Execução de Título Extrajudicial 0009947-28.2021.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0009947-28.2021.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 340) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 11:36

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/02/2026, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0009947-28.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009947-28.2021.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$45.342,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): LUCELIA APARECIDA HORST 30745764991/ESPACO DA LUH (Empresário Individual) ESPÓLIO DE LUCÉLIA APARECIDA HORST Vistos. Requereu o exequente a consulta junto ao sistema SISBAJUD a fim de obter cópia de extratos de conta corrente, conta poupança ou de conta de investimento desde o início da execução. Em se tratando de processo executivo que visa a constrição de bens e valores, não vislumbro interesse na exibição de cópia de documentos, como de extratos de movimentação de conta corrente, conta poupança e conta de investimento, porque possuem caráter meramente informativo. Além disso, trata-se de uma medida que gera a quebra de sigilo bancário e não traz nenhum resultado útil à execução no sentido de satisfazer o crédito. Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº 2295482-59.2020.8.26.0000 - Piracaia - 2ª VC - VOTO Nº 44106 D / AL / E / O / V / S2/7VOTO Nº: 44106AGRV. Nº: 2295482-59.2020.8.26.0000COMARCA: PIRACAIA 2ª VCAGTE.: NOEMIA LETICIA IOSHIDA INACIOAGDO.: PALHANO FOMENTO COMERCIAL LTDAAGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de títuloextrajudicial Decisão que deferiu requisição de extratos bancários, extratos de eventuais contas de PIS e FGTS, bem como faturas de cartões de crédito em nome da executada, via SISBAJUD Inadmissibilidade Ausência de causa excepcional de justifique a providência - Pesquisa que importa em verdadeiraquebra de sigilo bancário Pretensão de cunhoespeculativo e que não traria resultado útil à execução Negativa que se impõe Decisão reformada Recurso provido. Mediante ao exposto, indefiro o pedido retro. Por outro lado, defiro a expedição de ofício ao Detran/PR, conforme se requer. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias dar andamento ao feito, pleiteando o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura eletrônica. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito

Confirmada

30/01/2026, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 16:39

Outras Decisões

26/01/2026, 17:09

Decurso de Prazo

23/01/2026, 04:44

Petição (Resposta À acusação)

12/12/2025, 12:21

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:31

Documento (Outros documentos)

10/12/2025, 16:08

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:02

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 323) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

