Execução de Título Extrajudicial 0001292-28.2018.8.16.0144 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0001292-28.2018.8.16.0144 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/05/2023, 13:41

Documento (Informações)

29/05/2023, 12:26

Remessa (em diligência)

24/05/2023, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2023, 15:58

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 14:58

Confirmada

12/05/2023, 14:57

Documento (Outros documentos)

03/05/2023, 19:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0001292-28.2018.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - Prédio Público - Jardim Europa - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: 43 - 3572-8287 - Celular: (43) 3572-8288 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001292-28.2018.8.16.0144 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$2.427,74 Exequente(s): CONSTRUCENTER - Com. de Materiais de Construção LTDA Executado(s): MARCIO MARCOS RIBEIRO CHAGAS SENTENÇA Vistos. 1. Considerando a notícia trazida aos autos pela parte exequente, de que houve a quitação do débito, JULGO EXTINTO o presente feito, nos moldes do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Eventuais custas remanescentes ficam a cargo da parte executada. 3. Levantem-se eventuais constrições e bloqueios determinados neste feito. 4. Transitada em julgado a sentença, arquive-se os autos, dando-se baixa na distribuição. 5. Publique-se. Registre-se. Intime-se. 6. Cumpra-se as disposições contidas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná, naquilo que aplicável. Ribeirão Claro, datado digitalmente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

03/05/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2023, 16:01

Documento (Certidão)

02/05/2023, 16:01

Ato ordinatório

02/05/2023, 15:55

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/05/2023, 15:34

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 15:42

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/04/2023, 14:39

Conclusão (para julgamento)

28/04/2023, 13:35

Documentos

Conclusão

•03/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001292-28.2018.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - SEÇÃO INFRACIONAL - RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - centro - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: (43) 3536-1236 - Celular: (43) 98857-7157 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001292-28.2018.8.16.0144 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$2.427,74 Exequente(s): CONSTRUCENTER - Com. de Materiais de Construção LTDA Executado(s): MARCIO MARCOS RIBEIRO CHAGAS DECISÃO Vistos. 1. Tendo em vista a manifestação do perito de movimento 212.1, expeça-se mandado de constatação para que o Senhor Oficial de Justiça informe o atual estado do veículo bem como para que junte fotos dele para comprovar seu estado. 2. Defiro o requerimento de movimento 205.1. Consoante preceitua o art. 840 do CPC, os bens móveis, em caso de não haver depositário judicial, serão preferencialmente depositados em poder do exequente. Entretanto, na hipótese de difícil remoção ou quando anuir o exequente, os bens depositados ficarão em poder do executado. Dessa forma, considerando que o exequente manifestou sua intenção na remoção do veículo e, consequentemente, tornar-se depositário deste, entendo que tal medida é a que se mostra mais adequada para a execução dos atos tendentes à satisfação da dívida. 3. Diante do exposto, autorizo a remoção do veículo GM/MONZA GLS, placas AFF-1674, Renavam 633437689 e nomeio, como fiel depositário(a) deste, a parte exequente CONSTRUCENTER - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. 3.1. Expeça-se mandado para a remoção de referido bem e entrega à(s) exequente(s), a(s) qual(is) deverá(ão) acompanhar o ato, diligenciando os meios de contatar e ser contatado pelo(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça que cumprirá a medida, bem como deverá(ão) assinar o respectivo auto, comprometendo-se como fiel depositário, ficando eventuais custas da remoção a sua expensas. 3.2. Lavre-se auto de depositário. 3.3. Na ocasião da remoção, o(a) Oficial(a) de Justiça deverá elaborar certidão pormenorizada do estado do veículo, o que deverá incluir o estado da lataria, do motor, dos bancos, quilometragem etc., juntando fotos, inclusive. 3.4. Em tempo, pontue-se que o(a) depositário(a) responde pelos prejuízos que, por dolo ou culpa, causar à parte (art. 161 do CPC), além de ter o dever de restituir a coisa (art. 629 do CC), caso assim determinado. Ademais, deverá zelar pela guarda e preservação do(s) bem(ns), não podendo dele(s) se desfazer sem autorização judicial, respondendo civilmente pelos prejuízos causados, sem prejuízo da sua responsabilidade penal em caso de desobediência a esta ordem judicial e da imposição de multa por ato atentatório a dignidade da justiça (art. 161, parágrafo único, do CPC). 4. Após, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para dar(em) prosseguimento ao feito. Ribeirão Claro, datado digitalmente. Amin Abil Russ Neto Juiz de Direito

