Cumprimento de sentença 0000172-82.2006.8.16.0042 - TJPR

Cumprimento de sentença 0000172-82.2006.8.16.0042 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Provisório

21/01/2025, 15:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/12/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000172-82.2006.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44)998663161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000172-82.2006.8.16.0042 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$25.958,40 Exequente(s): CILSO BALDISSERA Executado(s): JEANDRI JOSE DOS SANTOS Vistos. 1. Diante de pedido expresso da parte promovente, determino a suspensão dos presentes autos, nos termos do artigo 921, III do CPC, observando-se o contido no §1º. 2. Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem apresentação de bens passíveis de penhora, independente de intimação da parte arquivem-se os autos pelo prazo máximo de 05 (cinco) anos, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. 3. Consigne-se que a execução prosseguirá normalmente, desde que apresentados bens passíveis de penhora ou diligências para tal fim (art. 921, §3º, CPC). 4. Intimações e diligências necessárias. Alto Piquiri, datado digitalmente. Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz de Direito

17/11/2023, 00:00

Por decisão judicial

16/11/2023, 16:57

Execução frustrada

16/11/2023, 15:52

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 12:38

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 21:08

Confirmada

31/10/2023, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000172-82.2006.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44)998663161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000172-82.2006.8.16.0042 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$25.958,40 Exequente(s): CILSO BALDISSERA Executado(s): JEANDRI JOSE DOS SANTOS Vistos. Objetivando garantir a efetividade da localização do bem penhorado, defiro o requerimento formulado no mov. 131.1. Proceda-se a restrição de circulação do veículo GM/S10 2.2 D, Placa LCI 4821 via sistema RENAJUD. Após, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito. Diligências necessárias. Alto Piquiri, datado digitalmente. Linnyker Alison Siqueira Batista Juiz de Direito

23/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2023, 10:07

Documento (Outros documentos)

20/10/2023, 10:07

deferimento

19/10/2023, 17:16

Conclusão (para decisão)

