Execução de Título Extrajudicial 0000815-03.2013.8.16.0072 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000815-03.2013.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000815-03.2013.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44)3321-2007 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000815-03.2013.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$18.473,13 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): LUIZ APARECIDO MAZETI MAZETI SILVA LTDA EPP DESPACHO Diante da tentativa infrutífera de penhora via SISBAJUD, à Secretaria para oportunizar a intimação do exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO RELATÓRIO DE ORDENS JUDICIAIS - TEIMOSINHA Dados da Série Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220014068574 Código Série 4419119 Data/hora de protocolamento: 29/11/2022 12:36 Número do processo: 0000815-03.2013.8.16.0072 JADE SEFFAIR FERREIRA (protocolizado por AYA SATO ) Juiz solicitante do bloqueio: Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: BANCO BRADESCO S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 22/12/2022 Encerrada Ordem sigilosa? Não Situação da Ordem Total bloqueado 0.00 Valor a bloquear 449.62 Nome do Réu/Executado da ação CPF/CNPJ do Réu Valor a bloquear Total bloqueado R$ 224,81 R$ 0,00 05.622.503/0001-12 MAZETI & SILVA LTDA R$ 224,81 R$ 0,00 326.745.899-49 LUIZ APARECIDO MAZETI Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0000815-03.2013.8.16.0072 R$ 224,81 29 NOV 2022 Respondida 20220014068574 1 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 12:36 0000815-03.2013.8.16.0072 R$ 224,81 01 DEZ 2022 Respondida 20220014155052 2 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 07:50 0000815-03.2013.8.16.0072 R$ 224,81 05 DEZ 2022 Respondida 20220014287994 3 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 07:47 0000815-03.2013.8.16.0072 R$ 224,81 07 DEZ 2022 Respondida 20220014414137 4 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 07:23 0000815-03.2013.8.16.0072 R$ 224,81 09 DEZ 2022 Não enviada 20220014523002 5 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 07:11 09/01/2023 12:43 1 / 2 Data Valor a Situação Nr. Protocolo Processo Juiz/Assessor Protocolam bloquear 0000815-03.2013.8.16.0072 R$ 224,81 13 DEZ 2022 Não enviada 20220014625885 6 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 06:59 0000815-03.2013.8.16.0072 R$ 224,81 15 DEZ 2022 Respondida 20220014725621 7 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 07:11 0000815-03.2013.8.16.0072 R$ 224,81 19 DEZ 2022 Respondida 20220014807143 8 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 06:09 0000815-03.2013.8.16.0072 R$ 224,81 21 DEZ 2022 Respondida 20220014862582 9 JADE SEFFAIR FERREIRA / AYA SATO 06:23 09/01/2023 12:43 2 / 2

20/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000815-03.2013.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000815-03.2013.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$18.473,13 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): LUIZ APARECIDO MAZETI MAZETI SILVA LTDA EPP DESPACHO 1. O valor bloqueado foi ínfimo (R$2,00), por isso o desbloqueio. Segue espelho anexo. 2. Diante da tentativa infrutífera de penhora via SISBAJUD, à Secretaria para oportunizar a intimação do exequente a que se manifeste em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Intimações e diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná COLORADO - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Aguardando protocolização As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220003939583 Data/hora de protocolamento: 25/04/2022 19:16 Número do processo: 0000815-03.2013.8.16.0072 Juiz solicitante do bloqueio: JADE SEFFAIR FERREIRA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: BANCO BRADESCO S A Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 13/05/2022 Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 05622503000112: MAZETI & SILVA LTDA R$ 0,00 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 ABR 2022 JADE SEFFAIR R$ 79.394,62 (02) Réu/executado - 26 ABR 2022 20:53 19:16 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (MARILIA QUINTILIANO DE OLIVEIRA ) Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 32674589949: LUIZ APARECIDO MAZETI R$ 2,00 Respostas 29/06/2022 12:37 1 / 2 Respostas BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 ABR 2022 JADE SEFFAIR R$ 79.394,62 (02) Réu/executado - 26 ABR 2022 20:57 19:16 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (MARILIA QUINTILIANO DE OLIVEIRA ) CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 ABR 2022 JADE SEFFAIR R$ 79.394,62 (02) Réu/executado - 28 ABR 2022 02:44 19:16 FERREIRA sem saldo positivo. protocolado por (MARILIA QUINTILIANO DE OLIVEIRA ) BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 ABR 2022 JADE SEFFAIR R$ 79.394,62 (00) Resposta - 27 ABR 2022 00:56 19:16 FERREIRA negativa: o protocolado por réu/executado não é (MARILIA cliente (não possui QUINTILIANO DE contas) ou possui OLIVEIRA ) apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 25 ABR 2022 JADE SEFFAIR R$ 79.394,62 (03) Cumprida R$ 2,00 27 ABR 2022 20:33 19:16 FERREIRA parcialmente por protocolado por insuficiência de (MARILIA saldo. QUINTILIANO DE OLIVEIRA ) Desbloqueio de Valores - JADE SEFFAIR R$ 2,00 Aguardando - - FERREIRA protocolamento 29/06/2022 12:37 2 / 2

