Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003592-09.2017.8.16.0140 - TJPR

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003592-09.2017.8.16.0140 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 20:31

Definitivo

15/01/2025, 17:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/01/2025, 09:49

Confirmada

13/01/2025, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003592-09.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46) 3905-6112 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): ADENILSON NIS AILTON NIS Adilson Nis ESPÓLIO DE GILSON NIS IVOIR NIS Nilson Nis ROSELI NIS SALETE FERNANDES VILSON NIS Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Considerando os documentos juntados pela procuradora no mov. 260, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

10/01/2025, 00:00

Documento (Informações)

09/01/2025, 17:40

Remessa (em diligência)

09/01/2025, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 17:26

Arquivamento

17/12/2024, 22:55

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 18:10

Confirmada

16/11/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003592-09.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46) 3905-6112 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): ADENILSON NIS AILTON NIS Adilson Nis ESPÓLIO DE GILSON NIS IVOIR NIS Nilson Nis ROSELI NIS SALETE FERNANDES VILSON NIS Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Defiro o requerimento formulado pela parte exequente na petição do mov. 254.1, e concedo o prazo (15 dias) solicitado. Sem prejuízo, certifique-se o trânsito em julgado. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

06/11/2024, 00:00

Trânsito em julgado

05/11/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 13:25

Documentos

Conclusão

•10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0003592-09.2017.8.16.0140. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE QUEDAS DO IGUAÇU VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE QUEDAS DO IGUAÇU - PROJUDI Rua das Palmeiras, 1275 - Centro - Quedas do Iguaçu/PR - CEP: 85.460-000 - Fone: (46) 3905-6112 - E-mail: [email protected] DECISÃO Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Incapacidade Laborativa Parcial Valor da Causa: R$10.000,00 Polo Ativo(s): ADENILSON NIS AILTON NIS Adilson Nis ESPÓLIO DE GILSON NIS IVOIR NIS Nilson Nis ROSELI NIS SALETE FERNANDES VILSON NIS Polo Passivo(s): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Trata-se de Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Os autos vieram conclusos para análise de requerimento de levantamento de valores. É o relatório. Decido. Observa-se, para tanto, o seguinte: Autuação: 20/12/2017 Valor da causa: R$ 10.000,00. Trânsito em julgado: 13/02/2020. Depósito: mov. 214.1, valor nominal de R$ 42.269,44, depositado em 27/09/2024 pela parte executada (principal). Depósito: mov. 214.1, valor nominal de R$ 42.269,44, depositado em 27/09/2024 pela parte executada (honorários advocatícios). Não há necessidade de preclusão, porquanto valor incontroverso. Tipo de levantamento (com relação à conta judicial): Total. Atualização e juros: Integral (zerar a conta). Natureza dos valores: Principal e Honorários de sucumbência. Nome do(a) beneficiário(a) do crédito: ADENILSON NIS, AILTON NIS, Adilson Nis, IVOIR NIS, Nilson Nis, ROSELI NIS, SALETE FERNANDES, VILSON NIS e KÁTIA REGINA ULANOSKI Qualidade processual dele(a): Parte Exequente e Advogado(a) da Parte Exequente. Destaque de honorários contratuais: Não. Percentual e valor destacado: Prejudicado. Nome da pessoa responsável pelo levantamento (sacador(a)): KÁTIA REGINA ULANOSKI Qualidade dele(a), em relação ao crédito: Advogado(a) da Parte Credora (Exequente) Levantamento de valor da parte por advogado(a): Procuração de mov. 122.2, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Adenilson); Procuração de mov. 122.3, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Roseli); Procuração de mov. 122.4, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Salete); Procuração de mov. 122.5, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Vilson); Procuração de mov. 122.6, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Airton); Procuração de mov. 122.7, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Ivoir); Procuração de mov. 122.8, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Nilson); e Procuração de mov. 122.9, datada de 22/06/2022, com poderes para receber e dar quitação e vigente por prazo indeterminado (Adilson). Houve atualização da procuração? Não. Substabelecimento: Não houve. Detenção, pelo(a) substabelecido(a), de poderes especiais para levantamento (receber e dar quitação): Prejudicado. Intervenção do(a) advogado(a) substabelecente, em caso de reserva de poderes, quanto à cobrança: Prejudicado. Ciência prévia e inequívoca da parte constituinte quanto à modificação do mandato: Prejudicado. Levantamento em favor da sociedade: Prejudicado. O pagamento ocorreu por precatório/ RPV? Sim. A conta homologada contemplou, no valor bruto, retenções obrigatórias (imposto de renda, contribuição previdenciária, FGTS)? Sim. Existe penhora no rosto dos autos averbada no processo? Não. Houve sucessão processual? Sim. Petição e documentos mov. 122. Deferimento mov. 124.1. Houve cessão de crédito? Não. Dispositivo Isto posto: Expeça-se alvará de levantamento quanto aos honorários sucumbenciais, constando como beneficiário(a) e sacador(a) o(a) Dr(a). KÁTIA REGINA ULANOSKI, quanto ao valor depositado ao mov. 214.1, no valor de R$ 3.401,09, conforme dados informados ao mov. 222.1. Levantamento Parcial, com juros e correção monetária a contar da data do depósito (27/09/2024). Expeçam-se alvará de levantamento quanto ao valor principal, constando como beneficiários(as), proporcionalmente, ADENILSON NIS, AILTON NIS, Adilson Nis, IVOIR NIS, Nilson Nis, ROSELI NIS, SALETE FERNANDES, VILSON NIS e sacador(a) o(a) Dr(a). KÁTIA REGINA ULANOSKI, quanto ao valor depositado ao mov. 214.1, no valor de R$ 42.269,44, conforme dados informados ao mov. 222.1. Levantamento Parcial (com data-base na data do depósito judicial) e integral para a última ordem. Oriento à Secretaria que as diversas ordens podem ser feitas em conjunto, deixando-se apenas uma delas, quanto ao último beneficiário, para ser feita após o cumprimento, a fim de que se conste levantamento integral e haja zeramento da conta. Após, intime-se a parte beneficiária, pelo Projudi, para juntar, em forma livre e no prazo de 15 dias, a mera ciência da parte assistida quanto ao valor levantado, formulando eventuais requerimentos pertinentes. Sem prejuízo, intime-se o INSS para, em 5 dias, apresentar a justificativa solicitada ao mov. 211.1, porquanto, no mov. 214.1, limitou-se a juntar os cálculos, não anexando qualquer petição. Finalmente, conclusos para ciência e decisão de arquivamento. Intimações e diligências necessárias. Quedas do Iguaçu, data da assinatura digital. Gustavo Daniel Marchini Juiz de Direito

09/10/2024, 00:00

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