Execução Fiscal 0000086-84.2020.8.16.0151 - TJPR | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJPR1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Santa Isabel do Ivaí - Juízo Único

Partes do Processo

MUNICíPIO DE PLANALTINA DO PARANá/PR

Autor

MARIA JOSE DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA BANA

OAB/PR 65013·CPF·Representa: Autor

ISABELLA BANA

OAB/PR 65013·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

22/02/2024, 15:36

Documento (Certidão)

22/02/2024, 12:40

Remessa (em diligência)

20/02/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:03

Documento (Certidão)

24/03/2023, 13:01

Remessa (em diligência)

23/03/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 15:04

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2022, 16:07

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2022, 09:51

Todas as movimentações(88)

Definitivo

22/02/2024, 15:36

Documento (Certidão)

22/02/2024, 12:40

Remessa (em diligência)

20/02/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:07

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 16:03

Documentos

•04/03/2022, 00:00

Documento (Certidão)

24/03/2023, 13:01

Remessa (em diligência)

23/03/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2023, 15:04

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:12

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/11/2022, 16:07

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 09:55

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2022, 09:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/09/2022, 09:51

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

29/08/2022, 10:31

Documento (Outros documentos)

25/08/2022, 12:18

Confirmada

25/08/2022, 12:09

Confirmada

15/08/2022, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

04/08/2022, 14:25

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

03/08/2022, 13:09

Expedição de alvará de levantamento

02/08/2022, 07:45

Documento (Certidão)

27/07/2022, 10:42

Remessa (em diligência)

27/07/2022, 10:35

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

28/03/2022, 16:49

Confirmada

14/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000086-84.2020.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000086-84.2020.8.16.0151 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$337,92 Exequente(s): Município de Planaltina do Paraná/PR Executado(s): MARIA JOSE DE CARVALHO Vistos. 1. Ante a informação quanto à criação de lei municipal que permite o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos nas causas em que for parte o Município de Planaltina do Paraná – PR, tendo em vista que a exequente já informou em mov. 48.1 os dados para transferência de valores, os valores devem ser depositados em favor da Exequente que irá repassar aos procuradores. 2. Com informação, devidamente pagos os honorários advocatícios, expeça-se o alvará em favor da fazenda pública municipal a quem caberá distribuir os valores aos procuradores municipais. Junte-se aos autos documento comprobatório da transferência. 3. Após, satisfeita a obrigação, não sendo beneficiário da justiça gratuita, intime-se o executado para pagamento das custas processuais e não realizando o pagamento cumpra-se na forma da instrução normativa 12/2017. 4. Por fim, arquive-se com as baixas devidas. Intimações e diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente Natalia Calegari Evangelista Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2022, 13:42

Trânsito em julgado

03/03/2022, 13:35

Ato ordinatório

03/03/2022, 13:30

deferimento

24/02/2022, 08:47

Conclusão (para decisão)

21/02/2022, 01:03

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 19:26

Confirmada

29/01/2022, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2022, 17:27

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/07/2021, 12:36

Confirmada

24/05/2021, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000086-84.2020.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000086-84.2020.8.16.0151 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$337,92 Exequente(s): Município de Planaltina do Paraná/PR Executado(s): MARIA JOSE DE CARVALHO Ciente quanto a criação de lei municipal que permite o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência aos advogados públicos nas causas em que for parte o Município de Planaltina do Paraná – PR, tendo em vista que a exequente já informou em mov. 48.1 os dados para transferência de valores, uma vez que pelo contido na lei anexa, os valores devem ser depositados em favor da Exequente que irá repassar aos procuradores. Com informação, devidamente pagos os honorários advocatícios, expeça-se o alvará em favor da fazenda pública municipal a quem caberá distribuir os valores aos procuradores municipais. Junte-se aos autos documento comprobatório da transferência. Após, satisfeita a obrigação, não sendo beneficiário da justiça gratuita, intime-se o executado para pagamento das custas processuais e não realizando o pagamento cumpra-se na forma da instrução normativa 12/2017. Por fim, arquive-se com as baixas devidas. Intimações e diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente. Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito

14/05/2021, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/05/2021, 09:32

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2021, 09:32

Outras Decisões

11/05/2021, 23:42

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 08:28

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 11:38

Confirmada

25/04/2021, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000086-84.2020.8.16.0151. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ - PROJUDI Rua José Bonifácio, 140 - Centro - Santa Isabel do Ivaí/PR - CEP: 87.910-000 - Fone: (44) 3453 1144 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000086-84.2020.8.16.0151 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$337,92 Exequente(s): Município de Planaltina do Paraná/PR Executado(s): MARIA JOSE DE CARVALHO Vistos. Ante ao movimento retro, para que haja a finalização do processo legislativo, suspenda-se o feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Após decorrido o prazo intime-se o exequente para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao prosseguimento do feito. Intimações e diligências necessárias. Santa Isabel do Ivaí, datado e assinado digitalmente. Chélida Roberta Soterroni Heitzmann Juíza de Direito

15/04/2021, 00:00

Por decisão judicial

14/04/2021, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2021, 19:18

Por decisão judicial

13/04/2021, 12:46

Conclusão (para despacho)

12/04/2021, 10:11

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 14:56

Confirmada

15/03/2021, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2021, 11:24

Desarquivamento

12/02/2021, 02:51

Petição (Petição (outras))

04/11/2020, 14:26

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/10/2020, 00:39

Provisório

09/10/2020, 20:46

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2020, 20:45

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2020, 22:50

Conclusão (para despacho)

06/10/2020, 08:08

Petição (Petição (outras))

02/10/2020, 17:13

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/08/2020, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2020, 09:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/08/2020, 22:49

Conclusão (para julgamento)

05/08/2020, 06:49

Documento (Certidão)

05/08/2020, 06:48

Decurso de Prazo

17/07/2020, 00:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/07/2020, 16:34

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 11:26

Petição (Petição (outras))

23/06/2020, 21:49

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

06/06/2020, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 10:25

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2020, 10:22

Mero expediente

25/05/2020, 12:22

Conclusão (para despacho)

22/05/2020, 07:04

Petição (Petição (outras))

13/05/2020, 14:53

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

16/03/2020, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 06:11

Decurso de Prazo

04/03/2020, 00:02

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/02/2020, 17:54

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 09:38

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

10/02/2020, 00:31

Expedição de documento (Carta)

30/01/2020, 21:22

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2020, 21:17

deferimento

27/01/2020, 18:07

Conclusão (para decisão)

24/01/2020, 21:00

Documento (Certidão)

24/01/2020, 20:59

Distribuição (competência exclusiva)

16/01/2020, 18:34

Petição (Petição inicial)

15/01/2020, 16:15

Conclusão

•14/05/2021, 00:00

•15/04/2021, 00:00