Execução de Título Extrajudicial 0027965-79.2017.8.16.0019 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0027965-79.2017.8.16.0019 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/11/2023, 10:06

Documento (Informações)

07/11/2023, 11:44

Remessa (em diligência)

06/11/2023, 23:25

Ato ordinatório

04/10/2023, 00:19

Confirmada

19/09/2023, 15:32

Mandado

19/09/2023, 14:31

Ato ordinatório

23/08/2023, 18:04

Expedição de documento (Mandado)

23/08/2023, 18:03

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 14:16

Trânsito em julgado

22/08/2023, 14:12

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:18

Confirmada

17/07/2023, 08:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0027965-79.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98837-0837 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027965-79.2017.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$53.498,36 Exequente(s): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. (CPF/CNPJ: 05.040.481/0001-82) Avenida Soledade, 550 8 ANDAR - Petrópolis - PORTO ALEGRE/RS - CEP: 90.470-340 Executado(s): ROGERIO GEPIELA (RG: 54930313 SSP/PR e CPF/CNPJ: 820.253.049-00) Colonia do Taquari dos Polacos, s/n - Taquari dos Polacos - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.126-100 Vistos e examinados. O pedido da parte exequente merece prosperar. Consigne-se que a execução possui regra própria, estabelecida no art. 775 do CPC, sendo inaplicável, portanto, o § 4º, do art. 485, por força do art. 771, parágrafo único, do referido diploma legal. Isto porque, na execução de título extrajudicial, não existindo embargos ou, existindo, estes versarem apenas sobre questões processuais, o credor tem a faculdade de desistir da ação ou de apenas algumas medidas executivas sem a necessidade da manifestação de concordância da parte executada. No presente caso, não foi apresentada qualquer oposição pela parte executada, portanto, não se verifica qualquer obstáculo ao pretendido pela parte exequente. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, pelo que julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, inc. VIII, do CPC. Em virtude do princípio da causalidade, a desistência não pode ser imputada ao credor. Nesse sentido: TJPR, 17ª Câmara Cível, AC n. 0008071-91.2013.8.16.0170, Toledo, Rel. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU DILMARI HELENA KESSLER, J. 13.03.2023; TJPR, 15ª Câmara Cível, AC n. 0000031-77.1996.8.16.0086, Guaíra, Rel. DES. LUIZ CEZAR NICOLAU, J. 15.04.2023. Dessa forma, as verbas sucumbenciais devem ser arcadas pela parte executada, nos termos da decisão inicial. Promova-se o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos. Publicada e registrada no Sistema Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2023, 22:34

