Execução de Título Extrajudicial 0026484-57.2021.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0026484-57.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026484-57.2021.8.16.0014 5 Vistos; 1. Diante da renúncia da parte exequente/embargada no prosseguimento do feito em relação a Sra. Rosana de Oliveira Pereira (cf. seq. 55.1, dos autos de Embargos à Execução), julgo extinta a presente ação, nos termos do Art. 924, IV, do NCPC; 2. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, a auto composição entre as partes, por meio da transação juntada aos autos à seq. 62.1, e por consequência, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 924, II, do NCPC; 3. Em relação aos honorários advocatícios, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos; 4. Eventuais custas processuais remanescentes ficarão a cargo da parte executada, Sr. Gilsásio Fatel Amaral; Registre-se que este juízo se filia aos recentes entendimentos firmados pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Paraná, que trouxe à baila nova percepção sobre os casos em que, quando a parte é beneficiaria da gratuidade da justiça, em acordo judicial, assume a responsabilidade pelo pagamento das custas processuais, renunciando tacitamente o benefício anteriormente deferido. Isso ocorre, pois, ao transacionar neste sentido, admite a sua capacidade de realizar o pagamento das custas processuais, que, por vezes, não representam nem 5% do valor total do acordo, não podendo o mecanismo adotado servir de subterfúgio para o não pagamento das custas processuais. Ademais, a conduta vai de completo desencontro aos princípios da boa-fé processual, no Art. 5º do nosso códex processual civil. [1][2] Art. 5º Aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé. Desta feita, considero a renúncia tácita da parte beneficiária da assistência judiciaria gratuita nos autos, para o fim de determinar o recolhimento das custas processuais, autorizando sua respectiva intimação, sob as penas da lei. 5. Homologo a desistência do prazo recursal; 6. Defiro o desbloqueio de eventuais veículos em nome da parte executada/embargante, conforme seq. 64.2 dos autos nº 0045344-09.2021.8.16.0014; 7. Recolhidas as custas, dê-se baixa junto ao distribuidor e arquivem-se os autos como de praxe. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado [1] AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIENAÇÃO DE COISA COMUM.DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. AGRAVANTE QUE ESPONTANEAMENTE ASSUME O ÔNUS DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. RENÚNCIA TÁCITA AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA.RECURSO DESPROVIDO. No acordo celebrado entre as partes, a Agravante assumiu a responsabilidade pelo pagamento das custas pendentes, renunciando, assim, tacitamente ao benefício da justiça gratuita. (TJPR - 11ª C.Cível - AI - 1475544-7 - Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina - Rel.: Luciane R.C.Ludovico - Unânime - - J. 08.06.2016) (TJ-PR - AI: 14755447 PR 1475544-7 (Acórdão), Relator: Luciane R.C.Ludovico, Data de Julgamento: 08/06/2016, 11ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 1825 22/06/2016). [2] Agravo de Instrumento n° 0009052-38.2019.8.16.0000 Vara Cível de São João do Triunfo Agravante(s): ANDRE MICHARKI DISTEFANO Agravado(s): BANCO BRADESCO S/A Relator: Desembargadora Themis de Almeida Furquim AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU RENÚNCIA TÁCITA DO EXECUTADO AO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. EXECUTADO AGRAVANTE QUE SE RESPONSABILIZOU PELO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS DO PROCESSO EM ACORDO JUDICIAL HOMOLOGADO. AUSÊNCIA DE RESSALVA QUANTO AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE NA MINUTA DO ACORDO. RENÚNCIA TÁCITA AO BENEFÍCIO. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ PROCESSUAL. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA. Recurso conhecido e desprovido.

