Execução de Título Extrajudicial 0025087-41.2017.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0025087-41.2017.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025087-41.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 4132547870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025087-41.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$498.650,47 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): METAS OPERADORA TURISTICA LTDA Valmor Hermes Duarte DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de mov. 374.1 e concedo o prazo de 15 (quinze) dias à parte exequente, para cumprir o despacho de mov. 371.1. 2. Após, voltem os autos conclusos para pertinentes deliberações. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

22/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 14:33

Confirmada

23/03/2026, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0025087-41.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 4132547870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025087-41.2017.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$498.650,47 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): METAS OPERADORA TURISTICA LTDA Valmor Hermes Duarte DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente para que apresente planilha atualizada de seu crédito, de modo a verificar eventual excesso de penhora no pedido formulado no mov. 363.1, no qual foram indicados 05 (cinco) imóveis para constrição. Prazo: 15 (quinze) dias. 2. Após, voltem os autos conclusos para decisão. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (bbm). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 17:54

Mero expediente

12/03/2026, 17:47

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 01:05

Documento (Certidão)

09/03/2026, 16:00

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 12:35

Decurso de Prazo

03/02/2026, 02:15

Confirmada

25/01/2026, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 364) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 17:11

Confirmada

14/01/2026, 17:07

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 11:04

Documentos

Conclusão

•22/05/2026, 00:00

04/07/2025, 00:00

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0025087-41.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - Celular: (41) 99174-6574 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025087-41.2017.8.16.0001 Classe Processual: Restauração de Autos Cível Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$785.965,18 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): METAS OPERADORA TURISTICA LTDA Valmor Hermes Duarte DECISÃO 1. À SECRETARIA para que cumpra com o item 3 da sentença de mov. 202.1. 2. Atentando-se ao disposto na sentença de mov. 202.1, para fins de prosseguimento do feito, cumpra-se, primeiro, analisar a preliminar de nulidade de citação. 3. Como sabido, a citação por hora certa realiza-se quando, por duas vezes, a diligência do Oficial de Justiça é frustrada, por suspeita de ocultação do citando para impedir a realização do ato, conforme disposto nos artigos 252 e 253, ambos do CPC. Desse modo, observam-se dois requisitos cumulativos para o oficial de justiça citar com hora certa: ter procurado o citando no endereço respectivo, por duas vezes, sem encontrá-lo, e suspeitar de que esteja se ocultando. No presente caso, verifica-se que, após cinco tentativas de citação da parte executada METAS OPERADORA TURISTICA LTDA, o Sr. Oficial de Justiça procedeu a citação por hora certa (mov. 1.6, p. 7), nos termos do artigo 253 do CPC. De acordo com o STJ, “a certidão do oficial de justiça deve mencionar as razões da suspeita de ocultação do citando (JTAERGS 83/162), sob pena de nulidade” (STJ-3ª T., REsp 473.080-RJ, rel. Min. Ari Pargendler, j. 21.11.02, deram provimento, v.u., DJU 24.3.03, p. 219). Nesse sentido, posiciona-se a jurisprudência pátria: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. NÃO OBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. RECONHECIDA. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL SEM ADVERTÊNCIA EXPRESSA NO MANDADO JUDICIAL E CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DO § 4º DO ART. 253 DO CPC/2015. OCORRÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. APELO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. 1. (...) 4. Conforme entendimento do STJ, é regra basilar do Processo Civil a de que para a validade do processo é indispensável a citação regular. Desse modo, é nula a citação feita por hora certa que não observou os ditames legais. A certidão do oficial de justiça deve sim explicitar os dias e horários em que se realizaram as diligências, bem como consignar os motivos que o levaram à suspeita de que o réu estava se ocultando, não se podendo presumir, em prejuízo do citando, que as regras foram cumpridas. A suspeita de ocultação também constitui elemento fundamental para a designação da hora certa da citação, devendo o oficial de justiça ter o cuidado de indicar expressamente os fatos concretos que evidenciam a ocultação maliciosa do réu. (...) 