Execução de Título Extrajudicial 0016203-18.2020.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0016203-18.2020.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 306) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

13/05/2026, 00:00

Recebimento

13/04/2026, 12:53

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:03

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:03

Ato ordinatório

06/04/2026, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/04/2026, 14:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

01/04/2026, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

31/03/2026, 08:13

Confirmada

30/03/2026, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016203-18.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016203-18.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$27.088,66 Exequente(s): REPAL MARECHAL LTDA Executado(s): DSS PIZZARIA LTDA representado(a) por DAVID DA SILVA SARTORI 1. Expeça-se alvará de transferência em favor da parte exequente, conforme requerido na petição retro. 2. Após, intime-se a parte exequente para que informe, de maneira objetiva, qual prosseguimento pretende dar ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimações e diligências necessárias. Danielle Maria Busato Sachet Juíza de Direito

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 10:52

Mero expediente

18/03/2026, 18:21

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 01:01

Petição (Petição (outras))

22/02/2026, 18:38

Confirmada

16/02/2026, 00:11

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0016203-18.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 - Celular: (41) 99866-3548 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016203-18.2020.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Duplicata Valor da Causa: R$27.088,66 Exequente(s): REPAL MARECHAL LTDA Executado(s): DSS PIZZARIA LTDA representado(a) por DAVID DA SILVA SARTORI 1. Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada por DSS PIZZARIA LTDA no seq. 264.1, por meio da qual alega, em síntese, a ocorrência de prescrição, tendo em vista que a exequente deixou de efetivar as diligências necessárias para viabilizar a citação da executada dentro do prazo legal, e, desta forma, não houve a interrupção da prescrição ao momento da propositura da ação. No exercício do contraditório, a parte exequente defendeu a inocorrência da prescrição, conforme manifestação de seq. 266.1. Em seguida, vieram-me os autos conclusos. Decido. 2. A exceção de pré-executividade, instituto de construção preponderantemente jurisprudencial, aplica-se a situações extremas que justificam a impugnação fora dos embargos. Trata-se, portanto, de meio de defesa do executado, onde se discute especificamente matéria de ordem pública, como ausência dos pressupostos processuais e requisitos da execução. A propósito, assim já se decidiu: “A defesa através de petição direta no processo de execução, dita exceção de pré-executividade, pode ser utilizada para argüir matéria de ordem pública (falta de pressupostos e das condições), pagamento, prescrição ou qualquer vício do título, demonstrado de plano. Matéria que exija dilação probatória deve ser argüida através de embargos. Não cabimento da exceção de pré-executividade.” (TRF 5ª R. – AGTR 50454 – (2003.05.00.020930-5) – PE – 3ª T. – Rel. Des. Fed. Ridalvo Costa – DJU 19.03.2004 – p. 798). No caso dos autos, a matéria em discussão é eminentemente de direito, razão pela qual passo a analisar a exceção de pré executividade de seq. 266.1. No presente caso, a ação foi ajuizada em 15/07/2020, visando a execução das duplicatas de seq. 1.4/1.16. No caso, o prazo prescricional para a pretensão de execução de duplicata contra o sacado é de 3 (três) anos, contados a partir da data de vencimento do título, nos termos do artigo 18, inciso I, da Lei nº. 5.474/68, em consonância com o que dispõe o entendimento Sumulado do STF: “Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação.”