Cumprimento de sentença 0032879-80.2020.8.16.0182 - TJPR

Cumprimento de sentença 0032879-80.2020.8.16.0182 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/09/2022, 12:41

Documento (Informações)

06/09/2022, 12:34

Remessa (em diligência)

05/09/2022, 05:08

Trânsito em julgado

05/09/2022, 05:08

Decurso de Prazo

03/09/2022, 00:24

Trânsito em julgado

24/08/2022, 03:59

Decurso de Prazo

24/08/2022, 00:14

Confirmada

20/08/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0032879-80.2020.8.16.0182. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Compra e Venda Valor da Causa: R$1.735,02 Exequente(s): Ana Paula Andolfato Perusso (RG: 71330877 SSP/PR e CPF/CNPJ: 036.044.179-37) Rua Theóphilo Mansur, 1209 - Novo Mundo - CURITIBA/PR - CEP: 81.050-380 Executado(s): MARIANE BORGES DE MACEDO (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Carlos Garbaccio, 293 - Pilarzinho - CURITIBA/PR - CEP: 82.100-260 Autos nº. 0032879-80.2020.8.16.0182 I – Ainda que devidamente intimada (movs. 71.0, 74.0, 77.0 e 81.0), verifica-se que a parte exequente não mais se manifestou nos presentes autos. II – Sendo assim, ante a inércia da parte, a qual não deu continuidade ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fundamento no art. 485, III do CPC. III – Oportunamente, arquivem-se os autos com as providências de estilo. P.R.I. Curitiba, data da assinatura digital. Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta

10/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2022, 05:26

Abandono da causa

08/08/2022, 22:16

Conclusão (para julgamento)

28/07/2022, 12:52

Decurso de Prazo

26/07/2022, 00:26

Confirmada

10/07/2022, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 13:50

Documentos

Conclusão

•10/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6000 - Celular: (41) 98713-4179 Autos nº. 0032879-80.2020.8.16.0182 I - Ante o manifestado no petitório de arquivo 54.1 cumpre esclarecer que processos que tramitam sob a égide da lei especial, em primeiro grau, não há fixação de honorários advocatícios, consoante caput do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Neste sentido, segue-se o previsto no Enunciado 97 do FONAJE, não cabendo, portanto, a somatória de honorários advocatícios de dez por cento previsto no artigo 523 do CPC. II - Isto posto, concede-se novo prazo de 10 (dez) dias úteis para correção do cálculo apresentado. III - Após, observado decurso do prazo para pagamento voluntário (arquivo 61.0), efetue-se o bloqueio eletrônico de valores. IV – Realizada a constrição, transfira-se o valor para a conta do Juízo, lavrando-se o termo de penhora. Após, intime-se o Executado para oferecer embargos, caso queira. V – Frustrado o bloqueio, proceda-se à consulta de veículos em nome da parte executada, via sistema RENAJUD. Caso a consulta retorne um ou mais veículos em nome do executado, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento no feito, no prazo de 10 (dez) dias, indicando qual veículo requer que recaia o bloqueio. Caso o(s) veículo(s) possua(m) gravame de alienação fiduciária, não será possível efetuar o bloqueio sobre o(s) mesmo(s), nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei nº 911/69. Caso o(s) veículo(s) tenha(m) algum gravame diverso, informe a parte exequente, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, se insiste no prosseguimento da presente execução através do bloqueio de tal(is) bem(ns). VI – Infrutífera a consulta de veículos, proceda-se consulta pelo sistema Infojud apenas no tocante ao último exercício declarado pela parte executada. Com a resposta, intime-se a exequente para se manifestar no prazo de 10 dias úteis, devendo indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. Façam-se as diligências e intimações necessárias. Curitiba, data e hora da assinatura digital Roseana Ceschin Gomes do Rego Assumpção Juíza de Direito Substituta

