Execução Fiscal 0002678-98.2014.8.16.0123 - TJPR

Execução Fiscal 0002678-98.2014.8.16.0123 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/06/2024, 15:08

Documento (Informações)

27/06/2024, 15:03

Remessa (em diligência)

24/06/2024, 12:33

Trânsito em julgado

24/06/2024, 12:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

24/06/2024, 10:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/05/2024, 09:27

Confirmada

25/05/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002678-98.2014.8.16.0123 Considerando o pagamento do débito exequendo, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II do CPC, extinguindo o feito com resolução do mérito. Expeçam-se os competentes alvarás conforme requerido. Em razão do princípio da causalidade, eventuais custas e despesas remanescentes deverão ser suportadas pelo executado sob pena de protesto, inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) e demais atos expropriatórios. Havendo pedido, promova-se a transferência eletrônica do valor depositado em favor da parte exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, CPC, comprovando-se nos autos. Certifique-se o recolhimento das custas e despesas e arquivem-se; do contrário, tornem conclusos para deliberação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Levante-se eventuais penhoras e restrições havidos nos autos, independente do trânsito em julgado, salvo no caso de haver custas remanescentes. Oportunamente, arquivem-se. Diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Cecília Leszczynski Guetter Juíza de Direito

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 12:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2024, 11:07

Conclusão (para julgamento)

15/05/2024, 16:01

Documento (Certidão)

18/04/2024, 13:35

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 16:38

Confirmada

20/03/2024, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 12:17

Documentos

Conclusão

•24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0002678-98.2014.8.16.0123. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PALMAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PALMAS - PROJUDI Rua Capitão Paulo de Araújo, 731 - Fórum Estadual - São José - Palmas/PR - CEP: 85.555-000 - Fone: 46 3263-2691 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002678-98.2014.8.16.0123 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$468.376,29 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): Tableros Comércio de Papéis LTDA 1. Diante do que foi decido pelo E. TJPR em sede de liminar no mandado de segurança impetrado pela executada (mov. 152.2), decidindo pela impossibilidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário que embasa a presente execução, indefiro o pedido de mov. 152.1. 2. Dando prosseguimento ao feito, defiro o requerimento de mov. 143.1. Proceda a serventia à inclusão, no sistema SISBAJUD, de minuta de bloqueio online de ativos financeiros de titularidade do executado, disponibilizando-a no referido sistema para aprovação e protocolo. 3. Posteriormente deverá a secretaria consultar o sistema SISBAJUD para verificação da efetivação ou não do bloqueio dos ativos financeiros. Em sendo positivo, deverá, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contados da resposta, intimar o executado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste quanto ao bloqueio, oportunidade em que poderá arguir e comprovar que: a) as quantias bloqueadas são impenhoráveis; b) houve bloqueio excessivo de ativos financeiros. 4. Havendo manifestação do executado no prazo de 05 (cinco) dias, voltem conclusos para decisão. 5. Transcorrido in albis o prazo para manifestação do executado, converter-se-á de pleno direito o bloqueio em penhora, devendo a serventia incluir no sistema SISBAJUD comando para transferência do valor bloqueado para uma conta vinculada a este juízo, juntando aos autos o comprovante de envio da ordem após o seu envio, o qual substituirá o termo de penhora. 6. Havendo a transferência dos valores, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 dias, oferecer embargos. 7. Sendo negativo, intime-se o exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, dê regular prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. 8. Diligências necessárias. Intimem-se. Palmas, datado e assinado digitalmente. Lúcio Rocha Denardin Juiz de Direito

08/11/2021, 00:00

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Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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