27/11/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009947-28.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009947-28.2021.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$45.342,57 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): LUCELIA APARECIDA HORST 30745764991/ESPACO DA LUH (Empresário Individual) ESPÓLIO DE LUCÉLIA APARECIDA HORST representado(a) por IBIRACI ANDRETTA 1. DEFIRO o requerimento (mov. 283.1) de bloqueio de valores junto ao sistema SISBAJUD, com a possibilidade de a ordem poder ser repetida por vários dias (Repetição Programada da Ordem “teimosinha”), pelo que determino que a Secretaria proceda com a solicitação de bloqueio SISBAJUD com a Repetição Programada de Ordem por 30 (trinta) dias. 1.1. Após decorrido o prazo, junte-se ao feito o extrato de bloqueio. 1.2. Se negativo, manifeste-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao prosseguimento do curso do processo. 1.3. Se positivo, intime-se a parte executada para querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão, demonstrar a impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de bloqueio, de acordo com o disposto no artigo 854, § 3°, incisos I e II, do Código de Processo Civil. 1.4. Apresentadas insurgências pela parte executada, remetam-se os autos conclusos imediatamente para apreciação, nos termos do artigo 854, § 4º e 5º do CPC. 1.5. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação pela parte executada, proceda-se a transferência dos valores para conta vinculada ao juízo, convertendo-se, independente de lavratura de termo, a indisponibilidade em penhora (art. 854, §5º, do CPC). 1.6. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberados e/ou havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 2. Proceda-se à pesquisa de eventuais veículos da executada, via sistema RENAJUD. 2.1. Se exitosa a pesquisa, restrinja-se a transferência do(s) veículo(s) encontrado(s). 2.1.1. Não se fará bloqueio de veículo alienado fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Dec. Lei n. 911/691. 2.1.1.1. Caso sejam encontrados veículos com restrição decorrente de alienação fiduciária, intime-se a parte exequente para que apresente o histórico do automóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.2. Em caso de bloqueio positivo de veículo(s), a penhora será realizada por termo nos autos (art. 845, §1º, do CPC). No caso de o bloqueio recair sobre mais de um veículo, deverá a parte exequente ser intimada para que diga sobre qual ou quais veículos pretende que a penhora recaia. 2.3. Lavrado o termo, deverá ser intimada a parte exequente, na pessoa de seu advogado, para, em 15 dias: a) apresentar avaliação particular do(s) veículo(s), consistente em cotação de mercado obtida com base no preço médio de pesquisas realizadas por órgãos oficiais ou anúncios de venda divulgados em meios de comunicação, o que deve ser comprovado documentalmente, restando dispensada a avaliação por Oficial de Justiça ou Avaliador Judicial (art. 871, IV, do CPC); b) se manifestar sobre o prosseguimento do feito, especialmente sobre as formas de expropriação que pretende (arts. 876 e 880 do CPC). 2.4. Em seguida, deverá ser intimada a parte executada, tanto da penhora quanto da avaliação particular, através de seu advogado ou sociedade de advogados a que ele pertença. Se não houver constituído advogado nos autos, a executada será intimada pessoalmente, de preferência por via postal (art. 841 do CPC). Conste-se que ficarão os executados no mesmo ato constituídos como depositários (art. 840, §2º, do CPC), salvo se houver pedido de remoção pela parte exequente, caso em que a intimação da penhora e da avaliação será preferencialmente pessoal, no mesmo ato do cumprimento do mandado de remoção, tudo pelo Oficial de Justiça. Nessa última hipótese (remoção), deverá ser previamente intimada a parte exequente para que, em 5 (cinco) dias, informe o local onde se encontra(m) o(s) veículo(s). 3. Proceda-se à consulta das 03 últimas declarações de imposto de renda, bem como das declarações de operações imobiliárias (DOI), da parte executada junto ao sistema INFOJUD. 3.1 Anoto que a visualização dos documentos alcançados deverá ser restrita às partes e aos serventuários da justiça. 4. Cumpridas as diligências, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital Rafaela Zarpelon Juíza de Direito j