. (Súmula 150, do STF). No entanto, é cediço que a mera propositura da demanda não é suficiente para interromper a prescrição, pois o marco interruptivo é a citação válida, conforme dispõe o art. 240, caput e §§ 1º e 2º, do CPC. In verbis: Art. 240. A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). § 1º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação. § 2º Incumbe ao autor adotar, no prazo de 10 (dez) dias, as providências necessárias para viabilizar a citação, sob pena de não se aplicar o disposto no § 1º. Dá análise dos autos, verifica-se que a citação válida da excipiente ocorreu apenas em 11/06/2025 (seq. 259), decorridos aproximadamente 5 (cinco) anos após a propositura da ação e mais de 2 (dois) anos após o decurso do prazo prescricional para os títulos em comentos, cujos vencimentos ocorreram entre 06/11/2019 a 26/06/2020. Contudo, vislumbro que a demora na citação da excipiente não decorre de desídia imputável à parte exequente, uma vez que providenciou todas as diligências necessárias no intuito de promover a citação da parte contrária, dentre as quais destacam-se as diversas tentativas de citações infrutíferas de citação da executada (seqs. 31, 54, 67, 102, 103, 116, 141, 207), e as inúmeras buscas de endereços da parte, junto aos sistemas conveniados e mediante a expedição de ofício às agências de telefonia (seq. 76, 81, 85, 129, 130, 167, 168, 169, 170, 192, 193, 194, 195, 220, 221, 222), até a efetiva citação da executada em seq. 259, não permanecendo o processo paralisado por prazo superior ao da prescrição em nenhum momento. Dessa forma, observa-se que a demora na citação da excipiente decorre de motivos exclusivamente inerentes ao mecanismo da justiça e sem qualquer imputação à exequente, razão pela qual aplica-se o disposto na Súmula 106 do STJ: "Proposta a ação no prazo fixado para o seu exercício, a demora na citação, por motivos inerentes ao mecanismo da Justiça, não justifica o acolhimento da argüição de prescrição ou decadência.". Ademais, as alterações promovidas pela Lei nº 14.195/2021 no art. 921 do CPC somente são aplicáveis aos fatos processuais posteriores a sua vigência, ante a irretroatividade da norma, nos termos do art. 14 do CPC. Portanto, considerando que a lei supracitada entrou em vigor em 26/08/2021, não se verifica o transcurso de prazo superior a 4 (quatro) anos — sendo 1 (um) ano de suspensão e 3 (três) anos para o decurso da prescrição — antes da citação válida da parte devedora, razão pela qual deve ser rejeitada a alegação de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. A propósito, assim já se decidiu: APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PLEITO DE AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – PROCEDENTE - APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO CPC/2015 NA REDAÇÃO ORIGINAL DO §4º DO ART. 921 - REITERADAS DILIGÊNCIAS NA TENTATIVA DE CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA QUE SE MOSTRAM SUFICIENTES A IMPEDIR O CURSO PRESCRICIONAL - INÉRCIA NÃO VERIFICADA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE AFASTADA - IRRETROATIVIDADE DA LEI 14.195/2021 – SENTENÇA CASSADA – PROSSEGUIMENTO DO FEITO - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 20ª Câmara Cível - 0048961-24.2019.8.16.0021 - Cascavel - Rel.: DESEMBARGADOR DOMINGOS JOSÉ PERFETTO - J. 01.08.2025) – grifei. Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de seq. 264.1. 3. Com vistas ao prosseguimento do feito, defiro o pedido de seq. 266.1. Promova-se o bloqueio de valores porventura existentes em nome do(s) executado(s), via Sistema SISBAJUD, a ser realizado na modalidade de reiteração automática da ordem, conforme requerido. 4. Após, cumpra-se a Portaria nº 02/2022. Intimações e diligências necessárias. DANIELLE MARIA BUSATO SACHET Juíza de Direito

