Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0027235-20.2020.8.16.0001 - TJPR

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027235-20.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico Atend. 12h/18 h-what´s(41)984948456 - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Responsabilidade dos sócios e administradores Valor da Causa: R$165.883,99 Suscitante(s): MARCELO DA SILVA MENDES Suscitado(s): AGROPECUARIA ESTANCIA FERRO II LTDA - ME BRASFOOD LABORATORIOS S/A FALIDO HAPUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA NEW NUTRITION LTDA PREMIUM COMINICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME ff groupç participações s/a DECISÃO 1 – Tendo sido realizadas buscas em todos os sistemas eletrônicos e não obtido novo endereço, restam esgotadas as diligências razoáveis para localização da parte requerida, motivo pelo qual defiro o pedido de citação por edital dos réus BRASFOOD LABORATÓRIOS S/A, NEW NUTRITION LTDA e PREMIUM COMINICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME, com prazo de 30 (trinta) dias, cumprindo-se as disposições legais e do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. 2 – Decorrido o prazo do edital, bem como o da resposta, determino à Serventia a nomeação de curador(a) especial para a parte citada por edital (artigo 72, II, do CPC). 3 – Habilite-se o(a) Defensor(a) Público(a) e intime-se para assunção do encargo e oferecimento de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei. 4 – Apresentada resposta, intime-se a parte autora para se manifestar, em 15 (quinze) dias. 5 – Após, retornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes. 6 – Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito Substituto

29/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/03/2026, 15:08

Documento (Certidão)

29/01/2026, 14:55

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 16:51

Confirmada

30/11/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 248) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2025, 16:55

Confirmada

19/11/2025, 16:54

Confirmada

19/11/2025, 14:40

Documento (Certidão)

13/11/2025, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 23:33

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2025, 23:32

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 13:50

Confirmada

27/10/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0027235-20.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico atendimento 12h as 18 h - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Responsabilidade dos sócios e administradores Valor da Causa: R$165.883,99 Suscitante(s): MARCELO DA SILVA MENDES Suscitado(s): AGROPECUARIA ESTANCIA FERRO II LTDA - ME BRASFOOD LABORATORIOS S/A FALIDO HAPUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA NEW NUTRITION LTDA PREMIUM COMINICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME ff groupç participações s/a DESPACHO 1 – Tendo em vista que não foram realizadas nos autos todas as diligências possíveis para localização da parte suscitada, indefiro o pedido formulado no movimento 238.1, uma vez que a citação por edital é espécie de citação ficta e, portanto, excepcional, sendo possível tão somente após o esgotamento dos meios de localização para citação pessoal dos suscitados, nas hipóteses elencadas no art. 256 do Código de Processo Civil. No caso dos autos, verificou-se que inexistiram buscas nos sistemas conveniados ao Juízo TIM e CLARO. 2 – Dessa forma, prossiga-se com a tentativa de localização de endereços por meio dos sistemas faltantes, conforme o contido no Ofício-Circular nº 120/2020 - DCJ-DMAP. 3 – Após, intime-se a parte suscitante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender pertinente ao andamento do feito, sob pena de extinção. 4 – Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito Substituto

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 13:03

Mero expediente

25/09/2025, 18:37

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 01:11

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:30

Confirmada

01/09/2025, 00:18

Confirmada

30/08/2025, 00:20

Confirmada

30/08/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 233) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (21/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 227) JUNTADA DE CERTIDÃO (19/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 229) JUNTADA DE COMPROVANTE (19/08/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

28/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 16:53

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 16:51

Documento (Outros documentos)

21/08/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 16:19

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 16:17

Documento (Certidão)

19/08/2025, 16:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 15:52

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 16:28

Confirmada

18/07/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 220) INDEFERIDO O PEDIDO (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