17/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001292-28.2018.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - Prédio Público - Jardim Europa - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: 43 - 3572-8287 - Celular: (43) 3572-8288 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001292-28.2018.8.16.0144 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$2.427,74 Exequente(s): CONSTRUCENTER - Com. de Materiais de Construção LTDA Executado(s): MARCIO MARCOS RIBEIRO CHAGAS DECISÃO 1. Ao mov. 181.1 o executado questionou o valor bloqueado. Instado, o exequente apresentou justificativa (mov. 187.1). INDEFIRO a impugnação do executado, uma vez que a alegação de excesso não veio acompanhada de demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. 2. No mais, observa-se houve bloqueio de veículo do executado (mov. 168.1). O exequente apresentou avaliação do veículo (mov. 172.2), da qual o executado manifestou concordância (mov. 175.1). Dessa forma, tendo em vista a concordância do executado com a avaliação apresentada pelo exequente, concordou com a avaliação realizada, homologo-a. 3.Considerando que a Comarca não conta com leiloeiro público, nomeio para a função de leiloeiro o Sr. Luiz Barbosa de Lima Junior, e-mail: [email protected], Telefone: (43) 3351-6263 e (43) 99984-3739, devidamente cadastrado no CAJU, do TJPR. a) Em seguida, intime-se o leiloeiro indicado e, designem-se as datas para a realização da hasta pública, de forma eletrônica (art. 882, do CPC), observando-se as garantias processuais das partes, de acordo com regulamentação específica do Conselho Nacional de Justiça. b) Fixo em 20 (vinte) dias o prazo do edital da hasta pública, destacando que cumpre ao leiloeiro publicar o edital (art. 884, I, do CPC). c) Para os fins do art. 891 do CPC, estabeleço como preço vil aquele inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação. d) Fixo a comissão do leiloeiro (art. 884, § único, do CPC) em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. e) Para as hipóteses de adjudicação, remição, acordo ou pagamento do débito, depois de já iniciados os trabalhos do leiloeiro, a comissão será de 2% (dois por cento): i) sobre o valor de avaliação e a cargo da(s) parte(s) exequente(s) na hipótese de adjudicação; ii) sobre o valor da arrematação ou remição e a cargo do remitente na hipótese de remição; iii) sobre o valor do débito ou da avaliação (o que for menor) e a cargo das partes na hipótese de acordo; iv) sobre o valor do débito e a cargo da(s) parte(s) executada(s) na hipótese de extinção pelo pagamento. f) Negativa a hasta pública, intime-se a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias e, sob pena de automática suspensão do processo/levantamento da penhora, indique outros bens em substituição ao bem penhorado. g) Alternativamente, deverá manifestar-se sobre o interesse na adjudicação dos bens, pelo valor da avaliação ou na alienação por iniciativa particular (art. 880 do CPC), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 880, §1º, do CPC), com a advertência de que uma nova hasta pública somente será autorizada excepcionalmente, se houver requerimento expresso e fundamentado, com indicação do leiloeiro público (art. 883 do CPC), demonstradas a impossibilidade de nova penhora ou de substituição do bem penhorado e as razões pelas quais a parte exequente acredita que uma nova hasta poderá resultar positiva. h) Decorrido o prazo do item anterior sem manifestação, levante-se a penhora realizada, tornando os autos conclusos para a extinção do feito. i) Indicados tempestivamente outros bens em substituição, levante-se a penhora realizada e expeça-se mandado de penhora e avaliação dos novos bens indicados. j) Requerida tempestivamente a adjudicação, intime-se a parte executada para que se manifeste sobre o pedido de adjudicação, no prazo de 05 (cinco) dias, cientificando-a inclusive quanto à possibilidade de remissão da execução (art. 826 do CPC). k) Se for o caso, cumpra-se ainda o disposto no art. 889 do CPC. l) Decorrido o prazo sem manifestação e em sendo o valor da avaliação ao valor do inferior débito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou mandado de entrega (bem móvel) à(s) parte(s) adjudicante(s) (art. 877 do CPC), a(s) qual(is) deve(m) ser intimada(s) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste(m) sobre o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente (art. 876, § 4º, II, do CPC). m) Escoado o prazo, ainda, e sem manifestação e, em sendo o valor da avaliação ao valor do superior débito, intime(m)-se a(s) parte(s) exequente(s) para que deposite(m) a diferença entre o valor da avaliação e o valor da execução (art. 876, § 4º, inciso I, CPC). n) Realizado o depósito, lavre-se o auto de adjudicação, expedindo-se a respectiva carta (bem imóvel) ou mandado de entrega (bem móvel) à(s) parte(s) adjudicante(s) (art. 877 e parágrafos, do CPC). Comprovado o registro da carta ou cumprido o mandado de entrega expeça-se alvará para o levantamento da diferença pela(s) parte(s) executada(s). o) Requerida tempestivamente a alienação por iniciativa particular ou nova hasta pública, venham os autos conclusos para análise. Intimem-se. Demais diligências necessárias. Ribeirão Claro/PR, data da assinatura digital. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

