Inquérito Policial 0000093-84.2016.8.16.0129 - TJPR

Inquérito Policial 0000093-84.2016.8.16.0129 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2022, 14:00

Documento (Informações)

04/05/2022, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000093-84.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av. Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000093-84.2016.8.16.0129 Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 07/09/2015 Autoridade(s): Autoridade Policial da 1ª SDP Vítima(s): GUILHERME LAWRENCE RODRIGUES Indiciado(s): FAGNER MARTINS GRASSMANN ROBERVAL SABINO DA SILVA SENTENÇA Aportou aos autos a certidão de óbito dos acusados (eventos 4 e 11). As causas de extinção da punibilidade estão previstas no art. 107 do Código Penal, e uma delas é a morte do agente, conforme previsto no inciso I deste. Assim, tendo em vista a certidão de óbito, bem como a manifestação ministerial, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de FAGNER MARTINS GRASSMANN e de ROBERVAL SABINO DA SILVA, com fulcro no art. 107, inciso I, do Código Penal. Efetuem-se as comunicações previstas no CNCGJ-PR e, certificado nos autos o levantamento de valores e a destinação dos objetos, no caso de existência de fiança e apreensões, promova-se o arquivamento do presente feito, procedendo-se às devidas baixas. Registre-se. Intimem-se. Paranaguá, datado digitalmente. CÍNTIA GRAEFF Juíza de Direito

04/05/2022, 00:00

Confirmada

03/05/2022, 18:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2022, 18:11

Confirmada

03/05/2022, 16:15

Remessa (em diligência)

03/05/2022, 16:10

Entrega em carga/vista

03/05/2022, 16:09

Morte do agente

02/05/2022, 17:27

Conclusão (para decisão)

20/04/2022, 13:11

Documento (Outros documentos)

20/04/2022, 12:34

Confirmada

17/04/2022, 00:12

Entrega em carga/vista

06/04/2022, 12:25

Documento (Certidão)

06/04/2022, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0000093-84.2016.8.16.0129. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CRIMINAL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Av. Gabriel de Lara, 771 - Centro - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 - Fone: (41) 3420-5032 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Inquérito Policial Assunto Principal: Homicídio Simples Data da Infração: 07/09/2015 Autoridade(s): Autoridade Policial da 1ª SDP Vítima(s): GUILHERME LAWRENCE RODRIGUES Indiciado(s): FAGNER MARTINS GRASSMANN ROBERVAL SABINO DA SILVA Com fundamento no artigo 62 do Código de Processo Penal, acolho o pedido ministerial retro (evento 6). Requisite-se ao Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais de Guaraqueçaba/PR que, no prazo de 10 dias, encaminhe certidão de óbito de Fagner Martins Grassmann, acaso exista. Após, oportunize-se nova manifestação ao Ministério Público. Paranaguá, datado digitalmente. Leonardo Marcelo Mounic Lago Juiz de Direito Substituto

04/03/2022, 00:00

Documentos

Conclusão

•04/05/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Entrega em carga/vista

Morte do agente

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Entrega em carga/vista

Documento (Certidão)

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