03/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026484-57.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026484-57.2021.8.16.0014 1 Vistos; Da análise dos autos, verifica-se pendente a análise do pleito do executado, Sr. GILDASIO FATEL AMARAL, de impenhorabilidade dos valores bloqueados em seq. 56.2, junto ao Santander, uma vez que estes seriam provenientes de conta salário. Intimada, a parte exequente quedou-se inerte. É o resumo do essencial. Decido. Pois bem. Compulsando os autos, verifica-se que houve o bloqueio do valor de R$ R$ 1.203,31 junto à conta do executado na instituição financeira BANCO SANTANDER. Dos documentos juntados aos autos em seq. 55.6, 55.7 E 55.8, restou comprovado que os valores bloqueados em nome deste são provenientes de salário, que nos do art. 833, IV do CPC são absolutamente impenhoráveis. Sendo assim, defiro o desbloqueio do montante bloqueado em nome do executado, junto ao banco Santander; Relativamente aos valores bloqueados junto ao Banco do Brasil, não houve impugnação pela parte executada, de modo que determino a expedição de alvará em favor da parte exequente. Cumpridas as diligências, anote-se para diligência, fins de análise dos pleitos de seq. 61.1. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000151726 Data/hora de protocolamento: 14/01/2022 14:21 Número do Juiz solicitante do bloqueio: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: RENAM NOGUEIRA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 69805571904: GILDASIO FATEL AMARAL R$ 1.388,98 Respostas BPP IP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JAN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 (98) Não-Resposta - 18 JAN 2022 05:14 14:21 PEREIRA FILHO Bloqueio de Valores 17 FEV 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 Não enviada R$ 0,00 - (cancelamento) 16:48 PEREIRA FILHO REPOM S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 17/02/2022 16:48 1 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JAN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 (02) Réu/executado - 17 JAN 2022 08:29 14:21 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JAN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 (03) Cumprida R$ 1.203,31 15 JAN 2022 04:27 14:21 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Desbloqueio de Valores 17 FEV 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 1.203,31 Não enviada - - 16:48 PEREIRA FILHO BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JAN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 (02) Réu/executado - 14 JAN 2022 19:50 14:21 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JAN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 (02) Réu/executado - 18 JAN 2022 02:43 14:21 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado 17/02/2022 16:48 2 / 3 Respostas Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JAN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 (03) Cumprida R$ 185,67 17 JAN 2022 04:44 14:21 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. Transferência de Valor ID: 17 FEV 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 185,67 Não enviada - - 072022000002627009 16:48 PEREIRA FILHO ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JAN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 (02) Réu/executado - 17 JAN 2022 20:36 14:21 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 17/02/2022 16:48 3 / 3

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026484-57.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026484-57.2021.8.16.0014 2 Vistos; 1. Oportunize-se o contraditório (inteligência dos art. 9 e 10 do CPC). 2. Após, voltem conclusos para deliberações. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220000151726 Data/hora de protocolamento: 14/01/2022 14:21 Número do Juiz solicitante do bloqueio: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: RENAM NOGUEIRA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 69805571904: GILDASIO FATEL AMARAL R$ 1.388,98 Respostas BPP IP S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JAN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 (98) Não-Resposta - 18 JAN 2022 05:14 14:21 PEREIRA FILHO REPOM S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JAN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 (02) Réu/executado - 17 JAN 2022 08:29 14:21 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 18/01/2022 16:47 1 / 3 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JAN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 (03) Cumprida R$ 1.203,31 15 JAN 2022 04:27 14:21 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. BCO BRADESCO Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JAN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 (02) Réu/executado - 14 JAN 2022 19:50 14:21 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JAN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 (02) Réu/executado - 18 JAN 2022 02:43 14:21 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. BCO BRASIL Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JAN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 (03) Cumprida R$ 185,67 17 JAN 2022 04:44 14:21 PEREIRA FILHO parcialmente por insuficiência de saldo. ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 14 JAN 2022 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 (02) Réu/executado - 17 JAN 2022 20:36 14:21 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 18/01/2022 16:47 2 / 3 18/01/2022 16:47 3 / 3

01/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026484-57.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026484-57.2021.8.16.0014 8 Vistos; Nos termos do Art. 835 do CPC, que estabelece na ordem de preferência, primordialmente dinheiro, defiro a comunicação on-line via sistema BacenJud, objetivando a localização de contas bancárias em nome da parte executada; Observe-se quando do cumprimento, de atualização e inclusão aproximada de valores, inclusive custas e honorários, se o caso, fins de garantia da dívida e posterior extinção sem continuidade por remanescentes, em caso de acordo, ou decurso in albis do prazo de embargos ou impugnação, conforme o caso. Diante do bloqueio frustrado, certifique-se e intime-se a parte exequente para requerimentos de direito. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná LONDRINA - 6ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES Dados do Bloqueio Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20210005963859 Data/hora de protocolamento: 13/10/2021 17:36 Número do Juiz solicitante do bloqueio: ABELAR BAPTISTA PEREIRA FILHO Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da ação: Nome do autor/exequente da ação: RENAM NOGUEIRA Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Ordem sigilosa? Não Relação dos Réus/Executados Réu/Executado Total bloqueado pelo bloqueio original e reiterações 02033713997: ROSANA DE OLIVEIRA PEREIRA R$ 0,00 Respostas PAYPAL DO BRASIL SERVICOS DE PAGAMENTOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 OUT 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 (02) Réu/executado - 14 OUT 2021 17:47 17:36 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 OUT 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 (02) Réu/executado - 14 OUT 2021 18:15 17:36 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. 15/10/2021 12:54 1 / 2 Respostas NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 OUT 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 (00) Resposta - 13 OUT 2021 21:28 17:36 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 OUT 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 (02) Réu/executado - 14 OUT 2021 10:03 17:36 PEREIRA FILHO sem saldo positivo. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Saldo bloqueado Data/hora Juiz solicitante protocolo Tipo de ordem Valor Resultado remanescente resultado Bloqueio de Valores 13 OUT 2021 ABELAR BAPTISTA R$ 108.543,97 (00) Resposta - 13 OUT 2021 21:28 17:36 PEREIRA FILHO negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. 15/10/2021 12:54 2 / 2