16/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027235-20.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico atendimento 12h as 18 h - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027235-20.2020.8.16.0001 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Responsabilidade dos sócios e administradores Valor da Causa: R$165.883,99 Suscitante(s): MARCELO DA SILVA MENDES Suscitado(s): AGROPECUARIA ESTANCIA FERRO II LTDA - ME BRASFOOD LABORATORIOS S/A FALIDO HAPUR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA NEW NUTRITION LTDA PREMIUM COMINICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME ff groupç participações s/a DECISÃO 1 – Indefiro o requerimento de julgamento antecipado formulado no movimento retro, uma vez que as suscitadas BRASFOOD LABORATÓRIOS S/A – FALIDO, NEW NUTRITION LTDA e PREMIUM COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA – ME sequer foram citadas. 2 – Intime-se a parte suscitante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao prosseguimento do feito, promovendo o que for necessário ao regular andamento da demanda, sob pena de extinção. 3 – Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para as deliberações pertinentes. 4 – Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito Substituto

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2025, 16:14

Indeferimento

07/07/2025, 15:33

Conclusão (para despacho)

30/04/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 10:00

Confirmada

31/03/2025, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 215) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/03/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 31/03/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.

21/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2025, 17:05

Documento (Outros documentos)

20/03/2025, 17:05

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:03

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2024, 16:22

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/12/2024, 16:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/11/2024, 22:02

Documento (Certidão)

25/11/2024, 10:02

Expedição de documento (Carta)

25/11/2024, 10:00

Expedição de documento (Carta)

25/11/2024, 09:59

Confirmada

19/11/2024, 00:10

Documento (Informações)

18/11/2024, 11:46

Remessa (em diligência)

14/11/2024, 13:01

Documento (Certidão)

14/11/2024, 13:01

Ato ordinatório

14/11/2024, 12:54

Ato ordinatório

14/11/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027235-20.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico atendimento 12h as 18 h - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Responsabilidade dos sócios e administradores Valor da Causa: R$165.883,99 Suscitante(s): MARCELO DA SILVA MENDES Suscitado(s): BRASFOOD LABORATORIOS S/A FALIDO NEW NUTRITION LTDA PREMIUM COMINICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME ff groupç participações s/a DECISÃO 1 – Em atenção aos requerimentos postulados em mov. 196, indefiro o pedido de constrição de bens dos réus, considerando que o alcance patrimonial de tais pessoas somente estará autorizado acaso ao final julgamento do incidente seja desconstituída a personalidade jurídica da requerida. Além disso, o incidente não é o campo adequado para a adoção de medidas satisfativas ou constritivas, uma vez que sua abrangência é limitada à cognição e decisão sobre a possibilidade ou não da desconsideração da personalidade jurídica. 2 – No mais, defiro a inclusão das demais pessoas jurídicas indicadas. Anote-se. 3 – Prossiga-se nos termos da decisão inicial e as determinações de mov. 184. 5 - Intimações e diligências necessárias. Curitiba/PR, datado e assinado digitalmente. Adriano Scussiatto Eyng Juiz de Direito Substituto

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 15:02

Outras Decisões

09/10/2024, 18:58

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 01:08

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 11:20

Confirmada

01/07/2024, 11:17

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/06/2024, 17:32

Confirmada

24/06/2024, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 13:18

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2024, 13:15

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 15:38

Confirmada

19/05/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027235-20.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico atendimento 12h as 18 h - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4102-1060 - Celular: (41) 98494-8456 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Responsabilidade dos sócios e administradores Valor da Causa: R$165.883,99 Suscitante(s): MARCELO DA SILVA MENDES Suscitado(s): BRASFOOD LABORATORIOS S/A FALIDO NEW NUTRITION LTDA PREMIUM COMINICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME ff groupç participações s/a INDEFIRO o pedido de buscas nos banco de dados postulados no petitório retro, uma vez que o Juízo possui a sua disposição sistemas mais simples para propiciar a localização do atual paradeiro da parte contrária. No mais, em razão do impulso oficial e, em observância ao princípio da celeridade processual, promovam-se buscas de endereços da parte ré e seus sócios (se for o caso) via: Sisbajud Infojud Infoseg SNIPER Em caso negativo, promova-se nova busca de endereços junto à COPEL, por intermédio do convênio estabelecido com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ou por ofício, se for o caso. Sendo localizados novos endereços, certifique-se e, na sequência, reitere-se a diligência citatória, o que determino com base no princípio constitucional de celeridade processual e impulso oficial. Com a resposta, sendo encontrado endereço no qual ainda não realizada a tentativa de citação, renove-se o ato. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

