Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0004481-43.2021.8.16.0165 - TJPR

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0004481-43.2021.8.16.0165 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/05/2022, 12:37

Documento (Informações)

16/05/2022, 12:31

Remessa (em diligência)

16/05/2022, 09:53

Trânsito em julgado

16/05/2022, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/05/2022, 18:31

Confirmada

09/05/2022, 00:07

Documento (Outros documentos)

05/05/2022, 16:16

Confirmada

05/05/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0004481-43.2021.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 - Celular: (42) 3309-1948 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004481-43.2021.8.16.0165 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Retificação de Sexo Valor da Causa: R$500,00 Polo Ativo(s): ADRIELLY DO NASCIMENTO Polo Passivo(s): Sentença Vistos. 1. Trata-se de ação de alteração de registro civil ajuizada por Adrielly do Nascimento (Nome Social – João Gabriel do Nascimento), objetivando, em síntese, a modificação do gênero e do prenome contidos em seu registro civil. Antes do recebimento da inicial sobreveio nos autos a notícia do falecimento do requerente (Mov. 22.1). É o breve relato. Decido. 2. Tendo em vista a informação contida no mov. 22.1, em consulta ao obituário deste Município foi possível apurar que a parte autora faleceu no dia 24 de dezembro de 2021. Assim, considerando que se trata de ação intransmissível, defiro o pedido retro e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, ante a gratuidade concedida no mov. 9.1, e sem honorários advocatícios pela falta de litigiosidade. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpram-se as disposições contidas no Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, naquilo que pertinente, e, oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas baixas. Telêmaco Borba, data de inserção no sistema. Norton Thomé Zardo Juiz de Direito

29/04/2022, 00:00

Entrega em carga/vista

28/04/2022, 15:32

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2022, 15:32

Ação intransmissível

28/04/2022, 13:23

Conclusão (para julgamento)

28/04/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

27/04/2022, 17:58

Confirmada

19/04/2022, 00:03

Documentos

Conclusão

•29/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0004481-43.2021.8.16.0165. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Governador Bento Munhoz da Rocha Neto, 1103 - Macopa - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-320 - Fone: (42) 3272-6391 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004481-43.2021.8.16.0165 Classe Processual: Outros procedimentos de jurisdição voluntária Assunto Principal: Retificação de Sexo Valor da Causa: R$500,00 Polo Ativo(s): ADRIELLY DO NASCIMENTO Polo Passivo(s): 1. Trata-se de ação de retificação de registro civil para alteração de prenome e gênero. 2. Defiro a Justiça Gratuita, nos termos do art. 98 do CPC. 3. Compulsando a documentação apresentada com a inicial, verifiquei que esta não atende ao previsto no art. 4º, §§ 6º e 7º, do Provimento n. 73/2018 do CNJ. Sendo assim, intime-se a parte requerente para, em 30 (trinta) dias, providenciar a apresentação dos documentos listados no art. 4º, § 6º, IV,, V, VI, IX e X, e § 7º, I, II e III, do Provimento n. 73/2018 do CNJ, sob pena de indeferimento da inicial. Ainda, deverá a requerente apresentar cópias atualizadas das certidões dos incisos XI a XVII do § 6º do art. 4º do mencionado Provimento, considerando que as de mov. 1.9 são todas de fevereiro e abril, tendo decorrido significativo período de tempo (mais de seis ou quatro meses). 4. No mesmo prazo, deverá informar se enfrentou óbice em realizar o procedimento ora em questão no Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais, conforme expressamente autoriza o Provimento n. 73/2018 do CNJ, visto que, em tese, inexistiria lesão ou ameaça de lesão a direito a amparar o ajuizamento desta ação. A parte já informou que não teria conseguido realizar o procedimento administrativo devido a taxas e custas, mas não acostou o respectivo procedimento. 5. Oportunamente, conclusos para decisão inicial. 6. Diligências necessárias. Telêmaco Borba, datado eletronicamente. Lara Alves Oliveira Juíza Substituta

09/09/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Expedição de documento (Outros documentos)

Ação intransmissível

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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