07/07/2022, 00:00

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000815-03.2013.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000815-03.2013.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$18.473,13 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): LUIZ APARECIDO MAZETI MAZETI SILVA LTDA EPP DECISÃO 1 - A parte credora requereu a indisponibilidade de bens porventura encontrados em nome da parte devedora por meio do sistema CNIB – Sistema Nacional de Indisponibilidade de Bens. 2 - Tendo em vista requerimento expresso da parte credora, defiro a indisponibilidade de bens dentro do limite do débito (busca online via sistema CNIB). Quanto ao CNIB: 3 - A busca de bens em nome da parte devedora (busca o line via sistema CNIB) deverá seguir a seguinte rotina: 4 - Caso não haja indicação de CPF ou CNPJ do devedor, intimar a parte credora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentá-los, sob pena de serem frustradas as buscas, pois é essencial tal informação. 5 - O valor para bens passíveis de indisponibilidade deverá obedecer a última atualização feita pelo credor nos autos. Na sequência, proceda-se à inclusão da minuta no sistema CNIB e inserção do espelho da tela nos presentes autos, sendo desnecessária conclusão dos autos ao juiz. 6 - Vindo aos autos o resultado positivo da diligência (busca e restrição online), proceda-se à inclusão de indisponibilidade dos bens encontrados em nome do executado. 7 - O valor dos bens passíveis de indisponibilidade se limitará ao valor da última atualização nos autos. 8 - Da referida inscrição intime-se a parte credora para se manifestar, em até 20 (vinte) dias, sobre o interesse na penhora de bem(ns) declarado(s) indisponível(íveis). Vindo manifestação positiva do credor pela penhora, desde já, independente de nova conclusão, defiro o pedido de penhora, devendo os demais bens terem sua indisponibilidade baixada pelo Cartório. A penhora deverá ser realizada nos moldes previstos no CPC e Código de Normas, com intimações do devedor, eventuais coproprietários ou cônjuges. (A respeito do rito da penhora observe itens 10 e seguintes desta decisão). 9 - Vindo aos autos o resultado negativo da diligência, lance-se certidão específica para o CNIB dando conta do resultado negativo e depois intime-se o credor para indicação de bens penhoráveis, em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão da execução. Não havendo manifestação neste período, o processo deverá ser suspenso, onde ficará aguardando a iniciativa da parte interessada, observando-se o disposto no Código de Normas. A parte exequente deverá ser intimada, pelo PROJUDI, deste arquivamento. Quanto à penhora: 10 - A penhora dos bens imóveis realizar-se-á mediante auto ou termo de penhora, cabendo à parte exequente, a imediata intimação dos(a) executados(a) (Novo Código de Processo Civil, art. 841). 11 - Após a intimação dos executados, deve o exequente providenciar, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial. 12 - Intimem-se os executados através de seus advogados ou pessoalmente caso não tenham patronos constituídos no processo, para se manifestar da constrição realizada no prazo de 10 (dez) dias. Nos mesmos termos, deve ser intimada pessoalmente a cônjuge do devedor acerca da penhora. Quanto à periodicidade de buscas: 13 - Desde já deixo registrado que caso a parte credora tenha interesse em renovação de pedido de inclusão de indisponibilidade antes do prazo de 06 (seis) meses, a contar do término de todas as rotinas acima discriminadas, deverá comprovar alteração na condição patrimonial da parte devedora. 14 - Ou seja: nova tentativa de busca de bens passíveis de indisponibilidade poderá ocorrer (a) com a devida comprovação da alteração patrimonial da parte devedora, se pedida antes do transcurso de 06 (seis) meses; ou (b) independente de qualquer comprovação, desde que respeitado o período mínimo de 06 (seis) meses, a contar do término de todas as rotinas acima discriminadas. Explico-me. 15- A busca e restrição sobre bens imóveis pelo sistema CNIB é medida realizadas pelos julgadores de todo o país, sendo inclusive incentivada, pois garante a efetividade e celeridade tão almejadas em nossa Constituição da República (art. 5º, inciso LXXVIII), em especial no processo executivo, em que a tutela jurisdicional pleiteada é a satisfação do credor. 16 - Contudo, a utilização de referido sistema não pode ser feita a todo o momento, de maneira desenfreada, mas deve ser pautada pela proporcionalidade. 17 - Assim, caso haja renovação de pedido de procura de bens pelo sistema CNIB deverá a parte exequente se encaixar em alguma das duas possibilidades anteriormente declinadas. 18 - Caso renove o pedido antes do período de 06 (seis) meses sem a comprovação da alteração da condição patrimonial da parte executada, desde já, resta indeferido o pedido. 19 - Ultrapassado o prazo de 06 (seis) meses poderá a parte credora renovar o pedido independente de comprovação de alteração patrimonial. 20 - Saliento que esta é a decisão que estabelece as condições de renovação de pedido de indisponibilidade via CNIB e por isso é a que pode ser recorrida, caso assim entenda a parte exequente. Intimem-se. Diligências necessárias. Colorado, datado eletronicamente. -assinado digitalmente- Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

26/04/2021, 00:00

01/04/2021, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Decurso de Prazo

Confirmada

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(326)