Desistência

13/07/2023, 19:37

Documentos

Conclusão

•17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0027965-79.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98837-0837 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027965-79.2017.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$53.498,36 Exequente(s): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. (CPF/CNPJ: 05.040.481/0001-82) Avenida Soledade, 550 8 ANDAR - Petrópolis - PORTO ALEGRE/RS - CEP: 90.470-340 Executado(s): ROGERIO GEPIELA (RG: 54930313 SSP/PR e CPF/CNPJ: 820.253.049-00) Colonia do Taquari dos Polacos, s/n - Taquari dos Polacos - PONTA GROSSA/PR - CEP: 84.126-100 Vistos e examinados. O pedido da parte exequente merece prosperar. Consigne-se que a execução possui regra própria, estabelecida no art. 775 do CPC, sendo inaplicável, portanto, o § 4º, do art. 485, por força do art. 771, parágrafo único, do referido diploma legal. Isto porque, na execução de título extrajudicial, não existindo embargos ou, existindo, estes versarem apenas sobre questões processuais, o credor tem a faculdade de desistir da ação ou de apenas algumas medidas executivas sem a necessidade da manifestação de concordância da parte executada. No presente caso, não foi apresentada qualquer oposição pela parte executada, portanto, não se verifica qualquer obstáculo ao pretendido pela parte exequente. Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência, pelo que julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com supedâneo no art. 485, inc. VIII, do CPC. Em virtude do princípio da causalidade, a desistência não pode ser imputada ao credor. Nesse sentido: TJPR, 17ª Câmara Cível, AC n. 0008071-91.2013.8.16.0170, Toledo, Rel. JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU DILMARI HELENA KESSLER, J. 13.03.2023; TJPR, 15ª Câmara Cível, AC n. 0000031-77.1996.8.16.0086, Guaíra, Rel. DES. LUIZ CEZAR NICOLAU, J. 15.04.2023. Dessa forma, as verbas sucumbenciais devem ser arcadas pela parte executada, nos termos da decisão inicial. Promova-se o levantamento de eventuais restrições existentes nos autos. Publicada e registrada no Sistema Projudi. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Ponta Grossa, data de inserção no sistema. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0027965-79.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - Celular: (42) 98837-0837 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027965-79.2017.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$53.498,36 Exequente(s): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Executado(s): ROGERIO GEPIELA Vistos e examinados. Não tendo sido alegadas as hipóteses previstas no art. 854, §3º do Código de Processo Civil, mesmo depois de intimado pessoalmente (mov. 379.1), determino a conversão da indisponibilidade em penhora, com a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD à conta judicial vinculada aos autos (art. 854, §5º do Código de Processo Civil). Em seguida, assim que preclusa esta decisão, como requerido no mov. 385.1, expeça-se alvará à parte exequente, que deverá atualizar o cálculo. No mais, a parte exequente requereu o bloqueio/suspensão do(s) passaporte(s) e carteira(s) nacional(is) de habilitação do(s) executado(s). Com efeito, a medida postulada pela parte exequente, em que pese o disposto no artigo 139, IV do Código de Processo Civil, não guarda qualquer relação com a localização de bens penhoráveis do(s) executado. Na prática, o deferimento da medida postulada não teria qualquer função de assegurar o cumprimento de ordem judicial. Ora, não é bloqueando ou suspendendo o documento requerido pela parte exequente que se conseguirá arrecadar bens penhoráveis do devedor. Ademais, pelo que se vê dos autos, o(s) executado(s) parece(m) não ter, realmente, qualquer bem passível de penhora. Assim, a medida postulada, além de extremamente gravosa, não traria qualquer resultado útil ao processo. Demais disso, não se pode olvidar que a execução deve se dar do modo menos gravoso ao devedor (artigo 805 do Código de Processo Civil). E, no caso, as medidas requeridas impõem grande restrição de direitos ao devedor, de modo desproporcional e desarrazoado com o fim pretendido. O bloqueio do passaporte e da carteira nacional de habilitação impõe severa restrição ao direito de ir e vir. No sentido do ora exposto, diz a jurisprudência: Agravo de instrumento – cumprimento de sentença – decisão que indeferiu medidas restritivas de bloqueio/suspensão de passaportes, CNH’s e cartões de créditos dos executados – inadmissibilidade das restrições que não guardam relação direta com a localização de bens passíveis de penhora – medidas coercitivas autorizadas pelo artigo 139, IV do CPC/15 que não podem se sobrepor às garantias constitucionais e aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade – indeferimento mantido – agravo improvido. (TJSP, AI 20151691-29.2017.8.26.000, j. 29.06.2017). Diante do exposto, indefiro o pedido formulado pela parte exequente. Intime-se, para que dê prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias. Ponta Grossa, datado e assinado eletronicamente. LEONARDO SOUZA Juiz de Direito

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0027965-79.2017.8.16.0019. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 4ª VARA CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - 4ª Vara Cível - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3224-2833 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0027965-79.2017.8.16.0019 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Busca e Apreensão Valor da Causa: R$53.498,36 Exequente(s): BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL S.A. Executado(s): ROGERIO GEPIELA Considerando que, mesmo após diversas buscas, o exequente não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora, autorizo a reiteração automática de ordens de bloqueio pelo referido sistema a cada 12 meses, até o limite do valor exequendo, independentemente de nova conclusão. Nesse sentido: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1. Pedido de utilização do SISBAJUD para obtenção de todos os extratos das contas bancárias da executada desde o ajuizamento do cumprimento. Descabimento. Medida excepcional cabível apenas quando apresentados indícios claros de transferência irregular de recursos a terceiros. 2. Pedido de nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros, também pelo SISBAJUD. Desnecessidade, tendo em vista a possibilidade de determinação de "bloqueio permanente" nas contas da agravada, ante a ineficácia das demais medidas constritivas. É viável o bloqueio de créditos futuros por meio de ordens consecutivas emitidas até o atingimento do valor determinado, conforme autorização do BACEN e previsão expressa no Comunicado CG nº 1788/2017. Precedentes. Recurso parcialmente provido. (TJ-SP - AI: 22613264520208260000 SP 2261326-45.2020.8.26.0000, Relator: Gilberto dos Santos, Data de Julgamento: 13/11/2020, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 13/11/2020) (destacou-se) Entretanto, tendo em vista que a última tentativa frustrada foi realizada há cerca de apenas cinco meses, não é o momento correto para reiteração. Manifeste-se o exequente. Ponta Grossa, 24 de fevereiro de 2022. Juiz de Direito FÁBIO MARCONDES LEITE

04/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Ato ordinatório

Confirmada

Mandado

Ato ordinatório

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

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