09/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 16:53

Mero expediente

11/04/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

04/03/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 17:31

Documento (Outros documentos)

16/01/2024, 17:40

Documento (Certidão)

27/11/2023, 14:38

Confirmada

27/11/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027235-20.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027235-20.2020.8.16.0001 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Responsabilidade dos sócios e administradores Valor da Causa: R$165.883,99 Suscitante(s): MARCELO DA SILVA MENDES Suscitado(s): BRASFOOD LABORATORIOS S/A FALIDO NEW NUTRITION LTDA PREMIUM COMINICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME ff groupç participações s/a 1. Retifique-se a parte suscitada para “FF GROUP PARTICIPAÇÕES S/A”. 2.Trata-se de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica requerido ajuizado por MARCELO DA SILVA MENDES contra BRASFOOD LABORATORIOS S/A FALIDO, ff groupç participações S/A, NEW NUTRITION LTDA, PREMIUM COMINICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME. Citado o suscitado FF GROUP PARTICIPAÇÕES S/A. Deferido o arresto executivo de bens da parte suscitada em seq. 131.1. Decido. DA ADEQUAÇÃO DOS PEDIDOS 3. Ante ao princípio da instrumentalidade e à primazia da solução de mérito, necessário o afastamento de interpretação literal e a exigência de meras formalidades para o entendimento dos pedidos realizados em seqs. 129.1 e 171.1. Por se tratar de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, não havendo, portanto, a existência de título executivo em desfavor da parte suscitada, a modalidade de arresto a ser utilizada seria o arresto cautelar; sendo, portanto, essa a interpretação adequada ao petitório retro. DOS PEDIDOS DE ARRESTO 4. Para a concessão da tutela de urgência, cautelar ou incidental, faz-se necessário o convencimento do juiz acerca do preenchimento dos pressupostos autorizadores da medida, segundo o que dispõe o art. 300, do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco útil ao processo. O provimento liminar, tal qual como formulado, encerra caráter cautelar. Isso porque, consiste no arresto de ativos financeiros Sisbajud, visando satisfazer a obrigação que ré eventualmente vier a ser condenada a cumprir, caso procedente as pretensões deduzidas pela parte autora. Assim, diferentemente do arresto executivo, o arresto cautelar de bens poderá ser deferido quando demonstrado o risco de insolvência e a tentativa de dilapidação do patrimônio da parte, consoante previsão do arts. 301 do Código de Processo Civil. No caso, não se verifica a presença dos requisitos legais para a concessão da medida. Isso porque inexistem elementos probatórios que denotem probabilidade do direito da parte autora, em especial, o risco de insolvência da parte ré, eis que inexiste prova de que seu patrimônio seja insuficiente para a quitação do crédito que se pretende constituir. Ressalta-se também que o presente incidente está fase de conhecimento, inexistindo, portanto, título executivo constituído que justifique a medida, sendo necessária a dilação probatória para eventual constrição de bens da parte suscitada ou o preenchimento dos requisitos supracitados. A inadimplência, por si só, não se presta a indicar que a ré está recaindo em estado de insolvência; que esteja a alienar ou tentando alienar bens, assim como contraindo ou tentando contrair dívidas extraordinárias. Também não revela estar colocando ou tentando colocar o patrimônio em nome de terceiras pessoas, ou, ainda, cometendo qualquer outro artifício fraudulento, com o propósito de frustrar a futura satisfação do crédito, o que poderia assinalar ameaça de insolvência. Nada há, portanto, para comprovar a possibilidade de deferimento da medida cautelar de arresto, medida violenta, suscetível de utilização somente em casos extremos. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR DE ARRESTO SOBRE BENS - INCONFORMISMO DA PARTE REQUERENTE – AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – EMPREENDIMENTOS EM NOME DOS FILHOS DA PARTE DEVEDORA QUE, POR SI SÓ, NÃO ATESTAM DILAPIDAÇÃO OU OCULTAÇÃO DE PATRIMÔNIO - DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 16ª Câmara Cível - 0020900-80.2023.8.16.0000 - Cambé - Rel.: SUBSTITUTO MARCO ANTONIO MASSANEIRO - J. 13.09.2023) 5. Pelo exposto, torno sem efeito o tópico “DO ARRESTO”, referente à decisão de seq. 131.1 e indefiro o novo pedido de arresto cautelar e pesquisa de bens (seq. 171.1). 6. Levante-se eventual constrição referente à ordem de bloqueio via Sisbajud de seq. 163.2. DO PROSSEGUIMENTO 7. Intime-se a parte suscitante para dar prosseguimento ao feito, promovendo a citação dos demais suscitados, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por abandono. 8. Transcorrido o prazo acima sem manifestação, intime-se ela pessoalmente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, assinado e datado digitalmente PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2023, 15:50

