EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRA. Pedido de vista por: Desembargador Salvatore Antonio Astuti. 168. 0002924-23.2023.8.16.0174 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Apelante: Município de União da Vitória/PR. Apelado: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL. Decisão principal: 237 - Com Resolução do Mérito - Provimento, atribuído à(s) parte(s) Município de União da Vitória/PR - Unânime. EM MESA: 0032722-95.2025.8.16.0000 - Agravo de Instrumento - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Sérgio Roberto Nóbrega Rolanski. Agravante: RUBENS LESSAK - MADEIRAS, Agravante: RUBENS LESSAK. Agravado: Município de Guarapuava/PR. Retirado de pauta. 0010958-58.2014.8.16.0026 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Lauri Caetano Da Silva. Apelante: MARIANA RIVABEM MAZUR SANTOS. Apelado: BANCO BRADESCO S/A. Retirado de pauta. 0016139-76.2024.8.16.0030 -Apelação / Remessa Necessária - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: Município de Foz do Iguaçu/PR. Apelado: ITAU UNIBANCO S.A. Retirado de pauta. 0002005-05.2022.8.16.0098 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Apelado: Município de Jacarezinho/PR. Retirado de pauta. 0015607-61.2025.8.16.0000 - Agravo Interno Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Substituto Fernando César Zeni. Agravante: LONDRINA AUTO SHOPPING LTDA. Agravado: Município de Londrina/PR. Retirado de pauta. 0006546- 36.2024.8.16.0058 - Apelação Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Roberto Antonio Massaro. Apelante: UNA CONSTRUCAO CIVIL LTDA. Apelado: Município de Campo Mourão/PR. Retirado de pauta. 0003985-51.2025.8.16.0075 - Embargos de Declaração Cível - 1ª Câmara Cível. Relator: Desembargador Guilherme Luiz Gomes. Embargante: AGUATIVA GOLF RESORT S.A.Embargado: ESTADO DO PARANÁ. Adiado. Esgotada a pauta, nada mais havendo que tratar, foram encerrados os trabalhos. Eu, (centro De Digitalização) Patricia Lopes, secretário(a) da 1ª Câmara Cível, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, assino com o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Desembargador(a) Presidente.