Execução de Título Extrajudicial 0001714-79.1997.8.16.0001 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001714-79.1997.8.16.0001 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

23/01/2026, 05:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001714-79.1997.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$13.903,56 Exequente(s): SOCIEDADE SUL, COMÉRCIO IMOBILIÁRIO LTDA Executado(s): ALEXANDRE GAGALA ESPÓLIO DE HILDA BRONDANI GAGALA representado(a) por Irena Vanda Gagala 1. Diante do pedido formulado pelo exequente, e tendo restado infrutíferas as diligências empreendidas para encontrar bens penhoráveis em nome da parte executada, impõe-se a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC. 2. Assim, suspendo a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC). 3.Transcorrido o prazo do item 2, supra, sem que sejam indicados novos bens à penhora, determino o arquivamento dos autos pelo prazo de 1 ano. 4. Decorrido 1 ano do arquivamento (item 3, supra), intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, digam sobre a prescrição intercorrente da pretensão da exequente (art. 921, §§§4º, 4º-A e 5º, do CPC). Intimações e diligências necessárias. Curitiba, data do sistema. Fabiano Jabur Cecy Juiz de Direito RB

11/12/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

02/12/2025, 15:21

Confirmada

02/12/2025, 15:20

Por decisão judicial

02/12/2025, 14:39

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 14:38

Execução frustrada

28/11/2025, 14:31

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 14:48

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:46

Confirmada

20/09/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001714-79.1997.8.16.0001. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001714-79.1997.8.16.0001 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Cobrança de Aluguéis - Sem despejo Valor da Causa: R$13.903,56 Exequente(s): SOCIEDADE SUL, COMÉRCIO IMOBILIÁRIO LTDA Executado(s): ALEXANDRE GAGALA ESPÓLIO DE HILDA BRONDANI GAGALA representado(a) por Irena Vanda Gagala 1. Indefiro o requerimento de mov. 285.1, pois não configurada nenhuma das hipóteses dos art. 921 do CPC. 2. Manifeste-se a parte exequente em outros termos, no prazo de 15 dias. Intimem-se. Diligências necessárias. Curitiba, datado eletronicamente. Maurício Doutor Juiz de Direito Substituto

18/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/09/2025, 16:38

Indeferimento

23/07/2025, 18:03

Conclusão (para despacho)

21/07/2025, 01:11

Documentos

Conclusão

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Whatsapp (41) 3221-9518 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001714-79.1997.8.16.0001 Necessário regularizar o feito em razão do tempo de tramitação desta demanda. Trata-se de demanda de execução de título extrajudicial, cujo ingresso se deu no ano de 1997. Verifica-se dos autos, que já houve citação do executado sem, contudo, se atingir a tutela jurisdicional pretendida até a presente data, qual seja, a satisfação do crédito pelo exequente. Como se sabe, o Poder Judiciário enfrenta desafio latente de, ao mesmo tempo proceder com a efetividade da prestação jurisdicional e dar cumprimento às metas e prioridades estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça[1] (CNJ). Conforme se observa dos autos, a execução já se arrasta há mais de 20 anos, sem que as diligências realizadas no intuito de encontrar bens da parte executada tivessem êxito, sendo certo que foram expedidos ofícios aos órgãos competentes e utilizados os sistemas Bacenjud, Renajud, Infojud, CNIB e demais que se mostraram pertinentes no decorrer da demanda na tentativa de localizar bens que pudessem satisfazer a obrigação. Porém, restaram infrutíferas as tentativas mencionadas. Imperioso salientar que no processo de execução, assim como em qualquer outro, precisa haver o preenchimento dos pressupostos processuais e as condições da ação para que possa ele prosseguir, bem como o interesse processual da parte composto do binômio – necessidade – utilidade, sendo que, sem eles, não há tutela jurisdicional do Estado de direito. Portanto, não pairam dúvidas de que a utilidade da prestação jurisdicional se constitui como condição da ação e sua inexistência pode acarretar a extinção do processo, seja ele de conhecimento ou execução. Deste modo, considerando que o processo encontra-se sem resolução, se arrastando há 24 anos sem qualquer expectativa de término, ou seja, sem satisfação integral pelo exequente, determino a sua intimação para que dê efetivo andamento a presente demanda, devendo especificar como pretende conseguir atingir seu objetivo, devendo indicar, neste caso, bens sobre os quais possa recair a penhora, sendo que a ausência de cumprimento implicará na extinção da ação por absoluta perda ou impossibilidade de consecução do objeto principal da execução que é a excussão de bens do patrimônio do devedor para o pagamento do débito inadimplido, uma vez que não cabe a este Juízo permanecer refém da ausência de diligência da parte, postergando a duração do processo até o infinito, a despeito do disposto no art.921, III, que, como toda e qualquer norma legal deve ser interpretada, inclusive sob a prevalência dos princípios da operabilidade, da efetividade da prestação jurisdicional, da celeridade e do tempo de duração razoável do processo. As partes possuem o direito subjetivo de ver julgado e definido o processo em prazo razoável, mesmo os devedores em processo de execução. Por sua vez, a impossibilidade da prestação jurisdicional requerida nesta demanda implica a absoluta imprestabilidade de se manter um processo cujo fim seja impossível, caracterizando ausência de interesse processual e ausência do pressuposto de desenvolvimento válido do processo, não sendo razoável a manutenção do feito, desta forma. Ademais, eventual extinção da do processo não impede futura execução, caso não fulminada a pretensão pela prescrição. Nesse sentido, havendo a extinção do feito, independentemente de recolhimento de custas, deverá ser fornecida certidão de crédito quanto ao objeto da execução, assegurando ao exequente a retomada da demanda, caso, após arquivamento desta, venha a encontrar meios para a satisfação do débito. Cumpra-se a presente decisão no prazo de 10 (dez) dias. Havendo cumprimento pela parte, retornem. Em caso de ausência de cumprimento, com o decurso de prazo, retornem para extinção. Intimem-se. Curitiba, data da assinatura digital. Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito AH [1] Meta 2– Todos os segmentos de justiça - Julgar, até 31/12/2013, pelo menos, 80% dos processos distribuídos em 2008, no STJ; 70%, em 2010 e 2011, na Justiça Militar da União; 50%, em 2008, na Justiça Federal; 50%, em 2010, nos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais Federais; 80%, em 2009, na Justiça do Trabalho; 90%, em 2010, na Justiça Eleitoral; 90%, em 2011, na Justiça Militar dos Estados; e 90%, em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais, e no 2º grau da Justiça Estadual.

05/07/2021, 00:00

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