Execução de Título Extrajudicial 0000073-60.1998.8.16.0053 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0000073-60.1998.8.16.0053 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000073-60.1998.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000073-60.1998.8.16.0053 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$159.308,53 Exequente(s): Augusto Faria Alves Executado(s): AIRES ALVES FILHO CLOVIS SUSSUMO TAKAHASHI Carlos Roberto Alves ERIETE MARIA ALVES Jolinda de Moraes Alves LUIZ ALBERTO ALVES Maura Grellet Alves ROSA MARIA GAMBI ALVES Ricardo Alves Espólio de Yolanda Vencigueira Alves representado(a) por AUGUSTO ALVES NETO Tendo em vista a manifestação das partes, informando que estão em fase de composição amigável, bem como a solicitação de prazo de 30 dias para possivel elaboração de acordo, suspendo a realização do leilão anteriormente designado, bem como determino a suspensão dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Havendo novo requerimento pelo exequente de prorrogação de prazo, fica autorizada a suspensão dos autos por mais 30 (trinta) dias, a contar do requerimento, por uma única vez. Comunique-se o Sr. Leiloeiro sobre a determinação de suspensão do leilão, para tomar as providencias necessárias, para que o bem, não seja levado a hasta pública. Intimem-se. Bela Vista do Paraíso, 12 de maio de 2026. Helder José Anunziato Juiz de Direito

03/06/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 16:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 467) JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO (17/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

24/04/2026, 00:00

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24/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000073-60.1998.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000073-60.1998.8.16.0053 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$159.308,53 Exequente(s): Augusto Faria Alves Executado(s): AIRES ALVES FILHO CLOVIS SUSSUMO TAKAHASHI Carlos Roberto Alves ERIETE MARIA ALVES TAKAHASHI Jolinda de Moraes Alves LUIZ ALBERTO ALVES Maura Grellet Alves RICARDO ALVES ROSA MARIA GAMBI ALVES Yolanda Vencigueira Alves 1) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que tramita há mais de 27 anos. As partes apresentaram petição conjunta noticiando a composição amigável acerca do valor do imóvel penhorado (seq. 453). O Exequente e os Executados acordaram o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) para o bem, superando a avaliação anterior do Oficial de Justiça (R$ 3.384.720,00). Requerem a homologação do acordo, o levantamento da suspensão processual, a designação de leilão e a baixa de indisponibilidades. Já na seq. 454, o Exequente pleiteia a ampliação da penhora do imóvel de matrícula nº 6.269, vez que cotas-parte pertencem a cinco dos Executados. 2) Os pedidos encontram amparo direto no art. 873, inciso II, e arts. 844 e 845, todos do Código de Processo Civil, que admite a revisão da avaliação quando as partes concordarem com o valor atribuído ao bem. Considerando que o processo se arrasta por décadas e que a nomeação de novo perito judicial enfrentava resistência quanto aos honorários, a solução consensual prestigia a razoável duração do processo e a eficiência executiva. Ademais, a avaliação acordada é nitidamente mais vantajosa aos Executados e aproxima-se do valor total do débito atualizado de R$ 5.615.308,89 (cinco milhões seiscentos e quinze mil trezentos e oito reais e oitenta e nove centavos), reduzindo o prejuízo patrimonial. 3) Em relação há ampliação da penhora, verifica ser a medida necessária para conferir segurança jurídica à alienação judicial já autorizada, garantindo que o registro imobiliário reflita com precisão a constrição judicial. Conforme matrícula nº 6.269 (seq. 454.2), são proprietários do imóvel, bem como sua proporção, respectivamente: Yolanda Vencigueira Alves (1/2); Augusto Alves Neto (1/6); Aires Alves Filho (1/6); Carlos Roberto Alves (1/6); Eriete Maria Alves Takahashi (1/6); Luiz Alberto Alves (1/6); e, Ricardo Alves (1/6). Dos referidos proprietários, com exceção de Augusto Alves Neto, todos os demais são Executados e realizaram o acordo celebrado na seq. 453. Portanto, a penhora de suas cotas-partes respeita o pacto entre as partes e instrumentaliza sua execução, regularizando os atos da penhora. 4) A regularidade do polo passivo também foi sanada com a juntada do Termo de Compromisso de Inventariante do Espólio de Yolanda Venciguerra Alves. 5) Diante do exposto, HOMOLOGO o valor da avaliação consensual do imóvel penhorado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), com fundamento no art. 873, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a penhora das frações ideais correspondentes a 1/6 de 50% do imóvel de matrícula nº 6.269, de propriedade dos executados Aires Alves Filho, Carlos Roberto Alves, Eriete Maria Alves Takahashi, Luiz Alberto Alves, e Ricardo Alves. Lavre-se o respectivo Termo de Penhora, nos termos do art. 845, §1º, do CPC. 6)Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Bela Vista do Paraíso para a averbação das penhoras ora formalizadas, incumbindo ao Exequente a comprovação do protocolo e o recolhimento das custas pertinentes, se houver (art. 844 do Código de Processo Civil). 7) Determino o levantamento da suspensão do processo, diante da regularização da representação do Espólio. 8) Defiro o pedido de levantamento da indisponibilidade de bens em nome de Clovis Sussumo Takahashi e Eriete Maria Alves Takahashi, conforme o compromisso firmado entre as partes. Oficie-se via sistemas pertinentes. 9) Intime-se o leiloeiro nomeado para que dê cumprimento às obrigações constantes do Art. 884 do Código de Processo Civil, providenciando a publicação do edital de arrematação, bem como a designação imediata das datas para a hasta pública, observando-se a urgência face aos 27 anos de tramitação do feito. 10) Nos termos do art. 889, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando a intimação do coproprietário Augusto Alves Neto e seu cônjuge constante na matrícula que não figuram no polo passivo, cientificando-os da penhora e do futuro leilão, a fim de resguardar eventual direito de preferência ou defesa de meação/quota-parte. 11) Intimem-se. Bela Vista do Paraíso, 10 de abril de 2026. Helder José Anunziato Juiz de Direito

