Monitória 0016986-34.2021.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaSustação de ProtestoMonitória

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Londrina - 5ª Vara Cível

Partes do Processo

TANIOS JAMIL ABOU FAISSAL

CPF

Autor

LUIS TARCISO DE MORAIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE GODOY CINTRA JUNIOR

OAB/PR 57920·CPF·Representa: Autor

EDSON LUCAS DA SILVA

OAB/PR 59695·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE GODOY CINTRA

OAB/PR 101839·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE GODOY CINTRA JUNIOR

OAB/PR 57920·CPF·Representa: Réu

EDSON LUCAS DA SILVA

OAB/PR 59695·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

EDUARDO DE GODOY CINTRA JUNIOR

OAB/PR 57920·CPF·Representa: Autor

EDSON LUCAS DA SILVA

OAB/PR 59695·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DE GODOY CINTRA

OAB/PR 101839·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE GODOY CINTRA JUNIOR

OAB/PR 57920·CPF·Representa: Réu

EDSON LUCAS DA SILVA

OAB/PR 59695·CPF·Representa: Réu

LEONARDO DE GODOY CINTRA

OAB/PR 101839·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

19/05/2022, 14:53

Documento (Informações)

18/05/2022, 15:29

Remessa (em diligência)

12/05/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2022, 12:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2022, 10:09

Confirmada

06/05/2022, 10:09

Decurso de Prazo

03/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (03) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016986-34.2021.8.16.0014 I. Uma vez que comprovada a insuficiência de recursos para a realização do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, concedo à parte executada o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos e sob as penas do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se nos autos, evitando-se cobranças indevidas. II. No mais, cumpra-se seq. 65. Londrina, 18 de abril de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 17:05

deferimento

19/04/2022, 17:09

Conclusão (para decisão)

13/04/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 18:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2022, 07:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 16:11

Todas as movimentações(97)

Definitivo

19/05/2022, 14:53

Documento (Informações)

18/05/2022, 15:29

Remessa (em diligência)

12/05/2022, 17:01

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

12/05/2022, 12:19

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/05/2022, 10:09

Documentos

•27/04/2022, 00:00

Confirmada

06/05/2022, 10:09

Decurso de Prazo

03/05/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (03) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016986-34.2021.8.16.0014 I. Uma vez que comprovada a insuficiência de recursos para a realização do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, concedo à parte executada o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos e sob as penas do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se nos autos, evitando-se cobranças indevidas. II. No mais, cumpra-se seq. 65. Londrina, 18 de abril de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

27/04/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 17:05

deferimento

19/04/2022, 17:09

Conclusão (para decisão)

13/04/2022, 01:02

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 18:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/04/2022, 07:46

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/03/2022, 11:48

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2022, 16:11

Confirmada

14/03/2022, 00:17

Documento (Certidão)

08/03/2022, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

08/03/2022, 14:58

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 17:42

Confirmada

07/03/2022, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016986-34.2021.8.16.0014 Considerando que já homologado o acordo (seq. 65), além de que o advogado do autor não apresenta poderes especificamente outorgados para realizar os requerimentos de seq. 68 e 69, indefiro, ao menos por hora, o pedido de gratuidade e informo que, caso deseje nova apreciação da matéria, deverá o réu constituir advogado, diferente do que representa o autor, com poderes para tal finalidade. Londrina, 22 de fevereiro de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 14:05

Decurso de Prazo

03/03/2022, 00:02

Confirmada

01/03/2022, 00:12

Gratuidade da Justiça

23/02/2022, 17:10

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 01:01

Documento (Outros documentos)

21/02/2022, 20:52

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016986-34.2021.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Sustação de Protesto Valor da Causa: R$1.091,25 Autor(s): TANIOS JAMIL ABOU FAISSAL Réu(s): LUIS TARCISO DE MORAIS HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes acima nominadas, pelo que declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Acolho, desde já, a renúncia quanto ao prazo recursal. Indefiro o pedido de dispensa das custas, motivo pelo qual deverão ser divididas igualmente pelas partes, vez que no termo do acordo não houve disposição expressa sobre o ônus deste encargo (art. 90, § 2º, do CPC). Porém, considerando que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, suspendo somente desta parte a cobrança destas despesas, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Desde já esclareço que as baixas de estilo, inclusive no Cartório Distribuidor, serão devidas somente após a data prevista para quitação final, ante o parcelamento pactuado. Em caso de inadimplemento, o processo voltará a tramitar, porém na modalidade de cumprimento da presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Londrina, 16 de fevereiro de 2022. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

21/02/2022, 00:00

Remessa (em diligência)

18/02/2022, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2022, 14:55

Homologação de Transação

16/02/2022, 16:49

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

15/02/2022, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/02/2022, 10:16

Documento (Certidão)

27/01/2022, 16:45

Expedição de documento (Carta)

27/01/2022, 16:44

Expedição de documento (Carta)

27/01/2022, 16:43

Petição (Petição (outras))

27/01/2022, 10:03

Confirmada

18/12/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2021, 13:33

Decurso de Prazo

30/11/2021, 01:01

Confirmada

23/11/2021, 00:09

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

15/11/2021, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2021, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2021, 11:43