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Ana Paula Andolfato Perusso REQUERIDA: Mariane Borges de Macedo Conclusão - PODER JUDICIÁRIO – ESTADO DO PARANÁ 5º Juizado Especial Cível e Criminal Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) – Cabral - Curitiba/PR SENTENÇA AUTOS Nº. 0032879-80.2020.8.16.0182 Trata-se a demanda de Ação de Cobrança. Relata a parte autora ANA PAULA ANDOLFATO PERUSSO que trabalha de forma autônoma na condição de microempreendedora individual vendendo roupas femininas, de modo que a parte requerida MARIANE BORGES DE MACEDO é sua cliente. Informa que a parte requerida comprou algumas peças de roupas, pagou algumas, mas ficou devedora da quantia total de R$ 1.735,02 (mil e setecentos e trinta e cinco reais e dois centavos) e, apesar de cobrá-la várias vezes, não obteve êxito. Assim, requer seja a parte requerida compelida a tal pagamento. Realizada sessão de conciliação não presencial (mov. 30), esta resultou infrutífera, ante a ausência da promovida, apesar de intimada via postal (mov. 24). Da revelia: Ao não comparecer à sessão de conciliação não presencial designada para 17.03.2021 e tampouco apresentar justificativa de ausência em tempo hábil (mov. 32), tornou-se a requerida revel (mov. 35) (art. 20 c/c art. 22, § 2º e art. 23, todos da Lei nº. 9.099/95). Atente-se para o Enunciado Cível nº. 20 do FONAJE que dispõe: ENUNCIADO 20 – O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. Assim, devem recair sobre a parte requerida os efeitos materiais e processuais da revelia, conforme determina o dispositivo legal alhures mencionado. Do mérito: Do conjunto probatório acostado aos autos resta incontroverso que a parte autora realizou a venda à parte requerida de algumas peças de roupas, de modo que o débito deveria ser pago de forma parcelada (mov. 1.5), contudo, houve apenas o pagamento parcial dos itens, apesar das tentativas de recebimento (mov. 41.2-41.3). 1 PODER JUDICIÁRIO – ESTADO DO PARANÁ 5º Juizado Especial Cível e Criminal Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) – Cabral - Curitiba/PR A requerida estava ciente dos valores devidos, tem-se (mov. 41.3, p. 12): Desta forma, ante a ausência de elementos em sentido contrário, observa-se no caso em tela a presença de elementos suficientes a admitir como verdadeiros os fatos aduzidos na inicial, notadamente o estado de inadimplemento da requerida. Existirá o estado de inadimplemento “quando faltar a prestação devida, isto 1 é, quando o devedor não a cumprir, voluntária ou involuntariamente”. O art. 397 do Código Civil determina que “o inadimplemento da obrigação, positiva e líquida, no seu termo, constitui de pleno direito em mora o devedor”. Com efeito, o inadimplemento das obrigações livremente pactuadas, resulta na aplicação do art. 389 do diploma civil que, in verbis, preconiza: “Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado”. 1 Maria Helena Diniz, op. cit., v. 2, p. 307; Orlando Gomes. Obrigações, n. 111, p. 164. 2 PODER JUDICIÁRIO – ESTADO DO PARANÁ 5º Juizado Especial Cível e Criminal Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba Av. Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais (antigo presídio do Ahú) – Cabral - Curitiba/PR Desta forma, em observância ao princípio da pacta sunt servanda, que rege as relações contratuais, o pedido de cobrança merece prosperar. No entanto, pela ausência de prévio ajuste entre as partes e/ou previsão legal neste sentido, da memória de cálculo juntada no mov. 29, deverá ser deduzido o equivalente à multa de 2% (dois por cento) ali incidente (R$ 27,69). DISPOSITIVO Face ao exposto, nos termos do art. 487, inc. I do Código de Processo Civil, com resolução de mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial formulado ANA PAULA ANDOLFATO PERUSSO em face de MARIANE BORGES DE MACEDO para condenar a parte requerida ao pagamento do valor total e atualizado de R$ 1.708,28 (mil e setecentos e oito reais e vinte e oito centavos), corrigido monetariamente pela média do INPC/IGP-DI a contar da data do cálculo de mov. 29 e acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês a contar da data de citação. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55, caput da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Curitiba, datado eletronicamente. Wolfgang Werner Jahnke Juiz de Direito Supervisor (assinado digitalmente) 26 3

06/08/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

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