Procedimento Comum Cível 0000166-45.2022.8.16.0194 - TJPR

Procedimento Comum Cível 0000166-45.2022.8.16.0194 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/10/2022, 16:29

Documento (Informações)

05/10/2022, 10:05

Remessa (em diligência)

04/10/2022, 18:33

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 16:58

Confirmada

23/09/2022, 16:41

Remessa (em diligência)

23/09/2022, 15:46

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 15:46

Trânsito em julgado

23/09/2022, 15:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000166-45.2022.8.16.0194 CONDOMÍNIO SAN JOSÉ ajuizou ação de cobrança em desfavor de SONIA CRISTINA DOS SANTOS, denunciando, no curso da lide, a perda do objeto por força de transação extrajudicial. SÃO OS FATOS EM SÍNTESE. A pretensão deduzida, como se vê, restou esvaziada pela superveniência de transação extrajudicial que deu côbro à litigiosidade (ref. 34.1). Houve, portanto, perda do objeto. Com efeito, a ausência do interesse jurídico, condição da ação, dá azo à extinção do processo nos moldes do artigo 485, VI do CPC, ainda que o objeto se perca no curso do procedimento, como no caso em apreço. Trata-se, portanto de fato superveniente que deve ser necessariamente analisado pelo julgador, mesmo de ofício. É o que dispõe o artigo 493: “O interesse processual, cuja existência é indispensável, se existiu no início da causa, mas não está presente no momento da sentença motiva a rejeição da ação[1]”. Em face ao exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, VI do CPC. Custas pela parte autora. Honorários nihil. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente Arquive-se. [1] Ac. un. da 2ª Câm. do TJSP de 20.06.1995, na Ap. 249.225-1, rel. Des. Gonzaga Franceschini; TJSP 174/17, apud Alexandre de Paula, Código de Processo Civil Anotado, RT, 1998, Vl. 2, p. 1879; Curitiba, 24 de junho de 2022. Marcelo Ferreira Juiz de Direito

29/06/2022, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/06/2022, 17:26

Confirmada

28/06/2022, 17:26

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2022, 11:26

Ausência das condições da ação

28/06/2022, 09:45

Conclusão (para decisão)

24/06/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 15:08

Documentos

Conclusão

•29/06/2022, 00:00

—

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Remessa (em diligência)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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