22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0016203-18.2020.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 11ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 11º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-000 - Fone: 41 3222-2476 Autos nº. 0016203-18.2020.8.16.0001 1. Segue minuta de resposta do sistema SISBAJUD. 2. No mais, cumpra-se a determinação de sequencial 83.1 3. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, 25 de maio de 2022. Renata Estorilho Baganha Juíza de Direito FMM PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado do Paraná CURITIBA - 11ª VARA CÍVEL DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES Dados da Requisição Situação da solicitação: Respostas recebidas, processadas e disponibilizadas para consulta As ordens judiciais protocoladas até as 19h00min dos dias úteis serão consolidadas, transformadas em arquivos de remessa e disponibilizadas simultaneamente para todas as instituições financeiras até as 23h00min do mesmo dia. As ordens judiciais protocoladas após as 19h00min ou em dias não úteis serão tratadas e disponibilizadas às instituições financeiras no arquivo de remessa do dia útil imediatamente posterior. Número do protocolo: 20220005190264 Data/hora de protocolamento: 23/05/2022 16:22 Número do Juiz solicitante: RENATA ESTORILHO BAGANHA Tipo/natureza da ação: Ação Cível CPF/CNPJ do autor/exequente da Nome do autor/exequente da ação: REPAL MARECHAL LTDA Ordem sigilosa? Não Informações requisitadas Endereços Dados sobre contas, investimentos e outros ativos encerrados: SIM Dados dos Pesquisados Pessoa Saldo total 05248693918: DAVID DA SILVA SARTORI R$ 0,00 Respostas BCO SANTANDER Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R PEDRO GUSSO - 23 MAI 2022 Requisição de RENATA (32) Cumprida R$ 0,00 24 MAI 2022 06:55 4139 16:22 Informações ESTORILHO considerando as CIDADE INDUSTRIAL BAGANHA informações 81315000CURITIBA existentes na instituição. BCO BRADESCO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado 25/05/2022 13:48 1 / 5 Respostas Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado PEDRO GUSSO 4139 CID - 23 MAI 2022 Requisição de RENATA (32) Cumprida - 24 MAI 2022 07:39 INDUSTRIAL 16:22 Informações ESTORILHO considerando as BAIRRO CIDADE BAGANHA informações INDUSTRIAL CEP 81315000 CURITIBA existentes na PR instituição. PEDRO GUSSO 4139 CID INDUSTRIAL BAIRRO CIDADE INDUSTRIAL CEP 81315000 CURITIBA PR 00000000 BCO BRASIL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RODOVIA CELSO GARCIA - 23 MAI 2022 Requisição de RENATA (32) Cumprida R$ 0,00 24 MAI 2022 05:42 CID KM 375, 0, BAIRRO 16:22 Informações ESTORILHO considerando as TRES MARCOS, LONDRINA BAGANHA informações - PR, CEP 86001-970 RUA JAYME CANET 707, existentes na BAIRRO CENTRO, SANTO instituição. ANTONIO DO PARAISO - PR, CEP 86315-000 RUA JAYME CANET 707, BAIRRO CENTRO, SANTO ANTONIO DO PARAISO - PR, CEP 86315-000 NU FINANCEIRA S.A. CFI Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA HENRIQUE DOS - 23 MAI 2022 Requisição de RENATA (32) Cumprida - 24 MAI 2022 16:13 SANTOS 55 CASA - JARDIM 16:22 Informações ESTORILHO considerando as HIGIENÓPOLIS LONDRINA - BAGANHA informações PR 86015150 BRASIL existentes na instituição. BCO FIAT Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R JAIME CANET - 23 MAI 2022 Requisição de RENATA (35) Cumprida - 24 MAI 2022 09:54 707 CENTRO 16:22 Informações ESTORILHO considerando as 08631500SANTO ANTONIO BAGANHA informações DO PARAISO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). BCO ITAUCRED Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R JAIME CANET - 23 MAI 2022 Requisição de RENATA (35) Cumprida - 24 MAI 2022 09:54 707 CENTRO 16:22 Informações ESTORILHO considerando as 08631500SANTO ANTONIO BAGANHA informações DO PARAISO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). 