6. Recurso conhecido e provido. Sentença anulada. (TJ-CE - APL: 01631055520168060001 CE 0163105-55.2016.8.06.0001, Relator: FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, Data de Julgamento: 12/11/2019, 4ª Câmara Direito Privado, Data de Publicação: 12/11/2019) (sem grifos no original). EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL CITAÇÃO COM HORA CERTA INDEFERIMENTO Ausente pressuposto do artigo 227 do CPC Imprescindível suspeita de ocultação, declarada e fundamentada Inadmissibilidade dessa citação, por ora Recurso desprovido, com observação. (TJ-SP - AI: 00654798620138260000 SP 0065479-86.2013.8.26.0000, Relator: Vicentini Barroso, Data de Julgamento: 07/05/2013, 15ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/05/2013). No presente caso, em análise da certidão emitida pelo Sr. Oficial de Justiça para fins de citação por hora certa (mov. 1.6, p. 7), nota-se que há declaração de suspeita de ocultação dos representantes da METAS OPERADORA TURISTICA LTDA. 3.1. Desta feita, rejeito a preliminar de nulidade da citação por hora certa da METAS OPERADORA TURISTICA LTDA, arguida pela Defensoria Pública (mov. 1.7). 4. Cumpre-se destacar que o Sr. Valmor Hermes Duarte foi citado no mov. 1.5, p. 9. 5. Para fins de organização do feito, intime-se a parte exequente para que apresente nos autos planilha atualizada do débito executado (mov. 1.2). Prazo: 15 (quinze) dias. 6. Após, considerando os advogados constituídos nos autos, determino a intimação da parte executada para manifestação, em igual prazo. 7. Por fim, retornem os autos conclusos, especialmente, para análise do pedido de pesquisa de valores pelo Sistema SISBAJUD (mov. 214.1). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente (apk). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0025087-41.2017.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025087-41.2017.8.16.0001 Classe Processual: Restauração de Autos Cível Assunto Principal: Cédula de Crédito Bancário Valor da Causa: R$785.965,18 Autor(s): BANCO BRADESCO S/A Réu(s): METAS OPERADORA TURISTICA LTDA Valmor Hermes Duarte SENTENÇA 1. Trata-se de ação de restauração dos autos de nº 1634/2011 de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, deste Juízo, proposta por BANCO BRADESCO S.A em face de METAS OPERADORAS TURÍSTICAS LTDA e VALMOR HERMES DUARTE. Citados, pessoalmente, os réus não apresentaram contestações, decorrendo o prazo sem manifestação (movs. 194.1 e 200.1). Os autos vieram conclusos para sentença. É o que cumpria relatar. DECIDO. 2. Juntados os documentos (movs. 1.2/1.8), não resta dúvida acerca da existência dos autos de execução de título extrajudicial supracitados. Incontroverso também o desparecimento dos autos, conforme certidões de movs. 1.8 e 7.1. Em que pesem as diligências realizadas pela serventia a fim de encontrar o feito objeto da presente restauração, não obteve êxito. O procedimento de restauração de autos está previsto no artigo 712 e seguintes do CPC, e tem lugar quando os autos de um processo estão desaparecidos. Sua finalidade é reunir o máximo de informações e documentos sobre o processo extraviado, para que possa retomar seu curso. Para tanto, não é imprescindível a recuperação da totalidade dos registros do feito em recuperação, bastando documentos que possibilitem identificá-la, com suas especificidades. No caso, a parte autora juntou aos autos cópias das principais peças processuais dos autos desaparecidos. Sobre o estado em que se encontrava a causa, é possível verificar que ambos os réus/embargantes foram citados, sendo representados pela Defensoria PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA – FORO CENTRAL DE CURITIBA 16ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 5º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41)3254-7870 - E-mail: [email protected] Pública (mov. 1.7, p. 7), a qual arguiu preliminar de nulidade de citação por hora certa e apresentou impugnação à execução por negativa geral (mov. 1.7). 2.1. Dessa forma, não havendo impugnação da parte ré quanto ao pedido de restauração, JULGO PROCEDENTE a presente restauração de autos e declaro restaurados os autos de nº 1634/2011 de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 2.2. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas processuais, uma vez que não deram causa ao desaparecimento dos autos (artigo 718 do CPC). 2.3. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 3. Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Cartório Distribuidor, para os devidos registros e prossiga-se o processo de execução de título extrajudicial, intimando-se as partes para manifestação e, após, retornando os autos conclusos. Curitiba, data da assinatura digital (apk). Juliane Velloso Stankevecz Juíza de Direito Substituta

05/06/2023, 00:00

04/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(10)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 364) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (14/01/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Petição (Petição (outras))

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