Outras Decisões

23/10/2023, 14:21

Conclusão (para decisão)

04/10/2023, 16:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/10/2023, 16:11

Confirmada

04/10/2023, 16:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2023, 16:29

Documento (Certidão)

02/10/2023, 16:28

Petição (Petição (outras))

30/09/2023, 12:43

Confirmada

08/09/2023, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 10:06

Documento (Outros documentos)

28/08/2023, 10:06

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 12:29

Confirmada

31/07/2023, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2023, 13:47

Documento (Certidão)

20/07/2023, 13:46

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 13:45

Documento (Certidão)

17/07/2023, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027235-20.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Responsabilidade dos sócios e administradores Valor da Causa: R$165.883,99 Suscitante(s): MARCELO DA SILVA MENDES Suscitado(s): BRASFOOD LABORATORIOS S/A FALIDO NEW NUTRITION LTDA PREMIUM COMINICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME ff groupç participações s/a Conclusão indevida. Cumpra-se, no que couber, a determinação judicial retro. Intimações e diligências necessárias. Curitiba - PR, assinado de datado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

06/07/2023, 00:00

Mero expediente

15/06/2023, 16:59

Conclusão (para despacho)

12/06/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2023, 12:00

Confirmada

02/06/2023, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 15:32

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 15:32

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2023, 19:00

Confirmada

19/04/2023, 18:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

19/04/2023, 18:59

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2023, 09:07

Confirmada

18/04/2023, 09:01

Confirmada

14/04/2023, 00:14

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 09:08

Confirmada

10/04/2023, 00:05

Confirmada

08/04/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2023, 16:00

Confirmada

03/04/2023, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 12:49

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2023, 14:45

Confirmada

28/03/2023, 14:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 17:30

Confirmada

23/03/2023, 17:29

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 15:21

Documento (Certidão)

