Execução de Título Extrajudicial 0003153-08.2017.8.16.0072 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0003153-08.2017.8.16.0072 - TJPR | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003153-08.2017.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003153-08.2017.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$25.744,15 Exequente(s): CONDOMÍNIO OASIS DO PARANAPANEMA II Executado(s): LÍCERE COSTA NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Da análise detida dos autos, verifica-se que o executado quitou o débito objeto da execução. A satisfação da dívida por parte do executada é causa de extinção do processo, conforme previsto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, in verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação foi satisfeita; Assim, impõe-se a extinção do feito pela satisfação do débito. Diante do exposto, declaro extinta com resolução de mérito a presente execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Colorado, datado eletronicamente. - assinado digitalmente - Jade Seffair Ferreira Juíza Substituta

12/04/2022, 00:00

Definitivo

11/04/2022, 14:25

Documento (Informações)

11/04/2022, 14:04

Remessa (em diligência)

11/04/2022, 13:50

Documento (Certidão)

11/04/2022, 13:50

Documento (Outros documentos)

11/04/2022, 13:49

Confirmada

11/04/2022, 13:48

Remessa (em diligência)

11/04/2022, 13:28

Trânsito em julgado

11/04/2022, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/04/2022, 13:26

Confirmada

11/04/2022, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

11/04/2022, 12:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/04/2022, 08:31

Conclusão (para julgamento)

07/04/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

07/04/2022, 16:00

Documentos

Conclusão

•12/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003153-08.2017.8.16.0072. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE COLORADO VARA CÍVEL DE COLORADO - PROJUDI Travessa Rafaini Pedro, 41 - Centro - Colorado/PR - CEP: 86.690-000 - Fone: (44) 3321-2000 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003153-08.2017.8.16.0072 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Despesas Condominiais Valor da Causa: R$25.744,15 Exequente(s): CONDOMÍNIO OASIS DO PARANAPANEMA II Executado(s): LÍCERE COSTA NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA Vistos, 1. Trata-se de execução de titulo extrajudicial ajuizada por CONDOMÍNIO OASIS DO PARANAPANEMA II em face de LÍCERE COSTA NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA. Primeiramente, foram penhorados, avaliados e arrematados dois imóveis de propriedade do executado registrados sob matrículas 17.323 e 17.352 (seqs. 153, 204.1 e 209.1). No entanto, considerando a existência de crédito preferencial das fazendas nacional e municipal, o saldo da arrematação não foi suficiente para cobrir todo o débito dos presentes autos. Por tais motivos, foi deferida a penhora e avaliação de outro imóvel de propriedade do executado, o qual também foi devidamente arrematado (seqs. 326.1 e 404), inclusive por valor superior ao débito remanescente desses autos. Intimados os entes públicos interessados, não se manifestaram a respeito da existência de eventual crédito preferencial. 2. Diante do exposto, julgo EXTINTO a presente EXECUÇÃO, ante o cumprimento da obrigação, o que faço com fundamento no artigo 924, II, do CPC. 3. Expeça-se ofício de transferência em favor do exequente dos valores que lhes são devidos, nos exatos termos dos cálculos juntados na seq. 359. 4. Considerando a manifestação da Fazenda Nacional de seq. 410.1 e que restará crédito do devedor nos autos (cerca de R$20.000,00), aguarde-se o prazo de 60 dias conforme solicitado pela Fazenda Nacional, para manifestação sobre algum débito pendente. Caso não manifeste interesse, os valores deverão ser devolvidos ao executado, mediante alvará ou ofício de transferência. 5. Custas pagas. 6. Levante-se eventual penhora. Oportunamente, com as baixas necessárias, arquivar os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se. Colorado, 22 de junho de 2021. Gustavo Adolpho Perioto Juiz de Direito

23/06/2021, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

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Confirmada

Remessa (em diligência)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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