Apelação / Remessa Necessária 0003592-09.2017.8.16.0140 - TJPR

Apelação / Remessa Necessária 0003592-09.2017.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003592-09.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46) 3905-6112 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): ADENILSON NIS AILTON NIS Adilson Nis ESPÓLIO DE GILSON NIS IVOIR NIS Nilson Nis ROSELI NIS SALETE FERNANDES VILSON NIS Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Considerando os documentos juntados pela procuradora no mov. 260, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003592-09.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46) 3905-6112 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): ADENILSON NIS AILTON NIS Adilson Nis ESPÓLIO DE GILSON NIS IVOIR NIS Nilson Nis ROSELI NIS SALETE FERNANDES VILSON NIS Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Defiro o requerimento formulado pela parte exequente na petição do mov. 254.1, e concedo o prazo (15 dias) solicitado. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003592-09.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46) 3905-6112 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): ADENILSON NIS AILTON NIS Adilson Nis ESPÓLIO DE GILSON NIS IVOIR NIS Nilson Nis ROSELI NIS SALETE FERNANDES VILSON NIS Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Os autos vieram conclusos para análise de requerimento de levantamento de valores. É o relatório. Decido. Observa-se, para tanto, o seguinte: Autuação: 20/12/2017 Valor da causa: R$ 10.000,00. Trânsito em julgado: 13/02/2020. Depósito: mov. 214.1, valor nominal de R$ 42.269,44, depositado em 27/09/2024 pela parte executada (principal). Depósito: mov. 214.1, valor nominal de R$ 42.269,44, depositado em 27/09/2024 pela parte executada (honorários advocatícios). Não há necessidade de preclusão, porquanto valor incontroverso. Tipo de levantamento (com relação à conta judicial): Total. Atualização e juros: Integral (zerar a conta). Natureza dos valores: Principal e Honorários de sucumbência. Nome do(a) beneficiário(a) do crédito: ADENILSON NIS, AILTON NIS, Adilson Nis, IVOIR NIS, Nilson Nis, ROSELI NIS, SALETE FERNANDES, VILSON NIS e KÁTIA REGINA ULANOSKI Qualidade processual dele(a): Parte Exequente e Advogado(a) da Parte Exequente. Destaque de honorários contratuais: Não. Percentual e valor destacado: Prejudicado. Nome da pessoa responsável pelo levantamento (sacador(a)): KÁTIA REGINA ULANOSKI Qualidade dele(a), em relação ao crédito: Advogado(a) da Parte Credora (Exequente) Levantamento de valor da parte por advogado(a): Procuração de mov. 122.2, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Adenilson); Procuração de mov. 122.3, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Roseli); Procuração de mov. 122.4, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Salete); Procuração de mov. 122.5, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Vilson); Procuração de mov. 122.6, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Airton); Procuração de mov. 122.7, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Ivoir); Procuração de mov. 122.8, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Nilson); e Procuração de mov. 122.9, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Adilson). Houve atualização da procuração? Não. Substabelecimento: Não houve. Detenção, pelo(a) substabelecido(a), de poderes especiais para levantamento (receber e dar quitação): Prejudicado. Intervenção do(a) advogado(a) substabelecente, em caso de reserva de poderes, quanto à cobrança: Prejudicado. Ciência prévia e inequívoca da parte constituinte quanto à modificação do mandato: Prejudicado. Levantamento em favor da sociedade: Prejudicado. O pagamento ocorreu por precatório/ RPV? Sim. A conta homologada contemplou, no valor bruto, retenções obrigatórias (imposto de renda, contribuição previdenciária, FGTS)? Sim. Existe penhora no rosto dos autos averbada no processo? Não. Houve sucessão processual? Sim. Petição e documentos mov. 122. Deferimento mov. 124.1. Houve cessão de crédito? Não. Dispositivo Isto posto: Expeça-se alvará de levantamento quanto aos honorários sucumbenciais, constando como beneficiário(a) e sacador(a) o(a) Dr(a). KÁTIA REGINA ULANOSKI, quanto ao valor depositado ao mov. 214.1, no valor de R$ 3.401,09, conforme dados informados ao mov. 222.1. Levantamento Parcial, com juros e correção monetária a contar da data do depósito (27/09/2024). Expeçam-se alvará de levantamento quanto ao valor principal, constando como beneficiários(as), proporcionalmente, ADENILSON NIS, AILTON NIS, Adilson Nis, IVOIR NIS, Nilson Nis, ROSELI NIS, SALETE FERNANDES, VILSON NIS e sacador(a) o(a) Dr(a). KÁTIA