25/05/2022 13:48 2 / 5 Respostas BCO TOPÁZIO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 23 MAI 2022 Requisição de RENATA (30) Resposta - 24 MAI 2022 08:00 16:22 Informações ESTORILHO negativa: a BAGANHA instituição não possui as informações requisitadas. NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA HENRIQUE DOS - 23 MAI 2022 Requisição de RENATA (35) Cumprida - 24 MAI 2022 16:05 SANTOS 55 CASA - JARDIM 16:22 Informações ESTORILHO considerando as HIGIENÓPOLIS LONDRINA - BAGANHA informações PR 86015150 BRASIL existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). PICPAY SERVICOS S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado Usuário possui conta limitada - 23 MAI 2022 Requisição de RENATA (32) Cumprida - 24 MAI 2022 14:02 informação de endereço não é 16:22 Informações ESTORILHO considerando as obrigatória BAGANHA informações existentes na instituição. BCO ITAUCARD Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R JAIME CANET - 23 MAI 2022 Requisição de RENATA (35) Cumprida - 24 MAI 2022 09:54 707 CENTRO 16:22 Informações ESTORILHO considerando as 08631500SANTO ANTONIO BAGANHA informações DO PARAISO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 23 MAI 2022 Requisição de RENATA (30) Resposta - 24 MAI 2022 15:44 16:22 Informações ESTORILHO negativa: a BAGANHA instituição não possui as informações requisitadas. 25/05/2022 13:48 3 / 5 Respostas BCO ITAULEASING Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado R JAIME CANET - 23 MAI 2022 Requisição de RENATA (35) Cumprida - 24 MAI 2022 09:54 707 CENTRO 16:22 Informações ESTORILHO considerando as 08631500SANTO ANTONIO BAGANHA informações DO PARAISO PR existentes na instituição (cliente inativo ou não cliente). KIRTON BANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado PEDRO GUSSO 4139 CID - 23 MAI 2022 Requisição de RENATA (32) Cumprida - 24 MAI 2022 07:39 INDUSTRIAL 16:22 Informações ESTORILHO considerando as BAIRRO CIDADE BAGANHA informações INDUSTRIAL CEP 81315000 CURITIBA existentes na PR instituição. 00000000 00000000 NU PAGAMENTOS S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA HENRIQUE DOS - 23 MAI 2022 Requisição de RENATA (32) Cumprida - 24 MAI 2022 16:18 SANTOS 55 CASA - JARDIM 16:22 Informações ESTORILHO considerando as HIGIENÓPOLIS LONDRINA - BAGANHA informações PR 86015150 BRASIL existentes na instituição. PAGSEGURO INTERNET S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 23 MAI 2022 Requisição de RENATA (30) Resposta - 24 MAI 2022 15:31 16:22 Informações ESTORILHO negativa: a BAGANHA instituição não possui as informações requisitadas. STONE PAGAMENTOS S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado - - 23 MAI 2022 Requisição de RENATA (30) Resposta - 24 MAI 2022 15:29 16:22 Informações ESTORILHO negativa: a BAGANHA instituição não possui as informações requisitadas. 25/05/2022 13:48 4 / 5 Respostas ITAÚ UNIBANCO S.A. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado RUA PEDRO GUSSO - 23 MAI 2022 Requisição de RENATA (32) Cumprida - 24 MAI 2022 09:54 4139 PIZZARIA CD 16:22 Informações ESTORILHO considerando as INDUSTRIAL BAGANHA informações 08131500CURITIBA PR existentes na instituição. MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. Data/hora Tipo de ordem Juiz solicitante Relação de Data/hora Resultado Saldo Endereços protocolo agências e resultado JAYME CANET, 707 - - 23 MAI 2022 Requisição de RENATA (35) Cumprida - 24 MAI 2022 05:23 SANTO ANTONIO DO 16:22 Informações ESTORILHO considerando as PARAISO - PARANA PR - BAGANHA informações 86315000 PEDRO GUSSO, 4301 - existentes na CURITIBA - PARANA PR - instituição (cliente 81315000 inativo ou não cliente). 25/05/2022 13:48 5 / 5

27/05/2022, 00:00

28/03/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 306) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

Recebimento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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