21/03/2023, 15:13

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 15:06

Confirmada

21/03/2023, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0027235-20.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico (41) 3023-6284- whats business - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 92003-9687 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027235-20.2020.8.16.0001 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Responsabilidade dos sócios e administradores Valor da Causa: R$165.883,99 Suscitante(s): MARCELO DA SILVA MENDES Suscitado(s): BRASFOOD LABORATÓRIOS S/A NEW NUTRITION LTDA PREMIUM COMINICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME ff groupç participações s/a DECISÃO DO ARRESTO: 1. Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência, formulado com base no artigo 301 do Código de Processo Civil, no qual a parte exequente pugna pela realização de arresto dos ativos financeiros da parte executada, mediante os sistemas judiciários disponíveis para tal finalidade, a fim de garantir o êxito da presente ação executiva. Portanto, requer a concessão da medida garantidora de arresto. Se tratando de pedido de arresto em processo executivo, mostra-se imprescindível a prévia tentativa de citação da parte devedora para pagamento voluntário da dívida, ao menos uma vez, com base no art. 827 do Código de Processo Civil. Todavia, sendo frustrada a sua localização, autoriza-se o arresto de seu patrimônio, sendo despicienda o esgotamento das buscas de endereços, conforme recente posicionamento assentado pelo Superior Tribunal de Justiça: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ARRESTO EXECUTIVO ELETRÔNICO. TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO FRUSTRADA. ADMISSIBILIDADE. EXAURIMENTO DAS TENTATIVAS DE CITAÇÃO. PRESCINDIBILIDADE. JULGAMENTO: CPC/15. 1. Ação de execução de título extrajudicial ajuizada em 10/08/2018, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 26/12/2018 e distribuído ao gabinete em 25/06/2019. Julgamento: CPC/15. 2. O propósito recursal consiste em decidir acerca da admissibilidade de arresto executivo na modalidade on-line, antes de esgotadas as tentativas de citação do devedor. 3. O arresto executivo, previsto no art. 830 do CPC/15, busca evitar que os bens do devedor não localizado se percam, a fim de assegurar a efetivação de futura penhora na ação de execução. Com efeito, concretizada a citação, o arresto se converterá em penhora. 4. Frustrada a tentativa de localização do devedor, é possível o arresto de seus bens na modalidade on-line, com base na aplicação analógica do art. 854 do CPC/15. Manutenção dos precedentes desta Corte, firmados na vigência do CPC/73. 5. Hipótese dos autos em que o deferimento da medida foi condicionado ao exaurimento das tentativas de localização da devedora não encontrada para citação, o que, entretanto, é prescindível. 6. Recurso especial provido. (REsp 1822034/SC, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/06/2021, DJe 21/06/2021). 2. No caso concreto, é de se observar que o pedido de tutela de urgência de natureza cautelar formulado pela parte exequente merece prosperar. Isto porque fora tentada a citação do polo passivo. 3. Portanto, em face do polo passivo (BRASFOOD LABORATÓRIOS S/A; ff groupç participações s/a; NEW NUTRITION LTDA; PREMIUM COMINICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME) defiro, desde já, o arresto de ativos financeiros (arresto "on line" via sistema Sisbajud), nos termos do art. 830 do Código de Processo Civil. 4. Caso haja expresso pedido da parte exequente nesse sentido, fica desde logo autorizado que o bloqueio "on line" seja efetuado com ordem para reiteração automática (popularmente conhecida como "teimosinha"). 5. Após a protocolização da minuta pela Secretaria, vindo aos autos o resultado positivo da diligência, deverá ser promovida em 24 (vinte e quatro) horas a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (quando bloqueadas quantias acima do limite do crédito). 5.1. Será considerado irrisório o bloqueio quando: a) forem encontradas quantias inferiores a R$ 100,00 (cem reais) ou; b) se o valor executado for menor do que R$ 1.000,00 (mil reais), forem encontradas quantias menores do que 10% do valor executado. DA CITAÇÃO POR EDITAL: 6. A parte requerente pugnou pela citação da parte contrária via edital (129.1). No entanto, a citação por edital é medida excepcional, utilizada apenas quando todas as tentativas de localização do endereço da parte requerida restarem infrutíferas. A preocupação com a validade da citação deve partir do próprio requerente, pois é certo que se for declarada a nulidade do ato, quem sofrerá as consequências negativas será ele. 7. No caso dos autos, embora tenham restado infrutíferas as tentativas de citação da parte ré através dos endereços levantados pelos sistemas conveniados, fato é que não foram esgotadas as possibilidades de busca em demais logradouros, já que este Juízo possui convênios com outros órgãos passíveis de novas buscas. Ainda, ressalto que sequer foram esgotados os endereços já levantados nos autos. 8. Assim, indefiro, por ora, o pedido retro em razão da ausência de esgotamento das diligências relativas às buscas dos endereços. 9. No entanto, em razão do impulso oficial e, em observância ao princípio da celeridade processual, promovam-se buscas de endereços de BRASFOOD LABORATÓRIOS S/A; NEW NUTRITION LTDA; PREMIUM COMINICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME via Renajud; Serasajud; Sanepar e Copel. 9.1. Levantados endereços ainda não diligenciados nos autos, citem-se, da forma como postulada pela parte autora, independentemente de movimentos conclusos. 10. Oportunamente, tornem conclusos. Intimações e diligências necessárias. Curitiba, assinado e datado digitalmente PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 14:35