REGINA ULANOSKI, quanto ao valor depositado ao mov. 214.1, no valor de R$ 42.269,44, conforme dados informados ao mov. 222.1. Levantamento Parcial (com data-base na data do depósito judicial) e integral para a última ordem. Oriento à Secretaria que as diversas ordens podem ser feitas em conjunto, deixando-se apenas uma delas, quanto ao último beneficiário, para ser feita após o cumprimento, a fim de que se conste levantamento integral e haja zeramento da conta. Após, intime-se a parte beneficiária, pelo Projudi, para juntar, em forma livre e no prazo de 15 dias, a mera ciência da parte assistida quanto ao valor levantado, formulando eventuais requerimentos pertinentes. Sem prejuízo, intime-se o INSS para, em 5 dias, apresentar a justificativa solicitada ao mov. 211.1, porquanto, no mov. 214.1, limitou-se a juntar os cálculos, não anexando qualquer petição. Finalmente, conclusos para ciência e decisão de arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0003592-09.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46) 3905-6112 - E-mail: [email protected] SENTENÇA Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): ADENILSON NIS AILTON NIS Adilson Nis ESPÓLIO DE GILSON NIS IVOIR NIS Nilson Nis ROSELI NIS SALETE FERNANDES VILSON NIS Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de cumprimento definitivo de sentença, envolvendo obrigação de pagar quantia certa, formulado em desfavor da Fazenda Pública. Decisão de mov. 167.1 homologou os cálculos e determinou a requisição do pagamento. Expedidas RPVs (mov. 189.1, 191.1 e 194.1), foi noticiado o pagamento (mov. 204). Espontaneamente, a parte exequente não aventou qualquer insurgência, conforme petição de mov. 205.1 e 222.1. Consigno, no ponto, que o silêncio importa em presunção de satisfação (STJ. EREsp 844.964/SP, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 24/03/2010, DJe 09/04/2010). Isto posto, homologo o ato de pagamento e, por conseguinte, pela satisfação da obrigação, extingo a execução nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas já incluídas na requisição. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. Cumpram-se as disposições pertinentes do Código de Normas do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça. Sem prejuízo, conclusos para decisão específica sobre o(s) levantamentos. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003592-09.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46) 3905-6112 - E-mail: [email protected] DESPACHO Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): ADENILSON NIS AILTON NIS Adilson Nis ESPÓLIO DE GILSON NIS IVOIR NIS Nilson Nis ROSELI NIS SALETE FERNANDES VILSON NIS Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Intime-se o INSS para, em 5 dias, juntar o detalhamento do valor depositado. No mesmo prazo, deverá justificar o motivo pelo qual fez depósito único se foram expedidas 3 RPVs, o que, à evidência, reclamava 3 pagamentos distintos. Veja-se que, em sendo distintos os pagamentos, rapidamente se identificam as naturezas e se pode expedir os respectivos alvarás de levantamento, sem necessidade de cálculo de proporcionalidade e dificuldades quanto aos reflexos incidentes (após o depósito) sobre cada valor. A postura da Autarquia, assim, é contraproducente. Inclusive difere da adotada nos pagamentos realizados na Competência Delegada, na qual cada pagamento conta com um depósito. Sem prejuízo, porquanto valor objetivo, expeça-se desde logo alvará de levantamento para pagamento das custas processuais. Com a juntada, manifeste-se a exequente no mesmo prazo. Finalmente, conclusos para sentença de extinção. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003592-09.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003592-09.2017.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$10.000,00 Autor (s): ADENILSON NIS AILTON NIS Adilson Nis ESPÓLIO DE GILSON NIS IVOIR NIS Nilson Nis ROSELI NIS SALETE FERNANDES VILSON NIS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Considerando a concordância da parte exequente nos valores apresentados, necessário o regular prosseguimento do feito. 1.1. Elaborado o cálculo das custas processuais, intime-se o INSS quanto as custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias. 2. Após, expeça-se o respectivo Precatório/RPV para o pagamento dos honorários e das despesas processuais. 3. Comprovado o pagamento, defiro desde já a expedição de Alvará Judicial em favor da procuradora, observando-se as diretrizes da Portaria 22/2023. 4. Cumprido os itens anteriores, voltem conclusos para extinção/arquivamento do feito. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado eletronicamente. Leonardo Mussin de Freitas Juiz Substituto