05/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0001292-28.2018.8.16.0144. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO CLARO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE RIBEIRÃO CLARO - PROJUDI Rua Romualdo Chiarotti, 430 - Prédio Público - Jardim Europa - Ribeirão Claro/PR - CEP: 86.410-000 - Fone: 43 - 3572-8287 - Celular: (43) 3572-8288 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001292-28.2018.8.16.0144 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Perdas e Danos Valor da Causa: R$2.427,74 Exequente(s): CONSTRUCENTER - Com. de Materiais de Construção LTDA Executado(s): MARCIO MARCOS RIBEIRO CHAGAS DECISÃO Cuida-se de execução de título extrajudicial proposta por Construcenter – Comércio de Materiais de Construção Ltda. em face de Márcio Marcos Ribeiro Chagas. O executado foi citado e se manteve inerte (ev. 21.1). Houve a busca de valores pelo sistema Bacenjud, ocasião em que houve o bloqueio de R$ 188,41 (cento e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), conforme minuta de ev. 28.1. O exequente informou que o executado efetuou o pagamento parcial do débito e pugnou pela suspensão do feito (ev. 44.1/44.2). O exequente pugnou pelo prosseguimento do feito em ev. 55.1. O executado foi intimado para a audiência pós penhora (ev. 84.1), porém, não compareceu ao ato e não apresentou defesa (ev. 90.1). Foi expedido alvará dos valores bloqueados nos autos em favor do exequente (ev. 110.1). Houve nova busca de valores pelo sistema Sisbajud, com o bloqueio do valor de R$ 1.290,58 (mil duzentos e noventa reais e cinquenta e oito centavos), conforme minuta de ev. 122.1. O exequente requereu a expedição de alvará para o levantamento dos valores bloqueados (ev. 125.1). O executado compareceu em cartório e afirmou que os valores bloqueados correspondem a verba alimentar. Narrou que os valores são correspondentes ao aviso prévio pago por seu antigo empregador, e possuem destinação mensal certa, para o pagamento de débitos junto à CEF e para sua subsistência e de sua família. Requereu o desbloqueio dos valores e apresentou documentos (ev. 132.1/132.5). O exequente se manifestou desfavoravelmente às alegações do executado, e requereu a expedição de alvará dos valores bloqueados (ev. 135.1). Decido. Em que pesem as alegações do executado em ev. 132.1, verifica-se que os documentos apresentados em ev. 132.2/132.4 se encontram desatualizados e não corroboram com seus argumentos. Com efeito, o executado alegou que os valores bloqueados são oriundos de sua indenização trabalhista. Contudo, os documentos de ev. 132.2 e 132.3 indicam que sua demissão ocorreu em 03/07/2020, ou seja, há quase dois anos. No mesmo sentido, a fatura de débitos frente à CEF apresentada em ev. 132.4, tem data de vencimento de 09/09/2017. Por fim, a alegação do executado de que possui duas filhas menores não demonstra, por si só, que os valores bloqueados são de caráter alimentar. Veja-se que o executado não apresentou qualquer extrato bancário que comprove que os valores bloqueados estão em conta poupança, ou são oriundos de salário. Desse modo, INDEFIRO o pedido de desbloqueio dos valores feito pelo executado em ev. 132.1, ao passo que não foi comprovada a impenhorabilidade prevista nos incisos do art. 833, do CPC. Nesse sentido: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VALORES BLOQUEADOS VIA SISBAJUD. Montante inferior A QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. ART. 833, X, DO CPC. Impenhorabilidade que não é automática. FINALIDADE DE RESERVA FINANCEIRA NÃO COMPROVADA. Precedentes. DECISÃO mantida. RECURSO não PROVIDO”. (TJPR - 1ª C. Cível - 0055972-02.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: DESEMBARGADOR VICENTE DEL PRETE MISURELLI - J. 15.02.2022). Ante o exposto, intime-se o executado sobre a presente decisão. Não havendo a interposição de recursos no prazo legal, determino a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente, sobre os valores bloqueados em minuta de ev. 122.1. Intimem-se. Diligências necessárias. Ribeirão Claro/PR, data da assinatura eletrônica. Fernando Ramon Machado de Andrade Juiz Substituto

04/03/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Remessa (em diligência)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Ato ordinatório

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Conclusão (para julgamento)

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