Execução de Título Extrajudicial 0026452-23.2019.8.16.0014 - TJPR

Execução de Título Extrajudicial 0026452-23.2019.8.16.0014 - TJPR | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0026452-23.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026452-23.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Incorporação Imobiliária Valor da Causa: R$276.420,36 Exequente(s): LIDER PAY GESTAO FINANCEIRA LTDA Executado(s): BRN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Cristiane Renee Moraes Fogaça GIOVANNA MORAES FOGAÇA M T A CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA MARIA VICTORIA MORAES FOGAÇA MARIANA MORAES FOGAÇA Nabih Bou Roujeile PIONEER II - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Planet Empreendimentos Imobiliários Ltda RENATO ALCANTARA FOGAÇA SUL INVEST HOLDING LTDA Tratam-se de Embargos de Declaração opostos pela exequente LIDER PAY GESTAO FINANCEIRA LTDA. (mov. 1468.1), em face da decisão de mov. 1455.1. O exequente opôs embargos de declaração no prazo legal, sendo desta forma tempestivos, motivo pelo qual os recebo e passo a deliberar sobre o seu mérito. Decido. Assiste-lhe razão. Analisando os autos, verifica-se houve juntada de substabelecimento em mov. 1393, contudo, a nova procuradora não foi incluída nos autos, não tendo sido intimada para dar prosseguimento ao feito. Ainda há que se ponderar que houve requerimento visando a movimentação processual em mov. 1420.1, restando afastada a desídia da parte exequente. Deste modo, acolho os embargos de declaração opostos pela parte exequente, JULGANDO-OS PROCEDENTES, com fundamento no artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil, e sano a omissão apontada com a revogação da decisão de mov. 1455.1, que deve ser indisponibilizada dos autos. Dando o devido prosseguimento ao feito: Intime-se a exequente para que traga aos autos planilha atualizada dos seus créditos a fim de possibilitar a análise do pedido de mov. 1420.1. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 17 de novembro de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

22/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026452-23.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026452-23.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Incorporação Imobiliária Valor da Causa: R$276.420,36 Exequente(s): LIDER PAY GESTAO FINANCEIRA LTDA Executado(s): BRN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Cristiane Renee Moraes Fogaça GIOVANNA MORAES FOGAÇA M T A CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA MARIA VICTORIA MORAES FOGAÇA MARIANA MORAES FOGAÇA Nabih Bou Roujeile PIONEER II - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Planet Empreendimentos Imobiliários Ltda RENATO ALCANTARA FOGAÇA SUL INVEST HOLDING LTDA 1. Conheço dos embargos de declaração opostos (mov.1468.1), eis que tempestivos. Nos termos do § 2º do artigo 1023 do CPC, determino a intimação da parte embargada para que se manifeste no prazo de 05 dias, em observância ao princípio do contraditório e ampla defesa. Tal medida justifica-se ainda diante do seguinte entendimento: “PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EFEITOS INFRINGENTES CONFERIDOS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. NULIDADE. - A atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração supõe a prévia intimação da parte embargada, em respeito aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, sob pena do julgamento padecer de nulidade absoluta. - Recurso especial conhecido e provido. (STJ - REsp: 1295807 RS 2011/0284655-2, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 11/04/2013, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 02/05/2013).” 2. Após voltem os autos para deliberação. Intimem-se. Diligências necessárias. Londrina, 19 de outubro de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

25/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026452-23.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026452-23.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Incorporação Imobiliária Valor da Causa: R$276.420,36 Exequente(s): LIDER PAY GESTAO FINANCEIRA LTDA Executado(s): BRN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Cristiane Renee Moraes Fogaça GIOVANNA MORAES FOGAÇA M T A CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA MARIA VICTORIA MORAES FOGAÇA MARIANA MORAES FOGAÇA Nabih Bou Roujeile PIONEER II - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Planet Empreendimentos Imobiliários Ltda RENATO ALCANTARA FOGAÇA SUL INVEST HOLDING LTDA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por LIDER PAY GESTAO FINANCEIRA LTDA em face de BRN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA e OUTROS. A parte autora foi intimada, na pessoa de seu procurador, para dar prosseguimento ao feito, promovendo as diligências que lhe cabiam, havendo decurso de prazo, conforme se verifica em seq. 1383.1. Novamente intimada, desta vez pessoalmente, para dar andamento ao processo, sob pena de extinção (seq. 31.1), verifica-se o decurso do prazo sem manifestação (seq. 1394.1). Diante do exposto, verifica-se que esta situação na ótica deste Juízo configura abandono do processo e perda superveniente do interesse de agir. Destarte, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o presente processo, com fulcro no artigo 485, incisos III e VI, do Código de Processo Civil. Arcará a parte autora com eventuais custas processuais remanescentes, deixando de condenar em honorários advocatícios, eis que não deu causa ao ajuizamento da ação. Transitada em julgado, proceda-se à liberação de eventuais constrições/penhoras pendentes nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Londrina, 06 de setembro de 2023. Osvaldo Taque Juiz de Direito