20/10/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026484-57.2021.8.16.0014 4 Vistos; 1. Preliminarmente, da análise dos autos, verifica-se que o AR de seq. 18.1 não veio assinado em nome próprio pelo referido executado, mas sim em nome da segunda executada. Salienta-se que não há, nos autos, comprovação – de eventual ligação familiar entre ambos –, mas tão somente a indicação do mesmo endereço e, ainda, que houvesse, o mero fato de que a carta de citação ser entregue a pessoa da família, por si só não basta para ensejar um juízo de presunção de que o citando tenha tomado conhecimento do seu chamamento a responder a ação, até porque o próprio recebedor da referida carta pode ter suas próprias razões a impedir a consumação do ato citatório. Neste sentido é o entendimento do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, senão vejamos: AÇÃO MONITÓRIA. CITAÇÃO PELO CORREIO. PESSOA FÍSICA. A.R. NÃO ASSINADO PELOS CITANDOS OU PROCURADORES ESPECIAIS. CITAÇÃO INEXISTENTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 223, PARÁGRAFO ÚNICO, PRIMEIRA PARTE, COMBINADO COM ARTIGO 215 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. IRREGULARIDADE SUPRIDA. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 214, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO PROVIDA. A citação pelo correio é uma citação pessoal e, assim, só terá eficácia quando a carta é recebida pelo próprio citando ou quem tenha poderes para recebê-la em seu nome, como está a exigir o artigo 223, parágrafo único, primeira parte, do Código de Processo Civil. Inexistente a citação, por contraposição ao procedimento previsto em lei, restará ela suprida no exato momento do comparecimento espontâneo do citando aos autos (artigo 214, §1º, do Código de Processo Civil)" (Apelação Cível nº 71810100, Ac (14683), 4ª Câmara Cível do TJPR, Toledo - 2ª Vara Cível, Rel. Juiz Airvaldo Stela Alves. j. 17.2.1999) 3. Assim, considerando que a citação não ocorreu na pessoa do próprio demandado, evidentemente, o referido ato não pode ser tido como válido, razão pela qual não é possível, por ora, realizar a diligência em nome do referido executado, enquanto não houver a citação pessoal, fins de se evitar maiores nulidades. 4. Diante disso, intime-se a parte exequente para que promova a citação regular do referido executado, nos termos da lei. 5. No mais, em relação à segunda executada, intime-se o autor para que apresente o cálculo atualizado da dívida, fins de realização da referida diligência. Intimem-se; Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

30/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026484-57.2021.8.16.0014 2 Vistos; Preenchidos os pressupostos mínimos para a propositura da ação, vislumbrando-se, ao menos prima facie, pela teoria da asserção, a presença das condições da ação, recebo a inicial e determino: 1. Nos termos do art. 829 do CPC, citem-se os executados para, no prazo de 03 (três) dias, efetuarem o pagamento do valor do débito executado, acrescido das custas processuais e honorários advocatícios, cientes ainda que o prazo de embargos é de 15 (quinze) dias da juntada nos autos do mandado (art. 915 e 231, II); ficam ainda, as partes cientes, de que tem o prazo de cinco (5) dias para indicação de bens passíveis de penhora, suficientes para a garantia do Juízo; Expeça-se mandado, caso necessário. 2. Fixo honorários para pronto pagamento em 10% (dez) sobre o valor do débito, assim entendidos os pagamentos realizados sem instauração dos embargos do devedor; para o caso de pagamento no prazo de 3 (três) dias a que alude o item 1, mediante juntada de recibo ou depósito nos autos, os honorários serão reduzidos pela metade (5%), nos termos do art. 827, §1º, do CPC. 3. Caso não seja efetuado o pagamento ou indicado bens, havendo pedido de penhora online, deverão os autos ser conclusos para tanto, em preferência à ordem legal (art. 835); não havendo pedido, deverá o oficial de justiça proceder à penhora dos bens, notadamente indicados pelo exequente, lavrando-se o respectivo auto, intimando-se de tudo o executado (art. 829, §1º). 4. Não havendo oposição de embargos ou qualquer das hipóteses do art. 871 do CPC, proceda-se à avaliação dos bens penhorados e intimem-se as partes para se manifestarem (art. 870). 5. Concedo os benefícios do art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo constar no mandado. 6. No mais, defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, na forma prevista pelo art. 98 do CPC, ficando ciente de que revogado o benefício e/ou constatada a má-fé, sujeitar-se-á aos efeitos do parágrafo único do art. 100, do CPC. Cite-se. Intime-se. Diligências necessárias. Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado

25/06/2021, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Confirmada

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Todas as movimentações(200)

Todos os documentos(18)