Outras Decisões

06/02/2023, 18:32

Conclusão (para despacho)

30/01/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 17:03

Confirmada

20/01/2023, 00:04

Confirmada

20/01/2023, 00:04

Confirmada

20/01/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0027235-20.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico (41) 3023-6284- whats business - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 92003-9687 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Responsabilidade dos sócios e administradores Valor da Causa: R$165.883,99 Suscitante(s): MARCELO DA SILVA MENDES Suscitado(s): BRASFOOD LABORATÓRIOS S/A NEW NUTRITION LTDA PREMIUM COMINICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME ff groupç participações s/a 1. Determino ao Oficial que cumpra o mandado no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação do art. 270 do Código de Normas: Art. 270. Será suspensa a distribuição de novos mandados cíveis ao Servidor que tiver mandados com prazo de cumprimento excedido. 2. Não cumprida a diligência no prazo supra, determino seja comunicada a suspensão da distribuição de novos mandados, na forma do art. 270 do Código de Normas. 3. Ainda, independentemente de nova conclusão, oficie-se à Direção do Fórum para comunicação, apuração e aplicação das medidas administrativas cabíveis. 4. Não havendo comprovação do cumprimento do mandado no prazo supra, promova-se a redistribuição do mandado a outro oficial de justiça, que deverá cumpri-lo de forma prioritária, sem prejuízo da comunicação acerca da suspensão de distribuição de novos mandados à Direção da Central de Mandados. 5. Deverá no prazo do item 1, ser observado o art. 268 do Código de Normas: "As circunstâncias relevantes que justifiquem o atraso no cumprimento do mandado deverão ser expostas, por escrito e motivadamente, ao Juiz, que, acolhendo a justificativa, poderá nomear substituto". Intimações e diligências necessárias. Curitiba, datado e assinado digitalmente. Pedro Roderjan Rezende Magistrado

10/01/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 12:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

09/01/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

09/01/2023, 12:33

Documento (Outros documentos)

09/01/2023, 12:33

Mandado

31/12/2022, 13:58

Mandado

31/12/2022, 13:56

Mandado

31/12/2022, 13:53

Mero expediente

12/12/2022, 18:53

Conclusão (para despacho)

09/12/2022, 07:44

Decurso de Prazo

09/12/2022, 00:33

Confirmada

02/12/2022, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2022, 16:55

Documento (Outros documentos)

21/11/2022, 16:55

Documento (Certidão)

05/10/2022, 10:21

Ato ordinatório

30/09/2022, 13:22

Ato ordinatório

30/09/2022, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2022, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2022, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 17:44

Confirmada

23/08/2022, 00:06

Confirmada

22/08/2022, 00:10

Confirmada

22/08/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2022, 13:20

Documento (Outros documentos)

12/08/2022, 13:19

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 16:44

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2022, 16:34

Documento (Outros documentos)