07/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0026452-23.2019.8.16.0014. Exequentes: ELVIS CASTRO VIEIRA JOSIANE SCHOTEN VIEIRA Executados: BRN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Cristiane Renee Moraes Fogaça GIOVANNA MORAES FOGAÇA M T A CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA MARIA VICTORIA MORAES FOGAÇA MARIANA MORAES FOGAÇA Nabih Bou Roujeile PIONEER II - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Planet Empreendimentos Imobiliários Ltda RENATO ALCANTARA FOGAÇA SUL INVEST HOLDING LTDA I - Seq. 912.1- Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por RENATO ALCANTARA FOGAÇA E OUTROS, executados nestes autos em face da decisão de seq. 858.1. A parte executada opôs embargos de declaração no prazo legal, sendo, desta forma, tempestivos, motivo pelo qual os Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026452-23.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Incorporação Imobiliária Valor da Causa: R$169.674,95 recebo e passo a deliberar sobre o seu mérito. Ante a manifesta pretensão infringente dos embargos, as partes contrárias foram intimadas, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC, tendo se manifestado. Sustentou a parte, nestes aclaratórios, que a decisão atacada incorreu em vícios, tendo em vista que a parte opôs embargos em face da decisão de seq. 583.1, o qual foi conhecido pela tempestividade, no entanto, não foi devidamente decidido acerca do mesmo. Em detida analise aos autos, denota-se que a parte tem razão, visto que, em que pese proferida a decisão de seq. 858.1, os embargos de seq. 673.1, não foram decididos. Assim, para sanar qualquer omissão ou vicio, conforme alegado, passo a decisão dos embargos opostos em seq. 673.1, em face da decisão de seq. 583.1, para o devido prosseguimento do feito. II – A parte BRN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. E OUTROS, opuseram em seq. 673.1 embargos de declaração em face da decisão de seq. 583.1. Tendo em vista a pretensão infringente, a parte Autora se manifestou em seq. 696.1. Pois bem. Passo a deliberar acerca do mérito. Sustentou a parte que a decisão foi omissa, na medida em que não indica as razões pelas quais autoriza um reforço de penhora. Aduz a parte que o feito já se encontrava garantido por penhora, em seq. 128.1, o qual remete à matrícula nº 3.547, do 04º Ofício de Registro de Imóveis desta Comarca e que a mesma é suficiente para satisfação do crédito. Pois bem. Notoriamente, razão não assiste à parte. A parte Executada alega omissão, quando, na verdade, pretende alterar o julgado, ou até mesmo, que este juízo se manifeste em concordância aos argumentos por ele apresentados, o que já não se constatou. Intenta, com o presente petitório, buscar finalidade diversa da que esta é capaz de produzir. Assim, não é sede de embargos declaratórios a reanálise de matéria já decida. Logo, da análise dos autos, verifica-se que não se trata omissão, mas sim de pedido de reconsideração da decisão, bem como reanálise de matéria já decidida. Em assim sendo, é, pois, competência da 2ª instância manifestar-se, por meio de recurso destinado a este fim, acerca de matéria já decidida neste primeiro grau, sendo, de rigor reconhecer inócuo os declaratórios opostos pelo embargante. Dita o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que estes serão cabíveis contra qualquer decisão judicial para: esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e corrigir erro material. Portanto, in casu, não se verifica qualquer das hipóteses mencionadas do dispositivo legal supracitado, eis que os presentes declaratórios não encontram fundamento em si, não subsistindo qualquer contradição na decisão que, diga-se, foi pautada com base nas provas juntadas aos autos. Assim, com base no que pretende o embargante com a propositura dos presentes declaratórios, entende-se que se utilizou do instrumento processual indevidamente para o que pretende. III - ISTO POSTO, conheço dos embargos de declaração opostos, porém deixo de acolhê-los em seu mérito, JULGANDO-OS IMPROCEDENTES, com fundamento no artigo 1.022 e incisos do Código de Processo Civil. IV – De prosseguimento ao feito conforme determinado em seq. 858.1. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 20 de maio de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito

26/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026452-23.2019.8.16.0014. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026452-23.2019.8.16.0014 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Incorporação Imobiliária Valor da Causa: R$169.674,95 Exequente(s): ELVIS CASTRO VIEIRA JOSIANE SCHOTEN VIEIRA Executado(s): BRN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA Cristiane Renee Moraes Fogaça GIOVANNA MORAES FOGAÇA M T A CONSTRUÇÕES CIVIS LTDA MARIA VICTORIA MORAES FOGAÇA MARIANA MORAES FOGAÇA Nabih Bou Roujeile PIONEER II - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA Planet Empreendimentos Imobiliários Ltda RENATO ALCANTARA FOGAÇA SUL INVEST HOLDING LTDA Defiro o pedido retro. Remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para proceder a avaliação dos imóveis referentes as matrículas 3.547 e 3.182, do 4º CRI, na forma como determina o parágrafo 1º, do Artigo 872 do CPC, ou seja, avaliação dos imóveis, com também laudo circunstanciado e por partes, apresentando memorial descritivo e indicando os possíveis desmembramentos dos imóveis para fins de alienação judicial ou adjudicação. Após, determino a remessa ao Contador Judicial solicitando a atualização das contas, inclusive as relativas custas finais com a indisponibilidade realizada pelo sistema CNIB. Ato contínuo, intimem-se os condôminos do imóvel descritos na Matrícula 3182 do 4º CRI da penhora da parte ideal do imóvel de propriedade da executada PLANET, em 30 (trinta) dias, para, querendo, manifestarem interesse de exercer o direito de preferência em caso de eventual expropriação, sob pena de ser reconhecido a renúncia ao exercício do direito de preferência. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 05 de fevereiro de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito

12/02/2021, 00:00

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