Cumprimento de sentença 0016335-35.2008.8.16.0021 - TJPR

Cumprimento de sentença 0016335-35.2008.8.16.0021 - TJPR | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/12/2025, 15:41

Documento (Certidão)

02/12/2025, 10:40

Remessa (em diligência)

01/12/2025, 13:39

Documento (Certidão)

01/12/2025, 13:39

Trânsito em julgado

01/12/2025, 13:34

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:43

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 11:29

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

05/11/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016335-35.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016335-35.2008.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$800,00 Exequente(s): Vigna Advogados Associados (CPF/CNPJ: 05.678.638/0001-08) Avenida Pacaembu, 1641 - Pacaembu - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.234-001 - E-mail: [email protected] Executado(s): CASCAVEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ACESSÓRIOS (CPF/CNPJ: 02.820.573/0001-97) Avenida Brasil, 4776 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-360 SENTENÇA 1. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença promovido por VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS, em face de CASCAVEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ACESSÓRIOS. Após tentativas de satisfazer a obrigação, não foram encontrados bens ou valores passíveis de penhora em nome da parte executada, vindo em consequência a parte exequente requerer a desistência da ação nos termos do art. 775 do CPC (ev. 376). 2. Nos termos do art. 775, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado ao evento 376, manifestado pela parte exequente, e, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, pela desistência da execução, o que faço com amparo legal no art. 925 do NCPC. 3. Custas pela parte exequente (art. 90, CPC). 4. Sem condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a desistência do credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em virtude da causalidade, não enseja a condenação do exequente em honorários advocatícios. 5. Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de bloqueios e/ou penhoras eventualmente existentes nos autos. Publicada e registrada pelo PROJUDI. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel/PR, datado eletronicamente - rbl. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

23/10/2025, 13:10

Confirmada

23/10/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 15:15

Desistência

21/10/2025, 18:58

Conclusão (para julgamento)

13/10/2025, 13:50

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 18:05

Documentos

Conclusão

•31/10/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016335-35.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016335-35.2008.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$800,00 Exequente(s): Vigna Advogados Associados (CPF/CNPJ: 05.678.638/0001-08) Avenida Pacaembu, 1641 - Pacaembu - SÃO PAULO/SP - CEP: 01.234-001 - E-mail: [email protected] Executado(s): CASCAVEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ACESSÓRIOS (CPF/CNPJ: 02.820.573/0001-97) Avenida Brasil, 4776 - Centro - CASCAVEL/PR - CEP: 85.810-360 SENTENÇA 1. Trata-se de pedido de Cumprimento de Sentença promovido por VIGNA ADVOGADOS ASSOCIADOS, em face de CASCAVEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ACESSÓRIOS. Após tentativas de satisfazer a obrigação, não foram encontrados bens ou valores passíveis de penhora em nome da parte executada, vindo em consequência a parte exequente requerer a desistência da ação nos termos do art. 775 do CPC (ev. 376). 2. Nos termos do art. 775, do CPC, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado ao evento 376, manifestado pela parte exequente, e, JULGO EXTINTO ESTE PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso VIII, pela desistência da execução, o que faço com amparo legal no art. 925 do NCPC. 3. Custas pela parte exequente (art. 90, CPC). 4. Sem condenação da parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a desistência do credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em virtude da causalidade, não enseja a condenação do exequente em honorários advocatícios. 5. Procedam-se às diligências necessárias para o levantamento de bloqueios e/ou penhoras eventualmente existentes nos autos. Publicada e registrada pelo PROJUDI. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Cascavel/PR, datado eletronicamente - rbl. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016335-35.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - Celular: (45) 99847-3563 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016335-35.2008.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$800,00 Exequente(s): Vigna Advogados Associados Executado(s): CASCAVEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ACESSÓRIOS DECISÃO 1. A parte exequente, em seu petitório de mov. 320, requer seja penhorado percentual de faturamento da empresa executada “CASCAVEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ACESSÓRIOS (CNPJ 02.820.573/0001-97) na proporção de 30% (trinta por cento). O artigo 866 do Código de Processo Civil estabelece requisitos mínimos a serem preenchidos para que então, seja viabilizada a penhora de percentual do faturamento de uma empresa. Quais sejam: (I) A constatação de que não puderam ser encontrados outros bens penhoráveis ou que os bens encontrados eram de difícil execução ou insuficientes a saldar o crédito exequendo; (II) A nomeação de um administrador-depositário sobre o qual deveria recair a função de estabelecer um esquema de pagamento; e (III) A delimitação do percentual do faturamento que poderia vir a ser penhorado sem que, com isso, se inviabilizasse o exercício da atividade empresarial In casu, verifica-se que o primeiro requisito restou satisfatoriamente cumprido, uma vez que, compulsando os autos, é possível vislumbrar diversas tentativas de diligências, as quais restaram todas infrutíferas (movs. 228, 248, 253, 265, 285 e 309). Outrossim, em que pese seja passível de deferimento tal medida, necessário readequar o percentual de penhora pretendido, a fim de não prejudicar as atividades da executada e atender o terceiro requisito supracitado. 1.1. Ante o exposto, DEFIRO, parcialmente, o pedido de penhora do faturamento da empresa CASCAVEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ACESSÓRIOS (CNPJ 02.820.573/0001-97), para determinar a constrição na proporção de 5% (cinco por cento) apenas. Com efeito, saliente-se que tal percentual poderá ser alterado após a análise das informações a serem prestadas pelo Administrador Judicial. 2. Ato contínuo, nomeio, a título de Administrador Judicial, a própria parte executada. 2.1. INTIME-SE pessoalmente a empresa devedora para que, apresente o plano de gestão, advertindo-a de que, caso contrário, será nomeado outro Administrador Judicial. Prazo: 10 (dez) dias. Intimações e diligências necessárias. Cascavel/PR, datado eletronicamente – gsk. (Assinado digitalmente) Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016335-35.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016335-35.2008.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$800,00 Exequente(s): Vigna Advogados Associados Executado(s): CASCAVEL DISTRIBUIDORA DE VIDROS E ACESSÓRIOS DECISÃO: 1. DEFIRO o pedido que foi formulado pelo exequente e em razão disto determino que sejam solicitadas, através do sistema INFOJUD, as três últimas cópias da declaração de Imposto de Renda em nome do executado. 1.2. Se expressamente requerido, juntem-se também as cópias solicitadas de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). 2. Obtida a documentação supramencionada, proceda-se a sua juntada ao processo e na sequência anote-se o SIGILO MÉDIO[1] do evento junto ao qual as mesmas forem vinculadas. 3. Com relação ao pedido de bloqueio de veículos através do sistema RENAJUD, cumpra-se conforme Portaria do Juízo. 4. Satisfeitas as diligências anteriores, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do processo dentro do prazo de 05 (cinco) dias com a observação de que nesta oportunidade deverá: (1) esclarecer as medidas de excussão patrimonial que almeja ver realizadas; e (2) apresentar uma memória de cálculo na qual reste especificada, de forma clara, atualizada e individualizada, a importância pecuniária que ainda será perseguida nesta ação. 5. Findo o prazo supramencionado, providencie-se a remessa dos autos à conclusão. 6. Diligências Necessárias. [1] Nível que permite acesso aos servidores do órgão em que tramita o processo, às partes e àqueles que forem expressamente incluídos. Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