11/08/2022, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/08/2022, 09:31

Confirmada

16/07/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0027235-20.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027235-20.2020.8.16.0001 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Responsabilidade dos sócios e administradores Valor da Causa: R$165.883,99 Suscitante(s): MARCELO DA SILVA MENDES Suscitado(s): BRASFOOD LABORATÓRIOS S/A NEW NUTRITION LTDA PREMIUM COMINICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME ff groupç participações s/a DESPACHO Defiro o pedido retro. Citem-se as pessoas jurídicas suscitadas na pessoa do sócio indicado no pedido retro. Intimações e diligências necessárias. Curitiba - PR, datado e assinado digitalmente. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

06/07/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/07/2022, 14:39

Expedição de documento (Carta)

05/07/2022, 14:38

Expedição de documento (Carta)

05/07/2022, 14:34

Expedição de documento (Carta)

05/07/2022, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/07/2022, 08:12

Mero expediente

13/06/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 14:55

Documento (Certidão)

10/05/2022, 14:53

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 16:16

Confirmada

28/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0027235-20.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027235-20.2020.8.16.0001 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Responsabilidade dos sócios e administradores Valor da Causa: R$165.883,99 Suscitante(s): MARCELO DA SILVA MENDES Suscitado(s): BRASFOOD LABORATÓRIOS S/A NEW NUTRITION LTDA PREMIUM COMINICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME ff groupç participações s/a DESPACHO 1. Certifique-se se todas as partes requeridas foram devidamente citadas, nos termos do art. 135 do Código de Processo Civil. 2. Em caso negativo, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 dias, indique o paradeiro das rés cuja citação ainda não foi perfectibilizada. 3. Cumprido o item supra, cite-se nos termos da decisão inicial. 4. Oportunamente, retornem os autos conclusos para análise. Intimações e diligências necessárias. PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

18/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2022, 21:34

Mero expediente

22/03/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0027235-20.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - Celular: (41) 3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027235-20.2020.8.16.0001 Classe Processual: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Assunto Principal: Responsabilidade dos sócios e administradores Valor da Causa: R$165.883,99 Suscitante(s): MARCELO DA SILVA MENDES (RG: 50803856 SSP/PR e CPF/CNPJ: 642.486.589-68) Estrada da Roseira, 6125 - de 3003/3004 ao fim - Borda do Campo - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.075-010 Suscitado(s): BRASFOOD LABORATÓRIOS S/A (CPF/CNPJ: 75.116.996/0001-02) EST. DA RIBEIRA BR-476 000476, n 651 - Atuba - CURITIBA/PR - CEP: 82.860-000 NEW NUTRITION LTDA (CPF/CNPJ: 17.414.136/0001-40) EST DA RIBEIRA, 651 BLOCO II A - ATUBA - CURITIBA/PR - CEP: 82.860-000 PREMIUM COMINICAÇÃO E MARKETING LTDA-ME (CPF/CNPJ: 00.322.540/0001-91) Alameda Cabral, 60 - até 394/395 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.410-210 ff groupç participações s/a (CPF/CNPJ: 08.203.262/0001-65) Rua Carlos Gelenski, 71 CASA 16 - PILARZINHO - CURITIBA/PR - CEP: 82.030-590 Considerando a minha remoção para a 20ª Vara Cível de Curitiba, excepcionalmente, devolvo o presente à Serventia sem decisão pela falta de tempo hábil para que sejam tomadas as providências cabíveis. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Zarpelon Juíza de Direito Substituta Curitiba, 18 de fevereiro de 2022. Rafaela Zarpelon Magistrada

04/03/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 13:39

Mero expediente

18/02/2022, 20:57

Conclusão (para decisão)

02/02/2022, 20:23

Documento (Certidão)

30/12/2021, 14:11

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 16:07

Confirmada

08/11/2021, 00:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 17:23

Documento (Outros documentos)

28/10/2021, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2021, 17:15

Documento (Certidão)