Confirmada

07/11/2021, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016986-34.2021.8.16.0014 I. Ao menos por ora, indefiro a requerida citação editalícia da parte ré. Isso porque esta espécie de citação ficta constitui medida de extrema excepcionalidade, a ser adotada apenas quando exauridos todos os meios disponíveis para localização da parte ré, o que, a meu ver, ainda não ocorreu no caso em apreço. Assim sendo, determino a utilização dos sistemas de busca de endereço à disposição do Juízo, na forma do § 3º do art. 256 do CPC. II. Realize-se a pesquisa do atual endereço de LUIS TARCISO DE MORAIS, CPF n° 852.649.629-87, a ser realizada, via sistema SISBAJUD. III. Em qualquer das pesquisas, obtendo-se endereço diferente do anterior, independentemente de novo despacho, promova-se nova tentativa de citação. Intime-se. Londrina, 25 de outubro de 2021. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

28/10/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/10/2021, 16:08

Indeferimento

27/10/2021, 15:49

Conclusão (para despacho)

25/10/2021, 01:07

Petição (Petição (outras))

21/10/2021, 11:38

Confirmada

15/10/2021, 01:01

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2021, 17:47

Documento (Outros documentos)

04/10/2021, 17:47

Petição (Petição (outras))

29/09/2021, 15:08

Confirmada

23/09/2021, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2021, 22:00

Documento (Outros documentos)

12/09/2021, 21:59

Documento (Certidão)

23/08/2021, 17:43

Expedição de documento (Carta)

23/08/2021, 17:35

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 12:21

Confirmada

16/08/2021, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2021, 19:54

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 19:54

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2021, 12:07

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2021, 12:06

Confirmada

28/06/2021, 00:47

Confirmada

27/06/2021, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 16:47

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 16:46

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2021, 19:39

Documento (Outros documentos)

16/06/2021, 19:39

Petição (Petição (outras))

15/06/2021, 12:40

Confirmada

08/06/2021, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2021, 15:54

Documento (Outros documentos)

28/05/2021, 15:54

Mudança de Assunto Processual

19/05/2021, 13:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

17/05/2021, 15:53

Confirmada

11/05/2021, 00:22

Documento (Certidão)

03/05/2021, 16:42

Expedição de documento (Carta)

03/05/2021, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI (05) Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016986-34.2021.8.16.0014 I. Estando a petição inicial devidamente instruída com prova escrita, sem eficácia de título executivo, defiro a expedição de mandado de pagamento, a fim de que a parte ré seja citada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague a quantia em dinheiro apontada na memória de cálculo carreada com a petição inicial, bem como, no mesmo prazo, pague os honorários advocatícios relativos ao procedimento (5% sobre o valor atribuído à causa – art. 701, CPC). i.1. Conte-se no mandado que o cumprimento da obrigação no prazo supracitado, isenta o réu do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). II. Conste, ainda, do mesmo mandado, que no prazo fixado acima a parte ré poderá oferecer embargos à ação monitória. III. Advirta-se que a não realização do pagamento, assim como o não oferecimento de embargos, fará constituir de pleno direito título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, passando a prosseguir o feito nos termos e normas do cumprimento da sentença (art. 513 e seguintes do atual CPC). IV. Uma vez que comprovada a insuficiência de recursos para a realização do pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, concedo à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos e sob as penas do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. Anote-se nos autos, evitando-se cobranças indevidas Londrina, 28 de abril de 2021. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

03/05/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2021, 13:54

Assistência Judiciária Gratuita

29/04/2021, 20:18

Conclusão (para decisão)

28/04/2021, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/04/2021, 12:11

Confirmada

20/04/2021, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016986-34.2021.8.16.0014 I. Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, a Gratuidade da Justiça é destinada à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios. O § 2º do art. 99 do mesmo código supramencionado, por seu turno, rege que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. No caso dos autos não há mínima prova do preenchimento dos indispensáveis pressupostos à concessão da gratuidade, visto que não apresentado documento capaz de demonstrar a condição econômica da parte que requereu o benefício pretendido. Em sendo assim, antes de deliberar sobre a concessão ou não da gratuidade de justiça, cumprindo o que dispõe o parágrafo acima citado, determino a comprovação da precariedade econômica da parte (através da juntada, por exemplo, de CTPS atualizada, holerites, últimas declarações de Imposto de Renda, extratos bancários dos últimos 3 meses, comprovantes de gastos excessivamente onerosos, etc), tamanha que assim impossibilite o pagamento das custas e demais encargos processuais, isto no prazo de 05 (cinco) dias. II. Transcorrido o prazo supra, voltem conclusos os autos para decisão. Intime-se. Londrina, 07 de abril de 2021. Alberto Junior Veloso Juiz de Direito

12/04/2021, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 16:39

Requisição de Informações

08/04/2021, 08:06

Conclusão (para decisão)

07/04/2021, 01:04

Documento (Outros documentos)

06/04/2021, 10:51

Distribuição (sorteio)

05/04/2021, 17:51

Petição (Petição inicial)

03/04/2021, 16:01

Conclusão

•04/03/2022, 00:00

•21/02/2022, 00:00

•28/10/2021, 00:00

•03/05/2021, 00:00

•12/04/2021, 00:00