Execução de Título Extrajudicial 0010323-87.2016.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0010323-87.2016.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 14:57

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 17:17

Confirmada

27/03/2026, 17:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 254) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

26/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 15:42

Confirmada

17/03/2026, 15:42

Documento (Certidão)

25/11/2025, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2025, 10:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2025, 09:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 09:56

Confirmada

25/08/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010323-87.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010323-87.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$18.665,91 Exequente(s): Jorge Ferreira Executado(s): Geni Regina Antonietti 1. Certifique-se a Serventia quanto à possibilidade de realizar buscas junto ao sistema SERP-JUD – Sistema Eletrônico dos Registros Públicos. Caso negativo, expeça-se ofício, nos termos requeridos na petição retro (mov. 244.1). 2. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido no mov. 244.1. 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito M

22/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2025, 10:40

Mero expediente

08/08/2025, 22:43

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 15:05

Documentos

Intimação

•26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010323-87.2016.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010323-87.2016.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Locação de Imóvel Valor da Causa: R$18.665,91 Exequente(s): Jorge Ferreira Executado(s): Geni Regina Antonietti 1. Inexistindo convênio deste Juízo com o sistema CRC-JUD, expeça-se o competente ofício, conforme requerido na petição de mov. 205.1. 2. A penhora, nos termos do estatuído no Código de Processo Civil, somente pode ser promovida em desfavor de numerários e bens de titularidade da parte executada. De acordo com o que prevê o art. 789 do CPC: “O devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei.” Segundo o que estabelece o artigo 790, inciso IV, do Código de Processo Civil, estão sujeitos à execução os bens do cônjuge ou companheiro, porém, tal possibilidade está limitada aos "[...] casos em que seus bens próprios ou de sua meação respondem pela dívida", o que, ao menos do que consta não autos, não se verifica na situação em apreço. Para que seja possível eventual penhora, deverá ser comprovada a existência de conta bancária conjunta, entre a executada e seu cônjuge, e que eventuais ativos financeiros disponíveis na conta de titularidade do cônjuge da executada sobrevieram na constância do casamento. Importante, frisar, ainda, que em princípio, qualquer valor depositado em conta corrente de titularidade exclusiva do cônjuge configura bem particular, incomunicável no regime da comunhão parcial de bens. 3. Desta forma, com a resposta do ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito c

08/08/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 254) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (17/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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