23/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0003592-09.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003592-09.2017.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$10.000,00 Autor (s): ADENILSON NIS AILTON NIS Adilson Nis ESPÓLIO DE GILSON NIS IVOIR NIS Nilson Nis ROSELI NIS SALETE FERNANDES VILSON NIS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Preliminarmente, proceda-se à abertura de SIGA, com cópia da certidão de óbito da parte autora, para anotação do falecimento no Projudi, juntando-se a diligência nos autos. No mais, intime-se o INSS, com prazo de 45 dias, para que se manifeste sobre eventual execução voluntária do julgado. Em caso positivo, intime-se a parte exequente para manifestação a respeito. Em caso negativo, intime-se a parte exequente para que formule o pedido de cumprimento de sentença, Após, conclusos conforme a hipótese. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

09/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003592-09.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003592-09.2017.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$10.000,00 Autor (s): ADENILSON NIS AILTON NIS Adilson Nis ESPÓLIO DE GILSON NIS IVOIR NIS Nilson Nis ROSELI NIS SALETE FERNANDES VILSON NIS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Ante o julgamento dos Temas Repetitivos n. 862 do STJ e n.1225 do STF, determino o prosseguimento do feito. Isto posto, intime-se a parte autora para que se manifeste. Prazo de 15 dias. Após, conclusos. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0003592-09.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003592-09.2017.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$10.000,00 Autor (s): ADENILSON NIS AILTON NIS Adilson Nis ESPÓLIO DE GILSON NIS IVOIR NIS Nilson Nis ROSELI NIS SALETE FERNANDES VILSON NIS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1. Proceda-se a desabilitação da Dra. Elizabete Graebin, conforme requerido. 2. No mais, proceda-se nos termos da decisão de mov. 124.1. 3. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

05/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003592-09.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3905-6100 - Celular: (46) 98807-0502 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003592-09.2017.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$10.000,00 Autor (s): GILSON NIS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Ante o requerimento formulado, proceda-se a habilitação dos herdeiros da parte autora conforme requerido. 2. No mais, suspenda-se o feito até o julgamento do Acórdão no que tange ao termo inicial do benefício de auxílio acidente, sobrestado em sede recursal. 3. Comunique-se a instância recursal da presente decisão. 4. Int. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

15/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003592-09.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003592-09.2017.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$10.000,00 Autor (s): GILSON NIS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Ante a informação de mov. 112.1, intime-se pessoalmente a ascendente do autor para que manifeste interesse na habilitação nos autos e prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Após, intime-se a parte ré para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 3. Por fim, conclusos para decisão. 4. Int. Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003592-09.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46)3532-1623 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003592-09.2017.8.16.0140 Classe Processual: Procedimento Sumário Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$10.000,00 Autor (s): GILSON NIS Réu(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO I - Defiro o pedido retro, intime-se a parte autora para regularização da representação processual no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos determinados ao mov. 92.1. II - Diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, datado e assinado digitalmente. Marcio de Lima Juiz de Direito

09/07/2021, 00:00

Documento (Certidão)

13/02/2020, 14:44

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/10/2019, 14:02

Petição (Embargos de declaração)