06/10/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 14:23

Confirmada

30/09/2023, 00:06

Documentos

Conclusão

•17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000172-82.2006.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44)998663161 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000172-82.2006.8.16.0042 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$25.958,40 Exequente(s): CILSO BALDISSERA Executado(s): JEANDRI JOSE DOS SANTOS Vistos. Vislumbra-se que penhorado nos movs. 51 e 55 o Veículo GM/S10 2.2 D, Placa LCI 4821 de propriedade do executado Jeandri Jose Dos Santos. O executado foi intimado sobre a penhora e avaliação do bem (mov. 70). Indeferido no mov. 83.1 o pedido de busca e apreensão. Intimado o executado por meio de seu procurador para indicar o paradeiro do objeto penhorado, porém não houve apresentação de informações. Certificado que não há penhora sobre o automóvel em outros autos (movs. 102 e 107). Intimado o executado novamente para indicar o paradeiro do bem, se manteve inerte. Formulou o exequente pedido de busca e apreensão. É o breve relatório. Decido. Trata-se os autos de cumprimento de sentença iniciado em 2012 (mov. 1.40), não logrando o exequente a satisfação do débito até o momento. A penhora do automóvel foi realizada em 2020, sendo certificado nos autos que as demais restrições constantes dos movs 51.2, foram baixadas. Ressalta-se que até momento não foi possível localizar o referido bem. Inclusive, restou intimado o executado para prestar informações, porém se manteve inerte nas duas oportunidades. Vislumbra-se que a localização do bem é imprescindível para o início dos atos expropriatórios e consequente satisfação do débito. Outrossim, não demonstrado a estrita necessidade do executado em permanecer na posse do bem. Contudo, diante do coligido nos autos, a busca e apreensão com o depósito ao credor, é a medida adequada. Em caso semelhante decidiu o E. TJPR: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO CUMULADA COM COBRANÇA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO PENHORADO NOS AUTOS, PERTENCENTE AO EXECUTADO/AGRAVANTE – MANUTENÇÃO – NÃO COMPROVAÇÃO DA EXTREMA NECESSIDADE DE POSSE DO BEM – VEÍCULO QUE FOI PENHORADO AINDA NO ANO DE 2015 – PARTE RECORRENTE QUE, INCLUSIVE, FOI CONDENADA À MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA POR NÃO INDICAR A LOCALIZAÇÃO DO BEM – RECURSO DESPROVIDO (TJPR - 18ª Câmara Cível - 0010990-97.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - J. 17.05.2021) Assim sendo, DEFIRO a busca e apreensão do Veículo GM/S10 2.2 D, Placa LCI 4821 de propriedade do executado Jeandri Jose Dos Santos, devendo ser depositado em favor do exequente Cilso Baldissera. Fica o exequente responsável pelo bem, defendo ser indicado pelo Sr. Oficial o estado de conservação do automóvel no momento da entrega. Expeça-se mandado. Custas do ato pelo exequente. Após, intime-se o exequente para requerer o necessário à satisfação do débito. Prazo 05 dias. Diligências necessárias. Intime-se. Alto Piquiri, datado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000172-82.2006.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 Autos nº. 0000172-82.2006.8.16.0042 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$25.958,40 Exequente(s): CILSO BALDISSERA Executado(s): JEANDRI JOSE DOS SANTOS Vistos. 1. Considerando o pedido de adjudicação do automóvel penhorado por termo no mov. 55.1, intime-se o executado conforme artigo 876 do Código de Processo Civil. 2. Compulsando os autos, vislumbra-se se trata de execução de verba honorária com despacho inicial acostado no mov. 1.40. Assim, foram realizadas diligências perante o sistema BACENJUD (mov. 39.1) e RENAJUD (mov. 51.1), objetivando a localização de bens disponíveis do Executado para realizar a penhora e satisfazer o crédito exequendo, sendo que esta última diligência restou frutífera. Dessa forma, considerando que realizadas apenas duas diligências para localização de bens, inclusive com existência de efetiva penhora nos autos, tenho que o pedido pleiteado pelo Exequente no petitório de mov. 86.1, não comporta trânsito. Isso porque, de acordo com o art. 833, inciso IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e os montepios (...). Não se ignora que a regra do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, admite exceção, sendo afastada a impenhorabilidade dos bens e valores quando se tratar de execução de verba de natureza alimentar ou o executado perceber renda mensal superior a 50 (cinquenta) salários mínimos. Ocorre que no caso em mesa, não se mostra o esgotamento da tentativa de satisfação do débito por outros meios. Bem como, caso já haja penhora outra sobre o salário do executado, deve ser observado a manutenção de sua subsistência, consoante os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Nessa toada, por ora, não se faz cabível a excepcionalidade da regra em questão. Além disso, embora se trate de execução de honorários advocatícios, isto não influi em automático deferimento do pleiteado. Neste sentido, é o entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE DEFERE PENHORA DE 30% SOBRE VERBA SALARIAL/PREVIDENCIÁRIA RECEBIDOS PELO EXECUTADO – IMPOSSIBILIDADE – IMPENHORABILIDADE ABSOLUTA DO SALÁRIO ANTE SEU CARÁTER ALIMENTAR – EXEGESE DO DISPOSTO NO ARTIGO 833, INC. IV, DO CPC/2015 – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE, MUITO EMBORA TENHAM NATUREZA ALIMENTAR, NÃO POSSUEM A NATUREZA JURÍDICA DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA – PRECEDENTE DO STJ – RESP. 1.815.055/SP – DECISÃO REFORMADA – AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0047845-12.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADORA MARIA MERCIS GOMES ANICETO - J. 16.05.2022) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento formulado pelo Exequente, com fundamento no artigo 833, inciso IV, do CPC, devendo o Exequente observar, preferencialmente, a ordem prevista no art. 835, do CPC. Diligências necessárias. Intime-se. Alto Piquiri, datado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0000172-82.2006.8.16.0042. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PIQUIRI VARA CÍVEL DE ALTO PIQUIRI - PROJUDI Rua Santos Dumont, 200 - Centro - Alto Piquiri/PR - CEP: 87.580-000 - Fone: (44) 3656-1235 Autos nº. 0000172-82.2006.8.16.0042 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$25.958,40 Exequente(s): CILSO BALDISSERA Executado(s): JEANDRI JOSE DOS SANTOS Vistos. Vislumbra-se que não há mais pendencia sobre o bem em relação ao processo 0071200-13.2008.5.09.0325 da 2ª Vara do Trabalho de Umuarama. Pontuo que, na presente execução o bem se encontra penhorado perante o sistema Renajud (51.1) e por termo nos autos (mov. 55.1). Dessa forma, não havendo controvérsia sobre a regularidade da conscrição que recai sobre o bem, deve a parte exequente se manifestar sobre o meio de expropriação pretendido. Embora tenha pleiteado a concessão de busca e apreensão no mov. 62.1, a medida pretendida é excepcional. Ou seja, seu cabimento esta relacionado a urgência, diante da existência de indícios da probabilidade de deterioração do bem, ocultação, ou outra ação que resulte na frustração da satisfação do crédito, Nos mesmos termos decidiu o E. Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ACORDOS HOMOLOGADOS E NÃO CUMPRIDOS. IMEDIATA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA DOS BENS QUE GARANTEM A EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE.1. O pleito formulado pela financeira na ação de busca e apreensão, em fase de cumprimento de sentença, trata-se de pedido de concessão de medida liminar inserindo-se, portanto, na exceção contida no Decreto do TJPR e na Resolução do CNJ autorizando a expedição de mandado para o devido cumprimento.2. A urgência se faz presente pelo fato de o bem permanecer injustamente na posse dos agravados inadimplentes, além da grande possibilidade de o próprio réu ocultar o bem ou mesmo causar danos ao veículo, trazendo enormes prejuízos à financeira. 3. Os agravados por mais de uma ocasião já demonstraram não ter interesse no cumprimento dos dois acordos já firmados e homologados pelo juízo a quo. Trata-se de situação que corrobora a necessidade da imediata expedição do mandado de penhora para resguardar a satisfação da obrigação assumida pelos devedores. RECURSO PROVIDO. (TJPR - 5ª C.Cível - 0033958-58.2020.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: DESEMBARGADOR NILSON MIZUTA - J. 31.08.2020) Dessa forma, indefiro por ora o pedido de busca e apreensão, eis que não comprovada urgência necessária. Intime-se a parte exequente para requerer o que de direito. Diligências necessárias. Alto Piquiri, datado digitalmente. Leonardo Grillo Menegon Juiz de Direito

04/03/2022, 00:00

06/08/2021, 00:00

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Provisório

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

deferimento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

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