Execução de Título Extrajudicial 0001316-61.2022.8.16.0194 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001316-61.2022.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001316-61.2022.8.16.0194 I. A parte executada, Emerson Tadeu da Costa Constante, ainda não foi citada, conforme consta do comprovante acostado ao mov. 175.1. II. De outro, vértice, a falta de citação em processo executivo não obsta diligência perante o sistema Sisbajud a título de arresto. Sendo assim, promova- se o bloqueio de ativos financeiros, em nome da parte executada, observando-se que o débito atualizado perfaz o montante de R$ 1.813.577,15. (mov. 179.2). III. Sem prejuízo, atenda-se quanto às futuras intimações da parte exequente. IV. Intime-se. Diligencie-se. Curitiba, 15 de abril de 2026. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

15/04/2026, 16:37

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 176) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:12

Confirmada

05/03/2026, 09:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:56

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:55

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:55

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 15:55

Expedição de documento (Carta)

21/01/2026, 18:15

Expedição de documento (Carta)

21/01/2026, 18:13

Expedição de documento (Carta)

21/01/2026, 18:12

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 12:00

Documentos

Conclusão

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001316-61.2022.8.16.0194 I. CONVITE AO EXECUTADO. A parte executada será: a) citada, nos termos do artigo 829 do Código de Processo Civil, para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento da dívida; b) orientada que a opção pelo pronto pagamento resultará na redução pela metade da verba honorária (art. 827, § 1º); c) advertida que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo individual de quinze (15) dias, contados da data da juntada aos autos do comprovante citação (art. 915, § 1º), ou, na hipótese de deprecação, da juntada aos autos da comunicação da citação, a ser encaminhada pelo Juízo Deprecado, inclusive por meios eletrônicos (art. 915, § 2º c/c § 4º); d) orientada que, no prazo para oposição de embargos (item “c” supra), se reconhecer o crédito do exequente, poderá depositar de plano, 30% (trinta por cento) do valor em execução, acompanhado das custas e honorários de advogado, pugnando pelo pagamento do restante em até seis (6) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária (média aritmética entre o INPC e o IGP/DI - artigo 1º do Decreto 1.544/95) e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916, caput). II. ATRIBUIÇÕES DO OFICIAL DE JUSTIÇA. Do mandado, que será expedido para cumprimento no Juízo ou mediante carta precatória, constará, além das deliberações supra (item “I”): a) a ordem de penhora ou arresto ao Oficial de Justiça que o cumprirá assim que aferir diretamente perante a Secretaria a ausência de pagamento no prazo assinalado (art. 829, § 1º), observando, na hipótese de penhora, o § 2º do artigo 829 e no caso de arresto, o artigo 830, ambos do CPC; b) a autorização ao Oficial de Justiça para: b.1) cumprimento dos atos executivos nas comarcas contíguas, de fácil comunicação e nas que se situem na mesma região metropolitana (art. 782, § 1º); b.2) cumprimento do mandado além do horário regulamentar (art. 212, § 1º e § 2º); b.3) solicitação de reforço policial, se necessário for, diretamente perante a Autoridade Policial, servindo o mandado de ofício requisitório (CPC; art. 782, § 2º). III. ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA. Incumbe à Secretaria, ainda, atentar-se para as seguintes providências: a) uma vez restituído o mandado com certidão positiva, promover o desentranhamento e entrega ao Oficial de Justiça após o transcurso do prazo assinado para pagamento, em conformidade com a alínea “a”, do item “II” supra, independentemente de nova conclusão; b) havendo solicitação do Oficial de Justiça em prol da antecipação dos emolumentos (CPC; art. 82), poderá a Secretaria, independentemente de nova conclusão, intimar a parte credora para recolhimento das custas respectivas; c) havendo requerimento, expeça-se ofício aos Órgãos de Proteção ao Crédito indicado pelo credor, visando as providências elencadas no § 3º do artigo 782 do CPC. IV. HONORÁRIOS PARA PRONTO PAGAMENTO. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução para o caso de pronto pagamento (CPC, art. 827, § 2º). V. TUTELA CAUTELAR INCIDENTAL. Constata-se que a credora, no exercício de sua atividade bancária, concedeu um crédito cedularmente instrumentalizado para o emitente Santos e Constante Comércio de Calçados Ltda ME em março de 2021. Pelas diretrizes contratuais, o capital disponibilizado (R$ 815.241,71) deveria ser resgatado em 72 parcelas mensais (R$ 16.734,78). O emitente deixou de cumprir o contrato em setembro de 2021, ensejando o vencimento antecipado da cédula (ref. 1.3). Temos, portanto, um lapso temporal de inadimplemento que não condiz com o contexto de urgência ou emergência. De outro vértice, o risco da inadimplência é inerente ao exercício da atividade bancária, o que reflete na extensão dos encargos que pratica. Ademais, o rito executivo já é sobremodo sumário em sua fase inicial, não se justificando por simples expressões padronizadas, a inversão açodada dos atos processuais. Aguarde-se, pois, a citação do executado. VI. Intime-se. Curitiba, 02 de março de 2022. MARCELO FERREIRA Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 176) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

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Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Petição (outras))

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