Execução de Título Extrajudicial 0009298-46.2016.8.16.0030 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009298-46.2016.8.16.0030 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009298-46.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$155.017,29 Exequente(s): OSMAR ORSINI Executado(s): ESPÓLIO DE VERA LUCIA LEZCANO representado(a) por DANIEL LEZCANO GIMENES 1. À parte exequente para, em 15 (quinze) dias, promover o regular andamento do feito, promovendo o preparo das custas da diligência conforme certificado no ev. 540.1. 2. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 06 de maio de 2026. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

15/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

30/04/2026, 00:43

Confirmada

05/04/2026, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009298-46.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$155.017,29 Exequente(s): OSMAR ORSINI Executado(s): ESPÓLIO DE VERA LUCIA LEZCANO representado(a) por DANIEL LEZCANO GIMENES 1. Nos termos do art. 82, caput e § 1º, do CPC, incumbe à parte que requer a prática do ato processual antecipar as despesas necessárias à sua realização. 2. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas/diligência necessárias à expedição do mandado de constatação, sob pena de indeferimento do ato. 3. Int e dil. Foz do Iguaçu, 05 de fevereiro de 2026. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 13:00

Mero expediente

24/03/2026, 23:35

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 15:48

Confirmada

11/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 531) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (31/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

07/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 15:10

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 15:10

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:06

Confirmada

10/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 527) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (29/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

08/10/2025, 00:00

Documentos

Conclusão

•15/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0009298-46.2016.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$155.017,29 Exequente(s): OSMAR ORSINI Executado(s): ESPÓLIO DE VERA LUCIA LEZCANO representado(a) por DANIEL LEZCANO GIMENES 1. Indefiro o pedido de ev, 438 pois a parte exequente é credora do Espólio, e não dos herdeiros, assim, a providência correta é a habilitação de crédito ou o pedido de reserva de bens no processo de inventário, consoante o disposto no artigo 642 e 643, do CPC, e não a penhora no rosto dos respectivos autos. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença de ação de cobrança. Decisão que deferiu penhora no rosto dos autos do inventário do espólio executado, bem como no rosto dos autos do inventário do companheiro da executada falecida, limitada ao quinhão desta. Inconformismo. Parcial acolhimento. Penhora no rosto do inventário somente é cabível quando o executado é herdeiro, não a própria autora da herança. Inteligência do art. 860 do Código de Processo Civil. Observa-se que, sendo o espólio o executado, é possível a penhora de seus bens diretamente. Bem de família. Proteção que cessa com o falecimento de ambos os companheiros e a maioridade dos filhos, desde que não estejam eles sujeitos à curatela. Aplicação do art. 1.722 do Código Civil. Recurso parcialmente provido (TJSP; Agravo de Instrumento 2172148-85.2020.8.26.0000; Relator (a): Maria de Lourdes Lopez Gil; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível; Data do Julgamento: 04/11/2020; Data de Registro: 04/11/2020) 2. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 06 de março de 2023. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito

07/03/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 531) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (31/10/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 527) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (29/09/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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