04/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016335-35.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$800,00 Exequente(s): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Executado(s): Acir Albino Dybas DESPACHO 1. Trata-se de Cumprimento de Sentença referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, movido por PAULO ROBERTO VIGNA OAB/MS 21418 e MARCELO RICARDO ALVES OAB/SP 410.890 em face de CASCAVEL DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS E VIDROS LTDA. 2. Observa-se que, quando da inclusão dos autos junto ao Sistema Projudi, por um lapso da escrivania, no cadastro da parte executada constou o representante da empresa Sr. Acir Albino Dybas como parte executada, por isso, todas as diligências foram feitas erroneamente. Tal equívoco só foi verificado agora pelo exequente. 3. Então, retifique-se o polo passivo, para que passe a constar como devedora CASCAVEL DISTRIBUIDORA DE ACESSÓRIOS E VIDROS LTDA. 4. Se houve bloqueio de bens em desfavor de Acir Albino Dybas, proceda-se o imediato levantamento. 5. Outrossim, como a presente execução diz respeito aos honorários advocatícios, retifique-se o polo ativo, para constar como exequentes os advogados subscritores da petição de mov. 129. 6. Diante do lapso ocorrido, TORNO SEM EFEITO a intimação do devedor quanto ao início da fase de cumprimento de sentença que deverá ser realizada novamente em nome da empresa executada. 7. Após a regularização dos autos, cumpra-se a deliberação de mov. 132, no que pertinente. 7.1. Antes, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias. 8. Intimações e diligências necessárias. Cascavel, datado eletronicamente – elf. Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

08/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0016335-35.2008.8.16.0021. Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016335-35.2008.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Honorários Advocatícios Valor da Causa: R$800,00 Exequente(s): BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA Executado(s): Acir Albino Dybas DECISÃO: 1. DEFIRO o pedido que foi formulado pelo exequente e em razão disto determino que sejam solicitadas, através do sistema INFOJUD, as três últimas cópias da declaração de Imposto de Renda em nome do executado. 1.2. Se expressamente requerido, juntem-se também as cópias solicitadas de eventuais Declarações sobre Operações Imobiliárias (DOI) e de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). 2. Obtida a documentação supramencionada, proceda-se a sua juntada ao processo e na sequência anote-se o SIGILO MÉDIO[1] do evento junto ao qual as mesmas forem vinculadas. 3. Com relação a busca de bens através do sistema RENAJUD, cumpra-se conforme Portaria do Juízo. 34. Satisfeitas as diligências anteriores, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do processo dentro do prazo de 05 (cinco) dias com a observação de que nesta oportunidade deverá: (1) esclarecer as medidas de excussão patrimonial que almeja ver realizadas; e (2) apresentar uma memória de cálculo na qual reste especificada, de forma clara, atualizada e individualizada, a importância pecuniária que ainda será perseguida nesta ação. 4. Findo o prazo supramencionado, providencie-se a remessa dos autos à conclusão. 5. Diligências Necessárias. [1] Nível que permite acesso aos servidores do órgão em que tramita o processo, às partes e àqueles que forem expressamente incluídos. Cascavel, 27 de janeiro de 2021. Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito

29/01/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Documento (Certidão)

Remessa (em diligência)

Documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Confirmada

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

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