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0009947-28.2021.8.16.0194. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 20ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 9º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8572 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009947-28.2021.8.16.0194 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$29.776,22 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): LUCELIA APARECIDA HORST 30745764991 ESPÓLIO DE LUCÉLIA APARECIDA HORST DECISÃO 1. Verifica-se dos autos que foram expedidas cartas de citação dos réus FERNANDA TABORDA RIBAS e FELIPE WILLIAN ANDRETTA, encaminhadas, respectivamente, para os endereços Rua Padre Dehon, n°. 1029, apto 709, BL A, bairro Hauer, Curitiba/PR, CEP n°. 81630-090 (mov. 60.1) e Rua Tabajaras, n°. 361, apto 368, bloco B, bairro Vila Izabel, Curitiba/PR, CEP n°. 80320-310 (mov. 82.1). É cediço que há a possibilidade da carta de citação ser recebida por terceira pessoa quando a entrega do mandado for feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento da correspondência, conforme estabelece o § 4º do art. 248 do CPC. Nesse sentido, é o entendimento da jurisprudência pátria: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. OPOSIÇÃO A QUALQUER TEMPO. POSSIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE VÍCIO NA CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA A LOCALIZAÇÃO DO REQUERIDO. VALIDADE DA CITAÇÃO ANTERIOR POR OFICIAL DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 248, §4° DO CPC. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. - A exceção de pré-executividade é hipótese restrita de defesa do Executado, atinente a matérias de ordem pública relacionadas aos pressupostos da execução. - A citação viabiliza a materialização de diversos imperativos constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa. - De acordo com o art. 248, §4°, do CPC, "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente". (TJMG - Agravo de Instrumento-Cv 1.0000.21.038395-6/001, Relator(a): Des.(a) José Marcos Vieira, 16ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 12/05/2021, publicação da súmula em 13/05/2021). (Grifei). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO JULGADA PROCEDENTE. AFASTAMENTO DAS PRELIMINARES AVENTADAS PELA APELADA: DIALETICIDADE E QUALIFICACAÇÃO DAS PARTES. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. PRESUNÇÃO DE RECEBIMENTO DE CARTA REGISTRADA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL POR AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO A INTERESSE EM CONCILIAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FORA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 330, §1º DO CPC. CERCEAMENTO DE DEFESA NO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. OCORRÊNCIA. RÉU REVEL QUE PODE PRODUZIR PROVAS DESDE QUE SE FAÇA REPRESENTAR NOS AUTOS A TEMPO DE PRATICAR OS ATOS PROCESSUAIS INDISPENSÁVEIS A ESSA PRODUÇÃO. ARTS. 349 E 369 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. (TJPR - 4ª C.Cível - 0001782-55.2021.8.16.0173 - Umuarama - Rel.: JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU HAMILTON RAFAEL MARINS SCHWARTZ - J. 28.09.2021). (Grifei). Contudo, embora seja possível, nos casos de condomínio edilício, o recebimento da correspondência por funcionário responsável, por cautela, expeça-se mandado de citação dos réus FERNANDA TABORDA RIBAS e FELIPE WILLIAN ANDRETTA, a ser cumprido por Oficial de Justiça. 2. Cumprida a diligência supra, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. As tentativas de localização da parte executada para citação restaram infrutíferas (movs. 58.1, 59.1, 63.1, 83.1 a 88.1, 93.1, 107.1 e 130.1), razão pela qual a parte exequente requereu busca de bens através do sistema SISBAJUD, a título de arresto. Assim, na hipótese de não localização dos herdeiros da devedora, o artigo 830 do Código de Processo Civil, estabelece que “se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução”. Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de arresto formulado pela parte exequente no mov. 143.1. 3.1. Atente-se o Cartório ao fato de que todas as buscas de bens, a título de arresto, devem se realizar no CPF de LUCELIA APARECIDA HORST (307.457.649-91) e no CNPJ da empresa LUCELIA APARECIDA HORST (32.673.700/0001-33). 4. Promova-se o arresto online (bloqueio) dos ativos financeiros mediante sistema SISBAJUD, até o limite do crédito devidamente atualizado. 4.1. Providencie a Secretaria a minuta de requisição de bloqueio de valores, observada a planilha de cálculo que será apresentada pelo credor, em nome da parte executada, para posterior protocolamento pelo Juízo. 4.2. Após protocolamento, aguarde-se o decurso do prazo de 24 (vinte e quatro) horas para, em caso de indisponibilidade excessiva, seja determinado o cancelamento (art. 854, § 1º, do CPC). 5. Se negativa ou parcialmente positiva a ordem do item 4, proceda-se ao bloqueio de transferência e circulação de eventuais veículos de propriedade da de cujus, via sistema RENAJUD. 5.1. Não se fará bloqueio de veículo alienado fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Dec. Lei n. 911/691. 5.1.1. Caso sejam encontrados veículos com restrição decorrente de alienação fiduciária, intime-se a parte exequente para que apresente o histórico do automóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. 6. Se negativa ou parcialmente positiva as ordens dos itens 4 e 5, defiro o requerimento de consulta das cinco últimas declarações de Imposto de Renda da de cujus junto ao Sistema INFOJUD. Isso porque, a jurisprudência vem admitindo a possibilidade de consulta de declaração de bens da parte executada perante a Receita Federal, via INFOJUD, visando instrumentalizar a futura penhora. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPETÊNCIA FIRMADA PELA DOUTA 1ª VICE-PRESIDÊNCIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ARRESTO VIA ON-LINE SISTEMTA BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD. INSURGENCIA DO EXEQUENTE. ACOLHIMENTO. POSSIBILIDADE DE ARRESTO EXECUTIVO QUANDO FRUSTRADA A TENTATIVA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO. ARTIGO 830 DO CPC. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. PRECEDENTES. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 4ª C.Cível - 0007934-22.2022.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: DESEMBARGADORA ASTRID MARANHÃO DE CARVALHO RUTHES - J. 15.08.2022). 7. Providencie a Serventia a minuta de requisição de informações, observando o disposto no item 5.8.6.1 do Código de Normas. 8. Realizadas as diligências supra, manifeste-se a parte exequente quanto ao prosseguimento do curso do processo, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 9. Por fim, expeça-se a certidão prevista no artigo 828 do Código de Processo Civil, conforme requerido pelo exequente na petição retro. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito L

13/12/2023, 00:00

04/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 340) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (14/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

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Outras Decisões

Decurso de Prazo

Petição (Resposta À acusação)

Decurso de Prazo

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 323) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (18/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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