Execução Fiscal 0000559-38.1999.8.16.0044 - TJPR

Execução Fiscal 0000559-38.1999.8.16.0044 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/03/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 17:41

Confirmada

14/03/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000559-38.1999.8.16.0044. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1337 - Celular: (43) 99840-1664 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000559-38.1999.8.16.0044 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa: R$2.004,35 Exequente(s): ESTADO DO PARANÁ Executado(s): DARCILIO JOSE ARNHOLD OTAVIO MULLER TRANSPORTADORA E LOCADORA RELUZ LTDA. A parte executada solicitou que as custas para levantamento da averbação de indisponibilidade de bens sejam arcadas pela parte exequente, já que a inclusão de tal gravame foi realizado a pedido dela (mov. 98). Ao se manifestar a respeito do pedido, o credor argumentou que pela causalidade, as custas devem ser arcadas pela parte executada (mov. 103). Decido. Da análise dos autos, denota-se que o feito foi extinto em razão do pedido de desistência formulado pelo credor, sendo o devedor condenado ao pagamento das custas (mov. 10). Como a sentença transitou em julgado (mov. 17), cabe ao devedor arcar com o pagamento de levantamento da indisponibilidade. 1. Diante do exposto, indefiro o pedido do mov. 98. 2. A responsabilidade pelo pagamento das custas e despesas geradas em razão da ação é de responsabilidade do executado, conforme sentença do mov. 10. 3. Dil. Nec. Laércio Franco Júnior Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2022, 12:59

Confirmada

03/03/2022, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 12:54

Indeferimento

02/03/2022, 18:50

Decurso de Prazo

02/02/2022, 00:26

Confirmada

25/01/2022, 00:08

Conclusão (para despacho)

19/01/2022, 14:26

Petição (Petição (outras))

17/01/2022, 15:08

Confirmada

17/01/2022, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2022, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2022, 17:37

Documentos

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Indeferimento

Decurso de Prazo

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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