24/10/2019, 10:07

Documentos

Conclusão

•10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003592-09.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46) 3905-6112 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): ADENILSON NIS AILTON NIS Adilson Nis ESPÓLIO DE GILSON NIS IVOIR NIS Nilson Nis ROSELI NIS SALETE FERNANDES VILSON NIS Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Os autos vieram conclusos para análise de requerimento de levantamento de valores. É o relatório. Decido. Observa-se, para tanto, o seguinte: Autuação: 20/12/2017 Valor da causa: R$ 10.000,00. Trânsito em julgado: 13/02/2020. Depósito: mov. 214.1, valor nominal de R$ 42.269,44, depositado em 27/09/2024 pela parte executada (principal). Depósito: mov. 214.1, valor nominal de R$ 42.269,44, depositado em 27/09/2024 pela parte executada (honorários advocatícios). Não há necessidade de preclusão, porquanto valor incontroverso. Tipo de levantamento (com relação à conta judicial): Total. Atualização e juros: Integral (zerar a conta). Natureza dos valores: Principal e Honorários de sucumbência. Nome do(a) beneficiário(a) do crédito: ADENILSON NIS, AILTON NIS, Adilson Nis, IVOIR NIS, Nilson Nis, ROSELI NIS, SALETE FERNANDES, VILSON NIS e KÁTIA REGINA ULANOSKI Qualidade processual dele(a): Parte Exequente e Advogado(a) da Parte Exequente. Destaque de honorários contratuais: Não. Percentual e valor destacado: Prejudicado. Nome da pessoa responsável pelo levantamento (sacador(a)): KÁTIA REGINA ULANOSKI Qualidade dele(a), em relação ao crédito: Advogado(a) da Parte Credora (Exequente) Levantamento de valor da parte por advogado(a): Procuração de mov. 122.2, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Adenilson); Procuração de mov. 122.3, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Roseli); Procuração de mov. 122.4, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Salete); Procuração de mov. 122.5, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Vilson); Procuração de mov. 122.6, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Airton); Procuração de mov. 122.7, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Ivoir); Procuração de mov. 122.8, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Nilson); e Procuração de mov. 122.9, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Adilson). Houve atualização da procuração? Não. Substabelecimento: Não houve. Detenção, pelo(a) substabelecido(a), de poderes especiais para levantamento (receber e dar quitação): Prejudicado. Intervenção do(a) advogado(a) substabelecente, em caso de reserva de poderes, quanto à cobrança: Prejudicado. Ciência prévia e inequívoca da parte constituinte quanto à modificação do mandato: Prejudicado. Levantamento em favor da sociedade: Prejudicado. O pagamento ocorreu por precatório/ RPV? Sim. A conta homologada contemplou, no valor bruto, retenções obrigatórias (imposto de renda, contribuição previdenciária, FGTS)? Sim. Existe penhora no rosto dos autos averbada no processo? Não. Houve sucessão processual? Sim. Petição e documentos mov. 122. Deferimento mov. 124.1. Houve cessão de crédito? Não. Dispositivo Isto posto: Expeça-se alvará de levantamento quanto aos honorários sucumbenciais, constando como beneficiário(a) e sacador(a) o(a) Dr(a). KÁTIA REGINA ULANOSKI, quanto ao valor depositado ao mov. 214.1, no valor de R$ 3.401,09, conforme dados informados ao mov. 222.1. Levantamento Parcial, com juros e correção monetária a contar da data do depósito (27/09/2024). Expeçam-se alvará de levantamento quanto ao valor principal, constando como beneficiários(as), proporcionalmente, ADENILSON NIS, AILTON NIS, Adilson Nis, IVOIR NIS, Nilson Nis, ROSELI NIS, SALETE FERNANDES, VILSON NIS e sacador(a) o(a) Dr(a). KÁTIA REGINA ULANOSKI, quanto ao valor depositado ao mov. 214.1, no valor de R$ 42.269,44, conforme dados informados ao mov. 222.1. Levantamento Parcial (com data-base na data do depósito judicial) e integral para a última ordem. Oriento à Secretaria que as diversas ordens podem ser feitas em conjunto, deixando-se apenas uma delas, quanto ao último beneficiário, para ser feita após o cumprimento, a fim de que se conste levantamento integral e haja zeramento da conta. Após, intime-se a parte beneficiária, pelo Projudi, para juntar, em forma livre e no prazo de 15 dias, a mera ciência da parte assistida quanto ao valor levantado, formulando eventuais requerimentos pertinentes. Sem prejuízo, intime-se o INSS para, em 5 dias, apresentar a justificativa solicitada ao mov. 211.1, porquanto, no mov. 214.1, limitou-se a juntar os cálculos, não anexando qualquer petição. Finalmente, conclusos para ciência e decisão de arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Petição (Embargos de declaração)

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