20/09/2021, 10:20

Confirmada

20/09/2021, 10:19

Mandado

17/09/2021, 13:35

Documento (Certidão)

20/08/2021, 17:07

Ato ordinatório

19/08/2021, 16:51

Expedição de documento (Mandado)

19/08/2021, 16:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

26/07/2021, 17:45

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/07/2021, 11:32

Confirmada

20/07/2021, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535.9and - https:balcaovirtual.tjpr.jus.br/meeting-9VJ-E - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: (41)3254-7773 - E-mail: [email protected] Autos nº 0027235-20.2020.8.16.0001 1. Defiro o pedido retro. Expeça-se mandado de citação dos réus no endereço indicado na petição retro, ficando autorizada, desde já, a citação por hora certa, desde que presentes os requisitos legais para tanto, nos termos dos artigos 252 e 253 do NCPC, o que naturalmente deverá ser certificado pelo Oficial de Justiça. 2. Com o retorno do mandado, intime-se o autor para se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. 3. No que couber, cumpra-se a decisão de seq. 10.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta T.M

16/07/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 18:24

Documento (Outros documentos)

15/07/2021, 11:35

Mero expediente

14/07/2021, 18:22

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 14:10

Petição (Petição (outras))

14/07/2021, 12:19

Confirmada

14/07/2021, 12:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2021, 18:39

Documento (Certidão)

07/06/2021, 17:52

Documento (Certidão)

01/06/2021, 15:59

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/04/2021, 10:55

Confirmada

19/04/2021, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2021, 15:04

Documento (Certidão)

15/03/2021, 17:21

Expedição de documento (Carta)

15/03/2021, 17:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 9º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132547773 - E-mail: [email protected] Autos nº 0027235-20.2020.8.16.0001 1. Cite-se a parte FF GROUP PARTICIPAÇÕES S.A via postal com aviso de recebimento no endereço declinado à seq. 39.1. 2. Com o retorno do AR, intime-se o suscitante para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Por fim, concedo prazo de 15 (quinze) dias para indicação dos demais endereços. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta T.M

08/03/2021, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/03/2021, 16:06

Mero expediente

02/03/2021, 17:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

27/02/2021, 12:44

Confirmada

27/02/2021, 00:19

Conclusão (para despacho)

26/02/2021, 21:58

Documento (Outros documentos)

26/02/2021, 16:46

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 16:20

Confirmada

21/02/2021, 00:21

Confirmada

20/02/2021, 00:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 12:59

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2021, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2021, 12:37

Documento (Ofício)

10/02/2021, 12:36

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 12:43

Documento (Certidão)

08/02/2021, 15:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 17:27

Confirmada

04/02/2021, 17:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/02/2021, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 18:58

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 18:57

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 16:18

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2021, 15:00

Documento (Outros documentos)

01/02/2021, 15:00

Confirmada

15/12/2020, 00:40

Documento (Certidão)

10/12/2020, 15:50

Expedição de documento (Carta)

10/12/2020, 15:47

Expedição de documento (Carta)

10/12/2020, 15:44

Expedição de documento (Carta)

10/12/2020, 15:42

Expedição de documento (Carta)

10/12/2020, 15:40

Documento (Certidão)

04/12/2020, 17:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2020, 16:59

deferimento

24/11/2020, 16:05

Conclusão (para decisão)

24/11/2020, 09:36

Apensamento

24/11/2020, 09:36

Recebimento

23/11/2020, 11:29

Distribuição (dependência)

23/11/2020, 11:29

Mero expediente

20/11/2020, 18:07

Documento (Certidão)

17/11/2020, 17:40

Remessa (em diligência)

17/11/2020, 16:25

Petição (Petição inicial)

17/11/2020, 16:25

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 258) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (20/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 248) CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA (19/11/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Expedição de documento (Outros documentos)

Confirmada

Confirmada

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Todas as movimentações(266)

Todos os documentos(21)