Execução de Título Judicial 0034551-87.2021.8.16.0021 - TJPR

Execução de Título Judicial 0034551-87.2021.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/06/2024, 15:25

Documento (Informações)

24/06/2024, 10:50

Remessa (em diligência)

20/06/2024, 14:43

Documento (Certidão)

20/06/2024, 14:43

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

20/06/2024, 14:13

Ato ordinatório

19/06/2024, 09:34

Ato ordinatório

19/06/2024, 09:34

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2024, 09:20

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

11/06/2024, 09:20

Expedição de alvará de levantamento

10/06/2024, 13:30

Expedição de alvará de levantamento

10/06/2024, 13:15

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2024, 09:39

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

07/06/2024, 09:37

Expedição de documento (Outros documentos)

07/06/2024, 09:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034551-87.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI BT Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034551-87.2021.8.16.0021 Classe Processual: Execução de Título Judicial Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$10.509,32 Exequente(s): ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Executado(s): GEAN CARLOS ROYER 1. Diante da petição de mov. 118.1, certifique o cartório qual o valor foi bloqueado na instituição financeira Nu Pagamentos S.A. 2. Em análise aos autos verifica-se que o valor em excesso foi desbloqueado em mov. 128.1. 3. Autorizo o levantamento do valor bloqueado via SISBAJUD, correspondente a R$231,64 (depósito de mov. 130), em favor do cartório, que são suficientes para o integral pagamento das custas remanescentes. 4. Por fim, havendo ainda valores bloqueados em nome do executado que excedam o determinado no item 3, libere-se. 5. Intimem-se. Diligências necessárias. Cascavel, datado e assinado digitalmente. Samantha Barzotto Dalmina Juíza de Direito

07/06/2024, 00:00

Documentos

Conclusão

•07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0034551-87.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034551-87.2021.8.16.0021 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$8.000,88 Autor(s): ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Réu(s): GEAN CARLOS ROYER 1. Vislumbra-se que a parte ré, apesar de citada, não realizou o pagamento da dívida, tampouco apresentou embargos. Assim, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, conforme regra do artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil. 2. Intime(m)-se o(s) requerido(s), na forma prevista no art. 513, para efetuar(em) o cumprimento voluntário do título judicial, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 523 do NCPC), com a advertência de que, não efetuado o pagamento no prazo que lhe(s) foi concedido, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), na forma do § 1º do artigo 523 do NCPC. E, na hipótese de pagamento parcial dentro do prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o restante (§ 2º do artigo 523 do NCPC). 3. Consigno que o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença de 15 (quinze) dias corre independentemente de garantia do juízo e flui tão logo encerrado o prazo para pagamento voluntário (artigo 525 do NCPC). Condiciona-se, entretanto, suspensão do cumprimento de sentença à garantia do juízo (§ 6º do artigo 525). 4. Se apresentada impugnação, intime-se o(s) impugnado(s) para manifestação em 15 (quinze) dias e voltem conclusos para decisão. 5. Havendo cumprimento voluntário do título, intime-se o credor e, havendo anuência, expeça-se alvará e arquivem-se os autos. 6. Não efetuado o pagamento voluntário, ao credor para que requeira o que de direito, em dez dias. 7. Desde já defiro a busca de bens via Sisbajud e Renajud, se requerido, bem como a expedição de mandado de penhora e avaliação, preferencialmente sobre os bens porventura indicados pelo credor. O próprio oficial de justiça deverá fazer a avaliação dos bens penhorados e, caso não tenha conhecimento específico para realizar a avaliação, esta deverá ser efetuada pelo avaliador judicial. Concedo as faculdades previstas no artigo 212, § 2º do NCPC. 8. Na hipótese de inexistência de bens, suspenda-se com posterior arquivamento com base no artigo 921, III, §§ 1º e 2º do NCPC. 9. Na hipótese de réu revel, deverá ser observado o disposto no artigo 346 do NCPC no que tange às demais intimações do devedor. Diligências e intimações necessárias. Cascavel, datado eletronicamente.[5] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito

27/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0034551-87.2021.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 1ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Fórum - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-900 - Fone: (45) 30401361 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034551-87.2021.8.16.0021 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Prestação de Serviços Valor da Causa: R$8.000,88 Autor(s): ASSOCIAÇÃO PARANAENSE DE ENSINO E CULTURA Réu(s): GEAN CARLOS ROYER 1. Considerando que a petição inicial se reveste dos requisitos legais (prova escrita carente de força executiva[1]), expeça-se mandado para pagamento da quantia reivindicada, dele constando o valor atualizado, com prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento. 1.1. Em igual período, deve a parte demandada promover o pagamento dos honorários advocatícios, no total de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (artigo 701, caput, do Novo Código de Processo Civil). 1.2. Consigne-se no mandado que, em caso de cumprimento, ficará o réu isento das despesas processuais (artigo 701, § 1º). 1.3. Conste do mandado a prerrogativa do artigo 916 do Código de Processo Civil. 2. No mesmo prazo, a parte ré poderá oferecer embargos, consoante dita o artigo 702 do Novo Código de Processo Civil, ficando ciente de que caso não haja cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (artigo 701, § 2º, NCPC), prosseguindo o feito na forma do Título II do Livro I da Parte Especial. 3. Opostos embargos, intime-se a parte contrária para impugnação, em igual prazo (artigo 702, § 5º, NCPC). 4. Na sequência, a fim de evitar a pratica de atos desnecessários, com o congestionamento da pauta de audiências, intimem-se as partes para que informem, no prazo de 5 (cinco) dias, se há interesse na designação de audiência de conciliação. 5. No mesmo prazo, deverão se manifestar, justificadamente, sobre interesse em produção de provas, indicando pertinência e relevância. Cascavel, 21 de fevereiro de 2022.[2] Nathan Kirchner Herbst Juiz de Direito [1] Lei n.º 13.105/2015 - Art. 700. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer. § 1o A prova escrita pode consistir em prova oral documentada, produzida antecipadamente nos termos do art. 381. § 2o Na petição inicial, incumbe ao autor explicitar, conforme o caso: I - a importância devida, instruindo-a com memória de cálculo; II - o valor atual da coisa reclamada; III - o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido. § 3o O valor da causa deverá corresponder à importância prevista no § 2o, incisos I a III. § 4o Além das hipóteses do art. 330, a petição inicial será indeferida quando não atendido o disposto no § 2o deste artigo. § 5o Havendo dúvida quanto à idoneidade de prova documental apresentada pelo autor, o juiz intimá-lo-á para, querendo, emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento comum. § 6o É admissível ação monitória em face da Fazenda Pública. § 7o Na ação monitória, admite-se citação por qualquer dos meios permitidos para o procedimento comum.

04/03/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato ordinatório

Ato ordinatório

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de alvará de levantamento

Expedição de alvará de levantamento

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(155)

legal