Usucapião 0000474-84.2016.8.16.0164 - TJPR

Usucapião 0000474-84.2016.8.16.0164 - TJPR | JusConsulta

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000474-84.2016.8.16.0164. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TEIXEIRA SOARES VARA CÍVEL DE TEIXEIRA SOARES - PROJUDI Rua XV de Novembro, 228 - Centro - Teixeira Soares/PR - CEP: 84.530-000 - Fone: (42) 3460-1266 Autos nº. 0000474-84.2016.8.16.0164 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): Rafael Loss Grechinski Réu(s): Este juízo 1. Proceda-se com a citação dos herdeiros elencados em petição de mov. 215.1. 2. Em relação aos herdeiros José, Helena e Antônio, determino a busca de eventuais paradeiros, via sistemas disponibilizados ao juízo para consulta. 2.1. Sendo o caso, proceda a parte autora com o recolhimento das custas da diligência. 2.2. Caso a diligência reste frutífera, determino, desde logo, a expedição de citação. 3. Sem prejuízo, lavre-se certidão de regularidade do feito. 3.1. Deverá constar se: 1. Há planta do imóvel, assinada e datada por profissional devidamente habilitado, com indicação do número da carteira profissional (CREA), contendo: (a) localização exata; (b) confrontações; (c) medidas perimetrais; (d) área; (e) benfeitorias existentes; (f) ART (anotação de responsabilidade técnica) do profissional que assina a planta (a ART deve acompanhar a planta); 2.1.1. Há matrícula do imóvel objeto da usucapião ou certidão atestando a impossibilidade de fazê-lo; 2. Há matrícula dos confrontantes ou certidão atestando a impossibilidade de fazê-lo; 3. Foram citados a União, Estado e Município; 4. Houve citação dos confrontantes e cônjuges (se casados); 5. Houve citação do proprietário e cônjuge (se casado); 6. Foi juntada certidão negativa de ações possessórias ou reivindicatórias (petitórias) em face de todos os possuidores do imóvel durante os últimos 20 anos; 7. Houve contestação; 8. Houve citação do INCRA (para imóveis rurais); 9. Qual a metragem do imóvel usucapiendo (se rural); 10. Se superior a 250 ha (1 ha = 10.000m2), se há prova do cadastramento junto ao INCRA – Lei n. 10.267/01; 11. Houve intimação do MP; 12. Houve citação por edital dos interessados (art. 942, CPC); 13. Se há provas materiais da posse, tais como: 13.1. Contas de luz e água; 13.2. Contas de telefone; 13.3. Comprovantes de residência; 13.4. Comprovantes de produção (para imóveis rurais); 13.5. Contratos de aquisição da posse; 13.6. Comprovante de pagamento de IPTU, ITR, entre outros; 13.7. Se há execuções fiscais envolvendo o imóvel objeto de usucapião e quem foi apontado como proprietário; 13.8. Outros. 14. Inicial descreveu que tipo de usucapião pede (ordinária, extraordinária, especial urbano, especial rural, indígena ou coletivo). 15. Se o valor da causa é o valor do imóvel. 3. Expeça-se mandado de averiguação a fim de que o oficial de justiça examine o terreno objeto da usucapião e certifique: (a) quem são os confrontantes do imóvel; (b) se o imóvel objeto de usucapião está cercado ou se de alguma forma estão delimitadas as suas divisas; (c) levante, junte aos vizinhos, informações sobre os proprietários do terreno objeto da usucapião e sobre o tempo da posse exercida pelos autores, se ela realmente estiver sendo exercida por eles. 4. Diligências necessárias. Teixeira Soares, datado e assinado eletronicamente. Leonardo Silva Machado Juiz de Direito

09/08/2022, 00:00

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 432) JUNTADA DE COMPROVANTE (14/04/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 424) JUNTADA DE COMPROVANTE (27/02/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 425) JUNTADA DE CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA (09/03/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.

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