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Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0016354-77.2009.8.16.0030. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CÍVEL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Alto São Francisco - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3522-6118 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Liquidação Valor da Causa: R$54.625,42 Exequente(s): BANCO DO BRASIL SA Executado(s): AMELIA MONDINE RUIZ MARCIA APARECIDA RUIZ DA SILVA MARIO FERREIRA DA SILVA ESPÓLIO DE PEDRO RUIZ PORTALFORRO IND. COM. IMP. EXP. DE FORROS PVC LTDA SERGIO RUIZ 1. A decisão de ev. 834.1 já reconheceu que o espólio de Pedro Ruiz deixou de existir para fins processuais, pois houve partilha em 03/05/2024, conforme escritura juntada no ev. 832.2. 2. Assim, eventual responsabilidade decorrente desta execução passou a ser atribuída exclusivamente aos herdeiros, nos limites de seus quinhões, nos termos do art. 75, VII, do CPC e art. 1.997 do Código Civil. 3. Apesar disso, o exequente requereu a habilitação do espólio por meio da inventariante (ev. 843.1), pedido incompatível com o estado processual já consolidado, pois, após a partilha, a representação pelo inventariante não subsiste, deixando o espólio de ser parte legítima. 4. Diante disso, INDEFIRO o pedido de habilitação do espólio formulado no ev. 843.1. 5. Renove-se a intimação do exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a habilitação dos herdeiros de Pedro Ruiz (Márcia Aparecida Ruiz da Silva e Sérgio Ruiz) no polo passivo, sob pena de extinção do feito quanto ao espólio. 6. Int. e dil. Foz do Iguaçu, 10 de março de 2026. Gabriel Leonardo Souza de Quadros Juiz de Direito