Execução de Título Extrajudicial 0003717-34.2017.8.16.0024 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003717-34.2017.8.16.0024 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 415) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (13/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

22/05/2026, 00:00

Documento (Ofício)

13/03/2026, 13:37

Documento (Outros documentos)

12/03/2026, 14:44

Petição (Petição (outras))

06/02/2026, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/01/2026, 09:43

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/01/2026, 09:59

Confirmada

16/01/2026, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 405) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (08/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003717-34.2017.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ SECRETARIA ESPECIALIZADA EM MOVIMENTAÇÕES PROCESSUAIS DAS VARAS CÍVEIS DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - 2ª VARA CÍVEL - PROJUDI Rua João Batista de Siqueira, 282 - 1º Andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3263-5056 - Celular: (41) 3263-5085 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003717-34.2017.8.16.0024 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$185.083,15 Exequente(s): QUIMAGRAF IND E COM MAT GRAFICOS LTDA Executado(s): M.5 GRÁFICA E EDITORA LTDA. S A B MANZONI SERVICOS GRAFICOS Reputo válida a intimação do executado M.5 Gráfica e Editora LTDA (Mov. 22.1), nos termos do artigo 274, parágrafo único do Código de Processo Civil. DEFIRO o pedido relativo à pesquisa junto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper). Obtida resposta na diligência acima indicada, intime-se o exequente para que requeira como entender conveniente no prazo de 10 (dez) dias. Int. Diligencie-se como pertinente. Almirante Tamandaré, 20 de outubro de 2025. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:06

Documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:05

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 14:04

deferimento

20/10/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 17:06

Documentos

Intimação

•22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Conclusão - PO DER JUDICIÁRIO DO EST ADO DO PARANÁ F o r o R e g i o n a l d e Al mi r a n t e T a ma n d a r é 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública AUTOS Nº 0003717-34.2017.8.16.0024 DECISÃO Vistos. 1. M Gráfica e Editora Ltda impugnou o pedido de adjudicação levado a efeito pelo exequente Quimagraf Indústria e Comércio de Material Gráfico Ltda em relação ao veículo apreendido à Mov. 48.2, alegando, em suma, não ter sido oportunizado o exercício do contraditório, além da essencialidade do veículo à sua atividade empresária. 2. Em que pese a executada alegue que deixou de ser oportunizado o exercício do contraditório sobre a penhora/apreensão do bem veículo Peugeot 207 HB, placas ADQ-8088, nota-se dos autos e seus apensos, e tal como já mencionado na deliberação de Mov. 179.1, que houve a juntada de instrumento de procuração pela empresa Life Serviços Gráficos, integrante do mesmo grupo econômico da executada M5 Gráfica e Editora Ltda (Mov. 78.1/79.1), posteriormente à constrição agora questionada. Aliás, a oposição dos embargos se deu em maio/2018, enquanto a penhora do veículo ocorreu em janeiro/2018 – Mov. 63.1. Ademais, na carta precatória NPU 0007089- 26.2018.8.16.0001 (Mov. 79.1), em diligência ao endereço da Rua Francisco Scremim, n.º 139, Ahú, Curitiba/PR, foi penhorado e avaliado o veículo Peugeot 207 HB, placas ADQ-8088 (Mov. 13.2- autos nº 0007089- 26.2018.8.16.0001). Apesar de ter interposto Agravo de Instrumento de nº 0072883-26.2020.8.16.0000, contra a deliberação de Mov. 179.1, em que se indeferiu o pedido de nulidade da arrematação da máquina CTP CRON 4 UP, a executada deixou de se manifestar oportunamente acerca da penhora e avaliação do veículo. De tal maneira, porque a executada, mesmo tendo sido intimada e se manifestado nos autos em diversas oportunidades após a penhora, deixou de opor insurgência, não se pode concluir que houve cerceamento de defesa ou decote do contraditório. Da mesma forma, não socorre a executada, a inovadora tese relativa à aplicação do princípio da menor onerosidade ao executado e da essencialidade do automóvel. A hipótese de que trata o art. 805 do CPC se verifica somente quando, por vários meios, o exequente puder promover a execução, o que não se vislumbra no presente caso. Insta salientar que todas as demais medidas constritivas realizadas para buscar a satisfação do crédito restaram infrutíferas (Mov. 31.1/65.1/101.1/281.1/309.1/318.2/318.3/318.4/318.5/318.6/318.7/318.8) Por fim, cumpre destacar que a executada, intimada para manifestar-se nos termos do art. 876, §1º do Código de Processo Civil, deixou de apresentar qualquer documentação apta a respaldar a tese de essencialidade do bem expropriado, ou comprovação de que a medida se mostra extremamente onerosa. Segundo entendimento jurisprudencial atualmente dominante: “3. A ausência de prova de que o bem imóvel penhorado seja essencial à atividade empresarial e que é indispensável à sobrevivência da empresa impede o reconhecimento impede que haja o reconhecimento da impenhorabilidade prevista no art. 833, inc. V, do Código de Processo Civil.” (TJDF - Acórdão 1070728, 07151467820178070000, Relator: HECTOR VALVERDE SANTANNA, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 31/1/2018, publicado no DJE: 7/2/2018). 4. Desse modo, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À PENHORA e à ADJUDICAÇÃO oposta pela executada à Mov. 362.1. 5. Nos termos do art. 877, caput, do CPC, cumpra-se o item “2” da deliberação de Mov. 357.1, tão logo escoado o prazo para interposição de recurso pela executada. 6. Int. Diligencie-se como pertinente. Almirante Tamandaré, 26 de janeiro de 2024. ALEXANDRE MOREIRA VAN DER BROOCKE JUIZ DE DIREITO