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:39

Confirmada

22/04/2026, 14:35

Documentos

Conclusão

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000073-60.1998.8.16.0053. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE BELA VISTA DO PARAÍSO VARA CÍVEL DE BELA VISTA DO PARAÍSO - PROJUDI Rua Brasílio de Araújo, 893 - Ed. do Fórum - Conjunto Alvim Werner - Bela Vista do Paraíso/PR - CEP: 86.130-000 - Fone: (43) 3572-3450 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000073-60.1998.8.16.0053 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Nota Fiscal ou Fatura Valor da Causa: R$159.308,53 Exequente(s): Augusto Faria Alves Executado(s): AIRES ALVES FILHO CLOVIS SUSSUMO TAKAHASHI Carlos Roberto Alves ERIETE MARIA ALVES TAKAHASHI Jolinda de Moraes Alves LUIZ ALBERTO ALVES Maura Grellet Alves RICARDO ALVES ROSA MARIA GAMBI ALVES Yolanda Vencigueira Alves 1) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial que tramita há mais de 27 anos. As partes apresentaram petição conjunta noticiando a composição amigável acerca do valor do imóvel penhorado (seq. 453). O Exequente e os Executados acordaram o valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões) para o bem, superando a avaliação anterior do Oficial de Justiça (R$ 3.384.720,00). Requerem a homologação do acordo, o levantamento da suspensão processual, a designação de leilão e a baixa de indisponibilidades. Já na seq. 454, o Exequente pleiteia a ampliação da penhora do imóvel de matrícula nº 6.269, vez que cotas-parte pertencem a cinco dos Executados. 2) Os pedidos encontram amparo direto no art. 873, inciso II, e arts. 844 e 845, todos do Código de Processo Civil, que admite a revisão da avaliação quando as partes concordarem com o valor atribuído ao bem. Considerando que o processo se arrasta por décadas e que a nomeação de novo perito judicial enfrentava resistência quanto aos honorários, a solução consensual prestigia a razoável duração do processo e a eficiência executiva. Ademais, a avaliação acordada é nitidamente mais vantajosa aos Executados e aproxima-se do valor total do débito atualizado de R$ 5.615.308,89 (cinco milhões seiscentos e quinze mil trezentos e oito reais e oitenta e nove centavos), reduzindo o prejuízo patrimonial. 3) Em relação há ampliação da penhora, verifica ser a medida necessária para conferir segurança jurídica à alienação judicial já autorizada, garantindo que o registro imobiliário reflita com precisão a constrição judicial. Conforme matrícula nº 6.269 (seq. 454.2), são proprietários do imóvel, bem como sua proporção, respectivamente: Yolanda Vencigueira Alves (1/2); Augusto Alves Neto (1/6); Aires Alves Filho (1/6); Carlos Roberto Alves (1/6); Eriete Maria Alves Takahashi (1/6); Luiz Alberto Alves (1/6); e, Ricardo Alves (1/6). Dos referidos proprietários, com exceção de Augusto Alves Neto, todos os demais são Executados e realizaram o acordo celebrado na seq. 453. Portanto, a penhora de suas cotas-partes respeita o pacto entre as partes e instrumentaliza sua execução, regularizando os atos da penhora. 4) A regularidade do polo passivo também foi sanada com a juntada do Termo de Compromisso de Inventariante do Espólio de Yolanda Venciguerra Alves. 5) Diante do exposto, HOMOLOGO o valor da avaliação consensual do imóvel penhorado em R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), com fundamento no art. 873, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino a penhora das frações ideais correspondentes a 1/6 de 50% do imóvel de matrícula nº 6.269, de propriedade dos executados Aires Alves Filho, Carlos Roberto Alves, Eriete Maria Alves Takahashi, Luiz Alberto Alves, e Ricardo Alves. Lavre-se o respectivo Termo de Penhora, nos termos do art. 845, §1º, do CPC. 6)Expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Bela Vista do Paraíso para a averbação das penhoras ora formalizadas, incumbindo ao Exequente a comprovação do protocolo e o recolhimento das custas pertinentes, se houver (art. 844 do Código de Processo Civil). 7) Determino o levantamento da suspensão do processo, diante da regularização da representação do Espólio. 8) Defiro o pedido de levantamento da indisponibilidade de bens em nome de Clovis Sussumo Takahashi e Eriete Maria Alves Takahashi, conforme o compromisso firmado entre as partes. Oficie-se via sistemas pertinentes. 9) Intime-se o leiloeiro nomeado para que dê cumprimento às obrigações constantes do Art. 884 do Código de Processo Civil, providenciando a publicação do edital de arrematação, bem como a designação imediata das datas para a hasta pública, observando-se a urgência face aos 27 anos de tramitação do feito. 10) Nos termos do art. 889, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando a intimação do coproprietário Augusto Alves Neto e seu cônjuge constante na matrícula que não figuram no polo passivo, cientificando-os da penhora e do futuro leilão, a fim de resguardar eventual direito de preferência ou defesa de meação/quota-parte. 11) Intimem-se. Bela Vista do Paraíso, 10 de abril de 2026. Helder José Anunziato Juiz de Direito

24/04/2026, 00:00

28/05/2025, 00:00

04/04/2025, 00:00

14/10/2024, 00:00

06/03/2024, 00:00

04/03/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(18)

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

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