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003717-34.2017.8.16.0024. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ 2ª VARA CÍVEL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua Joao Batista de Siqueira, 282 - 1º Andar - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: 41 3375-3192 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003717-34.2017.8.16.0024 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$185.083,15 Exequente(s): QUIMAGRAF IND E COM MAT GRAFICOS LTDA Executado(s): Life Serviços Gráficos Ltda. M.5 GRÁFICA E EDITORA LTDA. Vistos. 1. Tendo em vista a busca e apreensão do maquinário arrematado (Mov. 194.1) e a rejeição do recurso interposto ao E.TJPR (Mov. 207), expeça-se a respectiva carta de arrematação. 2. Expeça-se alvará/ofício de transferência na forma postulada pelo exequente à Mov. 212.1, com relação aos valores depositados em Juízo à Mov. 215.1, atentando-se para a resererva do pagamento dos honorários do leiloeiro, acaso ainda não tenha sido por ele levantado. 3. Levantados os valores, intime-se o exequente para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, extrato atualizado do seu crédito. 4. Em seguida, depreque-se ao Foro Central a apreensão e depósito nas mãos do exequente, do veículo descrito à Mov. 201.1, sendo que caberá ao credor promover os meios adequados para sua remoção no Juízo Deprecado. Faculto ao executado proceder à entrega do veículo ao credor mediante recibo, anteriormente à distribuição da deprecata, como forma de evitar os ônus atinentes às custas da diligência. 5. Cumprida a deprecata ou juntado o recibo de entrega do veículo, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para que designe data e hora para apresentação do veículo na sede do Juízo para ser avaliado, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. 6. Designada data e hora para a avaliação, intimem-se as partes para que, querendo, acompanhem a diligência. 7. Juntado o laudo de avaliação, intime-se o leiloeiro para designar data e hora para expropriação do bem. 8. A seguir, procedam-se às comunicações de estilo. 9. Int. Diligencie-se como pertinente. Almirante Tamandaré, 27 de maio de 2021. Alexandre Moreira Van Der Broocke Juiz de Direito

31/05/2021, 00:00

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